Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 1,00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO PAULINO CESAR JUNIORCPF

Reu

JAIR MESSIAS BOLSONAROCPF

UNIAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1037794842021401380020250324164543 (24/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 1,00

Autor

ALVARO PAULINO CESAR JUNIOR

Reu

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

JAIR MESSIAS BOLSONAROCPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (19/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 1,00

Autor

ALVARO PAULINO CESAR JUNIORCPF

Reu

JAIR MESSIAS BOLSONAROCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO PAULINO CESAR JUNIOR· OAB MG 123168· CPF 013.***.***-83

Reu:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Reu:

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV07 (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 1,00

Autor

ALVARO PAULINO CESAR JUNIOR

Reu

UNIAO FEDERAL

JAIR MESSIAS BOLSONAROCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

Advogados

Autor:

ALVARO PAULINO CESAR JUNIOR

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (29/08/2022)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Golpe de EstadoCrimes contra o Estado Democrático de DireitoDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0450404932024300000020250424150919 (24/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento4° GrauRecurso em Habeas Corpus

Investigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso em Habeas Corpus

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR MESSIAS BOLSONAROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Manifestação da PGR - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 56768 - Data: 29/04/2025, às 10:56:54, via Web Service MNI 2.2.2. (29/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Golpe de EstadoHabeas Corpus

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO (RECORRENTE)

3. JAIR MESSIAS BOLSONARO (PACIENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

4. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/04/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Desarquivado (01/05/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO ROSARIO NUNES

Reu

JAIR MESSIAS BOLSONAROCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO· OAB DF 32147· CPF 234.***.***-82

Reu:

LYGIA REGINA MARTAN SIQUEIRA· CPF 292.***.***-56

Reu:

ISABELA CRISTIANA MENDES MARRA· OAB DF 57569· CPF 051.***.***-62

Reu:

ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO· OAB SP 124516· CPF 116.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (05/02/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

RecebimentoDenúncia/QueixaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DILMA VANA ROUSSEFFCPF

Reu

JAIR MESSIAS BOLSONAROCPF

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 44243/2024 (19/04/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DILMA VANA ROUSSEFFCPF

Reu

JAIR MESSIAS BOLSONAROCPF

Advogados

Autor:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 4935· CPF 225.***.***-91

Autor:

MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES· OAB DF 57469· CPF 019.***.***-16

Autor:

ANGELO LONGO FERRARO· OAB SP 261268· CPF 001.***.***-93

Autor:

CAROLINA FREIRE NASCIMENTO· OAB DF 59687· CPF 019.***.***-57

Autor:

VICTOR HUGO DE SENA GARCEZ· OAB DF 71215· CPF 046.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA LAURIA LOPES· OAB RJ 104644· CPF 077.***.***-20

Reu:

BARBARA VAN DER BROOCKE DE CASTRO· OAB DF 36208· CPF 013.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2023)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Competência dos Juizados EspeciaisJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência dos Juizados EspeciaisJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

JAIR MESSIAS BOLSONAROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO· OAB DF 32147· CPF 234.***.***-82

Autor:

CARLOS HENRIQUE FELIPE MELO· OAB DF 50775· CPF 615.***.***-20

Reu:

LYGIA REGINA MARTAN SIQUEIRA· CPF 292.***.***-56

Reu:

ISABELA CRISTIANA MENDES MARRA· OAB DF 57569· CPF 051.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER DELGATTI NETOCPF

Reu

JAIR MESSIAS BOLSONAROCPF

Advogados

Autor:

ARIOVALDO MOREIRA· CPF 075.***.***-86

Autor:

MATHEUS HENRIQUE MOREIRA· CPF 384.***.***-44

Reu:

THAIS CRISTINA DE VASCONCELOS GUIMARAES· CPF 304.***.***-17

Reu:

PAULO AMADOR T ALVES DA CUNHA BUENO· OAB SP 147616· CPF 251.***.***-42

Reu:

CESAR LUIZ DE OLIVEIRA JANOTI· CPF 081.***.***-62

Reu:

SAULO LOPES SEGALL· CPF 272.***.***-09

Reu:

DANIEL BETTAMIO TESSER· CPF 216.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CalúniaRecurso Especial

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER DELGATTI NETOCPF

Reu

JAIR MESSIAS BOLSONAROCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BETTAMIO TESSER· OAB SP 208351· CPF 216.***.***-81

Autor:

MATHEUS HENRIQUE MOREIRA· OAB SP 459147· CPF 384.***.***-44

Autor:

THAÍS CRISTINA DE VASCONCELOS GUIMARÃES· OAB SP 249279· CPF 304.***.***-17

Autor:

PAULO AMADOR T ALVES DA CUNHA BUENO· OAB SP 147616· CPF 251.***.***-42

Autor:

SAULO LOPES SEGALL· OAB SP 208705· CPF 272.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL BETTAMIO TESSER· OAB SP 208351· CPF 216.***.***-81

Reu:

MATHEUS HENRIQUE MOREIRA· OAB SP 459147· CPF 384.***.***-44

Reu:

THAÍS CRISTINA DE VASCONCELOS GUIMARÃES· OAB SP 249279· CPF 304.***.***-17

Reu:

PAULO AMADOR T ALVES DA CUNHA BUENO· OAB SP 147616· CPF 251.***.***-42

Reu:

SAULO LOPES SEGALL· OAB SP 208705· CPF 272.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER DELGATTI NETOCPF

Reu

JAIR MESSIAS BOLSONAROCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BETTAMIO TESSER· OAB SP 208351· CPF 216.***.***-81

Autor:

MATHEUS HENRIQUE MOREIRA· OAB SP 459147· CPF 384.***.***-44

Autor:

THAÍS CRISTINA DE VASCONCELOS GUIMARÃES· OAB SP 249279· CPF 304.***.***-17

Autor:

PAULO AMADOR T ALVES DA CUNHA BUENO· OAB SP 147616· CPF 251.***.***-42

Autor:

SAULO LOPES SEGALL· OAB SP 208705· CPF 272.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL BETTAMIO TESSER· OAB SP 208351· CPF 216.***.***-81

Reu:

MATHEUS HENRIQUE MOREIRA· OAB SP 459147· CPF 384.***.***-44

Reu:

THAÍS CRISTINA DE VASCONCELOS GUIMARÃES· OAB SP 249279· CPF 304.***.***-17

Reu:

PAULO AMADOR T ALVES DA CUNHA BUENO· OAB SP 147616· CPF 251.***.***-42

Reu:

SAULO LOPES SEGALL· OAB SP 208705· CPF 272.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0748144-41.2023.8.07.0016. RECORRENTE: WALTER DELGATTI NETO RECORRIDO: JAIR MESSIAS BOLSONARO DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma C... (19/12/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER DELGATTI NETOCPF

Reu

JAIR MESSIAS BOLSONAROCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BETTAMIO TESSER· OAB SP 208351· CPF 216.***.***-81

Autor:

MATHEUS HENRIQUE MOREIRA· OAB SP 459147· CPF 384.***.***-44

Autor:

THAÍS CRISTINA DE VASCONCELOS GUIMARÃES· OAB SP 249279· CPF 304.***.***-17

Autor:

PAULO AMADOR T ALVES DA CUNHA BUENO· OAB SP 147616· CPF 251.***.***-42

Autor:

SAULO LOPES SEGALL· OAB SP 208705· CPF 272.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL BETTAMIO TESSER· OAB SP 208351· CPF 216.***.***-81

Reu:

MATHEUS HENRIQUE MOREIRA· OAB SP 459147· CPF 384.***.***-44

Reu:

THAÍS CRISTINA DE VASCONCELOS GUIMARÃES· OAB SP 249279· CPF 304.***.***-17

Reu:

PAULO AMADOR T ALVES DA CUNHA BUENO· OAB SP 147616· CPF 251.***.***-42

Reu:

SAULO LOPES SEGALL· OAB SP 208705· CPF 272.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (17/03/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR MESSIAS BOLSONAROCPF

Reu

LUIZ INACIO LULA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (26/06/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JAIR MESSIAS BOLSONAROCPF

Reu

LUIZ INACIO LULA DA SILVACPF

PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DFCPF

Advogados

Autor:

SAULO LOPES SEGALL· CPF 272.***.***-09

Autor:

PAULO AMADOR T ALVES DA CUNHA BUENO· OAB SP 147616· CPF 251.***.***-42

Autor:

BIANCA CAPALBO GONCALVES DE LIMA· CPF 454.***.***-33

Reu:

URI DA SILVA RIBEIRO· CPF 055.***.***-08

Reu:

ROGERIO PEREIRA DE LIMA· CPF 212.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR MESSIAS BOLSONAROCPF

Reu

LUIZ INACIO LULA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO AMADOR T ALVES DA CUNHA BUENO· OAB SP 147616· CPF 251.***.***-42

Autor:

BIANCA CAPALBO GONÇALVES DE LIMA· OAB SP 454653

Autor:

SAULO LOPES SEGALL· OAB SP 208705· CPF 272.***.***-09

Autor:

DANIEL BETTAMIO TESSER· OAB SP 208351· CPF 216.***.***-81

Autor:

CLAYTON EDSON SOARES· OAB SP 252784· CPF 284.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO AMADOR T ALVES DA CUNHA BUENO· OAB SP 147616· CPF 251.***.***-42

Reu:

BIANCA CAPALBO GONÇALVES DE LIMA· OAB SP 454653

Reu:

SAULO LOPES SEGALL· OAB SP 208705· CPF 272.***.***-09

Reu:

DANIEL BETTAMIO TESSER· OAB SP 208351· CPF 216.***.***-81

Reu:

CLAYTON EDSON SOARES· OAB SP 252784· CPF 284.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0726065-16.2023.8.07.0001. REQUERENTE: JAIR MESSIAS BOLSONARO REQUERIDO: LUIZ INACIO LULA DA SILVA CERTIDÃO Certifico que, conforme certidão de ID 241083592, pág. 18, o v. Acórdão transitou em julgado no dia 26/06/2025. Nos termos da Instrução Instrução 11 de 5.11.2021, ficam as partes intimadas sobre o retorno dos autos. Sem prejuízo, considerando a ausência de condenação em honorários sucumbenciais, encaminho os autos ao Contador para cálculo das c... (08/07/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR MESSIAS BOLSONAROCPF

Reu

LUIZ INACIO LULA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO AMADOR T ALVES DA CUNHA BUENO· OAB SP 147616· CPF 251.***.***-42

Autor:

BIANCA CAPALBO GONÇALVES DE LIMA· OAB SP 454653

Autor:

SAULO LOPES SEGALL· OAB SP 208705· CPF 272.***.***-09

Autor:

DANIEL BETTAMIO TESSER· OAB SP 208351· CPF 216.***.***-81

Autor:

CLAYTON EDSON SOARES· OAB SP 252784· CPF 284.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO AMADOR T ALVES DA CUNHA BUENO· OAB SP 147616· CPF 251.***.***-42

Reu:

BIANCA CAPALBO GONÇALVES DE LIMA· OAB SP 454653

Reu:

SAULO LOPES SEGALL· OAB SP 208705· CPF 272.***.***-09

Reu:

DANIEL BETTAMIO TESSER· OAB SP 208351· CPF 216.***.***-81

Reu:

CLAYTON EDSON SOARES· OAB SP 252784· CPF 284.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (22/07/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRecursos

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GUSTAVO SAMI SCATRUT NOBLATCPF

Reu

JAIR MESSIAS BOLSONAROCPF

Advogados

Autor:

LILIANE DE CARVALHO GABRIEL· OAB DF 31335· CPF 885.***.***-91

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO· OAB DF 4107· CPF 185.***.***-20

Autor:

ANANDA FRANCA DE ALMEIDA· OAB DF 59102· CPF 051.***.***-79

Autor:

ROBERTA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO QUEIROZ· OAB DF 11305· CPF 800.***.***-87

Autor:

MARCELO TURBAY FREIRIA· OAB DF 22956· CPF 712.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA LAURIA LOPES· OAB RJ 104644· CPF 077.***.***-20

Reu:

ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA· OAB RJ 132163· CPF 086.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JAIR MESSIAS BOLSONAROCPF

MICHELLE DE PAULA FIRMO REINALDO BOLSONAROCPF

Reu

LUIZ INACIO LULA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO FARENZENA· OAB SC 49222· CPF 010.***.***-36

Autor:

DIOVANE FRANCO RODRIGUES· OAB MT 29530· CPF 028.***.***-88

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Autor:

THIAGO LOBO FLEURY· OAB DF 48650· CPF 035.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JAIR MESSIAS BOLSONAROCPF

Reu

PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PCDOB)

Outros

CAROLINA MENDES DE AGUIAR AYALA· OAB RJ 139236· CPF 051.***.***-09

CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO· OAB RJ 88706· CPF 012.***.***-06

DANIEL STOLEAR SIMOES· OAB RJ 136240· CPF 102.***.***-09

VICTOR GRANADO ALVES· OAB RJ 125681· CPF 084.***.***-01

Último movimento: Redistribuição (26/01/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal