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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

09/11/2009

Distribuição

09/11/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

MARIA ELISABETE MARTINS MENARDICPF

MUNICIPIO DE TRES FRONTEIRASCNPJ

SERGIO ESTRELLA MENARDICPF

Advogados

Autor:

WINNIE ADRIANA GONCALVES ARAUJO· OAB SP 323442

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

Reu:

LARA PORTUGAL DA ROCHA· OAB SP 296822· CPF 325.***.***-36

Reu:

ALBENISE MARQUES VIEIRA· OAB SP 193722

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 3/2025 (19/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

SERGIO ESTRELLA MENARDICPF

MARIA ELISABETE MARTINS MENARDICPF

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

MUNICIPIO DE TRES FRONTEIRAS

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ALBENISE MARQUES VIEIRA· OAB SP 193722· CPF 220.***.***-70

Reu:

PEDRO ACIOLI WERNER· CPF 120.***.***-64

Reu:

LUCIANA MARIA GIL FERREIRA· OAB SP 268496· CPF 222.***.***-43

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

Reu:

LAURA FANUCCHI· OAB SP 374979· CPF 382.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (18/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

MUNICIPIO DE TRES FRONTEIRASCNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

MARIA ELISABETE MARTINS MENARDICPF

SERGIO ESTRELLA MENARDICPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

LAURA FANUCCHI· OAB SP 374979· CPF 382.***.***-60

Reu:

WINNIE ADRIANA GONCALVES ARAUJO· CPF 356.***.***-08

Reu:

LARA PORTUGAL DA ROCHA· OAB SP 296822· CPF 325.***.***-36

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (23/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2012

Distribuição

14/05/2012

Valor

R$ 263.999,93

Autor

MARIA ROSA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

VALDEMAR DE OLIVEIRACPF

CASSIA REGINA VAZ MENARDICPF

WALTER APPEL DE CARVALHOCPF

THEREZINHA COSTACPF

+ 2 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HELENA BONANI FRANCOSO· CPF 438.***.***-70

Autor:

BERNARDO RUCKER· OAB SP 308435· CPF 885.***.***-34

Autor:

ANDRE STERZO· OAB SP 288667· CPF 314.***.***-06

Autor:

JOELSON TEIXEIRA DE CAMARGO· CPF 245.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 263.999,93

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

TARCISIO BAPTISTA CAMILLOCPF

THEREZINHA COSTACPF

WALTER MENARDICPF

VALDEMAR DE OLIVEIRACPF

WALTER APPEL DE CARVALHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

BERNARDO RUCKER· OAB SP 308435· CPF 885.***.***-34

Reu:

WALTER MENARDI· CPF 071.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (15/10/2019)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RMI - Renda Mensal InicialApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

28/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEMAR DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

HELENA BONANI FRANCOSO· OAB SP 493978· CPF 438.***.***-70

Autor:

BERNARDO RUCKER· OAB SP 308435· CPF 885.***.***-34

Autor:

JOELSON TEIXEIRA DE CAMARGO· OAB SP 398500

Autor:

ANDRE STERZO· OAB SP 288667· CPF 314.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: THEREZINHA COSTA, WALTER APPEL DE CARVALHO, CASSIA REGINA VAZ MENARDI SUCESSOR: CLOTILDE DA CONCEICAO LOURENCO CAMILLO, MARIA ROSA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA CURADOR: ANDRE STERZO Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: JOELSON TEIXEIRA DE CAMARGO - SP398500 Advogado do(a) SUCESSOR: HELENA BONANI FRANCOSO - SP493978 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE STERZO - SP288667, BERNARDO RUCKER - SP3... (08/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI - Renda Mensal InicialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/05/2012

Distribuição

15/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEMAR DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

HELENA BONANI FRANCOSO· OAB SP 493978· CPF 438.***.***-70

Autor:

BERNARDO RUCKER· OAB SP 308435· CPF 885.***.***-34

Autor:

JOELSON TEIXEIRA DE CAMARGO· OAB SP 398500

Autor:

ANDRE STERZO· OAB SP 288667· CPF 314.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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