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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2002

Distribuição

19/03/2002

Valor

R$ 21.125,10

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

FRIGORIFICO PEDRA BRANCA LTDACNPJ

SERGIO FERRARICPF

SEBASTIAO FERRARICPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/10/2001

Distribuição

09/10/2001

Valor

R$ 1.627,43

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETROCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETROCPF

Reu

FRIGORIFICO PEDRA BRANCA LTDACNPJ

SERGIO FERRARICPF

SEBASTIAO FERRARICPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/06/2007

Distribuição

28/06/2007

Valor

R$ 1.396.287,91

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

Reu

COMERCIAL MS DE ALIMENTOS LTDACNPJ

CUSTODIO DE OLIVEIRACPF

HERMES DE ARAUJO RODRIGUESCPF

FRIGORIFICO SAO JUDAS LTDACNPJ

DURVALINO ARAUJO MENDONCACPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE JARDIM/MS· OAB MS 100220

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DANIEL APARECIDO ANANIAS· OAB MS 4636

Reu:

CÍCERO ALVES DA COSTA· OAB MS 5106

Reu:

CRISTIANO KURITA· OAB MS 8806

+ outros advogados do reu

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (12/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/10/2005

Distribuição

31/10/2005

Valor

R$ 94.578,72

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

Reu

AGOSTINHO DE OLIVEIRACPF

LEONARDO PEDRO FINEZACPF

ANTONIO PEDRO FINEZACPF

FRIGORIFICO PEDRA BRANCA LTDACNPJ

SERGIO FERRARICPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Reu:

EDUARDO GAIOTTO LUNARDELLI· OAB MS 14197· CPF 057.***.***-39

Reu:

CICERO ALVES DA COSTA· OAB MS 5106· CPF 739.***.***-91

Reu:

JULIANA CEMBRANELLI DA COSTA· OAB MS 19048

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (12/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

31/10/2005

Distribuição

31/10/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

AGOSTINHO DE OLIVEIRA - RéU-REVEL

ALEXANDRE TOMAZ

ANTONIO PEDRO FINEZA - RéU-REVEL

FRIGORíFICO PEDRA BRANCA LTDA - RéU-REVEL

HERMES DE ARAúJO RODRIGUES - RéU-REVEL

+ 4 outros

Advogados

Reu:

CICERO ALVES DA COSTA· OAB MS 5106· CPF 739.***.***-91

Reu:

JULIANA CEMBRANELLI DA COSTA· OAB MS 19048· CPF 011.***.***-60

Reu:

EDUARDO GAIOTTO LUNARDELLI· OAB MS 14197· CPF 057.***.***-39

Último movimento: Ato ordinatório (12/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 209.946,02

Autor

ELIETE PEIXOTO MAGALHAES BELLINICPF

ENIVALDO PEIXOTO MAGALHAESCPF

Reu

OFICIAL DO CARTORIO DE SANTO AMAROCNPJ

Outros

DIEGO MARABESI FERRARI· OAB SP 339254· CPF 367.***.***-38

SÉRGIO RICARDO FERRARI· OAB SP 076181· CPF 022.***.***-01

FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA· OAB SP 253871· CPF 298.***.***-00

VITOR MAGALHÃES DA SILVA· OAB SP 386530· CPF 421.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2858115/SP (2025/0040889-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ELIETE PEIXOTO MAGALHAES BELLINI AGRAVANTE: ENIVALDO PEIXOTO MAGALHAES ADVOGADO: VITOR MAGALHÃES DA SILVA - SP386530 AGRAVADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A ADVOGADO: FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA - SP253871 AGRAVADO: MARCO ANTONIO CORREA MONTEIRO ADVOGADOS: SÉRGIO RICARDO FERRARI - SP076181 DIEGO MARABESI FERRARI - SP339254 Processo distribuído pelo sistema automático em 21/02/2025. (24/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIETE PEIXOTO MAGALHAES BELLINICPF

ENIVALDO PEIXOTO MAGALHAESCPF

Reu

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.CNPJ

MARCO ANTONIO CORREA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

VITOR MAGALHÃES DA SILVA· OAB SP 386530· CPF 421.***.***-71

Reu:

FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA· OAB SP 253871· CPF 298.***.***-00

Reu:

DIEGO MARABESI FERRARI· CPF 367.***.***-38

Reu:

SERGIO RICARDO FERRARI· OAB SP 076181· CPF 022.***.***-01

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/05/2026 (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIETE PEIXOTO MAGALHAES BELLINICPF

ENIVALDO PEIXOTO MAGALHAESCPF

Reu

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 209.946,02

Autor

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ELIETE PEIXOTO MAGALHAES BELLINICPF

ENIVALDO PEIXOTO MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA· OAB SP 253871· CPF 298.***.***-00

Reu:

VITOR MAGALHÃES DA SILVA· OAB SP 386530· CPF 421.***.***-71

Reu:

JOSE LUIS DE OLIVEIRA MELLO· OAB SP 020356· CPF 024.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (10/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELIETE PEIXOTO MAGALHAES BELLINI (EMBARGANTE)

2. ENIVALDO PEIXOTO MAGALHAES (EMBARGANTE)

Reu

3. CHUBB SEGUROS BRASIL S.A (EMBARGADO)

4. MARCO ANTONIO CORREA MONTEIRO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

SÉRGIO RICARDO FERRARI· OAB SP 76181· CPF 022.***.***-01

Autor:

FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA· OAB SP 253871· CPF 298.***.***-00

Autor:

VITOR MAGALHÃES DA SILVA· OAB SP 386530· CPF 421.***.***-71

Autor:

DIEGO MARABESI FERRARI· OAB SP 339254· CPF 367.***.***-38

Autor:

SÉRGIO RICARDO FERRARI· OAB SP 076181· CPF 022.***.***-01

Reu:

SÉRGIO RICARDO FERRARI· OAB SP 76181· CPF 022.***.***-01

Reu:

FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA· OAB SP 253871· CPF 298.***.***-00

Reu:

VITOR MAGALHÃES DA SILVA· OAB SP 386530· CPF 421.***.***-71

Reu:

DIEGO MARABESI FERRARI· OAB SP 339254· CPF 367.***.***-38

Reu:

SÉRGIO RICARDO FERRARI· OAB SP 076181· CPF 022.***.***-01

Último movimento: Petição (Impugnação) (07/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANDRE MEDEIROS TOLEDOCPF

Reu

DIRETOR DA DIVISAO DE FISCALIZACAO DA TRANSACAO IMOBILIARIA - ITBI

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO FERRARI· OAB SP 076181· CPF 022.***.***-01

Autor:

WENIO DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB SP 377921· CPF 051.***.***-46

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2339194/SP (2023/0113696-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA - SP195068 JANSEN FRANCISCO MARTIN ARROYO - SP210922 JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT - SP148615 SERGIO EDUARDO TOMAZ - SP352504 AGRAVADO: ANDRE MEDEIROS TOLEDO ADVOGADOS: SÉRGIO RICARDO FERRARI - SP076181 WENIO DOS SANTOS TEIXEIRA - SP377921 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURM... (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ANDRE MEDEIROS TOLEDOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA· OAB SP 195068· CPF 280.***.***-07

Reu:

SERGIO RICARDO FERRARI· OAB SP 076181· CPF 022.***.***-01

Reu:

WENIO DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB SP 377921· CPF 051.***.***-46

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

ANDRE MEDEIROS TOLEDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. ANDRE MEDEIROS TOLEDO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WENIO DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB SP 377921· CPF 051.***.***-46

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

SÉRGIO RICARDO FERRARI· OAB SP 076181· CPF 022.***.***-01

Reu:

WENIO DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB SP 377921· CPF 051.***.***-46

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

SÉRGIO RICARDO FERRARI· OAB SP 076181· CPF 022.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 39.920,00

Autor

PEDRO DA SILVA PINTOCPF

Reu

4. TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOSCNPJ

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS SOUZA SODRE FILHO· OAB BA 33850· CPF 032.***.***-60

Reu:

ERIK JEAN BERALDO· OAB SP 194192· CPF 263.***.***-62

Reu:

LUIS FELIPE CAMPOS DA SILVA· OAB SP 184146· CPF 191.***.***-98

Reu:

SERGIO RICARDO FERRARI· OAB SP 76181· CPF 022.***.***-01

Reu:

RAFAELA MILAN BARBOSA· OAB SP 467306· CPF 408.***.***-52

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 39.160,00

Autor

JONAS PEREIRA ROCHACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

ESTADO DE SAO PAULO

4 TABELIONATO DE PROTESTOS DE LETRAS E TITULOS

Advogados

Autor:

LEONELLEA PEREIRA· OAB BA 32346· CPF 027.***.***-24

Autor:

SENIRAMIS DE PAULO PEREIRA· OAB BA 43595· CPF 041.***.***-85

Reu:

WENIO DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB SP 377921· CPF 051.***.***-46

Reu:

SERGIO RICARDO FERRARI· OAB SP 76181· CPF 022.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de JONAS PEREIRA ROCHA em 04/09/2025 23:59. (21/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA BANDEIRACPF

Reu

MOISES RODRIGUES TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

GILGLEIMA TEIXEIRA BANDEIRA· OAB BA 47835· CPF 041.***.***-88

Autor:

WENIO DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB SP 377921· CPF 051.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 39.160,00

Autor

JONAS PEREIRA ROCHACPF

Reu

4. TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOSCNPJ

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

ESTADO DE SAO PAULO

4 TABELIONATO DE PROTESTOS DE LETRAS E TITULOS

Advogados

Autor:

LEONELLEA PEREIRA· OAB BA 32346· CPF 027.***.***-24

Autor:

SENIRAMIS DE PAULO PEREIRA· OAB BA 43595· CPF 041.***.***-85

Reu:

ERIK JEAN BERALDO· OAB SP 194192· CPF 263.***.***-62

Reu:

LUIS FELIPE CAMPOS DA SILVA· OAB SP 184146· CPF 191.***.***-98

Reu:

SERGIO RICARDO FERRARI· OAB SP 76181· CPF 022.***.***-01

Reu:

RAFAELA MILAN BARBOSA· OAB SP 467306· CPF 408.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de LEONELLEA PEREIRA em 14/04/2023 23:59. (10/05/2026)

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