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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MATEUS OTAVIO DOS SANTOSCPF

JEAN PEREIRA MAGALHAESCPF

MARCOS AURELIO SEIXARCPF

Advogados

Autor:

ELTON LUIZ BUENO CANDIDO· CPF 041.***.***-03

Autor:

RHAYSSA CASTRO SANCHES RODRIGUES· CPF 037.***.***-58

Reu:

SERGIO CAETANO CONTE FILHO· CPF 062.***.***-01

Reu:

RODRIGO ALVES ZANETTI· CPF 093.***.***-54

Reu:

SERGIO FUMIO OURA· CPF 865.***.***-00

Reu:

PAULA SCHMITT AVILA· CPF 012.***.***-70

Reu:

EMILY FERNANDA TRIZI CARNEVALI· CPF 088.***.***-24

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de Petição (12/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS AURELIO SEIXARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN PEREIRA MAGALHAESCPF

MARCOS AURELIO SEIXARCPF

MATEUS OTAVIO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO· CPF 977.***.***-04

Autor:

FERNANDA HAHN· CPF 925.***.***-30

Autor:

EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA· CPF 969.***.***-68

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Reu:

MAURICIO GOTARDO GERUM· CPF 819.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRUMU01 (05/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ANDERSON EMILIANO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ELTON LUIZ BUENO CANDIDO· CPF 041.***.***-03

Autor:

JOEL BOGO· CPF 045.***.***-99

Autor:

RHAYSSA CASTRO SANCHES RODRIGUES· CPF 037.***.***-58

Autor:

MARCELO DE SOUZA· CPF 003.***.***-51

Reu:

PATRICIA CRISTINA AMERICO DE OLIVEIRA· CPF 003.***.***-12

Reu:

SERGIO FUMIO OURA· CPF 865.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON EMILIANO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (05/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON EMILIANO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR· CPF 937.***.***-20

Autor:

EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA· CPF 969.***.***-68

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Reu:

LUCIANA GUARNIERI· CPF 618.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRUMU01 (05/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

SILMAR DAL MASCHIO PEREIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

RUI MAURICIO RIBAS RUCINSKI· CPF 028.***.***-00

Reu:

PATRICIA CRISTINA AMERICO DE OLIVEIRA· CPF 003.***.***-12

Reu:

SERGIO FUMIO OURA· CPF 865.***.***-00

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 297,95 em 12/9/2025 Número de referência: 1372100 (17/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILMAR DAL MASCHIO PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILMAR DAL MASCHIO PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ARCENIO BRAUNER JUNIOR· CPF 942.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR· CPF 937.***.***-20

Autor:

RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI· CPF 726.***.***-15

Reu:

CICERO AUGUSTO PUJOL CORREA· CPF 554.***.***-15

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRUMU01 (04/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contrabando ou descaminhoRecurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREI DOS SANTOS MARQUESCPF

Reu

PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 4 REGIAOCPF

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (12/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREI DOS SANTOS MARQUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (05/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREI DOS SANTOS MARQUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA· CPF 969.***.***-68

Reu:

DOUGLAS FISCHER· CPF 585.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 54172443020250605143025 (05/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREI DOS SANTOS MARQUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

SERGIO FUMIO OURA· CPF 865.***.***-00

Reu:

JOAO VICENTE BERALDO ROMAO· CPF 145.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido SEEU (18/08/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeRecurso Especial

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

NAVARRO KRAUSECPF

ROBSON LUIZ SILVACPF

Advogados

Autor:

RHAYSSA CASTRO SANCHES RODRIGUES· CPF 037.***.***-58

Autor:

ELTON LUIZ BUENO CANDIDO· CPF 041.***.***-03

Autor:

ADRIANA APARECIDA STOROZ MATHIAS DOS SANTOS· CPF 922.***.***-00

Reu:

PATRICIA CRISTINA AMERICO DE OLIVEIRA· CPF 003.***.***-12

Reu:

SERGIO FUMIO OURA· CPF 865.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON LUIZ SILVACPF

NAVARRO KRAUSECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (31/10/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON LUIZ SILVACPF

NAVARRO KRAUSECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI· CPF 726.***.***-15

Reu:

CICERO AUGUSTO PUJOL CORREA· CPF 554.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRUMU01 (03/11/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 160.420,56

Autor

APARECIDO TORRES DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO FUMIO OURA· CPF 865.***.***-00

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

MICHAEL JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS· CPF 059.***.***-74

Reu:

BRUNO RABELO DOS SANTOS· CPF 104.***.***-36

Reu:

ANA CECILIA DOS SANTOS SIMOES· CPF 301.***.***-89

Reu:

FELIPE AZEVEDO BARROS· CPF 108.***.***-89

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRUMU02S para PRCTB03S) - Motivo: Portaria 583/2024 (30/08/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 160.420,56

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

APARECIDO TORRES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Autor:

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER· CPF 882.***.***-20

Autor:

ROBERTO BENGHI DEL CLARO· CPF 023.***.***-84

Reu:

OLINDA VICENTE MOREIRA· CPF 020.***.***-20

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (09/08/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 4.954,68

Autor

BRUNA DA SILVA LORENCOCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE UMUARAMA/PRCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO FUMIO OURA· CPF 865.***.***-00

Autor:

PATRICIA CRISTINA AMERICO DE OLIVEIRA· CPF 003.***.***-12

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

LARISSA CAMARGO MARTINS PREVIATO· CPF 064.***.***-23

Reu:

ANA CLAUDIA AGUILAR· CPF 090.***.***-28

Reu:

FELIPE AZEVEDO BARROS· CPF 108.***.***-89

Outros

RENAN WILLIAM DE DEUS LIMA· OAB PR 090620· CPF 064.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 12.540,00

Autor

HILTON SIQUEIRA SANTA CRUZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO FUMIO OURA· CPF 865.***.***-00

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JOAO VITOR PEREIRA SANTANACPF

Advogados

Autor:

ELTON LUIZ BUENO CANDIDO· CPF 041.***.***-03

Reu:

SERGIO FUMIO OURA· CPF 865.***.***-00

Último movimento: Juntado(a) (04/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR PEREIRA SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO· CPF 977.***.***-04

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRUMU01 (08/04/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Código Brasileiro de TelecomunicaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

FABIO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ELTON LUIZ BUENO CANDIDO· CPF 041.***.***-03

Reu:

SERGIO FUMIO OURA· CPF 865.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2022)

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