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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO DOMINGOS GOMES

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE CACHOEIRA DE MINAS

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO DOMINGOS GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450

Autor:

LETICIA MESSIAS PEREIRA· OAB MG 192479

Autor:

SEBIANA VITALE CRUZ· OAB MG 132630

Último movimento: Remetidos os autos (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO DOMINGOS GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450

Autor:

LETICIA MESSIAS PEREIRA· OAB MG 192479

Autor:

SEBIANA VITALE CRUZ· OAB MG 132630

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO DOMINGOS GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450

Autor:

LETICIA MESSIAS PEREIRA· OAB MG 192479

Autor:

SEBIANA VITALE CRUZ· OAB MG 132630

Último movimento: Recebidos os autos (11/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2022

Distribuição

06/03/2022

Valor

R$ 284.453,26

Autor

VICCENZO GABRIEL SOMENSI DOMINGOS

Reu

SERGIO AUGUSTO TAVARES PINHEIRO DOMINGOSCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA VIEIRA ALBUQUERQUE· OAB DF 20810· CPF 805.***.***-91

Autor:

CAMILI VITORIA SOMENSI

Último movimento: Juntada de certidão (07/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2002

Distribuição

02/05/2002

Valor

R$ 50,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012267-53.2002.4.01.3400. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0012267-53.2002.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO:AS ERVAS CURAM INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SERGIO DOMINGOS - DF11375 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do proce... (16/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Reu

AS ERVAS CURAM INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO DOMINGOS· OAB DF 11375· CPF 383.***.***-72

Reu:

MARCUS SOARES

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/05/2022 (21/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2008

Distribuição

21/11/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACPF

Reu

AS ERVAS CURAM INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/12/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/10/2001

Distribuição

25/10/2001

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028915-45.2001.4.01.3400. APELANTE: UNIÃO FEDERAL, JOEL BEZERRA SANDES APELADO: JOEL BEZERRA SANDES, UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada. FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da... (26/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

JOEL BEZERRA SANDESCPF

Advogados

Reu:

SERGIO DOMINGOS· OAB DF 11375· CPF 383.***.***-72

Reu:

JOAO DE DEUS ALVES DE LIMA· CPF 160.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (13/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EstabilidadeRegimeMilitar+2

Ajuizamento

11/05/2007

Distribuição

11/05/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL BEZERRA SANDES

UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL

JOEL BEZERRA SANDES

Advogados

Autor:

JOAO DE DEUS ALVES DE LIMA

Reu:

JOAO DE DEUS ALVES DE LIMA

Último movimento: Conclusos para decisão (20/04/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/06/2000

Distribuição

12/06/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RICARDO DE SOUSACPF

CIPA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JESUS GERALDO MOROSINO· OAB DF 11432· CPF 025.***.***-53

Reu:

HUDSON DE FARIA· CPF 259.***.***-82

Reu:

SERGIO DOMINGOS· OAB DF 11375· CPF 383.***.***-72

Reu:

JOAB LUCENA SILVA· CPF 809.***.***-53

Último movimento: Juntada de substabelecimento (10/02/2025)

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