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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 26.556,12

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 26.556,12

Autor

ADIEL PANASSIOLCPF

Reu

SERGIO GUIDO PETRELLACPF

BRUNO PETRELLACPF

RAFAELA THIEMY HIRATA NACAZATOCPF

Advogados

Autor:

EMMANUEL OLEGARIO MACEDO

Reu:

EVA CARVALHO PETRELLA· OAB SP 221612· CPF 125.***.***-71

Último movimento: Publicação (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoApelação Cível

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/07/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (19/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GIUSEPPE SERGIO TULLIO PETRELLACPF

ADRIANA PETRELLACPF

CLAUDIA PETRELLACPF

SERGIO GUIDO PETRELLACPF

Reu

MARIALUISA LINDA PROSDOCIMI PETRELLACPF

Advogados

Autor:

EVA APARECIDA CARVALHO PETRELLA· OAB SP 221612· CPF 125.***.***-71

Autor:

AIRTON MARTINS DA COSTA· CPF 085.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2010

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 60.979,74

Autor

GUIDO SERGIO BASSO & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Autor:

GUIDO SERGIO BASSO· OAB SP 209095· CPF 935.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão (10/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/01/2018

Distribuição

08/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

GUIDO SERGIO BASSO & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Autor:

GUIDO SERGIO BASSO· OAB SP 209095· CPF 935.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (01/10/2020)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2015

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 60.979,74

Autor

GUIDO SERGIO BASSO & CIA LTDA - MECNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

GUIDO SERGIO BASSO & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUIDO SERGIO BASSO· OAB SP 209095· CPF 935.***.***-68

Reu:

GUIDO SERGIO BASSO· OAB SP 209095· CPF 935.***.***-68

Reu:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (27/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

10/08/2015

Distribuição

12/08/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

14/10/2010

Distribuição

18/10/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/11/2008

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 60.979,74

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

GUIDO SERGIO BASSO & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

GUIDO SERGIO BASSO· OAB SP 209095· CPF 935.***.***-68

Reu:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de GUIDO SERGIO BASSO & CIA LTDA - ME em 20/05/2026 23:59. (21/05/2026)

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