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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO SANTANDER BRASIL S/A (AGRAVANTE)

3. VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS (INTERESSADO)

Reu

2. MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

Autor:

SÉRGIO LUÍS LIMA MORAES· OAB DF · CPF 063.***.***-01

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Autor:

GERMANA GABRIELA BARROS SCARMAGNAN APOSTOLICO· OAB SP 331368· CPF 342.***.***-76

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

Reu:

SÉRGIO LUÍS LIMA MORAES· OAB DF · CPF 063.***.***-01

Reu:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Reu:

GERMANA GABRIELA BARROS SCARMAGNAN APOSTOLICO· OAB SP 331368· CPF 342.***.***-76

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

02/05/2019

Valor

R$ 12.360,00

Autor

DANIEL SALIM SAADCPF

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

EINER DO NASCIMENTO FELICIANO· OAB SP 369069· CPF 408.***.***-31

Reu:

SERGIO LUIS LIMA MORAES· OAB SP 112122· CPF 063.***.***-01

Outros

LEANDRO DE OLIVEIRA STOCO· OAB SP 196492· CPF 265.***.***-00

ANDRÉ RUIZ ALBANO· OAB SP 417032· CPF 383.***.***-28

RICARDO MIGUEL SOBRAL· OAB SP 301187· CPF 218.***.***-89

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 12.360,00

Autor

DANIEL SALIM SAADCPF

Reu

DEUSDETE DE MORAISCPF

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

EINER DO NASCIMENTO FELICIANO· OAB SP 369069· CPF 408.***.***-31

Reu:

RICARDO MIGUEL SOBRAL· OAB SP 301187· CPF 218.***.***-89

Reu:

LEANDRO DE OLIVEIRA STOCO· OAB SP 196492· CPF 265.***.***-00

Reu:

ANDRÉ RUIZ ALBANO· OAB SP 417032· CPF 383.***.***-28

Reu:

SERGIO LUIS LIMA MORAES· OAB SP 112122· CPF 063.***.***-01

Último movimento: Expedição de certidão. (04/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIMARA APARECIDA DA SILVACPF

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Outros

SERGIO LUIS LIMA MORAES· OAB SP 112122· CPF 063.***.***-01

RENAN ABDALA GARCIA DE MELLO· OAB SP 287222· CPF 318.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

24/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIMARA APARECIDA DA SILVACPF

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício. (27/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

24/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN ABDALA GARCIA DE MELLOCPF

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN ABDALA GARCIA DE MELLO· OAB SP 287222· CPF 318.***.***-78

Reu:

RENATO MANAIA MOREIRA· OAB SP 109077· CPF 156.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

19/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIMARA APARECIDA DA SILVACPF

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/06/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/06/2017

Distribuição

06/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIMARA APARECIDA DA SILVA

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LUIS LIMA MORAES· OAB SP 112122· CPF 063.***.***-01

Autor:

RENAN ABDALA GARCIA DE MELLO· OAB SP 287222· CPF 318.***.***-78

Reu:

SERGIO LUIS LIMA MORAES· OAB SP 112122· CPF 063.***.***-01

Reu:

RENAN ABDALA GARCIA DE MELLO· OAB SP 287222· CPF 318.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0017182-43.2017.8.26.0506/01 - Precatório - Gratificação de Incentivo - Josimara Aparecida da Silva - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - Fls. 109 - Ciência à parte requerente. - ADV: SERGIO LUIS LIMA MORAES (OAB 112122/SP), RENAN ABDALA GARCIA DE MELLO (OAB 287222/SP) (11/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

04/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

SUSETE APARECIDA DE ANDRADE MARTINSCPF

GLAUCIA APARECIDA MINGHECPF

EDNA ZANARDO FERNANDESCPF

LUCIANA DE MORAIS DAMAGGIOCPF

IVONE DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

IPM - INSTITUTO DE PREVID. DOS MUNICIPIARIOS DE RIBEIRAO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE DOS PASSOS VAZ· OAB SP 90923· CPF 042.***.***-80

Reu:

HENRIQUE PARISI PAZETO· OAB SP 186108· CPF 272.***.***-03

Reu:

EDUARDO PRIGENZI MOURA SALES· OAB SP 364472· CPF 373.***.***-85

Outros

SERGIO LUIS LIMA MORAES· OAB SP 112122· CPF 063.***.***-01

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

04/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA DE MORAIS DAMAGGIOCPF

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE DOS PASSOS VAZ· OAB SP 90923· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

04/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA CARLA PIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE DOS PASSOS VAZ· OAB SP 90923· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE DOS PASSOS VAZCPF

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Último movimento: Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SUSETE APARECIDA DE ANDRADE MARTINSCPF

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício. (14/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUCIA APARECIDA MINGHECPF

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício. (13/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/07/2015

Distribuição

31/08/2017

Valor

R$ 2.468,55

Autor

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Reu

MAURICIO SAWANCPF

Outros

SERGIO LUIS LIMA MORAES· OAB SP 112122· CPF 063.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificações e AdicionaisPrecatório

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO LUIS LIMA MORAESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO CRISTIANO PENDEZA· OAB SP 171868· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0016735-16.2021.8.26.0506/30 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Sergio Luis Lima Moraes - Considerando o demonstrativos de fls. 43/56, aguarde-se o pagamento integral do precatório. Int. - ADV: MARCELO CRISTIANO PENDEZA (OAB 171868/SP) (15/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

28/10/2015

Valor

R$ 500,00

Autor

THIAGO HENRIQUE SILVA BARRETOCPF

ARIVALDO DE LIMA ARCANJO SANTOSCPF

ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO COPPIETERS JUNIORCPF

ROBSON OLIVEIRA BRAGACPF

LUCIANO ARAUJO LIMACPF

+ 65 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

INDIRA PORTO CRUZ· OAB BA 21850· CPF 797.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Thiago Fontana Cruz Advogado: Indira Porto Cruz (OAB:BA21850-A) Apelante: Daiane Regina Da Hora Ferreira Advogado: Indira Porto Cruz (OAB:BA21850-A) Apelante: Silvandro Matos Tavares Da Silva Advogado: Indira Porto Cruz (OAB:BA21850-A) Apelante: Jackson Cunha Da Silva Advogado: Indira Porto Cruz (OAB:BA21850-A) Apelante: Jailson Rebelo Marinho Advogado: Indira Porto Cruz (OAB:BA21850-A) Apelante: Robson Antonio Oliveira Dos Reis Adv... (03/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO HENRIQUE SILVA BARRETOCPF

ARIVALDO DE LIMA ARCANJO SANTOSCPF

ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO COPPIETERS JUNIORCPF

ROBSON OLIVEIRA BRAGACPF

LUCIANO ARAUJO LIMACPF

+ 65 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

MARCIO NASCIMENTO FIGUEREDOCPF

CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE SANTANACPF

THIAGO HENRIQUE SILVA BARRETOCPF

ARIVALDO DE LIMA ARCANJO SANTOSCPF

+ 67 outros

Advogados

Autor:

INDIRA PORTO CRUZ· OAB BA 21850· CPF 797.***.***-34

Reu:

INDIRA PORTO CRUZ· OAB BA 21850· CPF 797.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão (09/06/2022)

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