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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 343,49

Autor

SERGIO LUIZ DE ALMEIDA MACARIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 3026· CPF 346.***.***-44

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 343,49

Autor

SERGIO LUIZ DE ALMEIDA MACARIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (16/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Outros

MAURO SERGIO MACARIO· OAB MG 62252· CPF 495.***.***-49

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Livramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MOACYR BATISTA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MAURO SERGIO MACARIO· OAB MG 62252· CPF 495.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCELO FELIPE DE SOUZA PEREIRA DA SILVACPF

LUIZ JULIANO OLIVEIRA BORGES

Advogados

Reu:

MAURO SERGIO MACARIO· OAB MG 62252· CPF 495.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GUILHERME OLIVEIRA SANTOS

Advogados

Reu:

MAURO SERGIO MACARIO· OAB MG 62252· CPF 495.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão Criminal (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 1.695,30

Autor

RENATO CESAR COUTINHO DE SOUZACPF

MARCOS SEVERINO FERREIRACPF

Reu

MARTHA DE CARLA SCIAMARELLA MANDIMCPF

Advogados

Autor:

MARCOS SEVERINO FERREIRA· OAB MG 60023· CPF 628.***.***-04

Reu:

MAURO SERGIO MACARIO· OAB MG 62252· CPF 495.***.***-49

Reu:

FLEYBERG LOPES· OAB MG 61381· CPF 158.***.***-91

Outros

MARTHA DE CARLA SCIAMARELLA MANDIM· OAB MG 71802

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTHA DE CARLA SCIAMARELLA MANDIMCPF

Reu

MARCOS SEVERINO FERREIRACPF

RENATO CESAR COUTINHO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARTHA DE CARLA SCIAMARELLA MANDIM

Autor:

FLEYBERG LOPES· OAB MG 61381

Reu:

MARCOS SEVERINO FERREIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atos UnilateraisCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO CESAR COUTINHO DE SOUZACPF

Reu

MARTHA DE CARLA SCIAMARELLA MANDIMCPF

Advogados

Autor:

MARCOS SEVERINO FERREIRA· OAB MG 60023· CPF 628.***.***-04

Autor:

FLEYBERG LOPES· OAB MG 61381· CPF 158.***.***-91

Autor:

MARTHA DE CARLA SCIAMARELLA MANDIM· OAB MG 71802

Reu:

MARCOS SEVERINO FERREIRA· OAB MG 60023· CPF 628.***.***-04

Reu:

MAURO SERGIO MACARIO· OAB MG 62252· CPF 495.***.***-49

Reu:

FLEYBERG LOPES· OAB MG 61381· CPF 158.***.***-91

Reu:

MARTHA DE CARLA SCIAMARELLA MANDIM· OAB MG 71802

Último movimento: Decurso de Prazo (03/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos UnilateraisApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO CESAR COUTINHO DE SOUZACPF

Reu

MARTHA DE CARLA SCIAMARELLA MANDIMCPF

Advogados

Autor:

MARCOS SEVERINO FERREIRA· OAB MG 60023· CPF 628.***.***-04

Autor:

FLEYBERG LOPES· OAB MG 61381· CPF 158.***.***-91

Autor:

MARTHA DE CARLA SCIAMARELLA MANDIM· OAB MG 71802

Reu:

MARCOS SEVERINO FERREIRA· OAB MG 60023· CPF 628.***.***-04

Reu:

MAURO SERGIO MACARIO· OAB MG 62252· CPF 495.***.***-49

Reu:

FLEYBERG LOPES· OAB MG 61381· CPF 158.***.***-91

Reu:

MARTHA DE CARLA SCIAMARELLA MANDIM· OAB MG 71802

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RENATO CESAR COUTINHO DE SOUZA CPF: 275.125.177-34 REQUERENTE: MARCOS SEVERINO FERREIRA CPF: 628.782.476-04 REQUERIDO(A): MARTHA DE CARLA SCIAMARELLA MANDIM CPF: 724.597.517-53 CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi expedido no SISCONDJ/DEPOX o alvará ordenado em ID 10646706504, em atenção aos dados informados em ID 10675494765, encaminhado para conferência pelo Gerente de Secretaria e posterior assinatura pelo MM. Juiz. Itajubá, 1... (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos UnilateraisApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO CESAR COUTINHO DE SOUZACPF

Reu

MARTHA DE CARLA SCIAMARELLA MANDIMCPF

Advogados

Autor:

MARCOS SEVERINO FERREIRA· OAB MG 60023· CPF 628.***.***-04

Autor:

FLEYBERG LOPES· OAB MG 61381· CPF 158.***.***-91

Autor:

MARTHA DE CARLA SCIAMARELLA MANDIM· OAB MG 71802

Reu:

MARCOS SEVERINO FERREIRA· OAB MG 60023· CPF 628.***.***-04

Reu:

MAURO SERGIO MACARIO· OAB MG 62252· CPF 495.***.***-49

Reu:

FLEYBERG LOPES· OAB MG 61381· CPF 158.***.***-91

Reu:

MARTHA DE CARLA SCIAMARELLA MANDIM· OAB MG 71802

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2015

Distribuição

05/08/2015

Valor

R$ 15.760,00

Autor

BRENO RICHARD DE PAULACPF

Reu

DOLORES DE JESUS AMARO SILVACPF

JOSE RAIMUNDO DA SILVACPF

ITAMAR VALERIOCPF

Advogados

Autor:

MARCEL ERIC SILVA VITALINO· OAB MG 150461· CPF 072.***.***-98

Reu:

MAURO SERGIO MACARIO· OAB MG 62252· CPF 495.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOLORES DE JESUS AMARO SILVACPF

JOSE RAIMUNDO DA SILVACPF

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

MAURO SERGIO MACARIO

Reu:

MARCEL ERIC SILVA VITALINO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato / Negócio JurídicoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/08/2015

Distribuição

05/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENO RICHARD DE PAULACPF

Reu

DOLORES DE JESUS AMARO SILVA

JOSE RAIMUNDO DA SILVA

Advogados

Autor:

MAURO SERGIO MACARIO· OAB MG 62252· CPF 495.***.***-49

Autor:

MARCEL ERIC SILVA VITALINO· OAB MG 150461· CPF 072.***.***-98

Reu:

MAURO SERGIO MACARIO· OAB MG 62252· CPF 495.***.***-49

Reu:

MARCEL ERIC SILVA VITALINO· OAB MG 150461· CPF 072.***.***-98

Último movimento: Definitivo (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENO RICHARD DE PAULACPF

Reu

DOLORES DE JESUS AMARO SILVA

JOSE RAIMUNDO DA SILVA

Advogados

Autor:

MAURO SERGIO MACARIO· OAB MG 62252· CPF 495.***.***-49

Autor:

MARCEL ERIC SILVA VITALINO· OAB MG 150461· CPF 072.***.***-98

Reu:

MAURO SERGIO MACARIO· OAB MG 62252· CPF 495.***.***-49

Reu:

MARCEL ERIC SILVA VITALINO· OAB MG 150461· CPF 072.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte executada intimada para o pagamento das custas finais, conforme cálculo do ID 10664303219, em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

16/06/2008

Distribuição

16/06/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ HENRIQUE BORGES DE OLIVEIRA

MARCO AURELIO BONUCCICPF

REGINALDO DOS SANTOS

THULIO APARECIDO ZILOCCHICPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS FERNANDES GUEDES ZANINI· OAB MG 211485

Autor:

MAURO SERGIO MACARIO· OAB MG 62252· CPF 495.***.***-49

Autor:

CAMILA BENTO DA LUZ· OAB MG 179064· CPF 350.***.***-60

Autor:

BRUNO MARX FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 132273· CPF 078.***.***-30

Autor:

DIEGO FERREIRA DE MATOS· OAB MG 175238· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS FERNANDES GUEDES ZANINI· OAB MG 211485

Reu:

MAURO SERGIO MACARIO· OAB MG 62252· CPF 495.***.***-49

Reu:

CAMILA BENTO DA LUZ· OAB MG 179064· CPF 350.***.***-60

Reu:

BRUNO MARX FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 132273· CPF 078.***.***-30

Reu:

DIEGO FERREIRA DE MATOS· OAB MG 175238· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ANDREIA APARECIDA DE FREITAS CPF: não informado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itajubá / 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itajubá Rua Antônio Simão Mauad, 132, BPS, Itajubá - MG - CEP: 37500-901 PROCESSO Nº: 0619632-46.2008.8.13.0324 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI AN... (17/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

24/11/2011

Distribuição

24/11/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

GUILHERME HENRIQUE OSORIO DOS REISCPF

WESLEY DOMICIANO RODRIGUES

Advogados

Reu:

MARIA DO CARMO CARDOSO· OAB MG 58474

Reu:

MAURO SERGIO MACARIO· OAB MG 62252· CPF 495.***.***-49

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/07/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ROGER RAFAELI DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MAURO SERGIO MACARIO· OAB MG 62252· CPF 495.***.***-49

Reu:

MAURO SERGIO MACARIO· OAB MG 62252· CPF 495.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ROGER RAFAELI DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MAURO SERGIO MACARIO· OAB MG 62252· CPF 495.***.***-49

Reu:

MAURO SERGIO MACARIO· OAB MG 62252· CPF 495.***.***-49

Último movimento: Publicação (05/07/2023)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRApelação Criminal

Regularidade FormalApelação Criminal

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANILDO PEREIRA GOMES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MAURO SERGIO MACARIO· OAB MG 62252· CPF 495.***.***-49

Reu:

MAURO SERGIO MACARIO· OAB MG 62252· CPF 495.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2023)

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