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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 830,00

Autor

CARLOS EDUARDO SHIBATACPF

Reu

MUNICIPIO DE TAUBATECNPJ

Advogados

Autor:

FABIO APARECIDO DA SILVA· OAB SP 467513· CPF 265.***.***-66

Reu:

JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO· OAB SP 304100· CPF 036.***.***-71

Reu:

SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO· CPF 975.***.***-44

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO SHIBATACPF

Reu

MUNICIPIO DE TAUBATE

Advogados

Autor:

FABIO APARECIDO DA SILVA· OAB SP 467513· CPF 265.***.***-66

Reu:

JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO· OAB SP 304100· CPF 036.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO SHIBATACPF

Reu

MUNICIPIO DE TAUBATECNPJ

Advogados

Autor:

FABIO APARECIDO DA SILVA· OAB SP 467513· CPF 265.***.***-66

Reu:

JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO· OAB SP 304100· CPF 036.***.***-71

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/11/2006

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO DA SILVA

Reu

MASSA FALIDA DE ADIC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA

JULIO LUIZ NETOCPF

PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS

Advogados

Autor:

PEDRINA SEBASTIANA DE LIMA· OAB SP 140563· CPF 789.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE LIMA BORGES· OAB SP 338350· CPF 223.***.***-17

Reu:

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300· CPF 129.***.***-67

Reu:

MAURICIO CRISTIANO CARVALHO DA FONSECA VELHO· OAB SP 207427· CPF 212.***.***-76

Reu:

ROBERTA KARAM RIBEIRO SCALABRINI· CPF 277.***.***-08

Reu:

ALMIR LUIS MARQUES· CPF 269.***.***-01

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929

+ outros advogados do reu

Outros

STÉFFANO GUSTAVO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB RO 012734

LEONARDO FALCÃO RIBEIRO· OAB RO 005408· CPF 009.***.***-28

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 185570· CPF 073.***.***-81

IDA MARIA FALCO· OAB SP 150749· CPF 105.***.***-60

NANCI BRANDÃO DE LIMA· OAB SP 404189

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO SOCORRO SILVACPF

Reu

ADIC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONSTRUçõES LTDACNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que esta Coordenadoria deixa de fazer conclusão da petição TUTPRV 01001108/2025, em cumprimento ao r. despacho retro, especificamente: “(...) ficando dispensado o envio de novas manifestações à Vice-Presidência". (17/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO SOCORRO SILVACPF

Reu

ADIC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONSTRUçõES LTDACNPJ

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.CPF

Advogados

Autor:

NANCI BRANDAO DE LIMA· CPF 341.***.***-25

Autor:

ALAN MANCASTROPI OTANI· CPF 256.***.***-54

Autor:

MYLLER MARCIO RICARDO DOS SANTOS AVELLAR· CPF 332.***.***-51

Autor:

PEDRINA SEBASTIANA DE LIMA· OAB SP 140563· CPF 789.***.***-53

Reu:

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300· CPF 129.***.***-67

Reu:

MARCO AURÉLIO FERREIRA MARTINS· OAB SP 194793· CPF 265.***.***-24

Reu:

NAYANA CRUZ RIBEIRO· CPF 654.***.***-44

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO SILVACPF

Reu

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.CPF

ADIC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONSTRUçõES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRINA SEBASTIANA DE LIMA· OAB SP 140563· CPF 789.***.***-53

Autor:

MYLLER MARCIO RICARDO DOS SANTOS AVELLAR· CPF 332.***.***-51

Autor:

NANCI BRANDAO DE LIMA· CPF 341.***.***-25

Autor:

ALAN MANCASTROPI OTANI· CPF 256.***.***-54

Reu:

LEONARDO FALCÃO RIBEIRO· OAB RO 005408· CPF 009.***.***-28

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

Reu:

NAYANA CRUZ RIBEIRO· CPF 654.***.***-44

Reu:

MARCO AURÉLIO FERREIRA MARTINS· OAB SP 194793· CPF 265.***.***-24

Reu:

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300· CPF 129.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 817.592,00

Autor

JOSE BERNARDO ORTIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA DE CARVALHO CARNEIRO· OAB SP 230471· CPF 278.***.***-70

Autor:

LEANDRO DA ROCHA BUENO· OAB SP 214932· CPF 261.***.***-85

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (09/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BERNARDO ORTIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00138444/2025 - AgInt no AREsp 2749665/SP (01/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BERNARDO ORTIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSÉ BERNARDO ORTIZ (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO DA ROCHA BUENO· OAB SP 214932· CPF 261.***.***-85

Autor:

MARCELA DE CARVALHO CARNEIRO· OAB SP 230471· CPF 278.***.***-70

Reu:

LEANDRO DA ROCHA BUENO· OAB SP 214932· CPF 261.***.***-85

Reu:

MARCELA DE CARVALHO CARNEIRO· OAB SP 230471· CPF 278.***.***-70

Último movimento: Retirada (01/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/01/2002

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 500,00

Autor

DELIANE DE OLIVEIRACPF

Reu

MASSA FALIDA DE ADIC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

PEDRINA SEBASTIANA DE LIMA· OAB SP 140563· CPF 789.***.***-53

Reu:

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300· CPF 129.***.***-67

Outros

IDA MARIA FALCO· OAB SP 150749· CPF 105.***.***-60

DENISE CRISTINA CARDOSO FARIA MONTEIRO· OAB SP 206014

RUAN PEREIRA LIMA· OAB SP 434571· CPF 363.***.***-60

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELIANE DE OLIVEIRACPF

Reu

ADIC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONSTRUçõES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELIANE DE OLIVEIRACPF

Reu

ADIC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONSTRUçõES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENISE CRISTINA CARDOSO FARIA MONTEIRO· CPF 257.***.***-86

Autor:

PEDRINA SEBASTIANA DE LIMA· OAB SP 140563· CPF 789.***.***-53

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO· OAB SP 102907· CPF 022.***.***-19

Reu:

JOAO BOYADJIAN· OAB SP 022734· CPF 342.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

DELIANE DE OLIVEIRACPF

Reu

ADIC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONSTRUçõES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENISE CRISTINA CARDOSO FARIA MONTEIRO· CPF 257.***.***-86

Autor:

PEDRINA SEBASTIANA DE LIMA· OAB SP 140563· CPF 789.***.***-53

Reu:

JOAO BOYADJIAN· OAB SP 022734· CPF 342.***.***-49

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO· OAB SP 102907· CPF 022.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DELIANE DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

3. R4C ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA (REPRESENTADO POR)

Reu

JULIO LUIZ NETO

MASSA FALIDA DE ADIC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300· CPF 129.***.***-67

Autor:

PEDRINA SEBASTIANA DE LIMA· OAB SP 140563· CPF 789.***.***-53

Autor:

IDA MARIA FALCO· OAB SP 150749· CPF 105.***.***-60

Autor:

DENISE CRISTINA CARDOSO FARIA MONTEIRO· OAB SP 206014

Autor:

RUAN PEREIRA LIMA· OAB SP 434571· CPF 363.***.***-60

Reu:

EDSON EDMIR VELHO· OAB SP 124530· CPF 594.***.***-49

Reu:

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300· CPF 129.***.***-67

Reu:

MAURICIO CRISTIANO CARVALHO DA FONSECA VELHO· OAB SP 207427· CPF 212.***.***-76

Reu:

SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 61366· CPF 975.***.***-44

Reu:

PEDRINA SEBASTIANA DE LIMA· OAB SP 140563· CPF 789.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000174-12.2002.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Massa Falida de Adic Administradora de Imóveis e Construções Ltda - Prefeitura Municipal de Taubaté - - Julio Luiz Neto e outro - Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. - ADV: EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), PEDRINA SEBASTIANA DE LIMA (OAB... (01/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FABIANA GALVAO RAGAZZINI (RECORRENTE)

10. GENI APARECIDA TONIN PRESOTO (INTERESSADO)

100. BENEDITO TADEU DOS SANTOS (INTERESSADO)

101. CAETANO CORREA DE OLIVEIRA FILHO (INTERESSADO)

102. CAIO MOREIRA DE CAMARGO LEITE (INTERESSADO)

+ 598 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREIRA TERRERI· OAB SP 216313· CPF 278.***.***-89

Autor:

JOÃO CARLOS DE ALMEIDA BENTO VIDAL· OAB SP 105651· CPF 039.***.***-20

Autor:

KARINA FARIA DA SILVA· OAB SP 278788

Autor:

KARLA MOREIRA FERRAZ DE MELLO· OAB SP 264956· CPF 121.***.***-66

Autor:

JOSÉ TARCÍSIO DE CAMARGO BACCARO· OAB SP 032870· CPF 202.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL PEREIRA TERRERI· OAB SP 216313· CPF 278.***.***-89

Reu:

JOÃO CARLOS DE ALMEIDA BENTO VIDAL· OAB SP 105651· CPF 039.***.***-20

Reu:

KARINA FARIA DA SILVA· OAB SP 278788

Reu:

KARLA MOREIRA FERRAZ DE MELLO· OAB SP 264956· CPF 121.***.***-66

Reu:

JOSÉ TARCÍSIO DE CAMARGO BACCARO· OAB SP 032870· CPF 202.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/08/2014

Distribuição

08/08/2014

Valor

R$ 23.748,00

Autor

TIAGO DE MORAISCPF

Reu

JOSE BENEVIDES DE ARRUDA VIDALCPF

CELIA MAURA VIDALCPF

Advogados

Autor:

VITORIA ALMEIDA BARROS· OAB SP 459665· CPF 458.***.***-98

Autor:

TAIS CARMONA GEIA· CPF 425.***.***-35

Outros

JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO· OAB SP 70893· CPF 672.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

07/02/2017

Valor

R$ 39.316,66

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATECNPJ

Reu

VITORIA SERVICOS OPERACIONAIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 61366· CPF 975.***.***-44

Autor:

SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS· OAB SP 165191· CPF 209.***.***-29

Reu:

MARCELI CARLA MUNARI BRAGA DE SOUZA· CPF 347.***.***-86

Outros

MARCELI CARLA MUNARI BRAGA DE SOUZA· OAB SP 305056

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

R$ 59.723,43

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATECNPJ

Reu

ORBIO MAXIMO BORBACPF

Advogados

Autor:

AMANDA CUNHA PELLEGRINI MAIA· OAB SP 302113· CPF 371.***.***-56

Autor:

WELLINGTON RAFAEL MARINHO· OAB SP 422514· CPF 359.***.***-45

Reu:

RENATA MARA DE ANGELIS· OAB SP 202862· CPF 264.***.***-38

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 59.723,43

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATECNPJ

Reu

ORBIO MAXIMO DE BORBA

Advogados

Autor:

WELLINGTON RAFAEL MARINHO· OAB SP 422514· CPF 359.***.***-45

Reu:

RENATA MARA DE ANGELIS· OAB SP 202862· CPF 264.***.***-38

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Segurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 59.723,43

Autor

ORBIO MAXIMO BORBACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATECNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARA DE ANGELIS· OAB SP 202862· CPF 264.***.***-38

Reu:

WELLINGTON RAFAEL MARINHO· OAB SP 422514· CPF 359.***.***-45

Reu:

SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 61366· CPF 975.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 44.567,15

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATECNPJ

Reu

CLAUDETE MONT ALVERNECPF

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 61366· CPF 975.***.***-44

Autor:

JOSE GERALDO DOS SANTOS· CPF 089.***.***-06

Reu:

CLAUDETE MONT ALVERNE· OAB SP 440325· CPF 081.***.***-38

Outros

WELLINGTON RAFAEL MARINHO· OAB SP 422514· CPF 359.***.***-45

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 44.567,15

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATECNPJ

Reu

CLAUDETE MONT ALVERNECPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON RAFAEL MARINHO· OAB SP 422514· CPF 359.***.***-45

Reu:

CLAUDETE MONT ALVERNE· OAB SP 440325· CPF 081.***.***-38

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 19.317,54

Autor

DINA DE OLIVEIRA MARCONDESCPF

NATALIA OLIVEIRA SOUZACPF

ADRIANA DE OLIVEIRA MARCONDESCPF

LUCI MARA MARCONDES FELICIANOCPF

CRISTIANE DE OLIVEIRA MARCONDES MIGUELCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

THAYS MARCELLA CAMARGO LIGIERI· OAB SP 414272· CPF 229.***.***-73

Autor:

SIRLENE PEREIRA CAMARGO· OAB SP 193199· CPF 098.***.***-75

Autor:

LARISSA DE FREITAS DOS ANJOS GAIA· CPF 438.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (12/05/2026)

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