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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

121 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

30/03/2020

Valor

R$ 59.155,50

Autor

SERGIO MARCALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO MONTANHINI· OAB SP 254285· CPF 161.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2022)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILIA AREAS MOREIRAS

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/ RIOPREVIDENCIA

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

VINICIUS LEMPÉ ALONSO GONÇALVES· OAB RJ 233121· CPF 122.***.***-58

CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA· OAB RJ 221823· CPF 131.***.***-09

DAVID AUGUSTO DE SOUZA· OAB RJ 181057· CPF 042.***.***-75

SERGIO CERQUEIRA MARÇAL· OAB RJ 171936· CPF 080.***.***-26

IGOR DENISARD DANTAS MELO· OAB DF 0000000· CPF 032.***.***-14

Último movimento: Documento (25/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MARILIA AREAS MOREIRASCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HAZAN CARNEIRO· CPF 072.***.***-56

Reu:

SERGIO CERQUEIRA MARCAL· CPF 080.***.***-26

Reu:

DAVID AUGUSTO DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-75

Reu:

CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA· OAB RJ 221823· CPF 131.***.***-09

Reu:

VINICIUS LEMPÉ ALONSO GONÇALVES· OAB ES 033067· CPF 122.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (19/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

13/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA AUREA CORREA DE AZEVEDOCPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

VINICIUS LEMPÉ ALONSO GONÇALVES· OAB RJ 233121· CPF 122.***.***-58

CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA· OAB RJ 221823· CPF 131.***.***-09

DAVID AUGUSTO DE SOUZA· OAB RJ 181057· CPF 042.***.***-75

SERGIO CERQUEIRA MARÇAL· OAB RJ 171936· CPF 080.***.***-26

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MARIA AUREA CORREA DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HAZAN CARNEIRO· CPF 072.***.***-56

Reu:

SERGIO CERQUEIRA MARCAL· CPF 080.***.***-26

Reu:

DAVID AUGUSTO DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-75

Reu:

CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA· OAB RJ 221823· CPF 131.***.***-09

Reu:

VINICIUS LEMPÉ ALONSO GONÇALVES· OAB ES 033067· CPF 122.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (14/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA AUREA CORREA DE AZEVEDO

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (19/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MIRTES SOARES MACEDOCPF

Advogados

Reu:

SERGIO CERQUEIRA MARCAL· CPF 080.***.***-26

Reu:

DAVID AUGUSTO DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-75

Reu:

VINICIUS LEMPÉ ALONSO GONÇALVES· OAB ES 033067· CPF 122.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (14/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CELMA XAVIER SANTANACPF

Advogados

Autor:

ALINE TORRES FILIPPO· CPF 078.***.***-00

Autor:

CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA· OAB RJ 221823· CPF 131.***.***-09

Reu:

SERGIO CERQUEIRA MARCAL· CPF 080.***.***-26

Reu:

DAVID AUGUSTO DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (20/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA HELENA SILVA CELEM DE SOUZA

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA· OAB RJ 221823· CPF 131.***.***-09

SERGIO CERQUEIRA MARÇAL· OAB RJ 171936· CPF 080.***.***-26

Último movimento: Definitivo (25/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

REGINA HELENA SILVA CELEM DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

SERGIO CERQUEIRA MARCAL· CPF 080.***.***-26

Reu:

CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA· OAB RJ 221823· CPF 131.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2015

Distribuição

26/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES MELLO GUIZARRACPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

VINICIUS LEMPÉ ALONSO GONÇALVES· OAB RJ 233121· CPF 122.***.***-58

CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA· OAB RJ 221823· CPF 131.***.***-09

DAVID AUGUSTO DE SOUZA· OAB RJ 181057· CPF 042.***.***-75

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES MELLO GUIZARRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO HAZAN

Reu:

DAVID AUGUSTO DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-75

Reu:

CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA· OAB RJ 221823· CPF 131.***.***-09

Reu:

VINICIUS LEMPÉ ALONSO GONÇALVES· OAB ES 033067· CPF 122.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (30/05/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES MELLO GUIZARRA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES MELLO GUIZARRACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCPF

Advogados

Autor:

SERGIO CERQUEIRA MARÇAL· OAB RJ 171936· CPF 080.***.***-26

Autor:

CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA· OAB RJ 221823· CPF 131.***.***-09

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

VINICIUS LEMPÉ ALONSO GONÇALVES· OAB RJ 233121· CPF 122.***.***-58

Autor:

DAVID AUGUSTO DE SOUZA· OAB RJ 181057· CPF 042.***.***-75

Reu:

SERGIO CERQUEIRA MARÇAL· OAB RJ 171936· CPF 080.***.***-26

Reu:

CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA· OAB RJ 221823· CPF 131.***.***-09

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

VINICIUS LEMPÉ ALONSO GONÇALVES· OAB RJ 233121· CPF 122.***.***-58

Reu:

DAVID AUGUSTO DE SOUZA· OAB RJ 181057· CPF 042.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao cartório para que promova a retirada da suspensão do feito a fim de que o próximo movimento possa ser lançado. (11/05/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/04/2019

Distribuição

20/04/2019

Valor

R$ 1.585,87

Autor

NILDYANY PASSALINI TIRADENTES MIRANDA

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CALCADOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO CERQUEIRA MARCAL· OAB RJ 171936· CPF 080.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 1.585,87

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CALCADOCNPJ

Reu

NILDIANY PASSALINI TIRADENTES MIRANDACPF

Advogados

Reu:

LUCAS SILVEIRA BARRETO CASTILHOLI· CPF 124.***.***-37

Reu:

SERGIO CERQUEIRA MARCAL· OAB RJ 171936· CPF 080.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2023)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

20/04/2019

Distribuição

20/04/2019

Valor

R$ 1.585,87

Autor

ELIZABETE MATEINI VICENTINI

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CALCADOCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO CARDOSO DE MATOS· OAB RJ 113981· CPF 025.***.***-90

Autor:

SERGIO CERQUEIRA MARCAL· OAB RJ 171936· CPF 080.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CALCADO APELADO: ELIZABETE MATEINI VICENTINI RELATOR(A):ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MAGISTÉRIO. PISO SALARIAL NACIONAL. LEI Nº 1 Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº... (13/01/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 1.585,87

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CALCADOCNPJ

Reu

ELIZABETE MATEINI VICENTINI

Advogados

Reu:

SERGIO CERQUEIRA MARCAL· OAB RJ 171936· CPF 080.***.***-26

Reu:

GILBERTO CARDOSO DE MATOS· OAB RJ 113981· CPF 025.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CALCADO em 10/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

02/05/2019

Valor

R$ 1.585,87

Autor

JULIANA DA SILVA TATAGIBA OLIVEIRA

JULIANA DA SILVA TATAGIBA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICPIO DE SO JOD DO CALADO

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CALCADOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO CERQUEIRA MARCAL· OAB RJ 171936· CPF 080.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de petição inicial (11/05/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 1.585,87

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CALCADOCNPJ

Reu

JULIANA DA SILVA TATAGIBA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

SERGIO CERQUEIRA MARCAL· OAB RJ 171936· CPF 080.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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