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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

VAGNER JOSé SALESCPF

Advogados

Reu:

AUGUSTO BOLÍVAR SILVA MESQUITA· OAB AC 4838· CPF 015.***.***-85

Reu:

GILSON PESCADOR· OAB AC 1998· CPF 354.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/03/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

VAGNER JOSé SALESCPF

Advogados

Reu:

AUGUSTO BOLÍVAR SILVA MESQUITA· OAB AC 4838· CPF 015.***.***-85

Reu:

GILSON PESCADOR· OAB AC 1998· CPF 354.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2009

Distribuição

16/11/2009

Valor

R$ 1.180,29

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

SERGIO MENDONCA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2009

Distribuição

27/11/2009

Valor

R$ 1.164,16

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

SERGIO MENDONCA

Último movimento: Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/05/2023 23:59. (14/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

R$ 1.333,15

Reu

SERGIO MENDONCA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2013

Distribuição

02/12/2013

Valor

R$ 1.129,28

Reu

SERGIO MENDONCA

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (02/06/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

01/08/2016

Valor

R$ 1.037,10

Reu

SERGIO MENDONCA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2010

Distribuição

22/01/2010

Valor

R$ 1.175,01

Reu

SERGIO MENDONCA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURINDA MAIA DE BRITOCPF

MARIA DA CONCEICAO BRITO MAIA BATISTACPF

Reu

AGNALDO DOS SANTOSCPF

Outros

SERGIO MENDONCA DANTAS· OAB SE 2852· CPF 556.***.***-87

DIEGO ARAUJO OLIVEIRA SILVA· OAB SE 7387· CPF 037.***.***-08

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (25/05/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

KIARA BEATRIZ DA SILVA SOUZACPF

Reu

CARLOS HENRIQUE FRANCISCO DA SILVA SOUZA

Outros

RAFAEL SANTOS DE MENEZES E SILVA· OAB SE 6431· CPF 030.***.***-01

SERGIO MENDONCA DANTAS· OAB SE 2852· CPF 556.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 31.079,42

Autor

ANABEL LIMA DA ROCHA PRADOCPF

JESSE SOARES PRADOCPF

SÉRGIO MENDONÇA DANTASCPF

Reu

AVENTURINA EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Outros

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2484· CPF 893.***.***-91

SERGIO MENDONCA DANTAS· OAB SE 2852· CPF 556.***.***-87

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (26/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANABEL LIMA DA ROCHA PRADOCPF

JESSE SOARES PRADOCPF

SÉRGIO MENDONÇA DANTASCPF

Reu

AVENTURINA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

SERGIO MENDONCA DANTAS· OAB SE 2852· CPF 556.***.***-87

Autor:

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2484· CPF 893.***.***-91

Reu:

SERGIO MENDONCA DANTAS· OAB SE 2852· CPF 556.***.***-87

Reu:

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2484· CPF 893.***.***-91

Último movimento: Definitivo (26/08/2025)

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