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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ALEXANDRE RODRIGUES VALE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PAULA CRISTINE BELLOTTI· CPF 081.***.***-26

Reu:

ENIO MEREGALLI JÚNIOR· OAB RS 067456· CPF 999.***.***-49

Reu:

PRISCILA MEREGALLI· OAB RS 075262· CPF 007.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ALEXANDRE RODRIGUES VALE JUNIORCPF

Advogados

Reu:

ENIO MEREGALLI JÚNIOR· OAB RS 067456· CPF 999.***.***-49

Reu:

PRISCILA MEREGALLI· OAB RS 075262· CPF 007.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5011970442021404710720250929122011 (29/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ALEXANDRE RODRIGUES VALE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCELO VEIGA BECKHAUSEN· CPF 578.***.***-20

Reu:

ENIO MEREGALLI JÚNIOR· OAB RS 067456· CPF 999.***.***-49

Reu:

PRISCILA MEREGALLI· OAB RS 075262· CPF 007.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03 (01/12/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/06/2017

Distribuição

12/06/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCIA MARIA BITENCOURTCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Outros

PRISCILA MEREGALLI· OAB RS 075262· CPF 007.***.***-59

ENIO MEREGALLI JÚNIOR· OAB RS 067456· CPF 999.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCIA MARIA BITENCOURTCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCIA MARIA BITENCOURTCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA06 (28/02/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES (AGRAVANTE)

2. JOAO FRANCISCO DE CAMARGO (AGRAVANTE)

3. FELIPE SARMENTO CORDEIRO (AGRAVANTE)

4. DENISE GOMES SIQUEIRA DE GRANDI (AGRAVANTE)

5. WANDA MARISA GOMES SIQUEIRA (AGRAVANTE)

+ 2 outros

Reu

10. MARISE GOMES SIQUEIRA (AGRAVADO)

11. GOMES SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (AGRAVADO)

12. ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES (AGRAVADO)

13. JOAO FRANCISCO DE CAMARGO (AGRAVADO)

14. FELIPE SARMENTO CORDEIRO (AGRAVADO)

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JULIANE BECKER FREITAS DA SILVA· OAB RS 102778· CPF 021.***.***-09

Autor:

ENIO MEREGALLI JÚNIOR· OAB RS 067456· CPF 999.***.***-49

Autor:

VICTOR DE ABREU GASTAUD· OAB RS 074704· CPF 012.***.***-09

Autor:

RONALDO LUIZ PONZI· OAB RS 062944

Autor:

ARNALDO RIZZARDO FILHO· OAB RS 060638· CPF 963.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANE BECKER FREITAS DA SILVA· OAB RS 102778· CPF 021.***.***-09

Reu:

ENIO MEREGALLI JÚNIOR· OAB RS 067456· CPF 999.***.***-49

Reu:

VICTOR DE ABREU GASTAUD· OAB RS 074704· CPF 012.***.***-09

Reu:

RONALDO LUIZ PONZI· OAB RS 062944

Reu:

ARNALDO RIZZARDO FILHO· OAB RS 060638· CPF 963.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Invalidez PermanenteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BENTO CLEBER GARCIA RODRIGUES (AGRAVANTE)

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ENIO MEREGALLI JÚNIOR· OAB RS 67456· CPF 999.***.***-49

Autor:

PRISCILA MEREGALLI· OAB RS 75262· CPF 007.***.***-59

Autor:

ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA· OAB RS 45470· CPF 540.***.***-59

Autor:

ENIO MEREGALLI JÚNIOR· OAB RS 067456· CPF 999.***.***-49

Autor:

PRISCILA MEREGALLI· OAB RS 075262· CPF 007.***.***-59

Reu:

ENIO MEREGALLI JÚNIOR· OAB RS 67456· CPF 999.***.***-49

Reu:

PRISCILA MEREGALLI· OAB RS 75262· CPF 007.***.***-59

Reu:

ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA· OAB RS 45470· CPF 540.***.***-59

Reu:

ENIO MEREGALLI JÚNIOR· OAB RS 067456· CPF 999.***.***-49

Reu:

PRISCILA MEREGALLI· OAB RS 075262· CPF 007.***.***-59

Último movimento: Publicação (29/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 36.097,27

Autor

ORLI PEDRO SCHIRMERCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ENIO MEREGALLI JUNIOR· OAB RS 67456· CPF 999.***.***-49

Autor:

PRISCILA MEREGALLI· OAB RS 75262· CPF 007.***.***-59

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741453-61.2020.8.07.0001. AUTOR: ORLI PEDRO SCHIRMER REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de conhecimento que, em apertada síntese, a parte autora pretende a restituição de valores supostamente subtraídos de sua conta PASEP. A pa... (04/04/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MIGUEL DA CUNHA CARDOSOCPF

Reu

MARIA GESSI CARDOSO VARGASCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO HUGO KLIEMANN· OAB RS 039658· CPF 569.***.***-04

Reu:

PRISCILA MEREGALLI· OAB RS 075262· CPF 007.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MIGUEL DA CUNHA CARDOSOCPF

Reu

MARIA GESSI CARDOSO VARGASCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO HUGO KLIEMANN· OAB RS 039658· CPF 569.***.***-04

Reu:

PRISCILA MEREGALLI· OAB RS 075262· CPF 007.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OSR2CIV1 (26/06/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 16.937,73

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

SERGIO RENATO DE QUADROS DUTRACPF

Outros

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

KHAUE MACIEL· OAB RS 108899· CPF 010.***.***-52

JORGE LUCIMAR GONÇALVES MACIEL· OAB RS 039703· CPF 412.***.***-53

SHAIANA TABITA BERTOLA ABADE· OAB RS 119257· CPF 037.***.***-74

PRISCILA MEREGALLI· OAB RS 075262· CPF 007.***.***-59

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 50.723,49

Autor

JOAO LUIZ CORREA DA ROCHACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ENIO MEREGALLI JUNIOR· OAB RS 067456· CPF 999.***.***-49

Autor:

PRISCILA MEREGALLI· OAB RS 075262· CPF 007.***.***-59

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 50.723,49

Autor

JOAO LUIZ CORREA DA ROCHACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ENIO MEREGALLI JUNIOR· OAB RS 067456· CPF 999.***.***-49

Autor:

PRISCILA MEREGALLI· OAB RS 075262· CPF 007.***.***-59

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA04CVFC (28/08/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 1.339,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

YEDA MARION MOTTA NUNESCPF

Outros

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA· OAB RS 107551· CPF 023.***.***-25

SHAIANA TABITA BERTOLA ABADE· OAB RS 119257· CPF 037.***.***-74

PRISCILA MEREGALLI· OAB RS 075262· CPF 007.***.***-59

EVERTON ENDRESS MARTINS· OAB RS 032099· CPF 205.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 17.451,49

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JOSE CARLOS MIGUELCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Reu:

PRISCILA MEREGALLI· OAB RS 075262· CPF 007.***.***-59

Reu:

MARCO ANTONIO MARTINS· OAB RS 067506· CPF 291.***.***-04

Reu:

SHAIANA TABITA BERTOLA ABADE· OAB RS 119257· CPF 037.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2025)

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