SERGIO OLIVEIRA DA SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

31/01/2007

Distribuição

31/01/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA OLIVEIRA COSTA

MARCOS JOSE MARMUND GONCALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS JOSE MARMUND GONCALVES

MARIA LUIZA NEVES NUNES MOREIRACPF

ROQUENALVO FERREIRA DANTASCPF

SERGIO OLIVEIRA DA SILVA

Reu

CAIO LARANJEIRA PIMENTEL LIMACPF

CAROLINE CARNEIRO GUSMAO

CLAUDIO BOMFIM DA CONCEICAOCPF

KATO NORDESTE LTDA

LUCIANO TAVARES GUSMAO

Advogados

Autor:

ANA LUCIA OLIVEIRA COSTA· OAB BA 50378· CPF 398.***.***-20

Autor:

CLAUDIO BOMFIM DA CONCEICAO· OAB BA 78909· CPF 597.***.***-53

Autor:

MARCOS JOSE MARMUND GONCALVES· OAB BA 26856· CPF 560.***.***-15

Autor:

MARIA LUIZA NEVES NUNES MOREIRA· OAB BA 12897· CPF 206.***.***-87

Autor:

ROQUENALVO FERREIRA DANTAS· OAB BA 26868· CPF 101.***.***-34

Reu:

ANA LUCIA OLIVEIRA COSTA· OAB BA 50378· CPF 398.***.***-20

Reu:

CLAUDIO BOMFIM DA CONCEICAO· OAB BA 78909· CPF 597.***.***-53

Reu:

MARCOS JOSE MARMUND GONCALVES· OAB BA 26856· CPF 560.***.***-15

Reu:

MARIA LUIZA NEVES NUNES MOREIRA· OAB BA 12897· CPF 206.***.***-87

Reu:

ROQUENALVO FERREIRA DANTAS· OAB BA 26868· CPF 101.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERGIO OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: MARIA LUIZA NEVES NUNES MOREIRA, MARCOS JOSE MARMUND GONCALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS JOSE MARMUND GONCALVES, ROQUENALVO FERREIRA DANTAS, ANA LUCIA OLIVEIRA COSTA EXECUTADO: KATO NORDESTE LTDA, LUCIANO TAVARES GUSMAO, CAROLINE CARNEIRO GUSMAO, CAIO LARANJEIRA PIMENTEL LIMA Advogado(s) do reclamado: CLAUDIO BOMFIM DA CONCEICAO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE J... (29/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/09/2014

Distribuição

29/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

L R SILVA MOVEIS EPP

Reu

SERGIO OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

GISELLE SANTOS STUTZ GOMES· OAB BA 28936· CPF 004.***.***-88

Reu:

GISELLE SANTOS STUTZ GOMES· OAB BA 28936· CPF 004.***.***-88

Último movimento: Documento (Certidão) (23/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Curso de FormaçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

21/08/2006

Distribuição

21/08/2006

Valor

R$ 50,00

Autor

SERGIO OLIVEIRA DA SILVA

FRANCISCO WANDIER TEIXEIRACPF

FRANCISCO WANDIER TEIXEIRA

CHARLES DA SILVA FERREIRACPF

CHARLES DA SILVA FERREIRA

+ 6 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON DE NOROES MILFONT NETO· OAB CE 15248· CPF 783.***.***-87

Autor:

RUBENS FERREIRA STUDART FILHO· OAB CE 16081· CPF 812.***.***-87

Autor:

GEORGE ALEXANDRE DE ALMEIDA MACEDO· OAB CE 18113· CPF 837.***.***-10

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 23/10/2025. Documento: 178078919 (23/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/03/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 66.525,89

Último movimento: Intimação Lida (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/03/2024

Distribuição

30/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

VICTOR DOS SANTOS CARVALHO· OAB GO 59605

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Pires do Rio Rua Renato Sampaio Gonçalves, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio, CEP 75200000, [email protected] Processo: 5233499-47.2024.8.09.0127 Natureza: Ação de Cobrança Vistos etc. In casu, ante a juntada de Escritura Pública de Cessão de Direitos de Crédito (cf., evento 118), homologo a cessão de crédito realizada entre o autor SERGIO... (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

SubsídiosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

VICTOR DOS SANTOS CARVALHO· OAB GO 59605

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Pires do Rio Rua Renato Sampaio Gonçalves, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio, CEP 75200000, [email protected] Processo: 5233499-47.2024.8.09.0127 Natureza: Ação de Cobrança Vistos etc. In casu, ante a juntada de Escritura Pública de Cessão de Direitos de Crédito (cf., evento 118), homologo a cessão de crédito realizada entre o autor SERGIO... (27/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2017

Distribuição

12/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 10 PROMOTORIA NATAL

UNIDADE DE RECUPERACAO E GESTAO DE ATIVOS (URGA) - PCRN

Reu

MATEUS FRANCO DE SOUZA

Advogados

Reu:

ANDRE DANTAS DE ARAUJO· OAB RN 8822· CPF 057.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 19.531,00

Último movimento: Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 19.531,00

Autor

SERGIO OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

AGENCIA DE DEFESA IDARONCNPJ

Advogados

Autor:

GEOVANE CAMPOS MARTINS· OAB RO 7019· CPF 572.***.***-34

Autor:

ELIANE JORDAO DE SOUZA· OAB RO 9652· CPF 698.***.***-68

Autor:

LISDAIANA FERREIRA LOPES· OAB RO 9693· CPF 826.***.***-00

Reu:

THIAGO ARAUJO MADUREIRA DE OLIVEIRA· CPF 814.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (30/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 19.531,00

Autor

SERGIO OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

AGENCIA DE DEFESA IDARONCNPJ

Advogados

Autor:

LISDAIANA FERREIRA LOPES· OAB RO 9693· CPF 826.***.***-00

Autor:

ELIANE JORDAO DE SOUZA· OAB RO 9652· CPF 698.***.***-68

Autor:

GEOVANE CAMPOS MARTINS· OAB RO 7019· CPF 572.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (14/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO OLIVEIRA DA SILVA

Reu

SERGIO OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

GEOVANE CAMPOS MARTINS· OAB RO 7019· CPF 572.***.***-34

Autor:

LISDAIANA FERREIRA LOPES· OAB RO 9693· CPF 826.***.***-00

Autor:

ELIANE JORDAO DE SOUZA· OAB RO 9652· CPF 698.***.***-68

Autor:

THIAGO ARAUJO MADUREIRA DE OLIVEIRA· CPF 814.***.***-15

Reu:

GEOVANE CAMPOS MARTINS· OAB RO 7019· CPF 572.***.***-34

Reu:

LISDAIANA FERREIRA LOPES· OAB RO 9693· CPF 826.***.***-00

Reu:

ELIANE JORDAO DE SOUZA· OAB RO 9652· CPF 698.***.***-68

Reu:

THIAGO ARAUJO MADUREIRA DE OLIVEIRA· CPF 814.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004077-29.2023.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Requerente AGENCIA DE DEFESA IDARON Advogado(a) LISDAIANA FERREIRA LOPES, OAB nº RO9693... (03/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO OLIVEIRA DA SILVA

Reu

SERGIO OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

GEOVANE CAMPOS MARTINS· OAB RO 7019· CPF 572.***.***-34

Autor:

LISDAIANA FERREIRA LOPES· OAB RO 9693· CPF 826.***.***-00

Autor:

ELIANE JORDAO DE SOUZA· OAB RO 9652· CPF 698.***.***-68

Autor:

THIAGO ARAUJO MADUREIRA DE OLIVEIRA· CPF 814.***.***-15

Reu:

GEOVANE CAMPOS MARTINS· OAB RO 7019· CPF 572.***.***-34

Reu:

LISDAIANA FERREIRA LOPES· OAB RO 9693· CPF 826.***.***-00

Reu:

ELIANE JORDAO DE SOUZA· OAB RO 9652· CPF 698.***.***-68

Reu:

THIAGO ARAUJO MADUREIRA DE OLIVEIRA· CPF 814.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004077-29.2023.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Requerente AGENCIA DE DEFESA IDARON Advogado(a) LISDAIANA FERREIRA LOPES, OAB nº RO9693... (03/07/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

SERGIO OLIVEIRA DA SILVA

JOSE FERNANDO ROSA DE OLIVEIRACPF

DIANA ARQUIA F. E. PACHECO

MAIERON SOARES DORNELESCPF

BRUNA PACHECO COITINHOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ADALGISA WIEDEMANN CHAVES· CPF 621.***.***-87

Autor:

ELIANE RIBEIRO PORTELA· CPF 492.***.***-15

Autor:

MILTON FONTANA· CPF 515.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Autor:

GUSTAVO DE AZEVEDO E SOUZA MUNHOZ· CPF 571.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

LUISE MENEZES AMORIM· OAB RS 100007· CPF 015.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO OLIVEIRA DA SILVA

Reu

CASA DO CELULAR FERNANDES E MESQUITA COMUNICAÇÕES

SAMSUNG

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

MÁRCIO SANTANA DÓRIA· OAB SE 1947· CPF 456.***.***-34

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

MÁRCIO SANTANA DÓRIA· OAB SE 1947· CPF 456.***.***-34

Último movimento: Definitivo (28/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/03/2015

Distribuição

25/03/2015

Valor

R$ 254.838,27

Autor

ALZIRA ANTUNES DA SILVACPF

MILTON ANTUNES DE MAGALHAES FIUSACPF

Reu

AURELIA BEINHAUR

Advogados

Autor:

CARLIELK DA SILVA MELGES FARIA· OAB SP 312603· CPF 005.***.***-65

Reu:

IACI ALVES BONFIM· OAB SP 202113· CPF 139.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

09/12/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

SERGIO OLIVEIRA DA SILVA

Último movimento: Ato ordinatório (17/02/2025)

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