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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução FiscalCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/11/2010

Distribuição

11/11/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

SERGIO GASQUESCPF

Último movimento: Custas (17/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/08/2015

Distribuição

25/08/2015

Valor

R$ 702.000,00

Autor

EDNA CONCEICAO DE SOUZACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIELE FERREIRA DA SILVA· OAB SP 340026· CPF 319.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA CONCEICAO DE SOUZACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 702.000,00

Autor

EDNA CONCEICAO DE SOUZACPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

EDNA CONCEICAO DE SOUZACPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE FERREIRA DA SILVA· OAB SP 340026· CPF 319.***.***-71

Reu:

DANIELE FERREIRA DA SILVA· OAB SP 340026· CPF 319.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO APARECIDO GASQUESCPF

Reu

INDIANA SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO APARECIDO GASQUES· OAB SP 109674· CPF 025.***.***-07

Reu:

ROBERTA NIGRO FRANCISCATTO· OAB MS 010848· CPF 145.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO APARECIDO GASQUESCPF

Reu

INDIANA SEGUROS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERGIO APARECIDO GASQUES (AGRAVANTE)

Reu

2. INDIANA SEGUROS S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SERGIO APARECIDO GASQUES· OAB SP 109674· CPF 025.***.***-07

Autor:

ROBERTA NIGRO FRANCISCATTO· OAB SP 133443· CPF 145.***.***-04

Reu:

SERGIO APARECIDO GASQUES· OAB SP 109674· CPF 025.***.***-07

Reu:

ROBERTA NIGRO FRANCISCATTO· OAB SP 133443· CPF 145.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (18/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIDES BENAGES DA CRUZCPF

Reu

INDIANA SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALCIDES BENAGES DA CRUZ· OAB SP 101562· CPF 150.***.***-16

Reu:

ROBERTA NIGRO FRANCISCATTO· OAB MS 010848· CPF 145.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIDES BENAGES DA CRUZCPF

Reu

INDIANA SEGUROS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MandatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Restituição ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MULTIMIL CONSTRUTORA LTDA (AGRAVANTE)

3. AUTO POSTO DA ILHA LTDA (INTERESSADO)

4. GAB ENGENHARIA LTDA (INTERESSADO)

5. JAIR PADOVANI (INTERESSADO)

6. PADOVANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (INTERESSADO)

+ 2 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MATHEUS OLAVO MACHADO DE MELO· OAB SP 187879· CPF 187.***.***-98

Autor:

THIAGO REIS AUGUSTO RIGAMONTI· OAB SP 325951· CPF 312.***.***-21

Autor:

RODRIGO BARBOSA MATHEUS· OAB SP 146234· CPF 181.***.***-19

Autor:

NEUSA MARIA DORIGON· OAB SP 66298· CPF 778.***.***-00

Autor:

GABRIEL VINICIUS CARMONA GONÇALVES· OAB SP 399765· CPF 424.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS OLAVO MACHADO DE MELO· OAB SP 187879· CPF 187.***.***-98

Reu:

THIAGO REIS AUGUSTO RIGAMONTI· OAB SP 325951· CPF 312.***.***-21

Reu:

RODRIGO BARBOSA MATHEUS· OAB SP 146234· CPF 181.***.***-19

Reu:

NEUSA MARIA DORIGON· OAB SP 66298· CPF 778.***.***-00

Reu:

GABRIEL VINICIUS CARMONA GONÇALVES· OAB SP 399765· CPF 424.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/12/2019

Distribuição

23/12/2019

Valor

R$ 1.022,72

Autor

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Reu

KEKA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS OBRAS E SERVICOS LTDCNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO APARECIDO GASQUES· OAB SP 109674· CPF 025.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 141.113,05

Autor

JOSE MARIA PEREIRA DA CRUZCPF

Reu

EMPRESA INVESTIMENTOS CAMPINAS LTDACNPJ

ESPOLIO DE JURANDIR GOUVEIA, NA PESSOA DE MARIA BERNADETE GOUVEIA BRUGNOLICPF

Advogados

Autor:

SERGIO APARECIDO GASQUES· OAB SP 109674· CPF 025.***.***-07

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2009

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

E. M. AGROPECUARIA LTDA.CNPJ

Reu

FABIOLA FERREIRA DA CRUZCPF

DAVI GUEDES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

JULIANA TERUEL BELENTANI· CPF 219.***.***-66

Autor:

SERGIO APARECIDO GASQUES· OAB SP 109674· CPF 025.***.***-07

Autor:

GERALDO ANTONIO BARALDI· OAB SP 90468· CPF 458.***.***-87

Autor:

ELISETE QUADROS· OAB SP 75291· CPF 024.***.***-47

Reu:

AMANDA FARIAS DE ANDRADE MATANÓ· OAB SP 309728· CPF 335.***.***-29

Outros

JULIANA BELENTANI BARALDI· OAB SP 264524

Último movimento: Juntada de Outros documentos (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 858.000,00

Autor

GIOVANNA CRISTINA DE SOUZACPF

ADRIENE CRISTINA FERREIRACPF

Reu

CONSORCIO PAULINIA SEMPRE LIMPACNPJ

CAPITAL HUMANO OBRAS E SERVICOS LTDA.CNPJ

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE PAVLÚ DANNA· OAB SP 206771· CPF 210.***.***-89

Reu:

SERGIO APARECIDO GASQUES· OAB SP 109674· CPF 025.***.***-07

Reu:

GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA· OAB SP 305583· CPF 356.***.***-78

Reu:

RAFAEL CINTRA BRANDÃO· OAB SP 424060· CPF 419.***.***-33

Reu:

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES· OAB SP 119851· CPF 162.***.***-04

Reu:

LUCAS RENAULT CUNHA· OAB SP 138675· CPF 176.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 20.447,84

Autor

DESENTUPIDORA HIDRORAFATECCNPJ

Reu

CONSORCIO PAULINIA SEMPRE LIMPACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BEZERRA· OAB SP 362860· CPF 357.***.***-06

Autor:

DOUGLAS WILLIAM APOLINÁRIO NABARRETE· OAB SP 346931· CPF 389.***.***-12

Reu:

SERGIO APARECIDO GASQUES· OAB SP 109674· CPF 025.***.***-07

Reu:

ALCIDES BENAGES DA CRUZ· OAB SP 101562· CPF 150.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DESENTUPIDORA HIDRORAFATECCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BEZERRA· OAB SP 362860· CPF 357.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DESENTUPIDORA HIDRORAFATECCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BEZERRA· OAB SP 362860· CPF 357.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DESENTUPIDORA HIDRORAFATECCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BEZERRA· OAB SP 362860· CPF 357.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DESENTUPIDORA HIDRORAFATECCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BEZERRA· OAB SP 362860· CPF 357.***.***-06

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