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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

R$ 24.074,81

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 (05/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 24.074,81

Autor

JOSELITO MONTEIRO DA CUNHACPF

Reu

NELSON HERMOGENES DE MEDEIROS FREIRECPF

SERGIO ROBERTO DE MEDEIROS FREIRECPF

JOSE PINTO FREIRECPF

PINTO FREIRE & CIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (27/10/2020)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/11/1999

Distribuição

19/11/1999

Valor

R$ 637.064,64

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

SERGIO ROBERTO DE MEDEIROS FREIRECPF

FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS DE LIMACPF

JOSE PINTO FREIRECPF

JESSE PINTO FREIRE FILHOCPF

DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS SERIDO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

Reu:

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 4841· CPF 033.***.***-92

Reu:

NILSON DANTAS LIRA JUNIOR· OAB RN 6498· CPF 011.***.***-07

Reu:

VALTER SANDI DE OLIVEIRA COSTA· OAB RN 1496· CPF 250.***.***-49

Reu:

SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR· OAB RN 2582· CPF 703.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/05/1999

Distribuição

06/05/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

ELDORADO ADMNISTRADOR DE CONSORCIO LTDACNPJ

NELSON HERMOGENES DE MEDEIROS FREIRECPF

SERGIO ROBERTO DE MEDEIROS FREIRECPF

JOSE PINTO FREIRECPF

ELDORADO AUTOMOVEIS E ELETRO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DO RN

Advogados

Autor:

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 4841· CPF 033.***.***-92

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Reu:

MARJORIE ALECRIM CAMARA DE OLIVEIRA· OAB RN 2771· CPF 565.***.***-72

Outros

FRANCISCO WILKIE REBOUCAS CHAGAS JUNIOR· OAB RN 2468· CPF 722.***.***-53

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (21/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELDORADO ADMNISTRADOR DE CONSORCIO LTDACNPJ

JOSE PINTO FREIRE

SERGIO ROBERTO DE MEDEIROS FREIRE

NELSON HERMOGENES DE MEDEIROS FREIRE

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 4841· CPF 033.***.***-92

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Autor:

LUCAS VALE DE ARAUJO· OAB RN 8612· CPF 053.***.***-50

Reu:

MARJORIE ALECRIM CAMARA DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (09/04/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELDORADO AUTOMOVEIS E ELETRO LTDACNPJ

NELSON HERMOGENES DE MEDEIROS FREIRECPF

JOSE PINTO FREIRECPF

SERGIO ROBERTO DE MEDEIROS FREIRECPF

ELDORADO ADMNISTRADOR DE CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE TRIBUTACAOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DO RN

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Autor:

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 4841· CPF 033.***.***-92

Reu:

FRANCISCO WILKIE REBOUCAS CARGAS JUNIOR· OAB RN 2468· CPF 722.***.***-53

Reu:

MARJORIE ALECRIM CAMARA DE OLIVEIRA· OAB RN 2771· CPF 565.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MARJORIE ALECRIM CAMARA DE OLIVEIRA em 24/08/2022 23:59. (26/08/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 44.191,48

Autor

JOSELITO MONTEIRO DA CUNHACPF

Reu

NELSON HERMOGENES DE MEDEIROS FREIRECPF

SERGIO ROBERTO DE MEDEIROS FREIRECPF

PINTO FREIRE & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

INGRID BEATRIZ KANITZ· OAB RN 4037· CPF 932.***.***-53

Reu:

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 4841· CPF 033.***.***-92

Último movimento: Juntada de outros documentos (04/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 14.210,64

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

PINTO FREIRE & CIA LTDA - MECNPJ

SERGIO ROBERTO DE MEDEIROS FREIRECPF

Advogados

Reu:

MILLEY GOD SERRANO MAIA· OAB RN 8002· CPF 852.***.***-53

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (29/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO ROBERTO DE MEDEIROS FREIRECPF

Reu

MUNICIPIO DE NATALCPF

Advogados

Autor:

MILLEY GOD SERRANO MAIA· OAB RN 8002· CPF 852.***.***-53

Reu:

MILLEY GOD SERRANO MAIA· OAB RN 8002· CPF 852.***.***-53

Último movimento: Definitivo (29/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauPetição Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2011

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SERGIO ROBERTO DE MEDEIROS FREIRECPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERGIO ROBERTO DE MEDEIROS FREIRECPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MILLEY GOD SERRANO MAIA· OAB RN 8002· CPF 852.***.***-53

Reu:

MILLEY GOD SERRANO MAIA· OAB RN 8002· CPF 852.***.***-53

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (22/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauPetição Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2011

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERGIO ROBERTO DE MEDEIROS FREIRECPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERGIO ROBERTO DE MEDEIROS FREIRECPF

Advogados

Autor:

MILLEY GOD SERRANO MAIA· OAB RN 8002· CPF 852.***.***-53

Reu:

MILLEY GOD SERRANO MAIA· OAB RN 8002· CPF 852.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2011

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SERGIO ROBERTO DE MEDEIROS FREIRECPF

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

SERGIO ROBERTO DE MEDEIROS FREIRECPF

Advogados

Autor:

MILLEY GOD SERRANO MAIA· OAB RN 8002· CPF 852.***.***-53

Reu:

MILLEY GOD SERRANO MAIA· OAB RN 8002· CPF 852.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/1997

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 12.335,30

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

PLASTIL IND DE PLASTICO DO NORDESTE LTDA

Advogados

Reu:

BRUNO CAMPOS LIRA· OAB PB 16871· CPF 046.***.***-58

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (08/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

24/08/2016

Valor

R$ 71.843,46

Autor

RANIELE ISADORA PINHEIRO SANTOS DE SOUZACPF

Reu

ESPACIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

JOSENIL BARBOSA DE ARAUJO JUNIOR· OAB RN 8680· CPF 012.***.***-81

LIGIA ANDERSON DA SILVA COSTA ARAUJO· OAB RN 6491· CPF 009.***.***-07

EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHA· OAB RN 5920· CPF 012.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 71.843,46

Autor

ESPACIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

RANIELE ISADORA PINHEIRO SANTOS DE SOUZACPF

Último movimento: Decorrido prazo de RANIELE ISADORA PINHEIRO SANTOS DE SOUZA em 14/03/2022 23:59. (15/03/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

Reu

SERGIO ROBERTO DE MEDEIROS CIRNECPF

Advogados

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Reu:

LIDIA ANA GOMES BRITO DA SILVA· OAB RN 11543· CPF 084.***.***-09

Reu:

IGOR SILVA DE MEDEIROS· OAB RN 6300· CPF 010.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0808805-08.2022.8.20.0000 Polo ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s): LUIZ RODRIGUES WAMBIER Polo passivo SERGIO ROBERTO DE MEDEIROS CIRNE Advogado(s): IGOR SILVA DE MEDEIROS, LIDIA ANA GOMES BRITO DA SILVA EMENTA: CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE... (02/03/2023)

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