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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 7.389,60

Autor

SOCIEDADE ESPIRITA PRIMAVERACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA PEREIRA· CPF 115.***.***-40

Autor:

GABRIEL RAMOS DE SOUSA· OAB MG 211841· CPF 117.***.***-60

Autor:

SÁVIO ROMERO COTTA· OAB MG 054087· CPF 432.***.***-04

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 12/02/2026 23:59. (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Reu

SOCIEDADE ESPIRITA PRIMAVERACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA· CPF 038.***.***-00

Autor:

LORENA NASCIMENTO CASTRO· CPF 100.***.***-57

Reu:

SÁVIO ROMERO COTTA· OAB MG 054087· CPF 432.***.***-04

Reu:

GABRIEL RAMOS DE SOUSA· OAB MG 211841· CPF 117.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5046148312022813014520250606142624 (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

SOCIEDADE ESPIRITA PRIMAVERACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA NASCIMENTO CASTRO· OAB DF 0000000

Autor:

FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA

Reu:

GABRIEL RAMOS DE SOUSA

Reu:

SAVIO ROMERO COTTA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

SOCIEDADE ESPIRITA PRIMAVERACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA NASCIMENTO CASTRO· OAB DF 0000000

Autor:

FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA

Reu:

SAVIO ROMERO COTTA

Reu:

GABRIEL RAMOS DE SOUSA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

SOCIEDADE ESPIRITA PRIMAVERACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA

Autor:

LORENA NASCIMENTO CASTRO· OAB DF 0000000

Reu:

GABRIEL RAMOS DE SOUSA

Reu:

SAVIO ROMERO COTTA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

SOCIEDADE ESPIRITA PRIMAVERACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA NASCIMENTO CASTRO· OAB DF 0000000

Autor:

FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA

Reu:

SAVIO ROMERO COTTA

Reu:

GABRIEL RAMOS DE SOUSA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

SOCIEDADE ESPIRITA PRIMAVERACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA

Reu:

SAVIO ROMERO COTTA

Reu:

GABRIEL RAMOS DE SOUSA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ImunidadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

05/08/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN ASSUNCAO QUEIROZCPF

JULIO CESAR REZENDE FRANCOCPF

Reu

ELENICE DE OLIVEIRA FERREIRACPF

ERONICE DE OLIVEIRACPF

HELIO DE OLIVEIRACPF

MARIA GERALDA DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

NYER REZENDE DE OLIVEIRA VIDALCPF

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN ASSUNCAO QUEIROZCPF

JULIO CESAR REZENDE FRANCOCPF

Reu

ELENICE DE OLIVEIRA FERREIRACPF

ERONICE DE OLIVEIRACPF

HELIO DE OLIVEIRACPF

MARIA GERALDA DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

NYER REZENDE DE OLIVEIRA VIDALCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MURILO VENELLI PYLES

Autor:

RICARDO CARNEIRO FORTUNA

Autor:

GUSTAVO ROCHA FIGUEIRA

Autor:

SAVIO ROMERO COTTA

Reu:

DEBORA DUARTE DE OLIVEIRA

Reu:

PEDRO PAULO LELIS CARNEIRO OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de documento (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN ASSUNCAO QUEIROZCPF

JULIO CESAR REZENDE FRANCOCPF

Reu

ELENICE DE OLIVEIRA FERREIRACPF

ERONICE DE OLIVEIRACPF

HELIO DE OLIVEIRACPF

MARIA GERALDA DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

NYER REZENDE DE OLIVEIRA VIDALCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROCHA FIGUEIRA

Autor:

MURILO VENELLI PYLES

Autor:

RICARDO CARNEIRO FORTUNA

Autor:

SAVIO ROMERO COTTA

Reu:

PEDRO PAULO LELIS CARNEIRO OLIVEIRA

Reu:

DEBORA DUARTE DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR REZENDE FRANCOCPF

IVAN ASSUNCAO QUEIROZCPF

Reu

NYER REZENDE DE OLIVEIRA VIDALCPF

MARIA GERALDA DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

HELIO DE OLIVEIRACPF

NYNA FERNANDES DE OLIVEIRA VIDALCPF

ELENICE DE OLIVEIRA FERREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SAVIO ROMERO COTTA

Autor:

GUSTAVO ROCHA FIGUEIRA

Reu:

PEDRO PAULO LELIS CARNEIRO OLIVEIRA

Reu:

DEBORA DUARTE DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELENICE DE OLIVEIRA FERREIRA

HELIO DE OLIVEIRA

MARIA GERALDA DE OLIVEIRA RODRIGUES

NYER REZENDE DE OLIVEIRA VIDALCPF

NYNA FERNANDES DE OLIVEIRA VIDALCPF

Reu

IVAN ASSUNCAO QUEIROZCPF

JULIO CESAR REZENDE FRANCOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO LELIS CARNEIRO OLIVEIRA· OAB MG 182987· CPF 101.***.***-64

Autor:

DEBORA DUARTE DE OLIVEIRA· OAB MG 92533

Autor:

PEDRO HENRIQUE REIS E SOUZA· OAB MG 171828· CPF 094.***.***-21

Autor:

EMMANUEL PEDRO SOARES PACHECO· OAB MG 187348· CPF 098.***.***-80

Autor:

FELIPE KREPK VIEIRA· OAB MG 223989· CPF 127.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO PAULO LELIS CARNEIRO OLIVEIRA· OAB MG 182987· CPF 101.***.***-64

Reu:

DEBORA DUARTE DE OLIVEIRA· OAB MG 92533

Reu:

PEDRO HENRIQUE REIS E SOUZA· OAB MG 171828· CPF 094.***.***-21

Reu:

EMMANUEL PEDRO SOARES PACHECO· OAB MG 187348· CPF 098.***.***-80

Reu:

FELIPE KREPK VIEIRA· OAB MG 223989· CPF 127.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - vista sobre o ID 10645365179 - Manifestação (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 140.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELLE REZENDE FERREIRA

FLAVIANA DAMASCENO SILVA

Reu

SERGIO BAUMGRATZ RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 105612

Reu:

LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado (23/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO ROSSI QUIRINO E VASCONCELOS

SAVIO ROMERO COTTA

Reu

SERGIO BAUMGRATZ RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BISAGGIO TEIXEIRA· OAB MG 173841

Reu:

LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado (23/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO BAUMGRATZ RIBEIROCPF

Reu

RICARDO ROSSI QUIRINO E VASCONCELOS

DANIELLE REZENDE FERREIRA

SAVIO ROMERO COTTA

FLAVIANA DAMASCENO SILVA

Advogados

Autor:

LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS

Reu:

JOAO PAULO BISAGGIO TEIXEIRA· OAB MG 173841

Reu:

JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 105612

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dever de InformaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELLE REZENDE FERREIRA

FLAVIANA DAMASCENO SILVACPF

RICARDO ROSSI QUIRINO E VASCONCELOSCPF

SAVIO ROMERO COTTACPF

Reu

DANIELLE REZENDE FERREIRA

FLAVIANA DAMASCENO SILVACPF

RICARDO ROSSI QUIRINO E VASCONCELOSCPF

SAVIO ROMERO COTTACPF

Advogados

Autor:

SAVIO ROMERO COTTA· OAB MG 54087· CPF 432.***.***-04

Autor:

JOAO PAULO BISAGGIO TEIXEIRA· OAB MG 173841· CPF 105.***.***-81

Autor:

JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 105612· CPF 051.***.***-83

Autor:

LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS· OAB RJ 114875· CPF 045.***.***-70

Reu:

JOAO PAULO BISAGGIO TEIXEIRA· OAB MG 173841· CPF 105.***.***-81

Reu:

JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 105612· CPF 051.***.***-83

Reu:

LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS· OAB RJ 114875· CPF 045.***.***-70

Último movimento: Petição (30/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELLE REZENDE FERREIRA

FLAVIANA DAMASCENO SILVACPF

RICARDO ROSSI QUIRINO E VASCONCELOSCPF

SAVIO ROMERO COTTACPF

Reu

DANIELLE REZENDE FERREIRA

FLAVIANA DAMASCENO SILVACPF

RICARDO ROSSI QUIRINO E VASCONCELOSCPF

SAVIO ROMERO COTTACPF

Advogados

Autor:

SAVIO ROMERO COTTA· OAB MG 54087· CPF 432.***.***-04

Autor:

JOAO PAULO BISAGGIO TEIXEIRA· OAB MG 173841· CPF 105.***.***-81

Autor:

JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 105612· CPF 051.***.***-83

Autor:

LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS· OAB RJ 114875· CPF 045.***.***-70

Reu:

JOAO PAULO BISAGGIO TEIXEIRA· OAB MG 173841· CPF 105.***.***-81

Reu:

JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 105612· CPF 051.***.***-83

Reu:

LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS· OAB RJ 114875· CPF 045.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SAVIO ROMERO COTTA CPF: não informado e outros RÉU: SERGIO BAUMGRATZ RIBEIRO CPF: 588.811.906-72 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 3ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5010048-19.2018.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO:... (22/06/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Licitude/IlicitudeTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO (1.ª Turma) GMDS/r2/llmb/dzc/ac AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS ADOTADOS NA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA RATIO CONTIDA NO ITEM I DA SÚMULA N.º 422 DO TST. Uma vez que as razões recursais não atacam os fundamentos erigidos na decisão monocrática, que denegou se... (17/03/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TranscendênciaCabimentoRecurso+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE REZENDE FERREIRA

Autor:

SAVIO ROMERO COTTA

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT'ANA

Reu:

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

Último movimento: Conclusos para despacho (24/10/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Licitude/IlicitudeTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Autor:

POLLYANA RESENDE NOGUEIRA DO PINHO· OAB MG 120000· CPF 079.***.***-58

Autor:

ALINE DE FATIMA RIOS MELO· OAB MG 105466· CPF 058.***.***-80

Autor:

NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO· OAB MG 119894· CPF 079.***.***-70

Autor:

SAVIO ROMERO COTTA· OAB MG 54087· CPF 432.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA· OAB SP 232121· CPF 294.***.***-69

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Reu:

POLLYANA RESENDE NOGUEIRA DO PINHO· OAB MG 120000· CPF 079.***.***-58

Reu:

SAVIO ROMERO COTTA· OAB MG 54087· CPF 432.***.***-04

Reu:

DANIELLE REZENDE FERREIRA· OAB MG 98160· CPF 045.***.***-35

Último movimento: Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 17/05/2023 (18/05/2023)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Intervalo 15 Minutos MulherAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMAVIVA EXPERIENCE S.A.CPF

Reu

MONIQUE DE OLIVEIRA MORAISCPF

TIM CELULAR S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Autor:

DANIELLE REZENDE FERREIRA· OAB MG 98160· CPF 045.***.***-35

Autor:

SAVIO ROMERO COTTA· OAB MG 54087· CPF 432.***.***-04

Autor:

NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO· OAB MG 119894· CPF 079.***.***-70

Autor:

ALINE DE FATIMA RIOS MELO· OAB MG 105466· CPF 058.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Reu:

DANIELLE REZENDE FERREIRA· OAB MG 98160· CPF 045.***.***-35

Reu:

SAVIO ROMERO COTTA· OAB MG 54087· CPF 432.***.***-04

Reu:

NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO· OAB MG 119894· CPF 079.***.***-70

Reu:

ALINE DE FATIMA RIOS MELO· OAB MG 105466· CPF 058.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/10/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

14/10/2016

Distribuição

17/10/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA· OAB MG 46178· CPF 482.***.***-49

DR. MARIA TEREZA VIEIRA DA SILVA· OAB MG 139757

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB DF 29340· CPF 004.***.***-16

FLAVIANA DAMASCENO SILVA· OAB MG 94663· CPF 056.***.***-33

SAVIO ROMERO COTTA· OAB MG 54087· CPF 432.***.***-04

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (01/07/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIANA DAMASCENO SILVA

Autor:

SAVIO ROMERO COTTA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

13/07/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

FLAVIANA DAMASCENO SILVA· OAB MG 94663· CPF 056.***.***-33

Autor:

SAVIO ROMERO COTTA· OAB MG 54087· CPF 432.***.***-04

Reu:

VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA· OAB MG 46178· CPF 482.***.***-49

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/03/2025)

Ver detalhes

—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Doença OcupacionalIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 105.000,00

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (30/04/2025)

Ver detalhes

—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 105.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO ROMERO COTTA

Autor:

JOAO PAULO BISAGGIO TEIXEIRA

Autor:

THAINA EMILIA DA SILVA SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

Ver detalhes

—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Doença OcupacionalIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 105.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB DF 29340· CPF 004.***.***-16

Autor:

JOAO PAULO BISAGGIO TEIXEIRA· OAB MG 173841· CPF 105.***.***-81

Autor:

SAVIO ROMERO COTTA· OAB MG 54087· CPF 432.***.***-04

Autor:

THAINA EMILIA DA SILVA SOUZA· CPF 082.***.***-88

Reu:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB DF 29340· CPF 004.***.***-16

Reu:

JOAO PAULO BISAGGIO TEIXEIRA· OAB MG 173841· CPF 105.***.***-81

Reu:

SAVIO ROMERO COTTA· OAB MG 54087· CPF 432.***.***-04

Reu:

THAINA EMILIA DA SILVA SOUZA· CPF 082.***.***-88

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (23/04/2025)

Ver detalhes

—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Auxílio/Tíquete AlimentaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

14/04/2020

Valor

R$ 96.236,76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargos de Declaração - De ordem dos(as) Exmos(as). Srs(as). Ministros(as) relatores(as), ficam intimados(as) os(as) embargados(as) a seguir relacionados(as) para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca dos embargos de declaração opostos. (07/04/2025)

Ver detalhes

—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Auxílio/Tíquete AlimentaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 96.236,76

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BISAGGIO TEIXEIRA

Autor:

SAVIO ROMERO COTTA

Último movimento: Conclusos para julgamento (18/03/2026)

Ver detalhes

—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Auxílio/Tíquete AlimentaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 96.236,76

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA· OAB MG 46178· CPF 482.***.***-49

Autor:

SAVIO ROMERO COTTA· OAB MG 54087· CPF 432.***.***-04

Autor:

JOAO PAULO BISAGGIO TEIXEIRA· OAB MG 173841· CPF 105.***.***-81

Reu:

SAVIO ROMERO COTTA· OAB MG 54087· CPF 432.***.***-04

Reu:

JOAO PAULO BISAGGIO TEIXEIRA· OAB MG 173841· CPF 105.***.***-81

Reu:

VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA· OAB MG 46178· CPF 482.***.***-49

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (10/12/2024)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Auxílio/Tíquete AlimentaçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EVALAINE APARECIDA DE ALMEIDACPF

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

EVALAINE APARECIDA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

DR. JOAO PAULO BISAGGIO TEIXEIRA· OAB MG 173841· CPF 105.***.***-81

Autor:

VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA· OAB MG 46178· CPF 482.***.***-49

Autor:

SAVIO ROMERO COTTA· OAB MG 54087· CPF 432.***.***-04

Reu:

DR. JOAO PAULO BISAGGIO TEIXEIRA· OAB MG 173841· CPF 105.***.***-81

Reu:

VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA· OAB MG 46178· CPF 482.***.***-49

Reu:

SAVIO ROMERO COTTA· OAB MG 54087· CPF 432.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (18/03/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 180.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

DRA. THAINÁ EMÍLIA DA SILVA SOUZA· OAB MG 181973· CPF 082.***.***-88

DR. JOAO PAULO BISAGGIO TEIXEIRA· OAB MG 173841· CPF 105.***.***-81

SAVIO ROMERO COTTA· OAB MG 54087· CPF 432.***.***-04

DR. FERNANDO TEIXEIRA ABDALA· OAB DF 24797· CPF 707.***.***-34

FLAVIO BELLINI DE OLIVEIRA SALLES· OAB MG 50982· CPF 699.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Contrarrazões Agravo - De ordem dos(as) Exmos(as). Srs(as). Ministros(as) relatores(as), e em cumprimento ao art. 1021, §2º do CPC e da IN 39/TST, ficam as partes Agravadas intimadas para contrarrazoarem, em 8 (oito) dias, os recursos de Agravos Internos interpostos. (03/04/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Valor ArbitradoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 180.000,00

Autor

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO BELLINI DE OLIVEIRA SALLES· OAB MG 50982

Autor:

FERNANDO TEIXEIRA ABDALA· OAB DF 24797

Reu:

THAINA EMILIA DA SILVA SOUZA

Reu:

JOAO PAULO BISAGGIO TEIXEIRA

Reu:

SAVIO ROMERO COTTA

Último movimento: Publicado despacho em 29.04.2026. (29/04/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 180.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO BELLINI DE OLIVEIRA SALLES· OAB MG 50982· CPF 699.***.***-20

Autor:

JOAO PAULO BISAGGIO TEIXEIRA· OAB MG 173841· CPF 105.***.***-81

Autor:

THAINA EMILIA DA SILVA SOUZA· CPF 082.***.***-88

Autor:

SAVIO ROMERO COTTA· OAB MG 54087· CPF 432.***.***-04

Reu:

FLAVIO BELLINI DE OLIVEIRA SALLES· OAB MG 50982· CPF 699.***.***-20

Reu:

JOAO PAULO BISAGGIO TEIXEIRA· OAB MG 173841· CPF 105.***.***-81

Reu:

THAINA EMILIA DA SILVA SOUZA· CPF 082.***.***-88

Reu:

SAVIO ROMERO COTTA· OAB MG 54087· CPF 432.***.***-04

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (16/03/2023)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

17/01/2019

Valor

R$ 35.503,84

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

DR. JOAO PAULO BISAGGIO TEIXEIRA· OAB MG 173841· CPF 105.***.***-81

SAVIO ROMERO COTTA· OAB MG 54087· CPF 432.***.***-04

DR. GUSTAVO DOS SANTOS· OAB SP 295864

HERBERT MOREIRA COUTO· OAB MG 47034· CPF 415.***.***-04

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (14/10/2025)

Ver detalhes

—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TranscendênciaCabimentoRecurso+2

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 35.503,84

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO ROMERO COTTA

Autor:

JOAO PAULO BISAGGIO TEIXEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

Ver detalhes

—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

10/04/2019

Valor

R$ 35.503,84

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BISAGGIO TEIXEIRA· OAB MG 173841· CPF 105.***.***-81

Autor:

SAVIO ROMERO COTTA· OAB MG 54087· CPF 432.***.***-04

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

JOAO PAULO BISAGGIO TEIXEIRA· OAB MG 173841· CPF 105.***.***-81

Reu:

SAVIO ROMERO COTTA· OAB MG 54087· CPF 432.***.***-04

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (11/06/2025)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TranscedênciaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

12/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RAQUEL FERNANDES DE LIMA

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DR. JOAO PAULO BISAGGIO TEIXEIRA· OAB MG 173841· CPF 105.***.***-81

Autor:

HERBERT MOREIRA COUTO· OAB MG 47034· CPF 415.***.***-04

Autor:

SAVIO ROMERO COTTA· OAB MG 54087· CPF 432.***.***-04

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

DR. ANDREIA CRISTINE DA SILVA· OAB MG 123859

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. JOAO PAULO BISAGGIO TEIXEIRA· OAB MG 173841· CPF 105.***.***-81

Reu:

HERBERT MOREIRA COUTO· OAB MG 47034· CPF 415.***.***-04

Reu:

SAVIO ROMERO COTTA· OAB MG 54087· CPF 432.***.***-04

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

DR. ANDREIA CRISTINE DA SILVA· OAB MG 123859

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A. (30/09/2025)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 42.235,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO CARDOSO ARRUDA· OAB RJ 131550· CPF 078.***.***-50

Reu:

RAPHAEL DE CASTRO LOPES· OAB RJ 184875· CPF 116.***.***-94

Reu:

DR. DANIEL PEREIRA DA COSTA· OAB RJ 120745· CPF 051.***.***-95

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 14/05/2026 (15/05/2026)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 42.235,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL DE CASTRO LOPES· OAB RJ 184875· CPF 116.***.***-94

Autor:

DR. DANIEL PEREIRA DA COSTA· OAB RJ 120745· CPF 051.***.***-95

Reu:

ROMULO CARDOSO ARRUDA· OAB RJ 131550· CPF 078.***.***-50

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/06/2025)

Ver detalhes

—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 42.235,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL DE CASTRO LOPES· OAB RJ 184875· CPF 116.***.***-94

Autor:

DR. DANIEL PEREIRA DA COSTA· OAB RJ 120745· CPF 051.***.***-95

Reu:

ROMULO CARDOSO ARRUDA· OAB RJ 131550· CPF 078.***.***-50

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (01/07/2025)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Rescisão IndiretaRecurso de Revista

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO VICTOR DE SOUSA FONSECACPF

ELIANE MENDONCA DE SOUZA

ELZIMAR JESUS MOREIRACPF

MARCIA MARQUES DE SOUZA MARINSCPF

MARIA CRISTINA FERREIRA DE BARROS

+ 2 outros

Reu

METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT· OAB RJ 95160· CPF 010.***.***-45

Autor:

ROMULO CARDOSO ARRUDA· OAB RJ 131550· CPF 078.***.***-50

Autor:

ROMULO PEREIRA AZEVEDO· OAB RJ 221323· CPF 114.***.***-05

Autor:

RAPHAEL DE CASTRO LOPES· OAB RJ 184875· CPF 116.***.***-94

Autor:

DR. DANIEL PEREIRA DA COSTA· OAB RJ 120745· CPF 051.***.***-95

Reu:

MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT· OAB RJ 95160· CPF 010.***.***-45

Reu:

ROMULO CARDOSO ARRUDA· OAB RJ 131550· CPF 078.***.***-50

Reu:

ROMULO PEREIRA AZEVEDO· OAB RJ 221323· CPF 114.***.***-05

Reu:

RAPHAEL DE CASTRO LOPES· OAB RJ 184875· CPF 116.***.***-94

Reu:

DR. DANIEL PEREIRA DA COSTA· OAB RJ 120745· CPF 051.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA MARQUES DE SOUZA MARINS (26/05/2026)

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