SERGIO SOARES SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

R$ 603.142,32

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SMITH ROBERT BARRENI· OAB PR 042943· CPF 047.***.***-96

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Autor:

ADRIANA DE FATIMA FELTRIM DE SOUZA· CPF 163.***.***-10

Autor:

JOSE ANTONIO FRANZZOLA JUNIOR· CPF 273.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 062597· CPF 791.***.***-91

Outros

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 143213

OLIVEIRA E ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C· OAB SC 000318

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 097927· CPF 327.***.***-76

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Autor:

ROCHELLE CARDOSO BARTH

Autor:

HEBERT ALVES COELHO

Autor:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 091485

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875

Reu:

CRISTIAN CARLOS WRUCK

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS

Reu:

TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 091485

Autor:

HEBERT ALVES COELHO

Autor:

ROCHELLE CARDOSO BARTH

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Reu:

TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875

Reu:

CRISTIAN CARLOS WRUCK

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS

Último movimento: Juntada de documento (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Autor:

ROCHELLE CARDOSO BARTH

Autor:

HEBERT ALVES COELHO

Autor:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 091485

Reu:

TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER

Reu:

CRISTIAN CARLOS WRUCK

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 091485

Autor:

HEBERT ALVES COELHO

Autor:

ROCHELLE CARDOSO BARTH

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Reu:

TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER

Reu:

CRISTIAN CARLOS WRUCK

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498

Reu:

SMITH ROBERT BARRENI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER

Autor:

SMITH ROBERT BARRENI

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875

+ outros advogados do autor

Reu:

HEBERT ALVES COELHO

Reu:

ROCHELLE CARDOSO BARTH

Reu:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 091485

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

R$ 603.142,32

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

R$ 603.142,32

Autor

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SMITH ROBERT BARRENI· OAB PR 42943· CPF 047.***.***-96

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Autor:

ADRIANA DE FATIMA FELTRIM DE SOUZA· CPF 163.***.***-10

Autor:

JOSE ANTONIO FRANZZOLA JUNIOR· OAB SP 208109· CPF 273.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Outros

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 143213

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 91485· CPF 041.***.***-07

CRISTIAN CARLOS WRUCK· OAB SC 61386

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB PR 22129· CPF 033.***.***-01

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

+ outros representantes

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

ROCHELLE CARDOSO BARTH· OAB MG 93017

Autor:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Autor:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 91485

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875

Reu:

CRISTIAN CARLOS WRUCK

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS

Reu:

TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB SP 67721

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 91485

Autor:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Autor:

ROCHELLE CARDOSO BARTH· OAB MG 93017

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB SP 67721

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875

Reu:

CRISTIAN CARLOS WRUCK

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS

Último movimento: Juntada de documento (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

ROCHELLE CARDOSO BARTH· OAB MG 93017

Autor:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Autor:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 91485

Reu:

TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB SP 67721

Reu:

CRISTIAN CARLOS WRUCK

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 91485

Autor:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Autor:

ROCHELLE CARDOSO BARTH· OAB MG 93017

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB SP 67721

Reu:

CRISTIAN CARLOS WRUCK

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498

Reu:

SMITH ROBERT BARRENI· OAB PR 42943

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB SP 67721

Autor:

SMITH ROBERT BARRENI· OAB PR 42943

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875

+ outros advogados do autor

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Reu:

ROCHELLE CARDOSO BARTH· OAB MG 93017

Reu:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 91485

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

R$ 603.142,32

Autor

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

EstaduaisEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DE FATIMA FELTRIM DE SOUZA· OAB SP 174826

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

JOSE ANTONIO FRANZZOLA JUNIOR· OAB SP 208109· CPF 273.***.***-51

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Autor:

SMITH ROBERT BARRENI· OAB PR 42943· CPF 047.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA DE FATIMA FELTRIM DE SOUZA· OAB SP 174826

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

JOSE ANTONIO FRANZZOLA JUNIOR· OAB SP 208109· CPF 273.***.***-51

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

SMITH ROBERT BARRENI· OAB PR 42943· CPF 047.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5088429-50.2017.8.13.0024/MG RELATOR: RICARDO SAVIO DE OLIVEIRA EMBARGANTE: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO(A): SMITH ROBERT BARRENI (OAB PR042943) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ADVOGADO(A): ADRIANA DE FATIMA FELTRIM DE SOUZA (OAB SP174826) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO FRANZZOLA JUNIOR (OAB SP208109) ADVOGADO(A): SERGIO SOARES SILVA (OAB... (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EstaduaisAgravo Interno Cível

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

30/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DE FATIMA FELTRIM DE SOUZA· OAB SP 174826

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

JOSE ANTONIO FRANZZOLA JUNIOR· OAB SP 208109· CPF 273.***.***-51

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Autor:

SMITH ROBERT BARRENI· OAB PR 42943· CPF 047.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA DE FATIMA FELTRIM DE SOUZA· OAB SP 174826

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

JOSE ANTONIO FRANZZOLA JUNIOR· OAB SP 208109· CPF 273.***.***-51

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

SMITH ROBERT BARRENI· OAB PR 42943· CPF 047.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5088429-50.2017.8.13.0024/MG RELATOR: RICARDO SAVIO DE OLIVEIRA EMBARGANTE: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO(A): SMITH ROBERT BARRENI (OAB PR042943) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ADVOGADO(A): ADRIANA DE FATIMA FELTRIM DE SOUZA (OAB SP174826) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO FRANZZOLA JUNIOR (OAB SP208109) ADVOGADO(A): SERGIO SOARES SILVA (OAB... (11/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

R$ 1.905,76

Autor

ELAINE ALVES DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAU VEICULOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO BONFIM GARCIA· OAB PR 61508· CPF 017.***.***-03

Autor:

MARCELLE SENHORINHO OLIVO· OAB PR 64027· CPF 066.***.***-88

Autor:

OSVALDO EUGENIO SENHORINHO OLIVO NETO· OAB PR 50961· CPF 044.***.***-55

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/05/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU VEICULOS S.A.CNPJ

Reu

ELAINE ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Autor:

SERGIO SOARES SILVA· CPF 298.***.***-16

Autor:

SONIA MARTINS SACCON ANGULSKI· OAB PR 58884· CPF 498.***.***-68

Autor:

LUCAS OLIVEIRA DA TRINDADE· CPF 317.***.***-08

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

OSVALDO EUGENIO SENHORINHO OLIVO NETO· OAB PR 50961· CPF 044.***.***-55

Reu:

FABIANO BONFIM GARCIA· OAB PR 61508· CPF 017.***.***-03

Reu:

MARCELLE SENHORINHO OLIVO· OAB PR 64027· CPF 066.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (08/09/2021)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2016

Distribuição

21/09/2016

Valor

R$ 38.000,00

Autor

DIVINA DE SOUZA CIZAUSKASCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S ACNPJ

Advogados

Autor:

HELIOMAR DO CARMO AUGUSTO· OAB RJ 157248· CPF 025.***.***-48

Reu:

MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA· OAB RJ 64037· CPF 771.***.***-15

Reu:

CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ· OAB RJ 30996· CPF 433.***.***-49

Reu:

RICARDO CORREIA LEITE· CPF 033.***.***-70

Reu:

ALEXANDRE DE ALMEIDA· CPF 575.***.***-49

Reu:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 133758· CPF 052.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 2.500,00

Autor

GUILHERME CHAVES CARNEIROCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.CNPJ

BONSUCESSO DTVM LTDA.CNPJ

BANCO ITAU CONSIGNADO S ACNPJ

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DANIEL XAVIER DE LIMA· OAB RJ 205992· CPF 129.***.***-07

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Reu:

BIANCA BENEVIDES· CPF 072.***.***-62

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RJ 187262· CPF 629.***.***-15

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição (23/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2017

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 2.500,00

Autor

RAQUEL COSTA DUTRA NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.CNPJ

BANCO ITAU CONSIGNADO S ACNPJ

BANCO BMG SACNPJ

BANCO PAN S ACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DANIEL XAVIER DE LIMA· OAB RJ 205992· CPF 129.***.***-07

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Reu:

BIANCA BENEVIDES· CPF 072.***.***-62

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RJ 187262· CPF 629.***.***-15

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

+ outros advogados do reu

Outros

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB RJ 239388· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - CERTIFICO QUE A R. SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO, ESTANDO O PROCESSO REGULAR./r/r/n/nÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS SERÃO REMETIDOS À CENTRAL DE ARQUIVAMENTO DO 2º NUR OU ARQUIVADOS EM DEFINITIVO, NAS HIPÓTESES DO ARTIGO 207, §1º, I DO CNCGJ. (14/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/09/2020

Distribuição

20/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S/A

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

BANCO BMG S/A.

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

BANCO ITAU CONSIGNADO S A

+ 1 outros

Reu

RAQUEL COSTA DUTRA NASCIMENTO

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2016

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 7.000,00

Autor

WANDERLEY ANDRADE DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S ACNPJ

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

BANCO PARANA S/ACNPJ

CCB BRASIL S/ACNPJ

BANCO PAN S ACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DANIEL XAVIER DE LIMA· OAB RJ 205992· CPF 129.***.***-07

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Reu:

JOSE MARDONIO ARAUJO· OAB RJ 162521· CPF 020.***.***-44

Reu:

CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARÃES· OAB RJ 149416· CPF 097.***.***-62

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RJ 168325· CPF 130.***.***-70

+ outros advogados do reu

Outros

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (27/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO INTER S.A.

CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

PARANA BANCO S/A

OS MESMOS

BANCO PAN S/A

+ 2 outros

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

WANDERLEY ANDRADE DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 2.500,00

Autor

SILVIA TEREZA DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S ACNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL XAVIER DE LIMA· OAB RJ 205992· CPF 129.***.***-07

Reu:

ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643· CPF 043.***.***-42

Reu:

ILAN GOLBERG

Reu:

LUCIA DE SOUSA FERREIRA· OAB RJ 165212· CPF 022.***.***-16

Reu:

GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR· OAB RJ 123792· CPF 082.***.***-25

Reu:

CANDIDA RICARDO DE PAULA· OAB RJ 128104· CPF 028.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (25/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S A

BANCO ITAU CONSIGNADO S A

Reu

SILVIA TEREZA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

02/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICK POLYCARPO SODRECPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

BONSUCESSO DTVM LTDA.CNPJ

BANCO ITAU CONSIGNADO S ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DA SILVA SIMAO· OAB RJ 102190· CPF 022.***.***-78

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA· OAB RJ 118650· CPF 078.***.***-03

Reu:

RENATA BUTTERS COLOMBIANO· OAB RJ 103226· CPF 051.***.***-80

Reu:

ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO· OAB RJ 178368· CPF 004.***.***-60

Reu:

ADVOGADO NAO IDENTIFICADO· CPF 475.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (25/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 46.206,93

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 46.206,93

Autor

DANIEL MORAES DA SILVACPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

MATHEUS BASTOS PRUDENTE· OAB RO 8497· CPF 015.***.***-03

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· CPF 900.***.***-72

Reu:

SANI CRISTINA GUIMARÃES· OAB SP 154348· CPF 158.***.***-92

Reu:

EDSON ANTONIO SOUSA PINTO· OAB RO 4643· CPF 879.***.***-00

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (22/08/2023)

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