SERGIO TEIXEIRA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

WALTEMIR TEIXEIRACPF

IRENE EUCLIDIA BORGES TEIXEIRACPF

SERGIO TEIXEIRACPF

MOISES TEIXEIRACPF

ELANI MARIA RODRIGUES TEIXEIRACPF

+ 1 outros

Reu

GUILHERME SODRE ALCKMINCPF

GUILHERME SODRE ALCKMIN JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOSE JAMILSON DA SILVA· OAB MG 65493· CPF 272.***.***-53

Autor:

ANA CAROLINA TOMAZ TUCCI· OAB MG 168090· CPF 069.***.***-62

Autor:

JOSE MARCOS BUSTAMANTE MIGUEL· OAB MG 47501· CPF 324.***.***-15

Autor:

MARIA APARECIDA REZENDE· OAB MG 127955· CPF 037.***.***-60

Reu:

GABRIEL JERONIMO DE MELO· CPF 143.***.***-88

Reu:

MARCELO ARANTES KOMEL· OAB MG 45366· CPF 486.***.***-00

Reu:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

Reu:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401· CPF 665.***.***-72

Reu:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA· OAB MG 58679· CPF 004.***.***-67

Outros

JULIANO LOMAZINI· OAB MG 102209· CPF 251.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (17/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELANI MARIA RODRIGUES TEIXEIRACPF

IRENE EUCLIDIA BORGES TEIXEIRACPF

MARIA BERNADETE CASTILHO TEIXEIRACPF

MOISES TEIXEIRACPF

SERGIO TEIXEIRACPF

+ 1 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

GUILHERME SODRE ALCKMINCPF

GUILHERME SODRE ALCKMIN JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCOS BUSTAMANTE MIGUEL· OAB MG 47501· CPF 324.***.***-15

Reu:

ROMEU ROSSI· OAB MG 37719· CPF 228.***.***-72

Reu:

MARCELO ARANTES KOMEL· OAB MG 45366· CPF 486.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0006707902011813044420250915100831 (15/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELANI MARIA RODRIGUES TEIXEIRACPF

IRENE EUCLIDIA BORGES TEIXEIRACPF

MARIA BERNADETE CASTILHO TEIXEIRACPF

MOISES TEIXEIRACPF

SERGIO TEIXEIRACPF

+ 1 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

GUILHERME SODRE ALCKMINCPF

GUILHERME SODRE ALCKMIN JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCOS BUSTAMANTE MIGUEL

Autor:

MARIA APARECIDA DE RESENDE

Autor:

JOSE JAMILSON DA SILVA· OAB MG 65493

Autor:

ANA CAROLINA TOMAZ TUCCI

Reu:

ROMEU ROSSI

Reu:

JULIANO LOMAZINI· OAB MG 102209

Reu:

GABRIEL JERONIMO DE MELO

Reu:

MARCELO ARANTES KOMEL· OAB MG 45366

Último movimento: Juntada de documento (10/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELANI MARIA RODRIGUES TEIXEIRACPF

IRENE EUCLIDIA BORGES TEIXEIRACPF

MARIA BERNADETE CASTILHO TEIXEIRACPF

MOISES TEIXEIRACPF

SERGIO TEIXEIRACPF

+ 1 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

GUILHERME SODRE ALCKMINCPF

GUILHERME SODRE ALCKMIN JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCOS BUSTAMANTE MIGUEL

Autor:

MARIA APARECIDA DE RESENDE

Autor:

ANA CAROLINA TOMAZ TUCCI

Autor:

JOSE JAMILSON DA SILVA· OAB MG 65493

Reu:

JULIANO LOMAZINI· OAB MG 102209

Reu:

ROMEU ROSSI

Reu:

GABRIEL JERONIMO DE MELO

Reu:

MARCELO ARANTES KOMEL· OAB MG 45366

Último movimento: Juntada de documento (10/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELANI MARIA RODRIGUES TEIXEIRACPF

IRENE EUCLIDIA BORGES TEIXEIRACPF

MARIA BERNADETE CASTILHO TEIXEIRACPF

MOISES TEIXEIRACPF

SERGIO TEIXEIRACPF

+ 1 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

GUILHERME SODRE ALCKMINCPF

GUILHERME SODRE ALCKMIN JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA DE RESENDE

Autor:

JOSE MARCOS BUSTAMANTE MIGUEL

Autor:

JOSE JAMILSON DA SILVA· OAB MG 65493

Autor:

ANA CAROLINA TOMAZ TUCCI

Reu:

JULIANO LOMAZINI· OAB MG 102209

Reu:

ROMEU ROSSI

Reu:

GABRIEL JERONIMO DE MELO

Reu:

MARCELO ARANTES KOMEL· OAB MG 45366

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELANI MARIA RODRIGUES TEIXEIRACPF

IRENE EUCLIDIA BORGES TEIXEIRACPF

MARIA BERNADETE CASTILHO TEIXEIRACPF

MOISES TEIXEIRACPF

SERGIO TEIXEIRACPF

+ 1 outros

Reu

GUILHERME SODRE ALCKMINCPF

GUILHERME SODRE ALCKMIN JUNIORCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARCOS BUSTAMANTE MIGUEL

Autor:

MARIA APARECIDA DE RESENDE

Autor:

ANA CAROLINA TOMAZ TUCCI

Autor:

JOSE JAMILSON DA SILVA· OAB MG 65493

Reu:

GABRIEL JERONIMO DE MELO

Reu:

MARCELO ARANTES KOMEL· OAB MG 45366

Reu:

JULIANO LOMAZINI· OAB MG 102209

Reu:

ROMEU ROSSI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELANI MARIA RODRIGUES TEIXEIRACPF

IRENE EUCLIDIA BORGES TEIXEIRACPF

MARIA BERNADETE CASTILHO TEIXEIRACPF

MOISES TEIXEIRACPF

SERGIO TEIXEIRACPF

+ 1 outros

Reu

GUILHERME SODRE ALCKMINCPF

GUILHERME SODRE ALCKMIN JUNIORCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARCOS BUSTAMANTE MIGUEL

Autor:

MARIA APARECIDA DE RESENDE

Autor:

ANA CAROLINA TOMAZ TUCCI

Autor:

JOSE JAMILSON DA SILVA· OAB MG 65493

Reu:

GABRIEL JERONIMO DE MELO

Reu:

MARCELO ARANTES KOMEL· OAB MG 45366

Reu:

JULIANO LOMAZINI· OAB MG 102209

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELANI MARIA RODRIGUES TEIXEIRACPF

IRENE EUCLIDIA BORGES TEIXEIRACPF

MARIA BERNADETE CASTILHO TEIXEIRACPF

MOISES TEIXEIRACPF

SERGIO TEIXEIRACPF

+ 1 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

GUILHERME SODRE ALCKMINCPF

GUILHERME SODRE ALCKMIN JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA DE RESENDE

Autor:

JOSE MARCOS BUSTAMANTE MIGUEL

Autor:

ANA CAROLINA TOMAZ TUCCI

Autor:

JOSE JAMILSON DA SILVA· OAB MG 65493

Reu:

JULIANO LOMAZINI· OAB MG 102209

Reu:

GABRIEL JERONIMO DE MELO

Reu:

MARCELO ARANTES KOMEL· OAB MG 45366

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTEMIR TEIXEIRACPF

IRENE EUCLIDIA BORGES TEIXEIRACPF

ELANI MARIA RODRIGUES TEIXEIRACPF

SERGIO TEIXEIRACPF

MOISES TEIXEIRACPF

+ 1 outros

Reu

GUILHERME SODRE ALCKMIN JUNIORCPF

GUILHERME SODRE ALCKMINCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA DE RESENDE

Autor:

JOSE JAMILSON DA SILVA· OAB MG 65493

Autor:

JOSE MARCOS BUSTAMANTE MIGUEL

Autor:

ANA CAROLINA TOMAZ TUCCI

Reu:

MARCELO ARANTES KOMEL· OAB MG 45366

Reu:

GABRIEL JERONIMO DE MELO

Reu:

JULIANO LOMAZINI· OAB MG 102209

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SERGIO TEIXEIRACPF

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA DO CANTO LOURENCO DE ABREU· OAB RJ 249395· CPF 148.***.***-84

Autor:

MATHEUS MACHADO LIMA· OAB RJ 255012· CPF 162.***.***-93

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR· OAB PR 30036· CPF 023.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (05/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM S A

Reu

SERGIO TEIXEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LABET EXAMES TOXICOLOGICOS LTDACPF

LABORATORIO LAVOISIER PASTEUR LTDACPF

Reu

SERGIO TEIXEIRA

Advogados

Autor:

WILLIAN PERES BITTENCOURTE· OAB SC 20404· CPF 016.***.***-23

Autor:

VICTORIA CAMARGO RIBEIRO· OAB RJ 227068· CPF 163.***.***-52

Autor:

WILLIAN PERES BITTENCOURTE· OAB SC 020404· CPF 016.***.***-23

Reu:

WILLIAN PERES BITTENCOURTE· OAB SC 20404· CPF 016.***.***-23

Reu:

VICTORIA CAMARGO RIBEIRO· OAB RJ 227068· CPF 163.***.***-52

Reu:

WILLIAN PERES BITTENCOURTE· OAB SC 020404· CPF 016.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 5024147-67.2021.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50241476720218240020/SC) RELATOR: ROCHA CARDOSO APELADO: SERGIO TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): WILLIAN PERES BITTENCOURTE (OAB SC020404) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 146 - 22/05/2026 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL (27/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LABET EXAMES TOXICOLOGICOS LTDACPF

LABORATORIO LAVOISIER PASTEUR LTDACPF

Reu

SERGIO TEIXEIRA

Advogados

Autor:

WILLIAN PERES BITTENCOURTE· OAB SC 20404· CPF 016.***.***-23

Autor:

VICTORIA CAMARGO RIBEIRO· OAB RJ 227068· CPF 163.***.***-52

Autor:

WILLIAN PERES BITTENCOURTE· OAB SC 020404· CPF 016.***.***-23

Reu:

WILLIAN PERES BITTENCOURTE· OAB SC 20404· CPF 016.***.***-23

Reu:

VICTORIA CAMARGO RIBEIRO· OAB RJ 227068· CPF 163.***.***-52

Reu:

WILLIAN PERES BITTENCOURTE· OAB SC 020404· CPF 016.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 5024147-67.2021.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50241476720218240020/SC) RELATOR: ROCHA CARDOSO APELADO: SERGIO TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): WILLIAN PERES BITTENCOURTE (OAB SC020404) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 146 - 22/05/2026 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL (27/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 118.800,00

Autor

DANIEL MAYCON RIOS NOBREGACPF

Reu

OH MY DOG FRANQUIA E SERVICOS LTDA.CNPJ

Outros

MARIA ISABEL NOGUEIRA DIOGENES DE ALMEIDA· OAB CE 038057

RAFAEL FARIAS CAVALCANTE· OAB CE 023994

RICARDO SÉRGIO TEIXEIRA· OAB CE 012817

DANIEL CIDRÃO FROTA· OAB CE 019976· CPF 005.***.***-48

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OH MY DOG FRANQUIA E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

DANIEL MAYCON RIOS NOBREGACPF

Advogados

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 015783· CPF 840.***.***-04

Autor:

ANDRE RODRIGUES PARENTE· OAB CE 015785· CPF 628.***.***-34

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 019976· CPF 005.***.***-48

Reu:

RICARDO SERGIO TEIXEIRA· CPF 166.***.***-00

Reu:

RAFAEL FARIAS CAVALCANTE· CPF 958.***.***-00

Reu:

MARIA ISABEL NOGUEIRA DIOGENES DE ALMEIDA· CPF 040.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 118.800,00

Autor

OH MY DOG FRANQUIA E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

DANIEL MAYCON RIOS NOBREGACPF

Último movimento: Remessa (04/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 2.060,30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3003584-42.2024.8.06.0001 Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Estado do Ceará, contra acórdão de ID:17247743. O embargante alega, em síntese, que a decisão proferida incorreu em omissão. Ressal... (01/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 2.060,30

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOSE AUGUSTO TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL FARIAS CAVALCANTE· OAB CE 23994· CPF 958.***.***-00

Reu:

MARIA ISABEL NOGUEIRA DIOGENES DE ALMEIDA· OAB CE 38057· CPF 040.***.***-71

Reu:

RICARDO SERGIO TEIXEIRA· OAB CE 12817· CPF 166.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Teto SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (18/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Teto SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 46.121,65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido: LUCIA DE FATIMA DANTAS MUNIZ Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3003587-94.2024.8.06.0001 Intime-se a parte embargada para que apresente, se quiser, contrarrazões aos embargos opostos, no prazo legal de 5 (cinco) dias previsto ao §2º do A... (12/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 46.121,65

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

LUCIA DE FATIMA DANTAS MUNIZCPF

Advogados

Reu:

MARIA ISABEL NOGUEIRA DIOGENES DE ALMEIDA· OAB CE 38057· CPF 040.***.***-71

Reu:

RAFAEL FARIAS CAVALCANTE· OAB CE 23994· CPF 958.***.***-00

Reu:

RICARDO SERGIO TEIXEIRA· OAB CE 12817· CPF 166.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Teto SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA DE FATIMA DANTAS MUNIZCPF

Reu

MARIA ISABEL NOGUEIRA DIOGENES DE ALMEIDACPF

RAFAEL FARIAS CAVALCANTE

RICARDO SERGIO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA ISABEL NOGUEIRA DIOGENES DE ALMEIDA· OAB CE 38057· CPF 040.***.***-71

Autor:

RICARDO SERGIO TEIXEIRA· OAB CE 12817· CPF 166.***.***-00

Autor:

RAFAEL FARIAS CAVALCANTE· OAB CE 23994· CPF 958.***.***-00

Reu:

MARIA ISABEL NOGUEIRA DIOGENES DE ALMEIDA· OAB CE 38057· CPF 040.***.***-71

Reu:

RICARDO SERGIO TEIXEIRA· OAB CE 12817· CPF 166.***.***-00

Reu:

RAFAEL FARIAS CAVALCANTE· OAB CE 23994· CPF 958.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: LÚCIA DE FÁTIMA DANTAS MUNIZ Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. APLICAÇÃO DOS TEMAS 81 E 660 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 279 E 280 DO STF. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelo E... (02/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Teto SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA DE FATIMA DANTAS MUNIZCPF

Reu

MARIA ISABEL NOGUEIRA DIOGENES DE ALMEIDACPF

RAFAEL FARIAS CAVALCANTE

RICARDO SERGIO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA ISABEL NOGUEIRA DIOGENES DE ALMEIDA· OAB CE 38057· CPF 040.***.***-71

Autor:

RICARDO SERGIO TEIXEIRA· OAB CE 12817· CPF 166.***.***-00

Autor:

RAFAEL FARIAS CAVALCANTE· OAB CE 23994· CPF 958.***.***-00

Reu:

MARIA ISABEL NOGUEIRA DIOGENES DE ALMEIDA· OAB CE 38057· CPF 040.***.***-71

Reu:

RICARDO SERGIO TEIXEIRA· OAB CE 12817· CPF 166.***.***-00

Reu:

RAFAEL FARIAS CAVALCANTE· OAB CE 23994· CPF 958.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: LÚCIA DE FÁTIMA DANTAS MUNIZ Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. APLICAÇÃO DOS TEMAS 81 E 660 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 279 E 280 DO STF. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelo E... (02/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 63.353,05

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2026 23:59. (04/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 63.353,05

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

THIAGO BARCELOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARIA ISABEL NOGUEIRA DIOGENES DE ALMEIDA· OAB CE 38057· CPF 040.***.***-71

Reu:

RICARDO SERGIO TEIXEIRA· OAB CE 12817· CPF 166.***.***-00

Reu:

RAFAEL FARIAS CAVALCANTE· OAB CE 23994· CPF 958.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Teto SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

10/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Teto SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (14/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Teto SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE EVANGELISTA CAMPOSCPF

GORETE EVANGELISTA CAMPOSCPF

Reu

NESTOR PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS· OAB CE 10883· CPF 155.***.***-34

Autor:

JOSE LADISVAN MARTINS ROSENDO· OAB CE 42734· CPF 835.***.***-87

Reu:

RICARDO SERGIO TEIXEIRA· OAB CE 12817· CPF 166.***.***-00

Reu:

MARIA ISABEL NOGUEIRA DIOGENES DE ALMEIDA· OAB CE 38057· CPF 040.***.***-71

Reu:

RAFAEL FARIAS CAVALCANTE· OAB CE 23994· CPF 958.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 36390674 (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 26.627,18

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 26.627,18

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FELIPE FURTADO LIMACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL FARIAS CAVALCANTE· OAB CE 23994· CPF 958.***.***-00

Reu:

RICARDO SERGIO TEIXEIRA· OAB CE 12817· CPF 166.***.***-00

Reu:

MARIA ISABEL NOGUEIRA DIOGENES DE ALMEIDA· OAB CE 38057· CPF 040.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Teto SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (23/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Teto SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GORETE EVANGELISTA CAMPOSCPF

Reu

MARIA SOCORRO TEIXEIRA OSORIOCPF

NESTOR PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS· OAB CE 10883· CPF 155.***.***-34

Reu:

RICARDO SERGIO TEIXEIRA· OAB CE 12817· CPF 166.***.***-00

Reu:

MARIA ISABEL NOGUEIRA DIOGENES DE ALMEIDA· OAB CE 38057· CPF 040.***.***-71

Reu:

RAFAEL FARIAS CAVALCANTE· OAB CE 23994· CPF 958.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 08/07/2025. Documento: 163683697 (08/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITASCPF

Reu

MARIA ISABEL NOGUEIRA DIOGENES DE ALMEIDACPF

RAFAEL FARIAS CAVALCANTE

RICARDO SERGIO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA ISABEL NOGUEIRA DIOGENES DE ALMEIDA· OAB CE 38057· CPF 040.***.***-71

Autor:

RAFAEL FARIAS CAVALCANTE· OAB CE 23994· CPF 958.***.***-00

Autor:

JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS· OAB CE 10883· CPF 155.***.***-34

Autor:

RICARDO SERGIO TEIXEIRA· OAB CE 12817· CPF 166.***.***-00

Reu:

MARIA ISABEL NOGUEIRA DIOGENES DE ALMEIDA· OAB CE 38057· CPF 040.***.***-71

Reu:

RAFAEL FARIAS CAVALCANTE· OAB CE 23994· CPF 958.***.***-00

Reu:

JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS· OAB CE 10883· CPF 155.***.***-34

Reu:

RICARDO SERGIO TEIXEIRA· OAB CE 12817· CPF 166.***.***-00

Último movimento: Definitivo (05/09/2025)

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