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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO DINIZ

HELIDO MOROCPF

JOSE MARQUES TROVAO NETOCPF

JOSE NEVES DA CRUZ

JOSE ROBERTO RASGACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Advogados

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Autor:

VANESSA MOTTA TARABAY· OAB SP 205726· CPF 221.***.***-12

Autor:

VANESSA MOTTA TARABAY· OAB DF · CPF 221.***.***-12

Autor:

ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA· OAB DF · CPF 220.***.***-30

Reu:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Reu:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

VANESSA MOTTA TARABAY· OAB SP 205726· CPF 221.***.***-12

Reu:

VANESSA MOTTA TARABAY· OAB DF · CPF 221.***.***-12

Reu:

ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA· OAB DF · CPF 220.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Carlos Roberto Diniz - Apelante: José Marques Trovão Junior - Apelante: Jose Marques Trovao Neto - Apelante: Jose Neves da Cruz - Apelante: José Paulo Mendes Honório - Apelante: Jose Roberto Rasga - Apelante: Sergio Torres - Apelante: Vilma Calça - Apelante: Waldemar José da Trindade - Apelante: Helido Moro - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Estado de São Paulo - Nº 1016450-46.2017.8.26.0053 - Processo Digital. P... (19/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/12/2017

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SERGIO TORRESCPF

ADRIANA RODRIGUES TORRESCPF

MAICON RODRIGUES TORRESCPF

MARIA DE FATIMA TORRES

SERGIO TORRES

Advogados

Autor:

DANIELLE CRUZ TORRES SOARES· OAB RJ 184630· CPF 052.***.***-45

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2022

Distribuição

19/03/2022

Valor

R$ 159.217,11

Último movimento: Processo Reativado (11/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 159.217,11

Autor

SERGIO TORRESCPF

SERGIO TORRES IRRIGACAO - MECNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

PALBSON ROBERTO DA SILVA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR· OAB RN 2582· CPF 703.***.***-53

Último movimento: Recebidos os autos (18/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

19/03/2022

Distribuição

19/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MANDACARU COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

SERGIO TORRES

SERGIO TORRES IRRIGACAO - ME

Advogados

Autor:

SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR· OAB RN 2582· CPF 703.***.***-53

Reu:

SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR· OAB RN 2582· CPF 703.***.***-53

Último movimento: Reativação (11/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANDACARU COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

SERGIO TORRES

SERGIO TORRES IRRIGACAO - ME

Advogados

Autor:

SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR· OAB RN 2582· CPF 703.***.***-53

Reu:

SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR· OAB RN 2582· CPF 703.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0801319-92.2022.8.20.5101 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Polo Passivo: SERGIO TORRES IRRIGACAO - ME e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º... (06/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

SERGIO TORRES

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Autor:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Reu:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARLENE OLIVEIRA PORTELLA

ARLENE DE OLIVEIRA PORTELLACPF

GERALDA MARIA DE OLIVEIRA PORTELLACPF

Reu

JOAO D ARC DE OLIVEIRACPF

MARIA DA CONCEICAO DE JESUS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO· OAB MG 67346· CPF 832.***.***-87

Autor:

PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA· OAB MG 173148· CPF 109.***.***-94

Autor:

ANDERSON DE SOUZA ROCHA· OAB MG 140287· CPF 014.***.***-41

Autor:

ANDRE KHATTAR PORTO· OAB MG 122295· CPF 073.***.***-98

Autor:

SERGIO TORRES SOARES· OAB MG 74221· CPF 842.***.***-34

Outros

LUANA LAGARES CORTES COSTA· OAB MG 716

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Inventário/Arrolamento Paralisado (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 6.729,30

Autor

ROBERTA CAIXETA ANTUNES DE ARAUJOCPF

Reu

MARCO ANTONIO SILVEIRA LACERDACPF

Advogados

Autor:

SERGIO TORRES SOARES· OAB MG 74221· CPF 842.***.***-34

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Reu:

AMANDA MAGALHAES DE CARVALHO E SILVA· OAB MG 172473· CPF 122.***.***-86

Reu:

LUIZ FERNANDO CORTES CARAVITA· OAB MG 100172· CPF 045.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 16.203,58

Autor

MANUCCI ADVOGADOS - EPPCNPJ

INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE MINAS GERAIS S/ACNPJ

Reu

KARINA MARTINS PONTES COLEN

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

GUSTAVO COLEN VENANCIO

Outros

VERA LUCIA RODRIGUES· OAB MG 49046

FRANCISCO FURQUIM TEIXEIRA DOURADO· OAB MG 28550

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

ISABELLA LAGE SOARES· OAB MG 51112

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/03/2009

Distribuição

10/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE MINAS GERAIS S/A

Reu

GUSTAVO COLEN VENANCIOCPF

KARINA MARTINS PONTES COLENCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

Autor:

ANDERSON DE SOUZA ROCHA· OAB MG 140287· CPF 014.***.***-41

Autor:

LUCAS CESAR MORAES CARLOS· OAB MG 158715· CPF 107.***.***-01

Autor:

SERGIO TORRES SOARES· OAB MG 74221· CPF 842.***.***-34

Autor:

JULIANA MANCINI HENRIQUES· OAB MG 84439· CPF 035.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

Reu:

ANDERSON DE SOUZA ROCHA· OAB MG 140287· CPF 014.***.***-41

Reu:

LUCAS CESAR MORAES CARLOS· OAB MG 158715· CPF 107.***.***-01

Reu:

SERGIO TORRES SOARES· OAB MG 74221· CPF 842.***.***-34

Reu:

JULIANA MANCINI HENRIQUES· OAB MG 84439· CPF 035.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (18/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ODUVALDO SOARES TEIXEIRACPF

EULARINO CHRISOSTOMO PATARO TEIXEIRACPF

DENISE PATARO TEIXEIRACPF

ODILON SOARES TEIXEIRA DA SILVEIRACPF

OSVALDO GERALDO DA SILVA TEIXEIRACPF

+ 11 outros

Reu

JOAO BATISTA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662· CPF 661.***.***-00

Autor:

ANNE CAROLINE SILVEIRA· OAB MG 134554· CPF 083.***.***-08

Autor:

ANA PAULA MEIRELES LARA· OAB MG 160022· CPF 085.***.***-47

Autor:

ISABELA NORONHA HALLAIS FRANCA· OAB MG 163945· CPF 080.***.***-24

Autor:

ROBERTO PINTO FELISBERTO· OAB MG 49360· CPF 435.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO SOARES· OAB MG 78489· CPF 760.***.***-53

Outros

JOSE MAURO CATTA PRETA LEAL· OAB MG 27603

ANDERSON DE SOUZA ROCHA· OAB MG 23056

TEREZINHA APARECIDA MAGALHAES DE LIMA· OAB MG 45284· CPF 009.***.***-72

KATIA LEITE DE OLIVEIRA· OAB RJ 50181· CPF 316.***.***-87

MARCELO EUSTAQUIO BRAGA· OAB MG 108240

+ outros representantes

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. aos Eventos: 153, 154 (20/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

OTTON TEIXEIRA DA SILVEIRA FILHOCPF

ODUVALDO SOARES TEIXEIRACPF

ODILON SOARES TEIXEIRA DA SILVEIRACPF

MARIA DO ROSARIO ANDRADE MOURACPF

GEORGE DA SILVA TEIXEIRACPF

+ 11 outros

Reu

GEORGE DA SILVA TEIXEIRACPF

JOAO BATISTA TEIXEIRACPF

EULARINO CHRISOSTOMO PATARO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

ISABELA NORONHA HALLAIS FRANCA· OAB MG 163945· CPF 080.***.***-24

Autor:

ANA PAULA MEIRELES LARA· OAB MG 160022· CPF 085.***.***-47

Autor:

ANNE CAROLINE SILVEIRA· OAB MG 134554· CPF 083.***.***-08

Autor:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662· CPF 661.***.***-00

Autor:

JOAO BATISTA NERES FILHO· OAB MG 180784· CPF 220.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO SOARES· OAB MG 78489· CPF 760.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 (27/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

16/03/2009

Distribuição

16/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

EULARINO TEIXEIRA DA SILVEIRA FILHOCPF

Reu

JOAO BATISTA TEIXEIRA

Advogados

Autor:

ODORICO DE MESQUITA NETO· OAB MG 26388· CPF 034.***.***-91

Autor:

BERNARD SIRIACO MARTINS· OAB MG 106684· CPF 070.***.***-99

Autor:

ROBERTO PINTO FELISBERTO· OAB MG 49360· CPF 435.***.***-68

Autor:

JORGE EUSTAQUIO MARTINS· OAB MG 46370· CPF 295.***.***-53

Autor:

ANA CAROLINA CASCARDO DE ALMEIDA· OAB MG 108000· CPF 044.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

ODORICO DE MESQUITA NETO· OAB MG 26388· CPF 034.***.***-91

Reu:

BERNARD SIRIACO MARTINS· OAB MG 106684· CPF 070.***.***-99

Reu:

ROBERTO PINTO FELISBERTO· OAB MG 49360· CPF 435.***.***-68

Reu:

JORGE EUSTAQUIO MARTINS· OAB MG 46370· CPF 295.***.***-53

Reu:

ANA CAROLINA CASCARDO DE ALMEIDA· OAB MG 108000· CPF 044.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (13/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/04/2008

Distribuição

25/04/2008

Valor

R$ 208.600,00

Autor

ELVIRA LOSQUICPF

Reu

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

EXPRESSO NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM LTDACNPJ

TRANSIMAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDIANE PEROCINI PORTO· OAB MG 134506· CPF 016.***.***-31

Autor:

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA· OAB RJ 57069· CPF 187.***.***-49

Autor:

ELIENAI RODRIGO DA SILVA· OAB MG 135030· CPF 049.***.***-14

Autor:

FLAVIA MARQUES FARIAS· OAB RJ 120149· CPF 036.***.***-48

Autor:

CASSIA DE OLIVEIRA GUERRA· OAB MG 96672· CPF 048.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

GRACIELLE AUXILIADORA DOS SANTOS COLEN· OAB MG 140335· CPF 081.***.***-08

Reu:

FABER GENESIO CAMPOS VIEIRA· OAB MG 108719· CPF 440.***.***-68

Reu:

ILDEU DA CUNHA PEREIRA SOBRINHO· OAB MG 48521· CPF 392.***.***-49

Reu:

AURENTINO DE SOUZA COLEN· OAB MG 74202· CPF 551.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELVIRA LOSQUICPF

Reu

EXPRESSO NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM LTDACNPJ

TRANSIMAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDIANE PEROCINI PORTO GONCALVES· OAB MG 134506

Autor:

ELIENAI RODRIGO DA SILVA· OAB MG 135030

Autor:

FLAVIA MARQUES FARIAS· OAB RJ 120149

Autor:

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA· OAB RJ 57069

Reu:

AURENTINO DE SOUZA COLEN

Reu:

SERGIO TORRES SOARES

Reu:

ILDEU DA CUNHA PEREIRA SOBRINHO· OAB MG 48521

Reu:

FABER GENESIO CAMPOS VIEIRA· OAB MG 108719

Reu:

FERNANDA PETRUCELI BARROSO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELVIRA LOSQUICPF

Reu

EXPRESSO NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM LTDA

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A

TRANSIMAO - TRANSPORTES URBANOS E TURISMO LTDA

Advogados

Autor:

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA· OAB RJ 57069· CPF 187.***.***-49

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Autor:

SERGIO TORRES SOARES· OAB MG 74221· CPF 842.***.***-34

Autor:

LUCAS ROCHA NASSIF· OAB MG 159744· CPF 071.***.***-24

Autor:

FERNANDA PETRUCELI BARROSO· OAB MG 171299· CPF 094.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA· OAB RJ 57069· CPF 187.***.***-49

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Reu:

SERGIO TORRES SOARES· OAB MG 74221· CPF 842.***.***-34

Reu:

LUCAS ROCHA NASSIF· OAB MG 159744· CPF 071.***.***-24

Reu:

FERNANDA PETRUCELI BARROSO· OAB MG 171299· CPF 094.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/04/2008

Distribuição

25/04/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ELVIRA LOSQUICPF

Reu

EXPRESSO NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM LTDA

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A

TRANSIMAO - TRANSPORTES URBANOS E TURISMO LTDA

Advogados

Autor:

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA· OAB RJ 57069· CPF 187.***.***-49

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Autor:

SERGIO TORRES SOARES· OAB MG 74221· CPF 842.***.***-34

Autor:

LUCAS ROCHA NASSIF· OAB MG 159744· CPF 071.***.***-24

Autor:

FERNANDA PETRUCELI BARROSO· OAB MG 171299· CPF 094.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA· OAB RJ 57069· CPF 187.***.***-49

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Reu:

SERGIO TORRES SOARES· OAB MG 74221· CPF 842.***.***-34

Reu:

LUCAS ROCHA NASSIF· OAB MG 159744· CPF 071.***.***-24

Reu:

FERNANDA PETRUCELI BARROSO· OAB MG 171299· CPF 094.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/01/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/1998

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISABETH RIBEIRO RENNOCPF

GABRIEL RENNO CARNEIROCPF

ELISA RENNO CARNEIRO DESTERCPF

RODRIGO RIBEIRO RENNOCPF

RICARDO MOREIRA RENNOCPF

+ 71 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ELISABETH FRANCA DA SILVA· CPF 494.***.***-68

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Autor:

ANTONIO JOSE FRANCISCO· OAB MG 21023· CPF 029.***.***-15

Autor:

SERGIO TORRES SOARES· OAB MG 74221· CPF 842.***.***-34

Autor:

MARIA CAROLINA PACHECO· OAB MG 96193· CPF 011.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 846, 847, 848, 849, 850, 851, 852, 853, 854, 855, 856, 857, 858, 859, 860, 861, 862, 863, 864, 865, 866, 867, 868, 869, 870, 871, 872, 873, 874, 875, 876, 877, 878, 879, 880, 881, 882, 883, 884, 885, 886, 887, 888, 889, 890, 891, 892, 893, 894, 895, 896, 897, 898, 899, 900, 901, 902, 903, 904, 905, 906, 907, 908, 909, 910, 911, 912, 913, 914, 915, 916, 917, 918 e 919 (18/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/1998

Distribuição

02/07/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

VIRGILIO BUSTAMANTE RENNOCPF

BENEDITO BUSTAMANTE RENNOCPF

LUCIANO BUSTAMANTE RENOCPF

ANA LUCIA BUSTAMANTE RENNOCPF

ANTONIO FRANCISCO SOBRINHOCPF

+ 65 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Autor:

ANTONIO JOSE FRANCISCO· OAB MG 21023· CPF 029.***.***-15

Autor:

SERGIO TORRES SOARES· OAB MG 74221· CPF 842.***.***-34

Autor:

PRISCILA COUTO CORRIERI· OAB MG 83435· CPF 031.***.***-82

Autor:

MARIA CAROLINA PACHECO· OAB MG 96193· CPF 011.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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