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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 70.635,55

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 70.635,55

Autor

SERVTEC INSTALACOES E MANUTENCAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1053108352018826005320251220125501 (20/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 70.635,55

Autor

IN HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA

SERVETEC SISREMAS DE UTILIDADES LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO RODRIGO MARTINS CURLE· CPF 278.***.***-60

Autor:

ANDRESSA MARTINS DE SOUZA· CPF 418.***.***-32

Autor:

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT· OAB SP 302872· CPF 317.***.***-73

Reu:

PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ· OAB SP 223839· CPF 056.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVTEC INSTALAçõES E MANUTENçãO LTDA.

Reu

3. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT· OAB SP 302872· CPF 317.***.***-73

Autor:

PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ· CPF 286.***.***-50

Autor:

MAYRA FERNANDA IANETA PALOPOLI ALBRECHT· OAB SP 217515· CPF 298.***.***-01

Autor:

ANDRESSA MARTINS DE SOUZA· OAB SP 358668· CPF 418.***.***-32

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT· OAB SP 302872· CPF 317.***.***-73

Reu:

PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ· CPF 286.***.***-50

Reu:

MAYRA FERNANDA IANETA PALOPOLI ALBRECHT· OAB SP 217515· CPF 298.***.***-01

Reu:

ANDRESSA MARTINS DE SOUZA· OAB SP 358668· CPF 418.***.***-32

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1053108-35.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Servtec Instalações e Manutenção Ltda. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira a ré, no prazo legal, o que de direito para prosseguimento do processo. A execução deverá prosseguir em apartado, por meio de incidente de Cumprimento de Sentença, com numeração própria, nos termos dos artigos 917 e 1.285 das Normas de Serviço da Corregedori... (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

R$ 4.184,56

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

SERTEL SERVICOS DE INSTALACOES TERMICAS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (03/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2014

Distribuição

26/03/2014

Valor

R$ 475.949,80

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

DJF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Reu

SERTEL SERVICOS DE INSTALACOES TERMICAS LTDACNPJ

JOSE BERNARDO ALVAREZ HEREDACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/03/2014

Distribuição

26/03/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/02/2009

Distribuição

19/02/2009

Valor

R$ 125.000,00

Autor

RAIMUNDO DO CARMO FERREIRACPF

Reu

SERTEL SERVICOS DE INSTALACOES TERMICAS LTDACNPJ

JANAILSON OLIVEIRA CAVALCANTE

GIVALDO PINTO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ZENILDA RITA BARRETTO SILVA· OAB BA 18461· CPF 072.***.***-91

Autor:

PRISCILA RODRIGUES MOREIRA· OAB BA 43509· CPF 911.***.***-72

Reu:

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR· OAB BA 15484· CPF 880.***.***-04

Reu:

EDUARDO LIMA SODRE· OAB BA 16391· CPF 917.***.***-04

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO· OAB BA 31121· CPF 017.***.***-08

Outros

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de RAIMUNDO DO CARMO FERREIRA em 09/10/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/02/2009

Distribuição

19/02/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

PRISCILA RODRIGUES MOREIRA

RAIMUNDO DO CARMO FERREIRA

ZENILDA RITA BARRETTO SILVACPF

Reu

EDUARDO LIMA SODRECPF

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIORCPF

GIVALDO PINTO DE SOUZACPF

JANAILSON OLIVEIRA CAVALCANTE

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR· OAB BA 15484· CPF 880.***.***-04

Autor:

LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO· OAB BA 31121· CPF 017.***.***-08

Autor:

EDUARDO LIMA SODRE· OAB BA 16391· CPF 917.***.***-04

Autor:

PRISCILA RODRIGUES MOREIRA· OAB BA 43509· CPF 911.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR· OAB BA 15484· CPF 880.***.***-04

Reu:

LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO· OAB BA 31121· CPF 017.***.***-08

Reu:

EDUARDO LIMA SODRE· OAB BA 16391· CPF 917.***.***-04

Reu:

PRISCILA RODRIGUES MOREIRA· OAB BA 43509· CPF 911.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 17.219,30

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

SERTEL SERVICOS DE INSTALACOES TERMICAS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de SERTEL SERVICOS DE INSTALACOES TERMICAS LTDA em 29/01/2025 23:59. (31/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2005

Distribuição

28/11/2005

Valor

R$ 367.622,88

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

SERTEL SERVICOS DE INSTALACOES TERMICAS LTDACNPJ

ORLANDO FERREIRA PORTOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE· OAB RN 6758· CPF 049.***.***-70

Reu:

JOAO BATISTA DE MELO NETO· OAB RN 1469· CPF 131.***.***-00

Último movimento: Outras Decisões (20/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 52.142.679,56

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 52.142.679,56

Autor

SERTEL SERVICOS DE INSTALACOES TERMICAS LTDACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (31/08/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

07/06/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (31/08/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 2.055.590,00

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

SERTEL SERVICOS DE INSTALACOES TERMICAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOAO BATISTA DE MELO NETO· OAB RN 1469· CPF 131.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Município de Mossoró. Procurador: Raul Nogueira Santos. Agravado: SERTEL – Serviços de Instalações Térmicas Ltda. Relator: Desembargador Vivaldo Pinheiro. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PESSOA JURÍDICA. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES NO ENDEREÇO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIO CUJO NOME NÃO CONSTA DA CDA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 135 DO CTN. RECUR... (17/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2006

Distribuição

24/01/2006

Valor

R$ 53.157,74

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

JOSE BERNARDO ALVAREZ HEREDACPF

SERTEL SERVICOS DE INSTALACOES TERMICAS LTDACNPJ

ORLANDO FERREIRA PORTOCPF

PEDRO SILVESTRE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE· OAB RN 6758· CPF 049.***.***-70

Reu:

JERONIMO AZEVEDO BOLAO NETO· OAB RN 12096· CPF 067.***.***-07

Reu:

MACELL ALEXANDRE TERCEIRO DE LIMA VIEIRA· OAB RN 14243· CPF 067.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0000680-19.2006.8.20.0106 Polo ativo MUNICIPIO DE MOSSORO Advogado(s): FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE Polo passivo SERTEL SERVICOS DE INSTALACOES TERMICAS LTDA e outros Advogado(s): JERONIMO AZEVEDO BOLAO NETO, MACELL ALEXANDRE TERCEIRO DE LIMA VIEIRA EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCA... (02/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 53.157,74

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

PEDRO SILVESTRE DA SILVACPF

JOSE BERNARDO ALVAREZ HEREDACPF

ORLANDO FERREIRA PORTOCPF

SERTEL SERVICOS DE INSTALACOES TERMICAS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (20/02/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial, interposto por PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, estando o feito à disposição, para o que determina o Art. 1.030 do novo Código de Processo Civil. (18/04/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

SERTEL SERVICOS DE INSTALACOES TERMICAS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (17/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRASCNPJ

Reu

SERTEL SERVICOS DE INSTALACOES TERMICAS LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/05/2024 (03/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SERTEL SERVICOS DE INSTALACOES TERMICAS LTDACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Último movimento: Juntada >> Documento (17/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

SERTEL SERVICOS DE INSTALACOES TERMICAS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (17/12/2024)

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