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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

20/06/2003

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 7.065,73

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 04/06/2025 23:59. (07/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 7.065,73

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

PROSERV SERV PECAS VEICULOS LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (22/10/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2003

Distribuição

11/03/2003

Valor

R$ 26.760,49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - Advogado do(a) APELANTE: GENE SOARES PEIXOTO - PB4032-A APELADO: PROSERV SERV PECAS VEICULOS LTDA EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pela Fazenda Pública contra sentença que reconheceu a prescrição intercorrent... (09/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 26.760,49

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

PROSERV SERV PECAS VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

GENE SOARES PEIXOTO· OAB PB 4032· CPF 133.***.***-20

Reu:

RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO· OAB PB 23050· CPF 102.***.***-94

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisApelação Cível

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

PROSERV SERV PECAS VEICULOS LTDA

Advogados

Reu:

RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO· OAB PB 23050· CPF 102.***.***-94

Reu:

GENE SOARES PEIXOTO· OAB PB 4032· CPF 133.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (01/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisExecução Fiscal

Ajuizamento

11/03/2003

Distribuição

11/03/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

PROSERV SERV PECAS VEICULOS LTDA

Advogados

Reu:

RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO· OAB PB 23050· CPF 102.***.***-94

Reu:

GENE SOARES PEIXOTO· OAB PB 4032· CPF 133.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Município de João Pessoa Embargada: Proserv Serviços Peças e Veículos Ltda. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DE MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos contra acórdão que reconheceu a ocorrência de prescrição intercorrente em execução fiscal, à luz do art. 40 da Lei de Exe... (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EBAZAR.COM.BR LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. SERV PECAS DISTRIBUIDORA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VINÍCIUS MATHEUS LIMA DE ASSIS· OAB RJ 255417· CPF 162.***.***-55

Autor:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB SP 457917· CPF 138.***.***-00

Autor:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Autor:

PEDRO BOHRER AMARAL· OAB RS 74896· CPF 001.***.***-35

Autor:

MARIANA BRAGA DIAS· OAB RJ 233933· CPF 141.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

VINÍCIUS MATHEUS LIMA DE ASSIS· OAB RJ 255417· CPF 162.***.***-55

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB SP 457917· CPF 138.***.***-00

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Reu:

PEDRO BOHRER AMARAL· OAB RS 74896· CPF 001.***.***-35

Reu:

MARIANA BRAGA DIAS· OAB RJ 233933· CPF 141.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3118263/SP (2025/0467286-1) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: EBAZAR.COM.BR LTDA ADVOGADOS: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969 BERNARDO RASMUSSEN PAIXÃO - RJ220592 DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - SP457917 JOÃO PEDRO BRIGIDO PINHEIRO DA SILVA - SP457780 ANA LUIZA CAID GOMES - RJ255460 VINÍCIUS MATHEUS LIMA DE ASSIS - RJ255417 AGRAVADO: SERV PECAS DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADOS: OSCAR BERWANGER BOHRER - RS079582 PEDRO BOHRER AMARAL - RS074... (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EBAZAR.COM.BR LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. SERV PECAS DISTRIBUIDORA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VINÍCIUS MATHEUS LIMA DE ASSIS· OAB RJ 255417· CPF 162.***.***-55

Autor:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB SP 457917· CPF 138.***.***-00

Autor:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Autor:

PEDRO BOHRER AMARAL· OAB RS 74896· CPF 001.***.***-35

Autor:

MARIANA BRAGA DIAS· OAB RJ 233933· CPF 141.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

VINÍCIUS MATHEUS LIMA DE ASSIS· OAB RJ 255417· CPF 162.***.***-55

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB SP 457917· CPF 138.***.***-00

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Reu:

PEDRO BOHRER AMARAL· OAB RS 74896· CPF 001.***.***-35

Reu:

MARIANA BRAGA DIAS· OAB RJ 233933· CPF 141.***.***-12

+ outros advogados do reu

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