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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 95.456,56

Autor

LOUISE BARRETO DOS SANTOS ROCHACPF

GUSTAVO SANTANA ROCHACPF

Reu

SETMA EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA.CNPJ

COTIA 607 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DOS SANTOS MENDES· OAB BA 56534· CPF 023.***.***-99

Reu:

MARCELA ROQUE RIZZO DE CAMARGO· CPF 286.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de EDUARDO DOS SANTOS MENDES em 31/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 15.412,79

Autor

COTIA 607 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

SETMA - EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDACNPJ

Reu

ALAN HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRACPF

ALY SIMOES DA SILVA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

KELLY DURAZZO NADEU· OAB SP 335337· CPF 267.***.***-17

Reu:

JULIO LEME DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 318668· CPF 362.***.***-95

Outros

MARCELA ROQUE RIZZO DE CAMARGO· OAB SP 253360· CPF 286.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de Renúncia de mandato (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 14.226,21

Autor

COTIA 607 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

SETMA - EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDACNPJ

Reu

SAMUEL IVO DA SILVACPF

ANA CLAUDIA MACHADO DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

MARCELA ROQUE RIZZO DE CAMARGO· OAB SP 253360· CPF 286.***.***-52

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 11.059,91

Autor

COTIA 607 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

SETMA - EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDACNPJ

Reu

PRISCILA ALVES CRUZ FIGUEREDOCPF

THIAGO FIGUEREDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

KELLY DURAZZO NADEU· OAB SP 335337· CPF 267.***.***-17

Autor:

GIOVANA MORAES TREVIZAM· CPF 451.***.***-48

Reu:

LUCIANA ANDRE MARTINELLI DE PAULA· OAB SP 437959· CPF 314.***.***-09

Outros

MARCELA ROQUE RIZZO DE CAMARGO· OAB SP 253360· CPF 286.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de Renúncia de mandato (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 709,35

Autor

COTIA 607 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

SETMA - EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDACNPJ

Reu

JOELMA SOARES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

KELLY DURAZZO NADEU· OAB SP 335337· CPF 267.***.***-17

Autor:

GIOVANA MORAES TREVIZAM· CPF 451.***.***-48

Outros

MARCELA ROQUE RIZZO DE CAMARGO· OAB SP 253360· CPF 286.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de Renúncia de mandato (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 11.333,24

Autor

COTIA 607 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

SETMA - EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDACNPJ

Reu

MAIQUELE DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

GIOVANA MORAES TREVIZAM· CPF 451.***.***-48

Autor:

KELLY DURAZZO NADEU· OAB SP 335337· CPF 267.***.***-17

Autor:

MARCELA ROQUE RIZZO DE CAMARGO· OAB SP 253360· CPF 286.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

SETTA COMBUSTIVEIS S/ACPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE MAIORES CONTRIBUINTES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DEMA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO· CPF 024.***.***-47

Autor:

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB PE 017762· CPF 794.***.***-91

Outros

PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLIO DO RÊGO RODRIGUES DIAS· OAB PE 021146· CPF 024.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2193062/PE (2025/0019612-1) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: SETTA COMBUSTIVEIS LTDA OUTRO NOME: SETTA COMBUSTIVEIS S/A ADVOGADOS: PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLIO DO RÊGO RODRIGUES DIAS - PE021146 ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO - PE017762 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025. (03/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

SETTA COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (23/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

SETTA COMBUSTIVEIS S/ACPF

Reu

DELEGADO(A) DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO· CPF 024.***.***-47

Autor:

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB PE 017762· CPF 794.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (27/01/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2028206/PE (2022/0302092-8) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: SETTA COMBUSTÍVEIS S/A ADVOGADOS: PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLIO DO RÊGO RODRIGUES DIAS - PE021146 TIAGO ASFOR ROCHA LIMA - CE016386 CAIO CESAR VIEIRA ROCHA - CE015095 RAISSA ANDRADE DE MELLO - PE030186 ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO - PE017762 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (11/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

SETTA COMBUSTIVEIS S/ACPF

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

SETTA COMBUSTIVEIS S/ACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO· CPF 024.***.***-47

Autor:

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB PE 017762· CPF 794.***.***-91

Autor:

RAISSA ANDRADE DE MELLO· OAB PE 030186· CPF 013.***.***-61

Reu:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO· CPF 024.***.***-47

Reu:

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB PE 017762· CPF 794.***.***-91

Reu:

RAISSA ANDRADE DE MELLO· OAB PE 030186· CPF 013.***.***-61

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (06/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

SETTA COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO· CPF 024.***.***-47

Autor:

RAISSA ANDRADE DE MELLO· OAB PE 030186· CPF 013.***.***-61

Autor:

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB PE 017762· CPF 794.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (27/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

13/04/2019

Distribuição

13/04/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

SETTA COMBUSTIVEIS S/ACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO· CPF 024.***.***-47

Autor:

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB PE 017762· CPF 794.***.***-91

Autor:

RAISSA ANDRADE DE MELLO· OAB PE 030186· CPF 013.***.***-61

Último movimento: Migração de Sistema Eletrônico (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

18/07/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SETTA COMBUSTIVEIS S/ACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

DIRETOR DA DIRETORIA DE TRIBUTACAO E ORIENTACAO - DTO

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

RODRIGO CAHU BELTRÃO· OAB PE 022913· CPF 029.***.***-89

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB PE 017762· CPF 794.***.***-91

THIAGO TORRES DE ASSUNÇÃO· OAB PE 023100

PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLIO DO RÊGO RODRIGUES DIAS· OAB PE 021146· CPF 024.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2618196/PE (2024/0133070-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: SETTA COMBUSTÍVEIS S/A ADVOGADOS: PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLIO DO RÊGO RODRIGUES DIAS - PE021146 THIAGO TORRES DE ASSUNÇÃO - PE023100 ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO - PE017762 RODRIGO CAHU BELTRAO - PE022913 AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO ADVOGADOS: RODRIGO CAHU BELTRÃO - PE022913 EDUARDO HENRIQUE IENNACO DE SIQUEIRA CAMPOS - PE025205 DECISÃO Trata-se‎ ‎de‎ ‎agravo‎ ‎... (14/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SETTA COMBUSTIVEIS S/ACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

RAISSA ANDRADE DE MELLO· OAB PE 030186· CPF 013.***.***-61

Autor:

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB PE 017762· CPF 794.***.***-91

Autor:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO· CPF 024.***.***-47

Autor:

RODRIGO CAHU BELTRÃO· OAB PE 022913· CPF 029.***.***-89

Autor:

THIAGO TORRES DE ASSUNÇÃO· OAB PE 023100· CPF 009.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SETTA COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (13/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2641330/RN (2024/0172678-7) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: SETTA COMBUSTIVEIS S/A ADVOGADOS: PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLIO DO RÊGO RODRIGUES DIAS - PE021146 RAISSA ANDRADE DE MELLO - PE030186 ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO - PE017762 EMBARGADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: JOSÉ BRAZ PAULO NETO INTERESSADO: SETTA COMBUSTIVEIS LTDA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acord... (20/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SETTA COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (17/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DIRETOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E ASSESSORIA TECNICA (CAT) DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRIBUTACAO - SET

SETTA COMBUSTIVEIS S/ACPF

Reu

SETTA COMBUSTIVEIS S/ACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DIRETOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E ASSESSORIA TECNICA (CAT) DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRIBUTACAO - SET

Advogados

Autor:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO· CPF 024.***.***-47

Autor:

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB PE 017762· CPF 794.***.***-91

Autor:

RAISSA ANDRADE DE MELLO· OAB PE 030186· CPF 013.***.***-61

Reu:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO· CPF 024.***.***-47

Reu:

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB PE 017762· CPF 794.***.***-91

Reu:

RAISSA ANDRADE DE MELLO· OAB PE 030186· CPF 013.***.***-61

Último movimento: Conclusos para decisão (23/09/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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