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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 8.905,50

Autor

SETPAR LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Reu

LILIAN GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Outros

EDUARDO SILVA MADLUM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/05/2026 04:49:03, 1ª Vara Cível. (01/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SETPAR LOTEAMENTOS LTDA

Reu

LILIAN GUIMARãES

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para que atualize o saldo devedor. (21/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2024

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 11.295,33

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2026

Distribuição

22/05/2026

Valor

R$ 11.295,33

Autor

SETPAR LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Reu

MARCO FERREIRA DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

JAIME ALVES DA SILVA JUNIOR· OAB SP 220650· CPF 218.***.***-75

Último movimento: Conclusos para decisão (22/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/11/2024

Distribuição

17/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SETPAR LOTEAMENTOS LTDA

Reu

MARCO FERREIRA DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

JAIME ALVES DA SILVA JUNIOR· OAB SP 220650· CPF 218.***.***-75

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Reu:

JAIME ALVES DA SILVA JUNIOR· OAB SP 220650· CPF 218.***.***-75

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Setpar Loteamentos Ltda Advogado: William Silva de Almeida Pupo (OAB: 322927/SP) Advogado: Eduardo Silva Madlum (OAB: 296059/SP) Apelado: Marco Ferreira de Almeida Advogado: Jaime Alves da Silva Junior (OAB: 220650/SP) Relatora: Juíza Denize de Barros Dodero Juiz Prolator: Naria Cassiana Silva Barros Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 17/06/2026,... (08/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 11.295,33

Autor

MARCO FERREIRA DE ALMEIDACPF

Reu

SETPAR LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAIME ALVES DA SILVA JUNIOR· OAB SP 220650· CPF 218.***.***-75

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

EDUARDO SILVA MADLUM

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO FERREIRA DE ALMEIDA

Reu

SETPAR LOTEAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JAIME ALVES DA SILVA JUNIOR· OAB SP 220650· CPF 218.***.***-75

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

JAIME ALVES DA SILVA JUNIOR· OAB SP 220650· CPF 218.***.***-75

Reu:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Último movimento: Definitivo (26/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 10.754,35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 10.754,35

Autor

SETPAR LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Reu

IVANICE MENDES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

GEORGE ROBERTO BUZETI· OAB MS 22260

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANICE MENDES DE SOUSA

Reu

SETPAR LOTEAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

GEORGE ROBERTO BUZETI· OAB MT 10039· CPF 925.***.***-78

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Autor:

GEORGE ROBERTO BUZETI· OAB MS 22260

Reu:

GEORGE ROBERTO BUZETI· OAB MT 10039· CPF 925.***.***-78

Reu:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

GEORGE ROBERTO BUZETI· OAB MS 22260

Último movimento: Definitivo (25/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANICE MENDES DE SOUSA

Reu

SETPAR LOTEAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

GEORGE ROBERTO BUZETI· OAB MT 10039· CPF 925.***.***-78

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Autor:

GEORGE ROBERTO BUZETI· OAB MS 22260

Reu:

GEORGE ROBERTO BUZETI· OAB MT 10039· CPF 925.***.***-78

Reu:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

GEORGE ROBERTO BUZETI· OAB MS 22260

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes intimadas para que, em 05 dias, manifestem-se acerca do retorno dos autos da Instância Superior. (08/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 6.540,18

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

SETWEB LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de SETWEB LTDA - EPP em 01/08/2024 23:59. (23/04/2026)

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