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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERINO DO RAMO DOS SANTOS

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

JOSIVALDO NUNES GOMES· OAB PB 19218· CPF 051.***.***-33

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

JOSIVALDO NUNES GOMES· OAB PB 19218· CPF 051.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SEVERINO DO RAMO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: JOSIVALDO NUNES GOMES - PB19218 BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO Através do presente expediente, fica(m) a(s) parte(s) RECORRIDA intimada(s) para, no prazo legal, contrarrazoar o recurso de apelação. Guarabira (PB), 23 de maio de 2026 (LAISE ONILDA CORDEIRO DA CRUZ BORBA) Técnico Judiciário Ass... (25/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 29.028,60

Autor

SEVERINO DO RAMO DOS SANTOSCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA LICIA FEITOSA DE ARAUJO· OAB PB 15472· CPF 055.***.***-11

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERINO DO RAMO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PRISCILLA LICIA FEITOSA DE ARAUJO· OAB PB 15472· CPF 055.***.***-11

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 60.720,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0816418-26.2025.8.15.2001. RECORRENTE: SEVERINO DO RAMO DOS SANTOS Advogados do(a) RECORRENTE: ANA CAROLLINE BATISTA DE SANTANA - PB31883, JOSE CORREIA DE OLIVEIRA FILHO - PB32690, MARIA MARYELLE BATISTA DE SOUZA - PE52379-A, PRISCILLA LICIA FEITOSA DE ARAUJO CABRAL - PB15472-A RECORRIDO: BANCO MAXIMA S.A. Advogado do(a) RECORRIDO: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA - BA43804 D E S P A C H O EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARC... (22/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 60.720,00

Autor

SEVERINO DO RAMO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O N 33.923-798-/0001-00CNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA LICIA FEITOSA DE ARAUJO· OAB PB 15472· CPF 055.***.***-11

Autor:

MARIA MARYELLE BATISTA DE SOUZA· OAB PE 52379· CPF 109.***.***-22

Autor:

ANA CAROLLINE BATISTA DE SANTANA· OAB PB 31883· CPF 703.***.***-94

Autor:

JOSE CORREIA DE OLIVEIRA FILHO· OAB PB 32690· CPF 085.***.***-17

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Último movimento: Conhecido o recurso de SEVERINO DO RAMO DOS SANTOS - CPF: 486.514.864-72 (RECORRENTE) e provido em parte (02/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERINO DO RAMO DOS SANTOS

Reu

BANCO MAXIMA S.A.

Advogados

Autor:

JOSE CORREIA DE OLIVEIRA FILHO· OAB PB 32690· CPF 085.***.***-17

Autor:

PRISCILLA LICIA FEITOSA DE ARAUJO· OAB PB 15472· CPF 055.***.***-11

Autor:

ANA CAROLLINE BATISTA DE SANTANA· OAB PB 31883· CPF 703.***.***-94

Autor:

MARIA MARYELLE BATISTA DE SOUZA· OAB PE 52379· CPF 109.***.***-22

Reu:

JOSE CORREIA DE OLIVEIRA FILHO· OAB PB 32690· CPF 085.***.***-17

Reu:

PRISCILLA LICIA FEITOSA DE ARAUJO· OAB PB 15472· CPF 055.***.***-11

Reu:

ANA CAROLLINE BATISTA DE SANTANA· OAB PB 31883· CPF 703.***.***-94

Reu:

MARIA MARYELLE BATISTA DE SOUZA· OAB PE 52379· CPF 109.***.***-22

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Último movimento: Provimento em Parte (02/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERINO DO RAMO DOS SANTOS

Reu

BANCO MAXIMA S.A.

Advogados

Autor:

JOSE CORREIA DE OLIVEIRA FILHO· OAB PB 32690· CPF 085.***.***-17

Autor:

PRISCILLA LICIA FEITOSA DE ARAUJO· OAB PB 15472· CPF 055.***.***-11

Autor:

ANA CAROLLINE BATISTA DE SANTANA· OAB PB 31883· CPF 703.***.***-94

Autor:

MARIA MARYELLE BATISTA DE SOUZA· OAB PE 52379· CPF 109.***.***-22

Reu:

JOSE CORREIA DE OLIVEIRA FILHO· OAB PB 32690· CPF 085.***.***-17

Reu:

PRISCILLA LICIA FEITOSA DE ARAUJO· OAB PB 15472· CPF 055.***.***-11

Reu:

ANA CAROLLINE BATISTA DE SANTANA· OAB PB 31883· CPF 703.***.***-94

Reu:

MARIA MARYELLE BATISTA DE SOUZA· OAB PE 52379· CPF 109.***.***-22

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 4ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO, da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 23 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 02 de Março de 2026. (09/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SEVERINO DO RAMO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS FERREIRA SILVA· OAB PB 23385· CPF 096.***.***-31

Autor:

GEOVA DA SILVA MOURA· OAB PB 19599· CPF 074.***.***-13

Autor:

JUSSARA DA SILVA FERREIRA· OAB PB 28043· CPF 074.***.***-84

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO DOS SANTOS em 10/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERINO DO RAMO DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO

Advogados

Autor:

MATHEUS FERREIRA SILVA· OAB PB 23385· CPF 096.***.***-31

Autor:

JUSSARA DA SILVA FERREIRA· OAB PB 28043· CPF 074.***.***-84

Autor:

GEOVA DA SILVA MOURA· OAB PB 19599· CPF 074.***.***-13

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Decurso de Prazo (11/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERINO DO RAMO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ELISABETE ARAUJO PORTO· OAB PB 16155· CPF 768.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (25/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERINO DO RAMO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ELISABETE ARAUJO PORTO· OAB PB 16155· CPF 768.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: SEVERINO DO RAMO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ELISABETE ARAUJO PORTO - PB16155-B-A RECORRIDO: CEABDJ, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) DECISÃO 1. PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0004548-90.2024.4.05.8200 Trata-se de pedido de reconsideração da decisão monocrática proferida em 30/06/2025 (id. 16240508), que negou seguimento ao recurso inomin... (23/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERINO DO RAMO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RENATA FRANCA DE OLIVEIRA· OAB PB 13776· CPF 010.***.***-90

Último movimento: Documento (13/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERINO DO RAMO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JHANSEN FALCAO DE CARVALHO DORNELAS· OAB PB 19339· CPF 065.***.***-10

Último movimento: Definitivo (21/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 9.884,00

Autor

SEVERINO DO RAMO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ESTEVAO CARDOSO· OAB PB 33664· CPF 293.***.***-22

Autor:

RENAN DE CARVALHO PAIVA· OAB PB 21393· CPF 090.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (02/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERINO DO RAMO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ESTEVAO CARDOSO· OAB PB 33664· CPF 293.***.***-22

Autor:

RENAN DE CARVALHO PAIVA· OAB PB 21393· CPF 090.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (08/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Serviço MilitarLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 316.227,37

Autor

ALEX DOS SANTOS LIMACPF

MARCILIO ADRIANO MARQUES DA COSTACPF

MARICEJIO VASCONCELOS DE ARAUJOCPF

JULIO CESAR DA SILVACPF

SEVERINO DO RAMO DOS SANTOS SILVACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA ORANGE GONCALVES· OAB PB 30862· CPF 708.***.***-40

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Autor:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Serviço MilitarLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 316.227,37

Autor

JOSE ANDRADE DA SILVA JUNIORCPF

EDUARDO ARAUJO LOURENCOCPF

MARCELO JUNIOR SOARES DE OLIVEIRACPF

JULIO CESAR DA SILVACPF

MARICEJIO VASCONCELOS DE ARAUJOCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA ORANGE GONCALVES· OAB PB 30862· CPF 708.***.***-40

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Serviço MilitarRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX DOS SANTOS LIMA

Advogados

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Autor:

RENATA ORANGE GONCALVES· OAB PB 30862· CPF 708.***.***-40

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Último movimento: Adiado (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Serviço MilitarProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX DOS SANTOS LIMA

Advogados

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Autor:

RENATA ORANGE GONCALVES· OAB PB 30862· CPF 708.***.***-40

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da Sessão 13/04/2026 com pedido de sustentação até 48h antes, via PJE (inclusão em sessão ordinária, sujeito a indeferimento), ou por envio de vídeo. Link: https://pjesg.tjpb.jus.br/plenario-virtual/., da 3ª Turma Recursal, a realizar-se de 13 de Abril de 2026, às 14h00, até 22 de Abril de 2026. (02/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SEVERINO DO RAMO DOS SANTOS SILVACPF

ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

JAILSON DO NASCIMENTO SILVACPF

WALTER LUIZ ANDRADE BARBOSACPF

GILBERTO BEZERRA DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE· OAB PB 13017· CPF 009.***.***-27

Autor:

WARGLA DORE SILVA· OAB PB 24785· CPF 657.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

SEVERINO DO RAMO DOS SANTOS SILVACPF

GILBERTO BEZERRA DE OLIVEIRACPF

JAILSON DO NASCIMENTO SILVACPF

WALTER LUIZ ANDRADE BARBOSACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

WARGLA DORE SILVA· OAB PB 24785· CPF 657.***.***-91

Reu:

HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE· OAB PB 13017· CPF 009.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (27/10/2022)

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