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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CumulaçãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

R$ 10.943,91

Autor

SEVERINO DO RAMO GOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ELIZABETE DANTAS PINHEIRO· OAB SP 250228· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CumulaçãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

R$ 10.943,91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

SEVERINO DO RAMO GOMESCPF

Advogados

Reu:

MARIA ELIZABETE DANTAS PINHEIRO· OAB SP 250228· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/03/2022 (24/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CumulaçãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2017

Distribuição

27/03/2017

Valor

R$ 24.337,02

Autor

SEVERINO DO RAMO GOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ELIZABETE DANTAS PINHEIRO· OAB SP 250228· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CumulaçãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2017

Distribuição

27/03/2017

Valor

R$ 24.337,02

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

SEVERINO DO RAMO GOMESCPF

Advogados

Reu:

MARIA ELIZABETE DANTAS PINHEIRO· OAB SP 250228· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/03/2022)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 190.848,29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Pernambuco Apelado: Severino do Ramo Gomes Trindade Relator: Des. José Ivo de Paula Guimarães EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO. AUMENTO DA CARGA HORÁRIA DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO. LCE Nº 169/2011. NECESSIDADE DE CONTRAPRESTAÇÃO PELO SUPOSTO AUMENTO DAS HORAS TRABALHADAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. APELO PROVIDO. 1. registro que a discussão acerca da prescrição do fundo de direito nas demandas... (09/12/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 190.848,29

Autor

SEVERINO DO RAMO GOMES TRINDADECPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO MARCELO PEREIRA CAVALANTI NEVES· OAB PE 24554· CPF 034.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (05/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 190.848,29

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

SEVERINO DO RAMO GOMES TRINDADECPF

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE ANTONINO DE ASSIS· OAB PE 60113· CPF 707.***.***-50

Reu:

JOÃO MARCELO PEREIRA CAVALANTI NEVES· OAB PE 24554· CPF 034.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/02/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SEVERINO DO RAMO GOMES TRINDADE (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO MARCELO PEREIRA CAVALANTI NEVES· OAB PE 24554· CPF 034.***.***-65

Reu:

JOÃO MARCELO PEREIRA CAVALANTI NEVES· OAB PE 24554· CPF 034.***.***-65

Reu:

PEDRO HENRIQUE ANTONINO DE ASSIS· OAB PE 60113· CPF 707.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3170250/PE (2026/0037874-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SEVERINO DO RAMO GOMES TRINDADE ADVOGADO: JOAO MARCELO PEREIRA CAVALCANTI NEVES - PE024554 AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por SEVERINO DO RAMO GOMES TRINDADE, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de SEVERINO DO RAMO GO... (07/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AgregaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SEVERINO DO RAMO GOMES TRINDADE (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO MARCELO PEREIRA CAVALANTI NEVES· OAB PE 24554· CPF 034.***.***-65

Reu:

JOÃO MARCELO PEREIRA CAVALANTI NEVES· OAB PE 24554· CPF 034.***.***-65

Reu:

PEDRO HENRIQUE ANTONINO DE ASSIS· OAB PE 60113· CPF 707.***.***-50

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 47.395,20

Autor

SEVERINO DO RAMO GOMES TRINDADECPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Advogados

Autor:

JOÃO MARCELO PEREIRA CAVALANTI NEVES· OAB PE 24554· CPF 034.***.***-65

Autor:

PEDRO HENRIQUE ANTONINO DE ASSIS· OAB PE 60113· CPF 707.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/01/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 47.395,20

Autor

SEVERINO DO RAMO GOMES TRINDADECPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Advogados

Autor:

JOÃO MARCELO PEREIRA CAVALANTI NEVES· OAB PE 24554· CPF 034.***.***-65

Autor:

PEDRO HENRIQUE ANTONINO DE ASSIS· OAB PE 60113· CPF 707.***.***-50

Último movimento: Conclusos para julgamento (02/02/2025)

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