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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/03/2017

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

27 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Reu

HC PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA - MECNPJ

JULIO SERGIO DE BARROS MAIACPF

EVERALDO CABRAL DE OLIVEIRACPF

ERNANDA DE MELO NASCIMENTOCPF

AUGUSTO EUGENIO PAASHAUS NETOCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

JOSE AFONSO CARVALHO BRITO· OAB PE 17839· CPF 286.***.***-15

Reu:

BRUNO CÉSAR ABREU DE SIQUEIRA· OAB PE 24457· CPF 010.***.***-01

Reu:

EUVANIA MARIA CRUZ MUNOZ· OAB PE 22157· CPF 027.***.***-89

Reu:

LUCIANA DA FONSECA LIMA BRASILEIRO· OAB PE 23628· CPF 041.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 67.071,44

Autor

BERNARDO CARDOSO PEREIRA GUERRACPF

AUGUSTO GARIBALDI PINTOCPF

Reu

FUNDACAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE

MUNICIPIO DO RECIFE

FUNDACAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFECNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO CARDOSO PEREIRA GUERRA· OAB PE 27698· CPF 065.***.***-01

Reu:

JOAO MAURICIO DE ASSIS ROCHA FILHO· OAB PE 49111· CPF 935.***.***-15

Reu:

SEVERINO PESSOA DOS SANTOS· OAB PE 18020· CPF 167.***.***-20

Reu:

SILVIA PRIMO CARVALHO MANDU DE ALMEIDA· CPF 060.***.***-35

Reu:

TACIANA LUNA FLORES NOVAIS· OAB PE 27039· CPF 029.***.***-39

Reu:

GEORGE LARANJEIRA GIBSON DUARTE RODRIGUES· OAB PE 29432· CPF 799.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CustasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO GARIBALDI PINTOCPF

BERNARDO CARDOSO PEREIRA GUERRACPF

Reu

FUNDACAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE

Advogados

Autor:

BERNARDO CARDOSO PEREIRA GUERRA· OAB PE 27698· CPF 065.***.***-01

Autor:

SEVERINO PESSOA DOS SANTOS· OAB PE 18020· CPF 167.***.***-20

Autor:

JOAO MAURICIO DE ASSIS ROCHA FILHO· OAB PE 49111· CPF 935.***.***-15

Reu:

BERNARDO CARDOSO PEREIRA GUERRA· OAB PE 27698· CPF 065.***.***-01

Reu:

SEVERINO PESSOA DOS SANTOS· OAB PE 18020· CPF 167.***.***-20

Reu:

JOAO MAURICIO DE ASSIS ROCHA FILHO· OAB PE 49111· CPF 935.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: BERNARDO CARDOSO PEREIRA GUERRA, AUGUSTO GARIBALDI PINTO REQUERIDO(A): FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16/2025, TJPE Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, e diante da certidão descritiva de ID 231959341 ficam as partes intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecerem as informações faltantes para el... (02/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

23/02/2017

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

15 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Reu

ANDRE MENDONCA BRASILEIRO DE OLIVEIRACPF

SEVERINO PESSOA DOS SANTOSCPF

LUIZ CLEODON VALENCA DE MELOCPF

ANDRE LUIZ FERREIRA DA PAZCPF

JORGE SILVACPF

Advogados

Reu:

LUCIANA DA FONSECA LIMA BRASILEIRO· OAB PE 23628· CPF 041.***.***-50

Reu:

EUVANIA MARIA CRUZ MUNOZ· OAB PE 22157· CPF 027.***.***-89

Reu:

CESAR ANDRE PEREIRA DA SILVA· OAB PE 19825· CPF 032.***.***-33

Reu:

ALENA MAGDA DE ARAUJO RAFAEL· OAB PE 15655· CPF 572.***.***-72

Reu:

BRUNO CÉSAR ABREU DE SIQUEIRA· OAB PE 24457· CPF 010.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

12/07/2017

Valor

R$ 7.067,50

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

SEVERINO PESSOA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CESAR ANDRE PEREIRA DA SILVA· OAB PE 19825· CPF 032.***.***-33

Último movimento: Conclusos para despacho (05/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 884.183,48

Autor

ANTONIO LAGIOIA LIPPOCPF

Reu

FUNDACAO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE - FCCR

Advogados

Autor:

BERNARDO CARDOSO PEREIRA GUERRA· OAB PE 27698· CPF 065.***.***-01

Autor:

AUGUSTO GARIBALDI PINTO· OAB PE 27693· CPF 009.***.***-98

Autor:

EDUARDO JORGE DE MORAES GUERRA· OAB PE 8287· CPF 172.***.***-97

Reu:

JOAO MAURICIO DE ASSIS ROCHA FILHO· OAB PE 49111· CPF 935.***.***-15

Reu:

SEVERINO PESSOA DOS SANTOS· OAB PE 18020· CPF 167.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE - FCCR em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LAGIOIA LIPPOCPF

Reu

FUNDACAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE

FUNDACAO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE - FCCR

Advogados

Autor:

EDUARDO JORGE DE MORAES GUERRA· OAB PE 8287· CPF 172.***.***-97

Autor:

BERNARDO CARDOSO PEREIRA GUERRA· OAB PE 27698· CPF 065.***.***-01

Autor:

JOAO MAURICIO DE ASSIS ROCHA FILHO· OAB PE 49111· CPF 935.***.***-15

Autor:

ALEXSANDRA CARLA DA COSTA· OAB PE 33684· CPF 041.***.***-00

Autor:

SEVERINO PESSOA DOS SANTOS· OAB PE 18020· CPF 167.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO JORGE DE MORAES GUERRA· OAB PE 8287· CPF 172.***.***-97

Reu:

BERNARDO CARDOSO PEREIRA GUERRA· OAB PE 27698· CPF 065.***.***-01

Reu:

JOAO MAURICIO DE ASSIS ROCHA FILHO· OAB PE 49111· CPF 935.***.***-15

Reu:

ALEXSANDRA CARLA DA COSTA· OAB PE 33684· CPF 041.***.***-00

Reu:

SEVERINO PESSOA DOS SANTOS· OAB PE 18020· CPF 167.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESPÓLIO DE ANTONIO LAGIOIA LIPPO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO LAGIOIA LIPPO EXECUTADO(A): FUNDAÇÃO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE - FCCR, FUNDACAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INTIMAÇÃO - MINUTA DA REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, ficam as partes intimadas do inteiro teor da Minuta do OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO Nº 000437/2026, expedido no sistema SER... (14/07/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

27 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Reu

EVERALDO CABRAL DE OLIVEIRACPF

ERNANDA DE MELO NASCIMENTOCPF

AUGUSTO EUGENIO PAASHAUS NETOCPF

SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNOCPF

BRUNO CESAR ABREU DE SIQUEIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

BRUNO CÉSAR ABREU DE SIQUEIRA· OAB PE 24457· CPF 010.***.***-01

Reu:

CESAR ANDRE PEREIRA DA SILVA· OAB PE 19825· CPF 032.***.***-33

Reu:

ALENA MAGDA DE ARAUJO RAFAEL· OAB PE 15655· CPF 572.***.***-72

Reu:

LUCIANA DA FONSECA LIMA BRASILEIRO· OAB PE 23628· CPF 041.***.***-50

Reu:

NAYRA DE MELO LIBERATO PINHEIRO· OAB RN 3422· CPF 851.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO ASA BRANCA - IABCNPJ

Reu

FUNDACAO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE - FCCR

MUNICIPIO DO RECIFE

Advogados

Autor:

ANTONIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS· OAB PE 12310· CPF 686.***.***-53

Autor:

AMANDA GESSICA BARRETTO MARCELINO· OAB PE 26668· CPF 053.***.***-10

Autor:

LUIZ FELIPPE BARRETTO MARCELINO· OAB PE 41308· CPF 088.***.***-86

Autor:

SILVIO ISAIAS DE MACEDO· CPF 026.***.***-53

Reu:

SEVERINO PESSOA DOS SANTOS· OAB PE 18020· CPF 167.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

20/04/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

15 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Reu

AUGUSTO EUGENIO PAASHAUS NETOCPF

ERNANDA DE MELO NASCIMENTOCPF

SEVERINO PESSOA DOS SANTOSCPF

ANDRE MENDONCA BRASILEIRO DE OLIVEIRACPF

ANDRE LUIZ FERREIRA DA PAZCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

EUVANIA MARIA CRUZ MUNOZ· OAB PE 22157· CPF 027.***.***-89

Reu:

LUCIANA DA FONSECA LIMA BRASILEIRO· OAB PE 23628· CPF 041.***.***-50

Reu:

DANIEL GOMES DE OLIVEIRA· OAB PE 34500· CPF 043.***.***-83

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/02/2025 (26/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauDúvida

Bloqueio de MatrículaDúvida

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

FUNDACAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE

Advogados

Reu:

SEVERINO PESSOA DOS SANTOS· OAB PE 18020· CPF 167.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (22/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 17.430,00

Autor

IVONETE PESSOA DOS SANTOS ALVESCPF

NADJA SANTOS DE SANTANACPF

ADEVALDO PESSOA DOS SANTOSCPF

MARIA DOS SANTOS LIMACPF

JOSE PESSOA DOS SANTOSCPF

+ 6 outros

Reu

SEVERINO CASSIMIRO DOS SANTOSCPF

SEVERINA PESSOA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RIVALDO DOS SANTOS LOPES· OAB PE 56041· CPF 109.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEVALDO PESSOA DOS SANTOSCPF

IVONETE PESSOA DOS SANTOS ALVESCPF

JOSE NIVALDO PESSOA DOS SANTOSCPF

JOSE PESSOA DOS SANTOS

JOSEFA PESSOA DOS SANTOS MADUREIRACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

RIVALDO DOS SANTOS LOPES· OAB PE 56041· CPF 109.***.***-52

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/04/2026)

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