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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERINO RAMOS DOS SANTOS

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

Advogados

Autor:

KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES· OAB PI 17630· CPF 046.***.***-58

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Decurso de Prazo (11/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERINO RAMOS DOS SANTOS

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

Advogados

Autor:

KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES· OAB PI 17630· CPF 046.***.***-58

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: SEVERINO RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630-A APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A ADVOGADA: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A RELATOR SUBSTITUTO: DESEMBARGADOR SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM DECISÃO A Seção de Direito Privado deste Tribunal de Justiça, nos autos do Procedimento de Revisão de Tese Jurídica de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0827453-44.2024.8.1... (18/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2007

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 61.214,16

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

NOVO MILENIUM COMBUSTIVEIS LTDA

SEVERINO RAMOS DOS SANTOS

SONIA MARIA SOARES DOS SANTOSCPF

SANDRO RAMOS SOARES DOS SANTOSCPF

TATIANA AGUIAR REZENDE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB PB 211648· CPF 256.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/03/2026 23:59. (10/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Atos executóriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/11/2007

Distribuição

19/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

GIZA HELENA COELHOCPF

Reu

TATIANA AGUIAR REZENDE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (10/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAlienação de Bens do Acusado

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

01/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NA PARAIBA

Reu

JAQUELINA ARAUJO DOS SANTOSCPF

SEVERINO RAMOS DOS SANTOS

ROSANDRO ALEX FARIAS DA SILVACPF

MARCONI ROLIM ARARUNA

Advogados

Reu:

CATARINA BARRETO SOARES CASTELLAR· CPF 583.***.***-53

Reu:

CANDIDO AUGUSTO PIRES ALVES HOLANDA· OAB PE 39849· CPF 064.***.***-37

Reu:

JOSE FILIPE ALVES FREIRE· OAB PB 8907· CPF 236.***.***-34

Reu:

TIAGO ESPÍNDOLA BELTRÃO· OAB PB 18258· CPF 089.***.***-09

Reu:

ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO· OAB PB 5444· CPF 423.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (01/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/02/2013

Distribuição

22/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

RHAYANDERSON DA SILVA BARBOSA

NEGO RICO OU MAGO DE CAMPINA

RAIMUNDO BONIFACIO DOS SANTOS

EILTON NEVES FERREIRA

ELANE MENDES DA SILVA

+ 13 outros

Advogados

Reu:

JOAO ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB PB 24468· CPF 031.***.***-00

Reu:

EDSON JORGE BATISTA JÚNIOR· OAB PB 15776· CPF 051.***.***-67

Reu:

MARCOS ANTONIO SILVA· OAB PB 10109· CPF 622.***.***-87

Reu:

ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA· OAB PB 11612· CPF 195.***.***-72

Reu:

ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS· OAB PB 17881· CPF 931.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELANE MENDES DA SILVA

MARCELO ALEF DA SILVA

ROBERTO ROSEMBERG SILVA DE FARIAS

JANICLEIA DA SILVA SANTOS

ELVIS CARNEIRO DA SILVA

+ 13 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Advogados

Autor:

EDSON JORGE BATISTA JÚNIOR· OAB PB 15776· CPF 051.***.***-67

Autor:

BRUNO CAVALCANTI TEIXEIRA· CPF 035.***.***-22

Autor:

ANDRE LUIZ DE MEDEIROS JUSTO· OAB RN 4727· CPF 031.***.***-14

Autor:

MARCOS ANTONIO SILVA· OAB PB 10109· CPF 622.***.***-87

Autor:

ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA· OAB PB 11612· CPF 195.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (02/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2016

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MPPB - GAECO - 1 GRAU

Reu

EDVANIA FERREIRA DE OLIVEIRA

GILLIARD GUILHERME DA CUNHA

JOAO HENRIQUE NOGUEIRA ANGELIM

GILVANDRO PEQUENO DA SILVA

MARIA DIVANEIDE ANGELIM DE LIMA

+ 8 outros

Advogados

Reu:

HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO· OAB PB 9132· CPF 338.***.***-00

Reu:

ARTHUR BERNARDO CORDEIRO· OAB PB 19999· CPF 080.***.***-77

Reu:

FABIANO SOARES· OAB PB 27999· CPF 969.***.***-91

Reu:

HENRIQUE MARCULA LIMA· OAB PE 7127· CPF 102.***.***-53

Reu:

JOALLYSON GUEDES RESENDE· OAB PB 16427· CPF 059.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ERIKA MILENE SOARES DE ARAUJO em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 236.022,16

Autor

SONIA MARIA SOARES DOS SANTOSCPF

SEVERINO RAMOS DOS SANTOS

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Outros

GUILHARDO CESAR GOMES DE ALMEIDA· OAB PB 8838· CPF 424.***.***-04

IANCO JOSÉ DE OLIVEIRA CORDEIRO· OAB PB 11383· CPF 408.***.***-49

JOSE ROBERTO DA SILVA· OAB PB 21504· CPF 691.***.***-49

Último movimento: Juntada de comunicações (02/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 236.022,16

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Reu

SONIA MARIA SOARES DOS SANTOSCPF

SEVERINO RAMOS DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2020)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 4.000,00

Autor

SEVERINO RAMOS DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO JOAO PESSOA

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACPF

Advogados

Autor:

IASCARA ROSANDRA FERREIRA TAVARES· OAB PB 14564· CPF 058.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERINO RAMOS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

IASCARA ROSANDRA FERREIRA TAVARES· OAB PB 14564· CPF 058.***.***-54

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 33.616,20

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 33.616,20

Autor

SEVERINO RAMOS DOS SANTOSCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SESCNPJ

BRADESCO AG LUCAS DO RIO VERDE

Advogados

Autor:

CAYO CESAR PEREIRA LIMA· OAB PB 19102· CPF 078.***.***-98

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB RN 392· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (08/03/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERINO RAMOS DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO

Advogados

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB RN 392· CPF 247.***.***-15

Autor:

CAYO CESAR PEREIRA LIMA· OAB PB 19102· CPF 078.***.***-98

Reu:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB RN 392· CPF 247.***.***-15

Reu:

CAYO CESAR PEREIRA LIMA· OAB PB 19102· CPF 078.***.***-98

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERINO RAMOS DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO

Advogados

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB RN 392· CPF 247.***.***-15

Autor:

CAYO CESAR PEREIRA LIMA· OAB PB 19102· CPF 078.***.***-98

Reu:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB RN 392· CPF 247.***.***-15

Reu:

CAYO CESAR PEREIRA LIMA· OAB PB 19102· CPF 078.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO. EXECUTADO: SEVERINO RAMOS DOS SANTOS. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0803596-38.2022.8.15.0181 [Bancários]. Vistos, etc. I - Compulsando os autos, verifico que a restituição do depósito em garantia (DJO Id 98200041) já foi devidamente operacionalizada por meio da expedição do Alvará de Id 124884410. II - Quanto ao saldo remanescente de R$ 1.0... (20/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 7.716,39

Autor

SEVERINO RAMOS DOS SANTOSCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

ENIO SILVA NASCIMENTO· OAB PB 11946· CPF 776.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 7.716,39

Autor

SEVERINO RAMOS DOS SANTOSCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

ENIO SILVA NASCIMENTO· OAB PB 11946· CPF 776.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERINO RAMOS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ENIO SILVA NASCIMENTO· OAB PB 11946· CPF 776.***.***-87

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERINO RAMOS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ENIO SILVA NASCIMENTO· OAB PB 11946· CPF 776.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: SEVERINO RAMOS DOS SANTOS (ADVOGADO: BEL. ÊNIO SILVA NASCIMENTO, OAB/PB 11.946) RECORRIDA: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA (PROCURADORA: BELA. JULIENE JERÔNIMO VIEIRA) ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO – INTERPOSIÇÃO PELO PROMOVENTE – AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE PROVENTOS C/C PEDIDO DE COBRANÇA – DESCONGELAMENTO ADICIONAL DE INATIVIDADE – LITISPENDÊNCIA – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPR... (24/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2010

Distribuição

29/10/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZA DOS SANTOS BARBOSACPF

SEVERINO RAMOS DOS SANTOSCPF

ANA LUCIA GONZAGA DOS SANTOSCPF

LENITA GONZAGA DOS SANTOSCPF

IRENE GONZAGA DOS SANTOSCPF

+ 6 outros

Reu

LUIZ GONZAGA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RUFINO ADRIANO FERREIRA DE MORAES· OAB PE 47343· CPF 002.***.***-14

Último movimento: Conclusos para despacho (01/04/2026)

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