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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2017

Distribuição

14/06/2017

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (28/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

VALE DOS CARAJAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SFA PARTICIPACOES LTDACNPJ

NOVA CANAA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ANTONIA BETANIA SANTIAGO MELOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA CRUZ· CPF 945.***.***-34

Autor:

DYONISIO PINTO CARIELO· CPF 226.***.***-90

Autor:

RODRIGO CAMPOS DE OLIVEIRA· CPF 039.***.***-55

Reu:

ALEXSANDRA MELO PEREIRA· OAB MA 14621· CPF 618.***.***-34

Reu:

JARLANE CINTIA MIRANDA RIBEIRO· OAB MA 15507· CPF 031.***.***-63

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 (05/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 1.056,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

SFA TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

SERGIO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 1.748,88

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

SFA TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

SERGIO DE ANDRADECPF

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D) (15/05/2026)

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