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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 1.041.072,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

Reu

SGR SISTEMA GERENCIAMENTO RESIDUOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DIORIO PAIXAO· OAB MG 73052· CPF 628.***.***-72

Reu:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB MG 80788· CPF 003.***.***-84

Reu:

BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI· OAB MG 155240· CPF 094.***.***-77

Outros

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS· OAB MG 104189· CPF 049.***.***-43

ANA PAULA DURAES RABELO DIAS· OAB MG 76603· CPF 034.***.***-05

THIAGO HENRIQUE GONCALVES DE FARIA· OAB MG 164024· CPF 093.***.***-03

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372· CPF 546.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

Reu

SGR SISTEMA GERENCIAMENTO RESIDUOS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

Reu

SGR SISTEMA GERENCIAMENTO RESIDUOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS

Autor:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372

Autor:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633

Autor:

ANA PAULA DURAES RABELO

Autor:

CAROLINE SANTOS FERREIRA· OAB MG 125521

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI· OAB MG 155240

Reu:

LILIANE NETO BARROSO· OAB MG 48885

Reu:

JOAO CAETANO MUZZI FILHO· OAB MG 64712

Reu:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB MG 80788

Reu:

GERALDO DE OLIVEIRA LOPES· OAB MG 106769

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

Reu

SGR SISTEMA GERENCIAMENTO RESIDUOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DURAES RABELO

Autor:

CAROLINE SANTOS FERREIRA· OAB MG 125521

Autor:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372

Autor:

GUSTAVO DRUMMOND LIMA CALDEIRA· OAB MG 146393

Autor:

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI· OAB MG 155240

Reu:

LILIANE NETO BARROSO· OAB MG 48885

Reu:

JOAO CAETANO MUZZI FILHO· OAB MG 64712

Reu:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB MG 80788

Reu:

GERALDO DE OLIVEIRA LOPES· OAB MG 106769

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

Reu

SGR SISTEMA GERENCIAMENTO RESIDUOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE SANTOS FERREIRA· OAB MG 125521

Autor:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633

Autor:

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS

Autor:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372

Autor:

GUSTAVO DRUMMOND LIMA CALDEIRA· OAB MG 146393

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI· OAB MG 155240

Reu:

LILIANE NETO BARROSO· OAB MG 48885

Reu:

JOAO CAETANO MUZZI FILHO· OAB MG 64712

Reu:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB MG 80788

Reu:

GERALDO DE OLIVEIRA LOPES· OAB MG 106769

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

Reu

SGR SISTEMA GERENCIAMENTO RESIDUOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS

Autor:

GUSTAVO DRUMMOND LIMA CALDEIRA· OAB MG 146393

Autor:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372

Reu:

BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI· OAB MG 155240

Reu:

JOAO CAETANO MUZZI FILHO· OAB MG 64712

Reu:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB MG 80788

Reu:

LILIANE NETO BARROSO· OAB MG 48885

Reu:

MONIQUE DE PAULA FARIA· OAB MG 131497

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

25/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCPF

Reu

SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS - SGR SA

Advogados

Autor:

MARCIO DIORIO PAIXAO· OAB MG 73052· CPF 628.***.***-72

Autor:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB MG 80788· CPF 003.***.***-84

Autor:

BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI· OAB MG 155240· CPF 094.***.***-77

Autor:

LILIANE NETO BARROSO· OAB MG 48885· CPF 582.***.***-72

Autor:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372· CPF 546.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO DIORIO PAIXAO· OAB MG 73052· CPF 628.***.***-72

Reu:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB MG 80788· CPF 003.***.***-84

Reu:

BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI· OAB MG 155240· CPF 094.***.***-77

Reu:

LILIANE NETO BARROSO· OAB MG 48885· CPF 582.***.***-72

Reu:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372· CPF 546.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG CPF: 19.791.581/0001-55 RÉU: SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS - SGR SA CPF: 05.652.405/0001-28 DESPACHO Diante o trânsito em julgado, remeta o processo à Contadoria para eventual cálculo de custas finais. Após, vista às partes para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo custas e caso não tenha requerimento das partes, arquive o feito co... (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Compra e VendaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

08/06/2009

Distribuição

08/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCPF

Reu

SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS - SGR SA

Advogados

Autor:

MARCIO DIORIO PAIXAO· OAB MG 73052· CPF 628.***.***-72

Autor:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB MG 80788· CPF 003.***.***-84

Autor:

BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI· OAB MG 155240· CPF 094.***.***-77

Autor:

LILIANE NETO BARROSO· OAB MG 48885· CPF 582.***.***-72

Autor:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372· CPF 546.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO DIORIO PAIXAO· OAB MG 73052· CPF 628.***.***-72

Reu:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB MG 80788· CPF 003.***.***-84

Reu:

BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI· OAB MG 155240· CPF 094.***.***-77

Reu:

LILIANE NETO BARROSO· OAB MG 48885· CPF 582.***.***-72

Reu:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372· CPF 546.***.***-00

+ outros advogados do reu

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JESSICA CELESTINO CORREA OLIVEIRACPF

ANDREA SOARES CELESTINOCPF

Reu

PIZZARIA SGR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HELENA PACHECO DA SILVA· OAB RJ 42734· CPF 367.***.***-20

Autor:

JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS· OAB RJ 42735· CPF 696.***.***-87

Autor:

FRANKLIN PACHECO DA SILVA· OAB RJ 196829· CPF 110.***.***-08

Reu:

ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO· OAB RJ 127379· CPF 906.***.***-72

Reu:

LILIAN BARCELLOS TURON· OAB RJ 128860· CPF 072.***.***-00

Reu:

BRUNO DA SILVA MAGALHAES· OAB RJ 161042· CPF 107.***.***-06

Reu:

BRUNO FERNANDES· OAB RJ 167652· CPF 124.***.***-33

Outros

RAFAEL AVILA CARDOSO· OAB RJ 148665· CPF 012.***.***-39

JACSON BARTHOLOMEU FIALHO· OAB RJ 124853· CPF 052.***.***-38

Último movimento: Redistribuição (29/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PIZZARIA SGR LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

DANIEL MASSENA FERREIRA· OAB RJ 204166· CPF 147.***.***-92

Autor:

ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA· OAB RJ 050932· CPF 775.***.***-49

Autor:

OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO· OAB RJ 032641· CPF 374.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PIZZARIA SGR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (OAB RJ050932) ADVOGADO(A): OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO (OAB RJ032641) ADVOGADO(A): DANIEL MASSENA FERREIRA (OAB RJ204166) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre... (19/05/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PIZZARIA SGR LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO· OAB RJ 032641· CPF 374.***.***-87

Autor:

DANIEL MASSENA FERREIRA· OAB RJ 204166· CPF 147.***.***-92

Autor:

ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA· OAB RJ 050932· CPF 775.***.***-49

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA· CPF 326.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65 (23/03/2024)

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