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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AOMORI COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

FUKUI COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

Outros

MARIA LUISA PEREIRA E SA· OAB MG 166214· CPF 103.***.***-74

TASSYA WALLACE NUNES· OAB MG 133288· CPF 077.***.***-62

FERNANDA DE OLIVEIRA SILVEIRA· OAB MG 140142· CPF 097.***.***-50

ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME· OAB MG 101621· CPF 012.***.***-39

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828· CPF 865.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AOMORI COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

FUKUI COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828· CPF 865.***.***-78

Autor:

ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME· CPF 012.***.***-39

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

Autor:

FERNANDA DE OLIVEIRA SILVEIRA· CPF 097.***.***-50

Autor:

TASSYA WALLACE NUNES· CPF 077.***.***-62

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AOMORI COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

FUKUI COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828· CPF 865.***.***-78

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5115662492023402510120241230131700 (30/12/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 6.100,00

Autor

JOAO PEDRO SANTOS TEIXEIRACPF

Reu

XIAOMI BRASIL COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

YASMIN DOS SANTOS DANTAS· OAB BA 63200· CPF 047.***.***-90

Autor:

JOAO VICTOR BRITO PIRES· OAB BA 79678· CPF 859.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de FUKUI COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (17/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 48.480,00

Autor

GUSTAVO MAGALHAES SOUZACPF

Reu

XIAOMI BRASIL COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELICNPJ

EBANX LTDACNPJ

FUKUI COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

QUEZIA SOARES CARVALHO· OAB RJ 139780· CPF 053.***.***-75

Reu:

DANIEL STEELE WIECHMANN· OAB RJ 159796· CPF 115.***.***-20

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RJ 198252· CPF 181.***.***-50

Reu:

PAOLA CARVALHO VIDAL· OAB RJ 231176· CPF 150.***.***-32

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO MAGALHAES SOUZA

FUKUI COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA

Reu

EBANX LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GISELE AZERÊDO DA FONSECACPF

Reu

BIZOO INFORMÁTICA EIRELI

FUKUI COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARINA DANIELE DA COSTA· OAB MG 202416· CPF 112.***.***-07

Autor:

ALESSANDRA LUCAS RODRIGUES VICENTE DOS SANTOS· OAB RJ 159335· CPF 043.***.***-50

Reu:

KARINA DANIELE DA COSTA· OAB MG 202416· CPF 112.***.***-07

Reu:

ALESSANDRA LUCAS RODRIGUES VICENTE DOS SANTOS· OAB RJ 159335· CPF 043.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao autor sobre fls. 323. (22/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AOMORI COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

FUKUI COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

Outros

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828· CPF 865.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AOMORI COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

FUKUI COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828· CPF 865.***.***-78

Autor:

ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME· CPF 012.***.***-39

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

Autor:

FERNANDA DE OLIVEIRA SILVEIRA· CPF 097.***.***-50

Autor:

TASSYA WALLACE NUNES· OAB MG 133288· CPF 077.***.***-62

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AOMORI COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

FUKUI COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828· CPF 865.***.***-78

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5115662492023402510120241230131700 (30/12/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

AOMORI COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

FUKUI COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AOMORI COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIANA DINIZ ALVES (OAB MG098771) APELANTE: FUKUI COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIANA DINIZ ALVES (OAB MG098771) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO... (05/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

AOMORI COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

FUKUI COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

Autor:

HELVIO SANTOS SANTANA· OAB RJ 216947· CPF 033.***.***-83

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição (27/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FUKUI COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

HELVIO SANTOS SANTANA· OAB RJ 216947· CPF 033.***.***-83

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

HELVIO SANTOS SANTANA· OAB RJ 216947· CPF 033.***.***-83

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5074609-20.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 28 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 12/06/2026. (15/06/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SH COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOELMIR CESAR SCHWENDLER· OAB RS 088379· CPF 050.***.***-97

Reu:

RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO· CPF 010.***.***-05

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 056526· CPF 721.***.***-49

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50215346820214047100/RS (24/06/2025)

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