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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

135 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/03/2016

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 9.114,83

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Reu

MANOEL LOPES DE MELO FILHOCPF

Advogados

Autor:

CLARISSA PEREIRA LEITE· CPF 075.***.***-28

Autor:

PAULO WANDERLEY CAMARA· CPF 981.***.***-72

Reu:

BRUNO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB PB 017890· CPF 063.***.***-03

Reu:

THIAGO XAVIER DE ANDRADE· OAB PB 030699· CPF 053.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (28/05/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 9.114,83

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

MANOEL LOPES DE MELO FILHOCPF

Advogados

Reu:

BRUNO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB PB 017890· CPF 063.***.***-03

Reu:

THIAGO XAVIER DE ANDRADE· OAB PB 030699· CPF 053.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (31/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL LOPES DE MELO FILHO

Reu

2. MANOEL LOPES DE MELO FILHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO XAVIER DE ANDRADE· OAB PB 30699· CPF 053.***.***-42

Autor:

BRUNO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB PB 17890· CPF 063.***.***-03

Autor:

THIAGO XAVIER DE ANDRADE· OAB PB 030699· CPF 053.***.***-42

Autor:

CLARISSA PEREIRA LEITE· OAB PB 018142

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO XAVIER DE ANDRADE· OAB PB 030699· CPF 053.***.***-42

Reu:

CLARISSA PEREIRA LEITE· OAB PB 018142

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

BRUNO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB PB 017890· CPF 063.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0810551-67.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor/exequente para impulsionar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. (27/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVANTE)

Reu

2. BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB PE 53918

Autor:

FRANCISCO DE OLIVEIRA PORTUGAL· CPF 028.***.***-67

Autor:

THIAGO XAVIER DE ANDRADE· CPF 053.***.***-42

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB PE 053918

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB PE 53918

Reu:

FRANCISCO DE OLIVEIRA PORTUGAL· CPF 028.***.***-67

Reu:

THIAGO XAVIER DE ANDRADE· CPF 053.***.***-42

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB PE 053918

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVANTE)

Reu

2. COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEO KRAKOWIAK· OAB SP 26750· CPF 025.***.***-00

Autor:

THIAGO XAVIER DE ANDRADE· CPF 053.***.***-42

Autor:

LEO KRAKOWIAK· OAB SP 026750

Reu:

LEO KRAKOWIAK· OAB SP 26750· CPF 025.***.***-00

Reu:

THIAGO XAVIER DE ANDRADE· CPF 053.***.***-42

Reu:

LEO KRAKOWIAK· OAB SP 026750

Reu:

RICARDO KRAKOWIAK· OAB SP 138192· CPF 253.***.***-46

Reu:

JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 23078· CPF 845.***.***-00

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/1995

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 943.278,61

Autor

ROSELITA LEITE VIEIRA

MARIA DE LOURDES LEITE VIEIRA

Reu

MARCONDES IRAN BENEVIDES GADELHACPF

ALGODOEIRA ANDRE GADELHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO BARROSO DE FARIAS· OAB CE 15123· CPF 618.***.***-34

Autor:

ARMANDO CORDEIRO DE FARIAS· OAB CE 7428· CPF 050.***.***-87

Autor:

ROSELITA NOGUEIRA VIEIRA DE ALBUQUERQUE TROCCOLI· CPF 440.***.***-53

Autor:

ANDERSON BARROSO DE FARIAS· OAB CE 19623· CPF 662.***.***-00

Reu:

THIAGO XAVIER DE ANDRADE· OAB PB 30699· CPF 053.***.***-42

Reu:

KAROLYNE TOSCANO VASCONCELOS· OAB PB 30201· CPF 705.***.***-84

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186684897 (21/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/04/2015

Distribuição

16/04/2015

Valor

R$ 19.028,64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 19.028,64

Autor

EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA

REITOR JUAREZ ANTONIO SIMOES QUARESMA

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SANTIAGO ALVES

Autor:

THIAGO XAVIER DE ANDRADE· OAB PB 15505· CPF 053.***.***-42

Reu:

EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO· OAB PA 18616· CPF 067.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/09/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 700.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Reu

JANUNCIO BARDUINO NETOCPF

JOAO CYRILLO SOARES DA SILVEIRA NETOCPF

Advogados

Reu:

JANUNCIO BARDUINO NETO· OAB PB 3656· CPF 058.***.***-91

Reu:

MARCO AURELIO DE MEDEIROS VILLAR· OAB PB 12902· CPF 032.***.***-10

Reu:

JOAO CYRILLO SOARES DA SILVEIRA NETO· OAB PB 4148· CPF 324.***.***-20

Reu:

THIAGO XAVIER DE ANDRADE· OAB PB 30699· CPF 053.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/02/2013

Distribuição

14/02/2013

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO DE BRITO DE ATHAYDE MOURACPF

MARIA CELIA FERNANDES MOURACPF

ELZA ARAUJO DANTASCPF

MARIANA GALIZA

Reu

ROBERTO SERGIO SANTIAGO GALIZA DE ANDRADECPF

ANA LUCIA DA SILVA

Advogados

Autor:

ARTHUR RIBEIRO MENDONCA MEDEIROS· OAB PB 26233· CPF 093.***.***-06

Último movimento: Recebidos os autos (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcesso Administrativo

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2013

Distribuição

14/02/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO DE BRITO DE ATHAYDE MOURACPF

MARIA CELIA FERNANDES MOURACPF

ELZA ARAUJO DANTASCPF

MARIANA GALIZA

Reu

ROBERTO SERGIO SANTIAGO GALIZA DE ANDRADECPF

ANA LUCIA DA SILVA

Advogados

Autor:

ARTHUR RIBEIRO MENDONCA MEDEIROS· OAB PB 26233· CPF 093.***.***-06

Autor:

ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES· OAB PB 10257· CPF 022.***.***-52

Reu:

THIAGO XAVIER DE ANDRADE· OAB PB 30699· CPF 053.***.***-42

Reu:

RAFAEL SANTIAGO ALVES· OAB PB 15975· CPF 049.***.***-14

Último movimento: Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 03/2020 18:37 TJECZ16 (18/03/2020)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/02/2013

Distribuição

14/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANA GALIZA

Reu

ANA LUCIA DA SILVA

Advogados

Autor:

ARTHUR RIBEIRO MENDONCA MEDEIROS· OAB PB 26233· CPF 093.***.***-06

Reu:

ARTHUR RIBEIRO MENDONCA MEDEIROS· OAB PB 26233· CPF 093.***.***-06

Reu:

THIAGO XAVIER DE ANDRADE· OAB PB 15505· CPF 053.***.***-42

Reu:

RAFAEL SANTIAGO ALVES· OAB PB 15975· CPF 049.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: JOAO DE BRITO DE ATHAYDE MOURA, MARIA CELIA FERNANDES MOURA Advogado do(a) APELANTE: ARTHUR RIBEIRO MENDONCA MEDEIROS - PB26233-A APELADO: ROBERTO SERGIO SANTIAGO GALIZA DE ANDRADE, ANA LUCIA DA SILVA Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO. DISTINÇÃO ENTRE IUS POSSIDENDI E IUS POSSESSIONIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR. INA... (18/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANA GALIZA

Reu

ANA LUCIA DA SILVA

Advogados

Autor:

ARTHUR RIBEIRO MENDONCA MEDEIROS· OAB PB 26233· CPF 093.***.***-06

Reu:

ARTHUR RIBEIRO MENDONCA MEDEIROS· OAB PB 26233· CPF 093.***.***-06

Reu:

THIAGO XAVIER DE ANDRADE· OAB PB 15505· CPF 053.***.***-42

Reu:

RAFAEL SANTIAGO ALVES· OAB PB 15975· CPF 049.***.***-14

Último movimento: Petição (Contraminuta) (30/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 90.051,00

Autor

MARCIA MARINHO DE SOUSACPF

MARIA DAS GRACAS MARINHO DE SOUZACPF

Outros

THIAGO XAVIER DE ANDRADE· OAB PB 30699· CPF 053.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/08/2016

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 13.454,11

Autor

MARCIA ANITA ANGELO LEITE RAMALHO MANGUEIRACPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Advogados

Autor:

BRUNO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB PB 17890· CPF 063.***.***-03

Autor:

THIAGO XAVIER DE ANDRADE· OAB PB 30699· CPF 053.***.***-42

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 13.454,11

Autor

MARCIA ANITA ANGELO LEITE RAMALHO MANGUEIRACPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/03/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 10.510,00

Autor

LOURIVAL FIGUEIREDO PEREIRACPF

MARCIA MARINHO DE SOUSACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO XAVIER DE ANDRADE· OAB PB 30699· CPF 053.***.***-42

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

MOACIR AMORIM MENDES· OAB PB 19570· CPF 013.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2024)

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