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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IdosoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA AMELIA SOARES

SHIRLEY ROCHA

Advogados

Autor:

VIVIANE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 189951· CPF 075.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5081331-41.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SHIRLEY ROCHA ADVOGADO(A): VIVIANE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS (OAB RJ189951) REQUERENTE: ANA AMELIA SOARES ADVOGADO(A): VIVIANE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS (OAB RJ189951) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a transmissão da(s) requisição(ões) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, cientifico a parte autora de que, após o depósito, as informaçõ... (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

ILCELENA DE SOUZA QUEIROZCPF

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Outros

UBIRATAN LARANJEIRAS BARROS· OAB MG 60144· CPF 517.***.***-34

FERNANDO GONCALVES RODRIGUES· OAB MG 66617

ROGERIO ALUISIO SANTOS· OAB MG 46385

NILMA NOGUEIRA DO AMARAL ROCHA· OAB MG 41475· CPF 199.***.***-15

LUCIA VICENTE CARVALHO· OAB MG 43539

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasExecução Fiscal

Ajuizamento

28/12/2001

Distribuição

30/01/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BETIMCPF

Reu

JAILSON PORTELA PONTESCPF

Advogados

Autor:

SERMO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 45003

Autor:

LAURITA VIEIRA LIMA LARA· OAB MG 31689· CPF 109.***.***-53

Autor:

SILVANA MEYRE PINHO MACHADO· OAB MG 50896· CPF 279.***.***-20

Autor:

SHIRLEY ROCHA CAMARA· OAB MG 25853

Autor:

MARIA DO ROSARIO DINIZ· OAB MG 42041· CPF 277.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

SERMO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 45003

Reu:

LAURITA VIEIRA LIMA LARA· OAB MG 31689· CPF 109.***.***-53

Reu:

SILVANA MEYRE PINHO MACHADO· OAB MG 50896· CPF 279.***.***-20

Reu:

SHIRLEY ROCHA CAMARA· OAB MG 25853

Reu:

MARIA DO ROSARIO DINIZ· OAB MG 42041· CPF 277.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (31/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

26/12/2002

Distribuição

30/01/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BETIMCPF

Reu

CARLOS ALBERTO ROSSI

ROSSI PINTURAS E SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

WANDERLEI EUSTAQUIO ROSSICPF

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE SOUSA BATEMARQUE· OAB MG 53480· CPF 220.***.***-91

Autor:

CIRILO MOREIRA JUNIOR· OAB MG 81506· CPF 033.***.***-43

Autor:

OSCAR DINIZ REZENDE· OAB MG 33404· CPF 109.***.***-49

Autor:

NILMA NOGUEIRA DO AMARAL ROCHA· OAB MG 41475· CPF 199.***.***-15

Autor:

SILVANA MEYRE PINHO MACHADO· OAB MG 50896· CPF 279.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS JOSE SOUSA BATEMARQUE· OAB MG 53480· CPF 220.***.***-91

Reu:

CIRILO MOREIRA JUNIOR· OAB MG 81506· CPF 033.***.***-43

Reu:

OSCAR DINIZ REZENDE· OAB MG 33404· CPF 109.***.***-49

Reu:

NILMA NOGUEIRA DO AMARAL ROCHA· OAB MG 41475· CPF 199.***.***-15

Reu:

SILVANA MEYRE PINHO MACHADO· OAB MG 50896· CPF 279.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (14/12/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaExecução Fiscal

Ajuizamento

15/06/1999

Distribuição

30/01/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BETIMCPF

Reu

PAULO DE ASSIS VIEIRA

Advogados

Autor:

LIZZA BETHONICO ARAGAO· OAB MG 77574· CPF 882.***.***-72

Autor:

ORLANDO ARAGAO NETO· OAB MG 16189· CPF 006.***.***-72

Autor:

CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO· OAB MG 81572

Autor:

HUMBERTO REIS CARVALHAES· OAB MG 79640· CPF 896.***.***-68

Autor:

NAIANY FERREIRA LOPES· OAB MG 164695· CPF 109.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

LIZZA BETHONICO ARAGAO· OAB MG 77574· CPF 882.***.***-72

Reu:

ORLANDO ARAGAO NETO· OAB MG 16189· CPF 006.***.***-72

Reu:

CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO· OAB MG 81572

Reu:

HUMBERTO REIS CARVALHAES· OAB MG 79640· CPF 896.***.***-68

Reu:

NAIANY FERREIRA LOPES· OAB MG 164695· CPF 109.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BETIMCPF

Reu

PAULO DE ASSIS VIEIRA

Advogados

Autor:

LIZZA BETHONICO ARAGAO· OAB MG 77574· CPF 882.***.***-72

Autor:

ORLANDO ARAGAO NETO· OAB MG 16189· CPF 006.***.***-72

Autor:

CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO· OAB MG 81572

Autor:

HUMBERTO REIS CARVALHAES· OAB MG 79640· CPF 896.***.***-68

Autor:

NAIANY FERREIRA LOPES· OAB MG 164695· CPF 109.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

LIZZA BETHONICO ARAGAO· OAB MG 77574· CPF 882.***.***-72

Reu:

ORLANDO ARAGAO NETO· OAB MG 16189· CPF 006.***.***-72

Reu:

CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO· OAB MG 81572

Reu:

HUMBERTO REIS CARVALHAES· OAB MG 79640· CPF 896.***.***-68

Reu:

NAIANY FERREIRA LOPES· OAB MG 164695· CPF 109.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 0068093-34.1999.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) MUNICIPIO DE BETIM CPF: 18.715.391/0001-96 DECADA ENGENHARIA LTDA CPF: 20.524.963/0001-00 e... (12/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

Ajuizamento

27/12/2002

Distribuição

30/01/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BETIMCPF

Reu

ANTONIO PIO CARDOSO FILHO

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE SOUSA BATEMARQUE· OAB MG 53480· CPF 220.***.***-91

Autor:

IRANI EUSTÁQUIO BRÁS· OAB MG 316

Autor:

SILVANA MEYRE PINHO MACHADO· OAB MG 50896· CPF 279.***.***-20

Autor:

SERMO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 45003

Autor:

OSCAR DINIZ REZENDE· OAB MG 33404· CPF 109.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS JOSE SOUSA BATEMARQUE· OAB MG 53480· CPF 220.***.***-91

Reu:

IRANI EUSTÁQUIO BRÁS· OAB MG 316

Reu:

SILVANA MEYRE PINHO MACHADO· OAB MG 50896· CPF 279.***.***-20

Reu:

SERMO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 45003

Reu:

OSCAR DINIZ REZENDE· OAB MG 33404· CPF 109.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (31/01/2024)

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