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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SI PROPERTIES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

YOSEPH MARCOS BINJAMIN HANOCHCPF

WAY CONSULTORIA E ADMINISTRACAO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DE CARVALHO MUSTACCHI· OAB SP 213404· CPF 260.***.***-23

Reu:

RAPHAEL SZNAJDER· OAB SP 273892· CPF 312.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 172.344,00

Autor

TREXX PROPERTIES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

TREXX PROPERTIES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL)CNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE FATIMA OLIVEIRA SALLES· OAB SP 361717· CPF 334.***.***-29

Autor:

VICTOR MIRANDA DE TOLEDO· OAB SP 243323· CPF 220.***.***-59

Autor:

VICTOR MIRANDA DE TOLEDO· OAB SP 243323

Reu:

DÉBORA GRUBBA LOPES· OAB SP 282797· CPF 328.***.***-32

Outros

FÁBIO WU· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TREXX PROPERTIES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TREXX PROPERTIES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE FATIMA OLIVEIRA SALLES· OAB SP 361717· CPF 334.***.***-29

Autor:

VICTOR MIRANDA DE TOLEDO· OAB SP 243323· CPF 220.***.***-59

Reu:

DÉBORA GRUBBA LOPES· OAB SP 282797· CPF 328.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 172.344,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TREXX PROPERTIES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

STEPHANIE DA SILVA BRITES MUNARIN· OAB SP 507989· CPF 480.***.***-81

VICTOR MIRANDA DE TOLEDO· OAB SP 243323

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (06/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TREXX PROPERTIES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

STEPHANIE DA SILVA BRITES MUNARIN· CPF 480.***.***-81

Autor:

VICTOR MIRANDA DE TOLEDO· OAB SP 243323· CPF 220.***.***-59

Reu:

DÉBORA GRUBBA LOPES· OAB SP 282797· CPF 328.***.***-32

Reu:

JOSE HENRIQUE AVANZI· CPF 417.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TREXX PROPERTIES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DÉBORA GRUBBA LOPES· OAB SP 282797· CPF 328.***.***-32

Autor:

VICTOR MIRANDA DE TOLEDO· OAB SP 243323

Reu:

DÉBORA GRUBBA LOPES· OAB SP 282797· CPF 328.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 172.344,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TREXX PROPERTIES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DÉBORA GRUBBA LOPES· OAB SP 282797· CPF 328.***.***-32

Reu:

VICTOR MIRANDA DE TOLEDO· OAB SP 243323

Reu:

DÉBORA GRUBBA LOPES· OAB SP 282797· CPF 328.***.***-32

Reu:

STEPHANIE DA SILVA BRITES MUNARIN· CPF 480.***.***-81

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 180.005,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TREXX PROPERTIES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TREXX PROPERTIES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL)CNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/12/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TREXX PROPERTIES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

STEPHANIE DA SILVA BRITES MUNARIN· OAB SP 507989· CPF 480.***.***-81

Autor:

MICHELE ALMEIDA PIMENTEL

Autor:

CLOVIS FAUSTINO DA SILVA· OAB SP 198610· CPF 251.***.***-24

Autor:

VICTOR MIRANDA DE TOLEDO· OAB SP 243323· CPF 220.***.***-59

Autor:

JULIANA DE FATIMA OLIVEIRA SALLES· OAB SP 361717· CPF 334.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

STEPHANIE DA SILVA BRITES MUNARIN· OAB SP 507989· CPF 480.***.***-81

Reu:

MICHELE ALMEIDA PIMENTEL

Reu:

CLOVIS FAUSTINO DA SILVA· OAB SP 198610· CPF 251.***.***-24

Reu:

VICTOR MIRANDA DE TOLEDO· OAB SP 243323· CPF 220.***.***-59

Reu:

JULIANA DE FATIMA OLIVEIRA SALLES· OAB SP 361717· CPF 334.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 188.282,00

Autor

TREXX PROPERTIES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL)CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE FATIMA OLIVEIRA SALLES· OAB SP 361717· CPF 334.***.***-29

Autor:

VICTOR MIRANDA DE TOLEDO· OAB SP 243323· CPF 220.***.***-59

Reu:

MARCO AURÉLIO NADAI SILVINO· OAB SP 299506· CPF 261.***.***-52

Outros

CHRISTIAN ERNESTO GERBER· OAB SP 222477

STEPHANIE DA SILVA BRITES MUNARIN· OAB SP 507989· CPF 480.***.***-81

Último movimento: Definitivo (25/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TREXX PROPERTIES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

STEPHANIE DA SILVA BRITES MUNARIN· CPF 480.***.***-81

Autor:

VICTOR MIRANDA DE TOLEDO· OAB SP 243323· CPF 220.***.***-59

Autor:

JULIANA DE FATIMA OLIVEIRA SALLES· OAB SP 361717· CPF 334.***.***-29

Reu:

CHRISTIAN ERNESTO GERBER· OAB DF 0000000· CPF 134.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TREXX PROPERTIES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL)CNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TREXX PROPERTIES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Certidão - Certifico que a autuação dos presentes autos foi retificada para fazer constar STEPHANIE DA SILVA BRITES MUNARIN (507989 SP OAB) como representante processual da parte recorrente. (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TREXX PROPERTIES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

STEPHANIE DA SILVA BRITES MUNARIN· CPF 480.***.***-81

Autor:

VICTOR MIRANDA DE TOLEDO· OAB SP 243323· CPF 220.***.***-59

Reu:

MARCO AURÉLIO NADAI SILVINO· OAB SP 299506· CPF 261.***.***-52

Reu:

ADRIENNY RUBIA DE OLIVEIRA SOARES· CPF 137.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1507592762022826009020251211160028 (11/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 180.005,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TREXX PROPERTIES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO NADAI SILVINO· OAB SP 299506· CPF 261.***.***-52

Reu:

VICTOR MIRANDA DE TOLEDO· OAB SP 243323

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (02/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 172.344,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TREXX PROPERTIES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TREXX PROPERTIES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE FATIMA OLIVEIRA SALLES· OAB SP 361717· CPF 334.***.***-29

Autor:

VICTOR MIRANDA DE TOLEDO

Reu:

DANILO DE ARRUDA GUAZELI PAIVA· OAB DF 0000000· CPF 280.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 172.344,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2672672/SP (2024/0223478-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: TREXX PROPERTIES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADOS: VICTOR MIRANDA DE TOLEDO - SP243323 STEPHANIE DA SILVA BRITES MUNARIN - SP507989 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: MARCO AURÉLIO NADAI SILVINO - SP299506 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de... (21/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TREXX PROPERTIES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

STEPHANIE DA SILVA BRITES MUNARIN· CPF 480.***.***-81

Autor:

VICTOR MIRANDA DE TOLEDO· OAB SP 243323· CPF 220.***.***-59

Reu:

MARCO AURÉLIO NADAI SILVINO· OAB SP 299506· CPF 261.***.***-52

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (18/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TREXX PROPERTIES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 172.344,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TREXX PROPERTIES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO NADAI SILVINO· OAB SP 299506· CPF 261.***.***-52

Reu:

VICTOR MIRANDA DE TOLEDO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (18/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TREXX PROPERTIES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO NADAI SILVINO· CPF 261.***.***-52

Autor:

VICTOR MIRANDA DE TOLEDO· OAB SP 243323· CPF 220.***.***-59

Autor:

STEPHANIE DA SILVA BRITES MUNARIN· OAB SP 507989· CPF 480.***.***-81

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

MARCO AURÉLIO NADAI SILVINO· OAB SP 299506· CPF 261.***.***-52

Reu:

MARCO AURELIO NADAI SILVINO· CPF 261.***.***-52

Reu:

VICTOR MIRANDA DE TOLEDO· OAB SP 243323· CPF 220.***.***-59

Reu:

STEPHANIE DA SILVA BRITES MUNARIN· OAB SP 507989· CPF 480.***.***-81

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

MARCO AURÉLIO NADAI SILVINO· OAB SP 299506· CPF 261.***.***-52

Último movimento: Conclusão (para decisão) (18/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 488.886,82

Autor

OTOCH PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

ADALBERTO PANZENBOECK DELLAPE BAPTISTACPF

TREXX PROPERTIES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BARREIRA UCHOA· OAB CE 12639· CPF 720.***.***-72

Autor:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Reu:

STEPHANIE DA SILVA BRITES MUNARIN· CPF 480.***.***-81

Último movimento: Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 194825355 (13/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cláusula PenalExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE BARREIRA UCHOACPF

Reu

STEPHANIE DA SILVA BRITES MUNARINCPF

Advogados

Autor:

FELIPE BARREIRA UCHOA· OAB CE 12639· CPF 720.***.***-72

Autor:

STEPHANIE DA SILVA BRITES MUNARIN· OAB SP 507989· CPF 480.***.***-81

Autor:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Reu:

FELIPE BARREIRA UCHOA· OAB CE 12639· CPF 720.***.***-72

Reu:

STEPHANIE DA SILVA BRITES MUNARIN· OAB SP 507989· CPF 480.***.***-81

Último movimento: Decurso de Prazo (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 180.005,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TREXX PROPERTIES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

VICTOR MIRANDA DE TOLEDO· OAB SP 243323· CPF 220.***.***-59

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/12/2025)

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