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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 5.238,87

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO/PRCNPJ

Reu

CLEOMAR N. DE ALMEIDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA MECNPJ

SIDINEI CARVALHOCPF

CLEOMAR NUNES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA TRINDADE· OAB PR 51518· CPF 040.***.***-08

Autor:

CAMILA SLONGO PEGORARO BONTE· OAB PR 41048· CPF 035.***.***-50

Autor:

JOÃO THIAGO DUARTE· OAB PR 47137· CPF 031.***.***-81

Autor:

RODRINEI CRISTIAN BRAUN· OAB PR 34640· CPF 027.***.***-10

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (02/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GISELY ESTEL FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ROCHEDOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO· OAB MS 15878· CPF 010.***.***-09

Autor:

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO· OAB MS 16303· CPF 011.***.***-05

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Outros

FLÁVIO PEREIRA RÔMULO· OAB MS 9758· CPF 707.***.***-34

SIDINEI PALLAORO JUNIOR· OAB MS 27145· CPF 034.***.***-42

GABRIEL BARBOSA RAMOS· OAB MS 19331· CPF 013.***.***-83

BRUNO RAMOS ALBUQUERQUE· OAB MS 13056· CPF 002.***.***-22

WENDELL LIMA LOPES MEDEIROS· OAB MS 8935· CPF 690.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GISELY ESTEL FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ROCHEDOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO· OAB MS 15878· CPF 010.***.***-09

Autor:

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO· OAB MS 16303· CPF 011.***.***-05

Reu:

BRUNO RAMOS ALBUQUERQUE· OAB MS 13056

Reu:

GABRIEL BARBOSA RAMOS· OAB MS 19331

Reu:

SIDINEI PALLAORO JUNIOR· OAB MS 27145

Reu:

WENDELL LIMA LOPES MEDEIROS· OAB MS 8935· CPF 690.***.***-63

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA ABADIA DE SENA FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ROCHEDOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO· OAB MS 15878· CPF 010.***.***-09

Autor:

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO· OAB MS 16303· CPF 011.***.***-05

Reu:

WENDELL LIMA LOPES MEDEIROS· OAB MS 8935· CPF 690.***.***-63

Reu:

GABRIEL BARBOSA RAMOS· OAB MS 19331· CPF 013.***.***-83

Reu:

SIDINEI PALLAORO JUNIOR· OAB MS 27145

Outros

FLÁVIO PEREIRA RÔMULO· OAB MS 9758· CPF 707.***.***-34

THAYLA JAMILLE PAES VILA· OAB MS 16317· CPF 019.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ABADIA DE SENA FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ROCHEDOCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO· OAB MS 16303· CPF 011.***.***-05

Autor:

THAYLA JAMILLE PAES VILA· OAB MS 16317· CPF 019.***.***-41

Reu:

FLÁVIO PEREIRA RÔMULO· OAB MS 9758

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA ABADIA DE SENA FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ROCHEDOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO· OAB MS 15878· CPF 010.***.***-09

Autor:

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO· OAB MS 16303· CPF 011.***.***-05

Reu:

EMERSON DE OLIVEIRA MELLO· OAB MS 7142

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

EstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SIDINEI PALLAORO JUNIOR· OAB MS 27145

Autor:

WENDELL LIMA LOPES MEDEIROS· OAB MS 8935· CPF 690.***.***-63

Reu:

ANDRE ANTONIO CAMARGO LORENZONI

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

EstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SIDINEI PALLAORO JUNIOR· OAB MS 27145

Autor:

WENDELL LIMA LOPES MEDEIROS· OAB MS 8935· CPF 690.***.***-63

Reu:

ANDRE ANTONIO CAMARGO LORENZONI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 837,24

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (03/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSNEY MONTEIRO DOS SANTOSCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

OSNEY MONTEIRO DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE ROCHEDOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LIDIANE AMÁLIA SANDIM KLAGENBERG ARANTES· OAB MS 21061· CPF 005.***.***-92

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

LIDIANE AMÁLIA SANDIM KLAGENBERG ARANTES· OAB MS 21061· CPF 005.***.***-92

Reu:

WENDELL LIMA LOPES MEDEIROS· OAB MS 8935· CPF 690.***.***-63

Reu:

BRUNO RAMOS ALBUQUERQUE· OAB MS 13056

Reu:

GABRIEL BARBOSA RAMOS· OAB MS 19331

Reu:

SIDINEI PALLAORO JUNIOR· OAB MS 27145

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 6.744,90

Autor

OSNEY MONTEIRO DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE ROCHEDOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

OSNEY MONTEIRO DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE ROCHEDOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LIDIANE AMÁLIA SANDIM KLAGENBERG ARANTES· OAB MS 21061· CPF 005.***.***-92

Autor:

WENDELL LIMA LOPES MEDEIROS· OAB MS 8935· CPF 690.***.***-63

Autor:

BRUNO RAMOS ALBUQUERQUE· OAB MS 13056

Autor:

GABRIEL BARBOSA RAMOS· OAB MS 19331

Autor:

SIDINEI PALLAORO JUNIOR· OAB MS 27145

+ outros advogados do autor

Reu:

LIDIANE AMÁLIA SANDIM KLAGENBERG ARANTES· OAB MS 21061· CPF 005.***.***-92

Reu:

WENDELL LIMA LOPES MEDEIROS· OAB MS 8935· CPF 690.***.***-63

Reu:

BRUNO RAMOS ALBUQUERQUE· OAB MS 13056

Reu:

GABRIEL BARBOSA RAMOS· OAB MS 19331

Reu:

SIDINEI PALLAORO JUNIOR· OAB MS 27145

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 1.329,69

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino (27/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 1.329,69

Autor

SILVIA MáRCIA MARIANI LOPES SANTOSCPF

Reu

UNYEAD EDUCACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WENDELL LIMA LOPES MEDEIROS· OAB MS 8935· CPF 690.***.***-63

Reu:

MARIANA LEANDRO DAMACENO· OAB DF 38091· CPF 011.***.***-92

Último movimento: Incluído em pauta para 13/05/2026 05:50:18 local. (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 1.329,69

Autor

SILVIA MáRCIA MARIANI LOPES SANTOSCPF

Reu

UNYEAD EDUCACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WENDELL LIMA LOPES MEDEIROS· OAB MS 8935· CPF 690.***.***-63

Autor:

SIDINEI PALLAORO JUNIOR· OAB MS 27145

Reu:

MARIANA LEANDRO DAMACENO· OAB DF 38091· CPF 011.***.***-92

Último movimento: Certidão (02/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (02/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2016

Distribuição

05/09/2016

Valor

R$ 44,83

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 12.000,00

Autor

CENTRAL NACIONAL UNIMEDCNPJ

Reu

SOFIA MENEZES ABUSSAR

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

ALFREDO GONÇALVES DEDE JUNIOR· OAB DF 58179· CPF 005.***.***-30

Reu:

SIDINEI PALLAORO JUNIOR· OAB MS 27145

Reu:

WENDELL LIMA LOPES MEDEIROS· OAB MS 8935· CPF 690.***.***-63

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

RENATA ROVARIS DIORIOCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SIDINEI PALLAORO JUNIOR· OAB MS 27145

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

DANILO PEREIRA MATOSCPF

FELIPE ALMEIDA DE SOUZA

Reu

MUNICíPIO DE FIGUEIRãOCNPJ

Outros

SIDINEI PALLAORO JUNIOR· OAB MS 27145· CPF 034.***.***-42

WENDELL LIMA LOPES MEDEIROS· OAB MS 8935· CPF 690.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 15.448,00

Autor

LIOTERIO QUIRINO DA SILVACPF

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDECPF

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

SIDINEI PALLAORO JUNIOR· OAB MS 27145

Autor:

ALFREDO GONÇALVES DEDE JUNIOR· OAB DF 58179· CPF 005.***.***-30

Autor:

WENDELL LIMA LOPES MEDEIROS· OAB MS 8935· CPF 690.***.***-63

Autor:

HUDEYLSON CAIRO ESCOBAR SANTANA· OAB MS 17722· CPF 011.***.***-73

Autor:

BRUNA SUZANE FERREIRA DA SILVA· OAB MS 25443· CPF 044.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2024)

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