Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 10.722,28

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 10.722,28

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

CONSTRUTORA SIGMA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (10/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 6.304,86

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

CONSTRUTORA SIGMA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2023)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 6.304,86

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

CONSTRUTORA SIGMA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (20/06/2023)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 156.516,60

Autor

INCORPORADORA SIGMA LTDA-MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CRISTALINACNPJ

Outros

CAIO FELIPE DE SOUZA· OAB GO 33721

Último movimento: Processo Arquivado (22/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 47.489,18

Autor

MARIA CRISTINA RIBEIRO MARTINS PRATES CORREIACPF

NADIANY NICOLAU RIBEIRO MENDONCACPF

ANTONIO NICOLAU MARTINSCPF

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA SIGMA LTDACNPJ

ADRIANA APARECIDA MACHADO VALADAOCPF

PAULO ROBERTO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

NADIANY NICOLAU RIBEIRO MENDONCA· OAB MG 140472· CPF 004.***.***-24

Reu:

DEMAS CORREIA SOARES· OAB DF 17623· CPF 639.***.***-87

Reu:

ELIANE FERNANDES PEREIRA· OAB MG 113524· CPF 002.***.***-10

Reu:

YAMANNE HASSUY DE ARAUJO GONTIJO DE FARIA· CPF 026.***.***-06

Reu:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Reu:

CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 136569· CPF 826.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Deferido o pedido de NADIANY NICOLAU RIBEIRO MENDONCA - CPF: 004.835.666-24 (REQUERENTE) (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA APARECIDA MACHADO VALADAOCPF

Reu

MARIA CRISTINA RIBEIRO MARTINS PRATES CORREIACPF

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO MARRA DE MOURA

Reu:

NADIANY NICOLAU RIBEIRO MENDONCA

Último movimento: Transitado em Julgado (15/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

NADIANY NICOLAU RIBEIRO MENDONCACPF

Reu

ADRIANA APARECIDA MACHADO VALADAOCPF

PAULO ROBERTO MACHADO

Advogados

Autor:

NADIANY NICOLAU RIBEIRO MENDONCA· OAB MG 140472· CPF 004.***.***-24

Autor:

CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 136569· CPF 826.***.***-87

Autor:

GUSTAVO REZENDE OLIVEIRA· OAB MG 156179· CPF 099.***.***-98

Autor:

PAULO RICARDO MARRA DE MOURA· OAB MG 138227· CPF 067.***.***-14

Autor:

KOSMO TOSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 112132· CPF 706.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

NADIANY NICOLAU RIBEIRO MENDONCA· OAB MG 140472· CPF 004.***.***-24

Reu:

CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 136569· CPF 826.***.***-87

Reu:

GUSTAVO REZENDE OLIVEIRA· OAB MG 156179· CPF 099.***.***-98

Reu:

PAULO RICARDO MARRA DE MOURA· OAB MG 138227· CPF 067.***.***-14

Reu:

KOSMO TOSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 112132· CPF 706.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: deferimento (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeApelação Cível

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NADIANY NICOLAU RIBEIRO MENDONCACPF

Reu

ADRIANA APARECIDA MACHADO VALADAOCPF

PAULO ROBERTO MACHADO

Advogados

Autor:

NADIANY NICOLAU RIBEIRO MENDONCA· OAB MG 140472· CPF 004.***.***-24

Autor:

CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 136569· CPF 826.***.***-87

Autor:

GUSTAVO REZENDE OLIVEIRA· OAB MG 156179· CPF 099.***.***-98

Autor:

PAULO RICARDO MARRA DE MOURA· OAB MG 138227· CPF 067.***.***-14

Autor:

KOSMO TOSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 112132· CPF 706.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

NADIANY NICOLAU RIBEIRO MENDONCA· OAB MG 140472· CPF 004.***.***-24

Reu:

CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 136569· CPF 826.***.***-87

Reu:

GUSTAVO REZENDE OLIVEIRA· OAB MG 156179· CPF 099.***.***-98

Reu:

PAULO RICARDO MARRA DE MOURA· OAB MG 138227· CPF 067.***.***-14

Reu:

KOSMO TOSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 112132· CPF 706.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Unaí / 1ª Vara Cível da Comarca de Unaí Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 555, Centro, Unaí - MG - CEP: 38610-001 PROCESSO Nº: 5003251-62.2019.8.13.0704 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) NADIANY NICOLAU RIBEIRO MENDONCA CPF: 004.835.666-24 e outros PAULO ROBERTO MACHADO CPF: 470.442.416-20 e outros Fica INTIMADO(A) O(A) AUTOR(A) para:... (14/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEIREIRA MENEZES LTDA - MECNPJ

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA SIGMA LTDACNPJ

DENISE MARTINS TIAGOCPF

SEBASTIAO JOSE TIAGOCPF

ERENITA MARTINS TIAGOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 148357

Reu:

DEMAS CORREIA SOARES· OAB DF 17623

Reu:

CASSIMIRO SIMAO NETO· OAB MG 184080

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (07/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MADEIREIRA MENEZES LTDA - ME

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA SIGMA LTDACNPJ

DENISE MARTINS TIAGOCPF

Advogados

Autor:

DEMAS CORREIA SOARES· OAB DF 17623· CPF 639.***.***-87

Autor:

CASSIMIRO SIMAO NETO· OAB MG 184080· CPF 109.***.***-32

Autor:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 148357· CPF 511.***.***-20

Reu:

DEMAS CORREIA SOARES· OAB DF 17623· CPF 639.***.***-87

Reu:

CASSIMIRO SIMAO NETO· OAB MG 184080· CPF 109.***.***-32

Reu:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 148357· CPF 511.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2023)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 37.849,47

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Reu

INCORPORADORA SIGMA EIRELI - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 49.938,22

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INCORPORADORA SIGMA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

MIRELLY NETA DOS REIS· CPF 122.***.***-11

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

22/08/2017

Valor

R$ 49.938,22

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

INCORPORADORA SIGMA EIRELI - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 402.645,07

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INCORPORADORA SIGMA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS· CPF 882.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

20/07/2016

Valor

R$ 402.645,07

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INCORPORADORA SIGMA EIRELI - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2016

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 73.912,68

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INCORPORADORA SIGMA EIRELI - EPPCNPJ

THAIS COSTA BASTOS TEIXEIRACPF

ALESSANDRO DE ASSIS TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156 (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2016

Distribuição

17/10/2016

Valor

R$ 73.912,68

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INCORPORADORA SIGMA EIRELI - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 34.061,44

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INCORPORADORA SIGMA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

R$ 34.061,44

Autor

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 00.394.460/0216-53

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

INCORPORADORA SIGMA EIRELI - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal