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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2014

Distribuição

19/05/2014

Valor

R$ 28.948,61

Autor

UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

Reu

THIAGO HENRIQUE DE MELO PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

TATIANE SILVA GUELSI SALES· OAB PR 31897· CPF 264.***.***-30

Autor:

MONICA KELI DA SILVA SEVERI· OAB PR 84080· CPF 058.***.***-45

Autor:

LINO MASSAYUKI ITO· OAB PR 18595· CPF 101.***.***-30

Reu:

NATHALIA DE PAULA SILVA· OAB PR 105824· CPF 108.***.***-11

Outros

RAUL DOS SANTOS· OAB PR 77889· CPF 079.***.***-45

Último movimento: EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (07/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

SILVA, LOCKS FILHO, PLANOWSKI & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

RENATO SILVANO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Reu:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

RENATO SILVANO MOREIRACPF

SILVA, LOCKS FILHO, PLANOWSKI & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (26/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/02/2016

Distribuição

15/02/2016

Valor

R$ 312.276,04

Autor

NOEMEA TEREZINHA BANDEIRACPF

SILVA, LOCKS FILHO, PLANOWSKI & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 312.276,03

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

NOEMEA TEREZINHA BANDEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (26/01/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2016

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 312.276,04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

NOEMEA TEREZINHA BANDEIRACPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03 (29/01/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/02/2016

Distribuição

15/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

NOEMEA TEREZINHA BANDEIRACPF

SILVA, LOCKS FILHO, PLANOWSKI & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Reu:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Apelação Cível

Ajuizamento

24/10/2016

Distribuição

24/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

NOEMEA TEREZINHA BANDEIRACPF

SILVA, LOCKS FILHO, PLANOWSKI & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Reu:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002424-50.2016.4.04.7200/SC EXEQUENTE: NOEMEA TEREZINHA BANDEIRA ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART (OAB SC019171) EXEQUENTE: SILVA, LOCKS FILHO, PLANOWSKI & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART (OAB SC019171) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 221, XXV, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Pro... (24/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVA, LOCKS FILHO, PLANOWSKI & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

SINTRAFESC SINDICATO DOS TRAB NO SERV PUB FED NO EST SCCNPJ

Reu

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAICNPJ

Outros

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FLAVIO SONNTAGCPF

Outros

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Último movimento: Recebidos os autos do STJ (04/11/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO SONNTAGCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

Autor:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Autor:

SILVA, LOCKS FILHO, PLANOWSKI & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

EVANDRO HERCULANO VIEIRA DE SOUZA· CPF 078.***.***-89

Autor:

LUIS FERNANDO SILVA· OAB SC 009582· CPF 379.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (03/11/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

SILVA, LOCKS FILHO, PLANOWSKI & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

DOREMIR REGINA DIONIZIOCPF

Outros

TAÍS HELENA DE OLIVEIRA GALLIANI· OAB SC 026425· CPF 021.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

18/02/2019

Valor

R$ 14.117,81

Autor

JOSE VICENTE DA ROSA FILHOCPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Outros

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VICENTE DA ROSA FILHOCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

Autor:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Autor:

EVANDRO HERCULANO VIEIRA DE SOUZA· CPF 078.***.***-89

Autor:

LUIS FERNANDO SILVA· OAB SC 009582· CPF 379.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (01/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 14.117,81

Autor

SILVA, LOCKS FILHO, PLANOWSKI & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

JOSE VICENTE DA ROSA FILHOCPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02 (12/09/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Agravo de Instrumento

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO PAULO SIMÃO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

SILVA, LOCKS FILHO, PLANOWSKI & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogados

Autor:

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

Autor:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Reu:

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

Reu:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

22/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PITA MACHADO ADVOGADOSCNPJ

Reu

ANIZETE WACKERNAGEL PLAUTZCPF

OLGA REGINA ZIGELLI GARCIACPF

VERA LUCIA GENEROSO DE BORBA ULYSSEACPF

Advogados

Autor:

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

Autor:

BRENDALI TABILE FURLAN· OAB RS 061812· CPF 980.***.***-10

Autor:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Reu:

BRENDALI TABILE FURLAN· OAB RS 061812· CPF 980.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PITA MACHADO ADVOGADOSCNPJ

Reu

ANIZETE WACKERNAGEL PLAUTZCPF

OLGA REGINA ZIGELLI GARCIACPF

VERA LUCIA GENEROSO DE BORBA ULYSSEACPF

Advogados

Autor:

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

Autor:

BRENDALI TABILE FURLAN· OAB RS 061812· CPF 980.***.***-10

Autor:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Reu:

BRENDALI TABILE FURLAN· OAB RS 061812· CPF 980.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5027171-93.2018.4.04.7200/SC EXEQUENTE: PITA MACHADO ADVOGADOS ADVOGADO(A): BRENDALI TABILE FURLAN (OAB RS061812) INTERESSADO: VERA LUCIA GENEROSO DE BORBA ULYSSEA ADVOGADO(A): BRENDALI TABILE FURLAN INTERESSADO: OLGA REGINA ZIGELLI GARCIA ADVOGADO(A): BRENDALI TABILE FURLAN INTERESSADO: ANIZETE WACKERNAGEL PLAUTZ ADVOGADO(A): BRENDALI TABILE FURLAN INTERESSADO: SILVA, LOCKS FILHO, PLANOWSKI & GOUL... (22/08/2025)

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