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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

121 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Prazo em Curso (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

REINALDA VALENTE FRANCACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· CPF 030.***.***-50

Reu:

EDER INACIO DA SILVA· OAB MS 20133· CPF 004.***.***-80

Reu:

VALDEIR APARECIDO DA SILVA· OAB MS 16978· CPF 887.***.***-91

Reu:

SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (05/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

REINALDA VALENTE FRANCACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Reu:

SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 120518

Reu:

EDER INACIO DA SILVA· OAB MS 20133· CPF 004.***.***-80

Reu:

VALDEIR APARECIDO DA SILVA· OAB MS 16978· CPF 887.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

REINALDA VALENTE FRANCACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Reu:

SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 120518

Reu:

EDER INACIO DA SILVA· OAB MS 20133· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ERAIDES RIBEIRO DO PRADOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VALDEIR APARECIDO DA SILVA· OAB MS 16978· CPF 887.***.***-91

Autor:

SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 120518

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 3.566,97

Autor

SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

REGINALDO BERNARDO CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DE BURITI /MSCNPJ

Advogados

Autor:

EDER INACIO DA SILVA· OAB MS 20133· CPF 004.***.***-80

Autor:

VALDEIR APARECIDO DA SILVA· OAB MS 16978· CPF 887.***.***-91

Reu:

PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMAOS DO BURITI/MS

Outros

MARCELA MIYADI MATSUDA· OAB MS 18982· CPF 038.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 7.712,00

Autor

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DE BURITI /MSCNPJ

Reu

REGINALDO BERNARDO CRUZCPF

Advogados

Autor:

MARCELA MIYADI MATSUDA· OAB MS 18982· CPF 038.***.***-10

Reu:

EDER INACIO DA SILVA· OAB MS 20133· CPF 004.***.***-80

Reu:

VALDEIR APARECIDO DA SILVA· OAB MS 16978· CPF 887.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO BERNARDO CRUZCPF

Reu

REGINALDO BERNARDO CRUZCPF

Advogados

Autor:

VALDEIR APARECIDO DA SILVA· OAB MS 16978· CPF 887.***.***-91

Autor:

EDER INACIO DA SILVA· OAB MS 20133· CPF 004.***.***-80

Autor:

MARCELA MIYADI MATSUDA· OAB MS 18982· CPF 038.***.***-10

Reu:

VALDEIR APARECIDO DA SILVA· OAB MS 16978· CPF 887.***.***-91

Reu:

EDER INACIO DA SILVA· OAB MS 20133· CPF 004.***.***-80

Reu:

MARCELA MIYADI MATSUDA· OAB MS 18982· CPF 038.***.***-10

Último movimento: Definitivo (16/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO BERNARDO CRUZCPF

Reu

REGINALDO BERNARDO CRUZCPF

Advogados

Autor:

VALDEIR APARECIDO DA SILVA· OAB MS 16978· CPF 887.***.***-91

Autor:

EDER INACIO DA SILVA· OAB MS 20133· CPF 004.***.***-80

Autor:

MARCELA MIYADI MATSUDA· OAB MS 18982· CPF 038.***.***-10

Reu:

VALDEIR APARECIDO DA SILVA· OAB MS 16978· CPF 887.***.***-91

Reu:

EDER INACIO DA SILVA· OAB MS 20133· CPF 004.***.***-80

Reu:

MARCELA MIYADI MATSUDA· OAB MS 18982· CPF 038.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto... (16/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 18.939,60

Autor

DONIZETTI FATIMO CAVALIERICPF

Reu

GEORGE EDILTON DANTAS GOMESCPF

Advogados

Autor:

LETICIA VIANA COSTA ASSIS· OAB MS 25225· CPF 048.***.***-05

Reu:

SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 120518

Reu:

VALDEIR APARECIDO DA SILVA· OAB MS 16978· CPF 887.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 16.796,00

Autor

JURANDIR DANIEL DE SOUZACPF

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOSCPF

Advogados

Autor:

VALDEIR APARECIDO DA SILVA· OAB MS 16978· CPF 887.***.***-91

Autor:

SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 120518

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 24.620,00

Autor

ADMIR MONGELOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

VALDEIR APARECIDO DA SILVA· OAB MS 16978· CPF 887.***.***-91

Autor:

SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 120518

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 1.180,00

Autor

RENATA DIAS ROMEROCPF

Reu

ROSANGELA ALVARENGA DE LARACPF

Advogados

Reu:

SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 120518

Reu:

VALDEIR APARECIDO DA SILVA· OAB MS 16978· CPF 887.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 6.250,00

Autor

SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

MARIA CLEMENTINA SOUZA CAPRIOTACPF

Reu

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

Advogados

Autor:

EDER INACIO DA SILVA· OAB MS 20133· CPF 004.***.***-80

Autor:

VALDEIR APARECIDO DA SILVA· OAB MS 16978· CPF 887.***.***-91

Reu:

JOSEANE KADOR BALESTRIM· OAB MS 16086· CPF 809.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

Reu

MARIA CLEMENTINA SOUZA CAPRIOTACPF

Advogados

Autor:

JOSEANE KADOR BALESTRIM· OAB MS 16086· CPF 809.***.***-20

Reu:

EDER INACIO DA SILVA· OAB MS 20133· CPF 004.***.***-80

Reu:

VALDEIR APARECIDO DA SILVA· OAB MS 16978· CPF 887.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 6.250,00

Autor

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

Reu

MARIA CLEMENTINA SOUZA CAPRIOTACPF

Advogados

Autor:

JOSEANE KADOR BALESTRIM· OAB MS 16086· CPF 809.***.***-20

Reu:

EDER INACIO DA SILVA· OAB MS 20133· CPF 004.***.***-80

Reu:

VALDEIR APARECIDO DA SILVA· OAB MS 16978· CPF 887.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/05/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 28.129,67

Autor

LOURDES ANA GIMENEZCPF

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOSCPF

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

VALDEIR APARECIDO DA SILVA· OAB MS 16978· CPF 887.***.***-91

Autor:

SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 120518

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 20.958,00

Autor

ALDO FELIPE MALLADA DE SOUZACPF

CRISTIAN OSCAR MALLADA DE SOUZACPF

MARIA NILSA MALLADA GONZALEZCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

VALDEIR APARECIDO DA SILVA· OAB MS 16978· CPF 887.***.***-91

Autor:

SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 120518

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/04/2026)

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