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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

CHIRLENY SANTANA DE CASTROCPF

Outros

ALEXANDRE ANDRE ANICETO MOREIRA DOS SANTOS· OAB DF 035749· CPF 012.***.***-66

LUANA FRANCO LIMA DE AMORIM· OAB DF 052939

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CHIRLENY SANTANA DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (27/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CHIRLENY SANTANA DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (25/09/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstelionatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CHIRLENY SANTANA DE CASTRO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

LUANA FRANCO LIMA DE AMORIM· OAB DF 052939

Autor:

ALEXANDRE ANDRE ANICETO MOREIRA DOS SANTOS· OAB DF 035749· CPF 012.***.***-66

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

LUANA FRANCO LIMA DE AMORIM· OAB DF 052939

Reu:

ALEXANDRE ANDRE ANICETO MOREIRA DOS SANTOS· OAB DF 035749· CPF 012.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Edital) (07/07/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE PASSOS LIRACPF

PAULO SERGIO BRITO ARAGAOCPF

SILVANA ALVES DA SILVA

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO BRITO ARAGAO· OAB BA 14104· CPF 579.***.***-68

Autor:

FELIPE PASSOS LIRA· OAB BA 57137· CPF 045.***.***-16

Reu:

PAULO SERGIO BRITO ARAGAO· OAB BA 14104· CPF 579.***.***-68

Reu:

FELIPE PASSOS LIRA· OAB BA 57137· CPF 045.***.***-16

Último movimento: Decurso de Prazo (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 21.956,31

Autor

SILVANA ALVES DA SILVACPF

Reu

VITOR LOPES LEITECPF

Advogados

Autor:

SKARLLATY MORAES DE ALPOIM· OAB ES 35024· CPF 147.***.***-79

Autor:

LEVI HUMBERTO ROCHA· OAB ES 31793· CPF 060.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo para Uso PróprioDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANA ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

SKARLLATY MORAES DE ALPOIM· OAB ES 35024· CPF 147.***.***-79

Autor:

LEVI HUMBERTO ROCHA· OAB ES 31793· CPF 060.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 5000589-08.2026.8.08.0062. AUTOR: SILVANA ALVES DA SILVA REU: VITOR LOPES LEITE DECISÃO/MANDADO/CARTA AR I. RELATÓRIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 NÚMERO DO DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAME... (11/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

SILVANA ALVES DA SILVA

Advogados

Reu:

LEVI HUMBERTO ROCHA· OAB ES 31793· CPF 060.***.***-07

Reu:

SKARLLATY MORAES DE ALPOIM· OAB ES 35024· CPF 147.***.***-79

Último movimento: Publicação (29/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2014

Distribuição

03/06/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

SILVANA ALVES DA SILVA

Reu

MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃOCNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO PINDARE

Advogados

Autor:

LEANDRO GUIMARAES CARDOSO· OAB MA 9338

Autor:

LEANDRO GUIMARAES CARDOSO· OAB MA 9338· CPF 658.***.***-34

Outros

KASSIO ADRIANO MENEZES GUSMAO· OAB MA 7842· CPF 747.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 724,00

Autor

SILVANA ALVES DA SILVA

Reu

MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃOCNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO PINDARE

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (20/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANA ALVES DA SILVA

Reu

MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO GUIMARAES CARDOSO· OAB MA 9338· CPF 658.***.***-34

Autor:

KASSIO ADRIANO MENEZES GUSMAO· OAB MA 7842· CPF 747.***.***-53

Reu:

LEANDRO GUIMARAES CARDOSO· OAB MA 9338· CPF 658.***.***-34

Reu:

KASSIO ADRIANO MENEZES GUSMAO· OAB MA 7842· CPF 747.***.***-53

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/06/2014

Distribuição

03/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANA ALVES DA SILVA

Reu

MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO GUIMARAES CARDOSO· OAB MA 9338· CPF 658.***.***-34

Autor:

KASSIO ADRIANO MENEZES GUSMAO· OAB MA 7842· CPF 747.***.***-53

Reu:

LEANDRO GUIMARAES CARDOSO· OAB MA 9338· CPF 658.***.***-34

Reu:

KASSIO ADRIANO MENEZES GUSMAO· OAB MA 7842· CPF 747.***.***-53

Último movimento: Definitivo (20/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANA ALVES DA SILVA

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

NAILRIK THAMYRES GAMA DE ALMEIDA· OAB MT 20579· CPF 032.***.***-08

Autor:

NATALIA VIDAL DE SANTANA· OAB BA 47306· CPF 024.***.***-00

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

NAILRIK THAMYRES GAMA DE ALMEIDA· OAB MT 20579· CPF 032.***.***-08

Reu:

NATALIA VIDAL DE SANTANA· OAB BA 47306· CPF 024.***.***-00

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Documento (04/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANA ALVES DA SILVA

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

NAILRIK THAMYRES GAMA DE ALMEIDA· OAB MT 20579· CPF 032.***.***-08

Autor:

NATALIA VIDAL DE SANTANA· OAB BA 47306· CPF 024.***.***-00

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

NAILRIK THAMYRES GAMA DE ALMEIDA· OAB MT 20579· CPF 032.***.***-08

Reu:

NATALIA VIDAL DE SANTANA· OAB BA 47306· CPF 024.***.***-00

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. A inexistência de bens passíveis de penhora se encontram elencadas dentre as hipóteses que autorizam a extinção do processo de execução, previstas no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Assim, diante da inviabilidade de prosseguimento do feito, alternativa não resta senão por termo ao processo. O desenvolvimento regular do processo foi... (18/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

07/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

SILVANA ALVES DA SILVA

Advogados

Reu:

LUCIO WAGNER BARBOSA CORREIA VIEIRA· OAB PE 39079· CPF 063.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA ALVES DA SILVACPF

SILVANA ALVES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (MPPE)

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

LUCIO WAGNER BARBOSA CORREIA VIEIRA· OAB PE 39079· CPF 063.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

21/03/2011

Distribuição

02/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

Reu

SILVANA ALVES DA SILVA

SILVANA ALVES DA SILVA MICRO EMPRESA

Advogados

Autor:

ANDRE FELIPE PEDROSA PEREIRA LIMA· OAB PR 96021· CPF 093.***.***-73

Autor:

KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA· OAB PR 14598· CPF 536.***.***-68

Autor:

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO· OAB PR 105514· CPF 065.***.***-09

Autor:

MARCUS VINICIUS SPOSITO· OAB PR 21173· CPF 774.***.***-04

Autor:

JOAO PEREIRA· OAB PR 16579· CPF 016.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE FELIPE PEDROSA PEREIRA LIMA· OAB PR 96021· CPF 093.***.***-73

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KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA· OAB PR 14598· CPF 536.***.***-68

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CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO· OAB PR 105514· CPF 065.***.***-09

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MARCUS VINICIUS SPOSITO· OAB PR 21173· CPF 774.***.***-04

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JOAO PEREIRA· OAB PR 16579· CPF 016.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (04/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

21/03/2011

Distribuição

02/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

Reu

SILVANA ALVES DA SILVA

SILVANA ALVES DA SILVA MICRO EMPRESA

Advogados

Autor:

CLAUDIO SOCCOLOSKI· OAB PR 26228· CPF 709.***.***-72

Autor:

NELSON CASTANHO MAFALDA· OAB PR 24388· CPF 604.***.***-68

Autor:

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO· OAB PR 105514· CPF 065.***.***-09

Autor:

MARCUS VINICIUS SPOSITO· OAB PR 21173· CPF 774.***.***-04

Autor:

ANDRE FELIPE PEDROSA PEREIRA LIMA· OAB PR 96021· CPF 093.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO SOCCOLOSKI· OAB PR 26228· CPF 709.***.***-72

Reu:

NELSON CASTANHO MAFALDA· OAB PR 24388· CPF 604.***.***-68

Reu:

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO· OAB PR 105514· CPF 065.***.***-09

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MARCUS VINICIUS SPOSITO· OAB PR 21173· CPF 774.***.***-04

Reu:

ANDRE FELIPE PEDROSA PEREIRA LIMA· OAB PR 96021· CPF 093.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (13/09/2024)

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