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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

59 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PenhorCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

21/11/2017

Valor

R$ 13.815,09

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

MARIA ALICE FORNETTI CASTILHOCPF

Reu

MARIA APARECIDA NORATO MONDELLICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO PRADO TARGA· OAB SP 206856· CPF 279.***.***-77

Autor:

FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE· OAB SP 243106· CPF 954.***.***-49

Autor:

CARLOS APARECIDO GONCALVES JUNIOR· OAB SP 390139· CPF 349.***.***-90

Reu:

LUCIANA VIDALI BALIEIRO· OAB SP 161838· CPF 190.***.***-06

Reu:

THIAGO LUIS RODRIGUES TEZANI· OAB SP 214007· CPF 217.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NORATO MONDELLI em 23/04/2025 23:59. (24/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/12/2012

Distribuição

06/12/2012

Valor

R$ 312.142,90

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/ACNPJ

Reu

PACTUM PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GISELE DE ALMEIDA URIAS· OAB SP 242593· CPF 294.***.***-95

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Autor:

ANA MARA FRANÇA MACHADO· OAB SP 282287· CPF 313.***.***-10

Reu:

RAFAEL MONDELLI· OAB SP 166110· CPF 024.***.***-47

Reu:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA· OAB SP 259400· CPF 333.***.***-62

Outros

FABIO SHIMAZAKI KUBOTA· OAB SP 312802· CPF 357.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/ACNPJ

Reu

PACTUM PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0016759562012826060420250328150105 (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2016

Distribuição

04/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/ACNPJ

Reu

PACTUM PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (17/01/2018)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2015

Distribuição

26/10/2015

Valor

R$ 312.142,90

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/ACNPJ

Reu

PACTUM PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

Último movimento: Informação (14/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMBRAC EMPRESA BRASILEIRA DE CARGAS LTDA

Reu

LTA SOLUCOES LOGISTICAS LTDA EPP

Advogados

Autor:

BRUNO YOHAN SOUZA GOMES· OAB SP 253205· CPF 223.***.***-41

Autor:

RAFAEL MONDELLI· OAB SP 166110· CPF 024.***.***-47

Autor:

ROGÉRIO CASSIUS BISCALDI· OAB SP 153343· CPF 180.***.***-35

Autor:

ADRIANO CORREIA DE CASTRO· OAB SP 453053· CPF 434.***.***-14

Reu:

BRUNO YOHAN SOUZA GOMES· OAB SP 253205· CPF 223.***.***-41

Reu:

RAFAEL MONDELLI· OAB SP 166110· CPF 024.***.***-47

Reu:

ROGÉRIO CASSIUS BISCALDI· OAB SP 153343· CPF 180.***.***-35

Reu:

ADRIANO CORREIA DE CASTRO· OAB SP 453053· CPF 434.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006830-69.2018.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Embrac Empresa Brasileira de Cargas Ltda - Lta Solucoes Logisticas Ltda Epp e outro - Ao arquivo. Int. - ADV: ROGERIO CASSIUS BISCALDI (OAB 153343/SP), ADRIANO CORREIA DE CASTRO (OAB 453053/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), RAFAEL MONDELLI (OAB 166110/SP) (18/12/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 10.638,04

Autor

MANOEL PEREIRA DE JESUSCPF

Reu

INCENOR INDUSTRIA CERAMICA DO NORDESTE LTDA.CNPJ

ATC PISOS LTDACPF

Advogados

Autor:

SIMONE MARIA ALMADA DE OLIVEIRA MACHADO· OAB BA 59633· CPF 834.***.***-04

Reu:

OSVALDO LOPES RIBEIRO NETO· OAB BA 31485· CPF 005.***.***-96

Reu:

CAROLINA MILENA DA SILVA· OAB SP 260097· CPF 274.***.***-88

Reu:

RAFAEL MONDELLI· OAB SP 166110· CPF 024.***.***-47

Reu:

ANDRE FERNANDO MORENO· OAB SP 200399· CPF 262.***.***-51

Reu:

PATRICIA ALEXANDRA SANTOS SILVA· OAB BA 14716· CPF 614.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

KARINA CAMARGO BRUNO· OAB RJ 223924

Último movimento: Decorrido prazo de INCENOR INDUSTRIA CERAMICA DO NORDESTE LTDA. em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 10.638,04

Autor

MANOEL PEREIRA DE JESUSCPF

Reu

INCENOR INDUSTRIA CERAMICA DO NORDESTE LTDA.CNPJ

ATC PISOS LTDACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/03/2025 (31/03/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 17.568,68

Autor

JOELIA COSTA DE SOUZACPF

Reu

INCENOR INDUSTRIA CERAMICA DO NORDESTE LTDA.CNPJ

ATC PISOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ROSILEIDE ALVES MARQUES· OAB BA 55622· CPF 842.***.***-34

Autor:

CRISMILEIDE ALVES MARQUES· OAB BA 51862· CPF 025.***.***-98

Reu:

OSVALDO LOPES RIBEIRO NETO· OAB BA 31485· CPF 005.***.***-96

Reu:

RAFAEL MONDELLI· OAB SP 166110· CPF 024.***.***-47

Reu:

ANDRE FERNANDO MORENO· OAB SP 200399· CPF 262.***.***-51

Reu:

RENATO PIRES BELLINI· OAB SP 138011· CPF 141.***.***-77

Reu:

CAROLINA MILENA DA SILVA· OAB SP 260097· CPF 274.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de PATRICIA ALEXANDRA SANTOS SILVA em 09/05/2025 23:59. (16/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 17.568,68

Autor

INCENOR INDUSTRIA CERAMICA DO NORDESTE LTDA.CNPJ

JOELIA COSTA DE SOUZACPF

Reu

JOELIA COSTA DE SOUZACPF

INCENOR INDUSTRIA CERAMICA DO NORDESTE LTDA.CNPJ

ATC PISOS LTDACPF

Advogados

Autor:

OSCAR LUIS BISSON· OAB SP 90786· CPF 029.***.***-59

Autor:

ROSILEIDE ALVES MARQUES· OAB BA 55622· CPF 842.***.***-34

Autor:

CRISMILEIDE ALVES MARQUES· OAB BA 51862· CPF 025.***.***-98

Reu:

CRISMILEIDE ALVES MARQUES· OAB BA 51862· CPF 025.***.***-98

Reu:

ROSILEIDE ALVES MARQUES· OAB BA 55622· CPF 842.***.***-34

Reu:

OSVALDO LOPES RIBEIRO NETO· OAB BA 31485· CPF 005.***.***-96

Reu:

RAFAEL MONDELLI

Reu:

ANDRE FERNANDO MORENO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/04/2025 (09/04/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 41.336,80

Autor

NILZA DA CRUZ DOS SANTOSCPF

Reu

K. F. FIUZA - EPPCNPJ

INCENOR INDUSTRIA CERAMICA DO NORDESTE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SOARES DE OLIVEIRA PESSOA SANTANA· OAB BA 41563· CPF 055.***.***-99

Reu:

MAIRA NATACHA DE ARAUJO SANTANA· OAB BA 40310· CPF 045.***.***-52

Reu:

RENATO PIRES BELLINI· OAB SP 138011· CPF 141.***.***-77

Reu:

RAFAEL MONDELLI· OAB SP 166110· CPF 024.***.***-47

Reu:

ANDRE FERNANDO MORENO· OAB SP 200399· CPF 262.***.***-51

Reu:

RICHARD DANIEL SOLDERA DA COSTA· OAB SP 282237· CPF 266.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de INCENOR INDUSTRIA CERAMICA DO NORDESTE LTDA. em 22/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2020

Distribuição

14/03/2020

Valor

R$ 18.475,62

Autor

LUIZ VANDERLEI BRITO CARDOSOCPF

Reu

INCENOR INDUSTRIA CERAMICA DO NORDESTE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA SANTOS SOUSA TEIXEIRA· OAB BA 53066· CPF 046.***.***-00

Reu:

RENATO PIRES BELLINI· OAB SP 138011· CPF 141.***.***-77

Reu:

RAFAEL MONDELLI· OAB SP 166110· CPF 024.***.***-47

Reu:

ANDRE FERNANDO MORENO· OAB SP 200399· CPF 262.***.***-51

Reu:

CAROLINA MILENA DA SILVA· OAB SP 260097· CPF 274.***.***-88

Reu:

RICHARD DANIEL SOLDERA DA COSTA· OAB SP 282237

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado (20/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 18.475,62

Autor

INCENOR INDUSTRIA CERAMICA DO NORDESTE LTDA.CNPJ

Reu

LUIZ VANDERLEI BRITO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

RENATO PIRES BELLINI

Autor:

RAFAEL MONDELLI

Autor:

ANDRE FERNANDO MORENO

Autor:

CAROLINA MILENA DA SILVA· OAB SP 260097· CPF 274.***.***-88

Autor:

RICHARD DANIEL SOLDERA DA COSTA· CPF 266.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

TATIANA SANTOS SOUSA TEIXEIRA· OAB BA 53066· CPF 046.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/07/2025 (03/07/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

02/08/2018

Valor

R$ 266.238,32

Autor

ANA CLARA RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

EMBRAC - EMPRESA BRASILEIRA DE CARGAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA BRANDAO· OAB BA 10942· CPF 104.***.***-68

Autor:

NELIA FERREIRA DA SILVA· OAB BA 7077· CPF 155.***.***-91

Reu:

RAFAEL MONDELLI· OAB SP 166110· CPF 024.***.***-47

Reu:

BRUNO YOHAN SOUZA GOMES· OAB SP 253205· CPF 223.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de ANA CLARA RIBEIRO DA SILVA em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/10/2016

Distribuição

06/10/2016

Valor

R$ 121.400,00

Autor

SANDRO COSTA QUEIROZCPF

DELEGADO DE POLICIA CIVIL

Reu

EMBRAC - EMPRESA BRASILEIRA DE CARGAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLODOALDO DA COSTA SILVA· OAB BA 34180· CPF 144.***.***-87

Reu:

RAFAEL MONDELLI· OAB SP 166110· CPF 024.***.***-47

Reu:

BRUNO YOHAN SOUZA GOMES· OAB SP 253205· CPF 223.***.***-41

Último movimento: Publicado Intimação em 27/02/2026. (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2012

Distribuição

27/04/2012

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA DE SOUZA LEITECPF

Reu

DICASA

ALESSANDRA NASCIMENTO DE MENEZESCPF

TECNOGRES REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS· OAB BA 46610· CPF 004.***.***-14

Reu:

ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA· OAB BA 17685· CPF 738.***.***-20

Reu:

FABIO ALVES DE ALMEIDA· OAB BA 27016· CPF 929.***.***-68

Reu:

JOSELIO SOUZA DE SANTANA· OAB AL 12859· CPF 742.***.***-68

Reu:

CAROLINA MILENA DA SILVA· OAB SP 260097· CPF 274.***.***-88

Reu:

ANDRE FERNANDO MORENO· OAB SP 200399· CPF 262.***.***-51

+ outros advogados do reu

Outros

OSCAR LUIS BISSON· OAB SP 90786· CPF 029.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA DE SOUZA LEITECPF

Reu

DICASA

ALESSANDRA NASCIMENTO DE MENEZESCPF

TECNOGRES REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS· OAB BA 46610· CPF 004.***.***-14

Reu:

ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA· OAB BA 17685· CPF 738.***.***-20

Reu:

FABIO ALVES DE ALMEIDA· OAB BA 27016· CPF 929.***.***-68

Reu:

JOSELIO SOUZA DE SANTANA· OAB AL 12859· CPF 742.***.***-68

Reu:

RAFAEL MONDELLI

Reu:

HALLANNE GABRIELLA CARVALHO MARQUES· OAB BA 33455· CPF 023.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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