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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2015

Distribuição

11/06/2015

Valor

R$ 23.504,92

Autor

Z L COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GISNASTICAS LTDA - MECNPJ

FRANCIELE FRANCO SERRADILHACPF

Reu

FERRAZ FERREIRA & SILVEIRA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CASSIANO LOURENCO SANCHES· OAB MT 11333· CPF 947.***.***-68

Autor:

ANILTON GOMES RODRIGUES· OAB MT 14443· CPF 706.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão (23/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SeguroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE ROBERTO PEREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA EMÍLIA GUEDES ANDRADE· OAB MG 031299· CPF 202.***.***-34

Autor:

FÁBIO INTASQUI· OAB SP 350953· CPF 368.***.***-10

Autor:

FELIPE FERNANDES· OAB SP 303856· CPF 358.***.***-76

Autor:

SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO· OAB SP 305088· CPF 347.***.***-62

Autor:

JAYME MOREIRA ANDRADE· OAB MG 024265· CPF 097.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA EMÍLIA GUEDES ANDRADE· OAB MG 031299· CPF 202.***.***-34

Reu:

FÁBIO INTASQUI· OAB SP 350953· CPF 368.***.***-10

Reu:

FELIPE FERNANDES· OAB SP 303856· CPF 358.***.***-76

Reu:

SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO· OAB SP 305088· CPF 347.***.***-62

Reu:

JAYME MOREIRA ANDRADE· OAB MG 024265· CPF 097.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/11/2014

Distribuição

26/11/2014

Valor

R$ 2.478,41

Autor

TATIANE MARTINS DA SILVA ARAUJOCPF

JOAQUIM BARBOSA NETTOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CARATINGACNPJ

Outros

LUCIANA FERRAZ SILVEIRA· OAB MG 136061· CPF 086.***.***-57

JAYME MOREIRA ANDRADE· OAB MG 24265· CPF 097.***.***-20

MARIA EMILIA GUEDES ANDRADE· OAB MG 31299· CPF 202.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

27/10/2016

Distribuição

27/10/2016

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

MUNICIPIO DE UBAPORANGACNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Outros

RAFAELA BATISTA DE ARAUJO· OAB MG 145816

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410· CPF 124.***.***-82

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL· OAB MG 130959· CPF 080.***.***-39

LUCIANA FERRAZ SILVEIRA· OAB MG 136061· CPF 086.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SaneamentoDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410

Autor:

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL· OAB MG 130959

Último movimento: Transitado em Julgado (14/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

SaneamentoDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL· OAB MG 130959

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

24/11/2017

Valor

R$ 154.000,00

Autor

VERALUCIA ROSACPF

CLARA VITORIA CIMINECPF

RAQUEL MARIA CIMINECPF

Reu

CLUBE DE BENEFICIOS, PRODUTOS, SERVICOS E VANTAGENS DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO BRASIL - SEGTRUCKCNPJ

EVERTON HENRIQUE SMARGIACICPF

Advogados

Autor:

MARIA EMILIA GUEDES ANDRADE· OAB MG 31299· CPF 202.***.***-34

Autor:

JAYME MOREIRA ANDRADE· OAB MG 24265· CPF 097.***.***-20

Autor:

LUCIANA FERRAZ SILVEIRA· OAB MG 136061· CPF 086.***.***-57

Reu:

FLAVIO PANSIERI· CPF 024.***.***-03

Reu:

CHARLES DANIEL DUVOISIN· OAB PR 22058· CPF 813.***.***-15

Reu:

ADELAIDE DE PAULA REIS LIEVORE· OAB MG 145008· CPF 074.***.***-80

Reu:

TIAGO PEREIRA VENDRAMINI MIGUEL· OAB SP 271858· CPF 324.***.***-83

Reu:

LUCAS PEREIRA VENDRAMINI MIGUEL· OAB SP 331470· CPF 379.***.***-23

Outros

VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA· OAB DF 15143· CPF 881.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE DE BENEFICIOS, PRODUTOS, SERVICOS E VANTAGENS DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO BRASIL - SEGTRUCKCNPJ

Reu

EVERTON HENRIQUE SMARGIACICPF

VERALUCIA ROSACPF

Em segredo de justiça

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE DE BENEFICIOS, PRODUTOS, SERVICOS E VANTAGENS DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO BRASIL - SEGTRUCKCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

EVERTON HENRIQUE SMARGIACICPF

VERALUCIA ROSACPF

Advogados

Autor:

VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA· OAB DF 15143

Autor:

CHARLES DANIEL DUVOISIN

Autor:

ADELAIDE DE PAULA REIS LIEVORE

Autor:

FLAVIO PANSIERI

Reu:

LUCIANA FERRAZ SILVEIRA

Reu:

JAYME MOREIRA ANDRADE

Reu:

MARIA EMILIA GUEDES ANDRADE

Reu:

LUCAS PEREIRA VENDRAMINI MIGUEL

Reu:

TIAGO PEREIRA VENDRAMINI MIGUEL

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE DE BENEFICIOS, PRODUTOS, SERVICOS E VANTAGENS DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO BRASIL - SEGTRUCKCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

EVERTON HENRIQUE SMARGIACICPF

VERALUCIA ROSACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO PANSIERI

Autor:

CHARLES DANIEL DUVOISIN

Autor:

ADELAIDE DE PAULA REIS LIEVORE

Autor:

VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA· OAB DF 15143

Reu:

MARIA EMILIA GUEDES ANDRADE

Reu:

JAYME MOREIRA ANDRADE

Reu:

LUCIANA FERRAZ SILVEIRA

Reu:

TIAGO PEREIRA VENDRAMINI MIGUEL

Reu:

LUCAS PEREIRA VENDRAMINI MIGUEL

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE DE BENEFICIOS, PRODUTOS, SERVICOS E VANTAGENS DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO BRASIL - SEGTRUCKCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

EVERTON HENRIQUE SMARGIACICPF

VERALUCIA ROSACPF

Advogados

Autor:

ADELAIDE DE PAULA REIS LIEVORE

Autor:

CHARLES DANIEL DUVOISIN

Autor:

VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA· OAB DF 15143

Autor:

FLAVIO PANSIERI

Reu:

MARIA EMILIA GUEDES ANDRADE

Reu:

JAYME MOREIRA ANDRADE

Reu:

LUCIANA FERRAZ SILVEIRA

Reu:

TIAGO PEREIRA VENDRAMINI MIGUEL

Reu:

LUCAS PEREIRA VENDRAMINI MIGUEL

Último movimento: Recebidos os autos (08/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE DE BENEFICIOS, PRODUTOS, SERVICOS E VANTAGENS DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO BRASIL - SEGTRUCKCNPJ

Reu

EVERTON HENRIQUE SMARGIACICPF

VERALUCIA ROSACPF

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ADELAIDE DE PAULA REIS LIEVORE

Autor:

CHARLES DANIEL DUVOISIN

Autor:

VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA· OAB DF 15143

Autor:

FLAVIO PANSIERI

Reu:

TIAGO PEREIRA VENDRAMINI MIGUEL

Reu:

LUCAS PEREIRA VENDRAMINI MIGUEL

Reu:

MARIA EMILIA GUEDES ANDRADE

Reu:

LUCIANA FERRAZ SILVEIRA

Reu:

JAYME MOREIRA ANDRADE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CELY TEREZINHA TEIXEIRA DE ABREUCPF

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

VIACAO SALUTARIS E TURISMO S/ACNPJ

Outros

LUCIANA FERRAZ SILVEIRA· OAB MG 136061· CPF 086.***.***-57

BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774· CPF 051.***.***-08

BRUNO SILVA NAVEGA· OAB RJ 118948· CPF 051.***.***-00

EGIDIO PEDROSO DE BARROS FILHO· OAB ES 207

MARCELO ACIR QUEIROZ· OAB ES 4234

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 AUTOR: CELY TEREZINHA TEIXEIRA DE ABREU; RÉU: VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO SA e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). retorno dos autos. Adv - JAYME MOREIRA ANDRADE, MARIA EMILIA GUEDES ANDRADE, LUCIANA FERRAZ SILVEIRA, BERNARDO MENICUCCI GROSSI, WILSON TAVARES DE CARVALHO, WILSON TAVARES DE CARVALHO, BRUNO SILVA NAVEGA, ADRIANO ELIAS RODRIGUES, GRACIELLE AUXILIADORA DOS SANTOS COLEN, EGID... (01/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARLENE DIAS DOS SANTOS

MUNICIPIO DE UBAPORANGACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA BATISTA DE ARAUJO· OAB MG 145816

Autor:

LUCIANA FERRAZ SILVEIRA· OAB MG 136061· CPF 086.***.***-57

Reu:

RAFAELA BATISTA DE ARAUJO· OAB MG 145816

Reu:

LUCIANA FERRAZ SILVEIRA· OAB MG 136061· CPF 086.***.***-57

Último movimento: Definitivo (23/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARLENE DIAS DOS SANTOS

MUNICIPIO DE UBAPORANGACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA BATISTA DE ARAUJO· OAB MG 145816

Autor:

LUCIANA FERRAZ SILVEIRA· OAB MG 136061· CPF 086.***.***-57

Reu:

RAFAELA BATISTA DE ARAUJO· OAB MG 145816

Reu:

LUCIANA FERRAZ SILVEIRA· OAB MG 136061· CPF 086.***.***-57

Último movimento: Trânsito em julgado (11/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MARIA PAULA DA SILVA LOPESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MARIA PAULA DA SILVA LOPES

Advogados

Autor:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748

Reu:

JAYME MOREIRA ANDRADE

Reu:

MARIA EMILIA GUEDES ANDRADE

Reu:

LUCIANA FERRAZ SILVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MARIA PAULA DA SILVA LOPES

Advogados

Autor:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748

Reu:

JAYME MOREIRA ANDRADE

Reu:

MARIA EMILIA GUEDES ANDRADE

Reu:

LUCIANA FERRAZ SILVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

MARIA PAULA DA SILVA LOPESCPF

VIACAO DOIS IRMAOS LTDA

Reu

MARIA PAULA DA SILVA LOPESCPF

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748

Autor:

MARIA EMILIA GUEDES ANDRADE

Autor:

JAYME MOREIRA ANDRADE

Autor:

LUCIANA FERRAZ SILVEIRA

Autor:

TATIANE THALYS DE MELLO SANTOS· OAB MG 139008

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/08/2012

Distribuição

23/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL SA

Reu

MARIA PAULA DA SILVA LOPES

VIAÇÃO DOIS IRMÃOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE THALYS DE MELLO SANTOS· OAB MG 139008· CPF 080.***.***-70

Autor:

LUCIANA FERRAZ SILVEIRA· OAB MG 136061· CPF 086.***.***-57

Autor:

JAYME MOREIRA ANDRADE· OAB MG 24265· CPF 097.***.***-20

Autor:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Autor:

MARIA EMILIA GUEDES ANDRADE· OAB MG 31299· CPF 202.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

TATIANE THALYS DE MELLO SANTOS· OAB MG 139008· CPF 080.***.***-70

Reu:

LUCIANA FERRAZ SILVEIRA· OAB MG 136061· CPF 086.***.***-57

Reu:

JAYME MOREIRA ANDRADE· OAB MG 24265· CPF 097.***.***-20

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

MARIA EMILIA GUEDES ANDRADE· OAB MG 31299· CPF 202.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (02/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL SA

Reu

MARIA PAULA DA SILVA LOPES

VIAÇÃO DOIS IRMÃOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE THALYS DE MELLO SANTOS· OAB MG 139008· CPF 080.***.***-70

Autor:

LUCIANA FERRAZ SILVEIRA· OAB MG 136061· CPF 086.***.***-57

Autor:

JAYME MOREIRA ANDRADE· OAB MG 24265· CPF 097.***.***-20

Autor:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Autor:

MARIA EMILIA GUEDES ANDRADE· OAB MG 31299· CPF 202.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

TATIANE THALYS DE MELLO SANTOS· OAB MG 139008· CPF 080.***.***-70

Reu:

LUCIANA FERRAZ SILVEIRA· OAB MG 136061· CPF 086.***.***-57

Reu:

JAYME MOREIRA ANDRADE· OAB MG 24265· CPF 097.***.***-20

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

MARIA EMILIA GUEDES ANDRADE· OAB MG 31299· CPF 202.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/08/1999

Distribuição

05/08/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

CPEL CAMPOS PORTO ELETRICIDADE LTDA - ME

Reu

MARCELO CIMINICPF

Advogados

Autor:

MARIA EMILIA GUEDES ANDRADE· OAB MG 31299· CPF 202.***.***-34

Autor:

JAYME MOREIRA ANDRADE· OAB MG 24265· CPF 097.***.***-20

Autor:

MAYARA DO NASCIMENTO PINTO· OAB MG 160535

Autor:

LUCIANA FERRAZ SILVEIRA· OAB MG 136061· CPF 086.***.***-57

Reu:

MARIA EMILIA GUEDES ANDRADE· OAB MG 31299· CPF 202.***.***-34

Reu:

JAYME MOREIRA ANDRADE· OAB MG 24265· CPF 097.***.***-20

Reu:

MAYARA DO NASCIMENTO PINTO· OAB MG 160535

Reu:

LUCIANA FERRAZ SILVEIRA· OAB MG 136061· CPF 086.***.***-57

Último movimento: Recebimento (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConfusãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/07/2012

Distribuição

10/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA MACIEL VIEIRA MARTINS

JOSÉ MAGELA MARTINS DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE UBAPORANGACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA FERRAZ SILVEIRA· OAB MG 136061· CPF 086.***.***-57

Autor:

PEDRO ERNANE TIOLA· OAB MG 31502

Autor:

SAMUEL ANDRE CARLOS FRANCO· OAB MG 91998· CPF 034.***.***-74

Autor:

MARCILIO DE PAULA BOMFIM· OAB MG 62111· CPF 509.***.***-00

Autor:

SEBASTIAO CARLOS SIQUEIRA DE REZENDE· OAB MG 75667· CPF 289.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA FERRAZ SILVEIRA· OAB MG 136061· CPF 086.***.***-57

Reu:

PEDRO ERNANE TIOLA· OAB MG 31502

Reu:

SAMUEL ANDRE CARLOS FRANCO· OAB MG 91998· CPF 034.***.***-74

Reu:

MARCILIO DE PAULA BOMFIM· OAB MG 62111· CPF 509.***.***-00

Reu:

SEBASTIAO CARLOS SIQUEIRA DE REZENDE· OAB MG 75667· CPF 289.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

09/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA MACIEL VIEIRA MARTINS

JOSÉ MAGELA MARTINS DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE UBAPORANGACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA FERRAZ SILVEIRA· OAB MG 136061· CPF 086.***.***-57

Autor:

PEDRO ERNANE TIOLA· OAB MG 31502

Autor:

SAMUEL ANDRE CARLOS FRANCO· OAB MG 91998· CPF 034.***.***-74

Autor:

MARCILIO DE PAULA BOMFIM· OAB MG 62111· CPF 509.***.***-00

Autor:

SEBASTIAO CARLOS SIQUEIRA DE REZENDE· OAB MG 75667· CPF 289.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA FERRAZ SILVEIRA· OAB MG 136061· CPF 086.***.***-57

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Reu:

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Reu:

SEBASTIAO CARLOS SIQUEIRA DE REZENDE· OAB MG 75667· CPF 289.***.***-49

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/08/2024 AUTOR: JOSÉ MAGELA MARTINS DE FREITAS e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE UBAPORANGA Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Trata-se de ação de obrigação de não fazer interposta por José Magela Martins e outros, em face do Município de Ubaporanga. Estando os autos resolvidos na fase de conhecimento, indefiro o pedido de fl. 644, devendo os autores procederem com a digitalização das peças que... (21/08/2024)

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