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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 257.000,00

Autor

GE POWER & WATER EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA.CPF

Reu

MUNICIPIO DE SILVESCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

ROBERTO DIAS CECOTTO· OAB SP 458593· CPF 113.***.***-21

Autor:

EDSON WIZIACK JUNIOR· OAB SP 458797· CPF 307.***.***-62

Reu:

BRENNO MENEZES SOARES· OAB SP 342506· CPF 017.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOMERO SILLESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

HOMERO SILLES· OAB SP 068842

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

ODAIR RODRIGUES SIMOESCPF

Advogados

Reu:

HOMERO SILLES· OAB SP 68842· CPF 780.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ODAIR RODRIGUES SIMOESCPF

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (25/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIS FERNANDO COSTA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

HOMERO SILLES· OAB SP 68842· CPF 780.***.***-91

Reu:

VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES· OAB SP 331639· CPF 378.***.***-09

Último movimento: Autos no Prazo (30/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FERNANDO COSTA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (17/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FERNANDO COSTA DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES· OAB SP 331639· CPF 378.***.***-09

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JONATANS LUIS PEREIRA GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

HOMERO SILLES· OAB SP 68842· CPF 780.***.***-91

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JONATANS LUIS PEREIRA GONCALVES

Advogados

Reu:

HOMERO SILLES· OAB SP 68842· CPF 780.***.***-91

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (07/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JONATANS LUIS PEREIRA GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

HOMERO SILLES· OAB SP 68842· CPF 780.***.***-91

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (31/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RAFAEL DA SILVA BRIZCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

HOMERO SILLES· OAB SP 68842· CPF 780.***.***-91

Último movimento: Suspensão do Prazo (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EDIVALDO FERREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

FERNANDA MACÁRIO PEREIRA· OAB SP 395917· CPF 413.***.***-45

Reu:

SONIA FAGUNDES DOS SANTOS· OAB SP 382387· CPF 278.***.***-57

Reu:

HOMERO SILLES· OAB SP 68842· CPF 780.***.***-91

Último movimento: Juntada de Outros documentos (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EDIVALDO FERREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

FERNANDA MACÁRIO PEREIRA· OAB SP 395917· CPF 413.***.***-45

Reu:

SONIA FAGUNDES DOS SANTOS· OAB SP 382387· CPF 278.***.***-57

Reu:

HOMERO SILLES· OAB SP 68842· CPF 780.***.***-91

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

14/10/2015

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

SIDNEY DE PAULA

Advogados

Reu:

AILTON SPINOLA· OAB SP 93976· CPF 077.***.***-01

Reu:

CLÁUDIA ANDRÉA ZAMBONI· OAB SP 181198· CPF 252.***.***-33

Reu:

HOMERO SILLES· OAB SP 68842· CPF 780.***.***-91

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

14/10/2015

Distribuição

14/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

SIDNEY DE PAULA

Advogados

Reu:

HOMERO SILLES· OAB SP 68842· CPF 780.***.***-91

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (16/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

15/06/2009

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VALDIR SILVEIRA

Advogados

Reu:

HOMERO SILLES· OAB SP 68842· CPF 780.***.***-91

Último movimento: Suspensão do Prazo (12/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

15/06/2009

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VALDIR SILVEIRA

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

HOMERO SILLES· OAB SP 68842· CPF 780.***.***-91

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2011

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DAVI LEMOS BRAZ

Advogados

Reu:

HOMERO SILLES· OAB SP 68842· CPF 780.***.***-91

Último movimento: Apensado ao processo (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2011

Distribuição

01/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DAVI LEMOS BRAZ

Advogados

Reu:

HOMERO SILLES· OAB SP 68842· CPF 780.***.***-91

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (21/05/2025)

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