SILVIA FERNANDA APARECIDA DE FREITAS — Resultado da busca jurídica

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 12.170,00

Autor

SILVIA APARECIDA DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024 Data da sessão: 22/04/2024 14:05 (11/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WELINGTON VENANCIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

WELINGTON VENANCIO DA SILVA· OAB MG 167119· CPF 074.***.***-58

Autor:

IURI ALKIMIM FAGUNDES DE PAULA· OAB MG 141700· CPF 073.***.***-07

Outros

PRISCILLA LISBOA PEREIRA· OAB DF 039915· CPF 018.***.***-97

BRUNA REGINA DA SILVA DADÁ ESTEVES· OAB DF 042981

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

WELINGTON VENANCIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

WELINGTON VENANCIO DA SILVA

Reu:

IURI ALKIMIM FAGUNDES DE PAULA

Último movimento: Juntada de documento (11/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WELINGTON VENANCIO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

WELINGTON VENANCIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

WELINGTON VENANCIO DA SILVA

Reu:

IURI ALKIMIM FAGUNDES DE PAULA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. WELINGTON VENANCIO DA SILVA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

WELINGTON VENANCIO DA SILVA· OAB MG 167119· CPF 074.***.***-58

Autor:

IURI ALKIMIM FAGUNDES DE PAULA· OAB MG 141700· CPF 073.***.***-07

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

BRUNA REGINA DA SILVA DADÁ ESTEVES· OAB DF 042981

Autor:

PRISCILLA LISBOA PEREIRA· OAB DF 039915· CPF 018.***.***-97

Reu:

WELINGTON VENANCIO DA SILVA· OAB MG 167119· CPF 074.***.***-58

Reu:

IURI ALKIMIM FAGUNDES DE PAULA· OAB MG 141700· CPF 073.***.***-07

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

BRUNA REGINA DA SILVA DADÁ ESTEVES· OAB DF 042981

Reu:

PRISCILLA LISBOA PEREIRA· OAB DF 039915· CPF 018.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauImissão na Posse

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 111.085,61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DINAMICA SOLIDOS LTDA

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

Advogados

Autor:

DIMAS JOSE CASTRO ARAUJO· OAB MG 33146

Autor:

JULIANO RIBEIRO DE AVILA TORRE· OAB MG 118984

Reu:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

ANA PAULA DURAES RABELO

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Reu:

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (02/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG

Reu

DINAMICA DE SOLIDOS LTDA

Advogados

Autor:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372· CPF 546.***.***-00

Autor:

JOLCIO CARVALHO PEREIRA· OAB MG 34575· CPF 118.***.***-59

Autor:

ANA PAULA DURAES RABELO DIAS· OAB MG 76603· CPF 034.***.***-05

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372· CPF 546.***.***-00

Reu:

JOLCIO CARVALHO PEREIRA· OAB MG 34575· CPF 118.***.***-59

Reu:

ANA PAULA DURAES RABELO DIAS· OAB MG 76603· CPF 034.***.***-05

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003272-32.2010.8.13.0610. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Domingos Do Prata / Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata Rua Getúlio Vargas, 160, Centro, São Domingos Do Prata - MG - CEP: 35995-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] IMISSÃO NA POSSE (113) Nome: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG Ala... (05/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauImissão na Posse

DesapropriaçãoImissão na Posse

Ajuizamento

03/02/2010

Distribuição

03/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG

Reu

DINAMICA DE SOLIDOS LTDA

Advogados

Autor:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372· CPF 546.***.***-00

Autor:

JOLCIO CARVALHO PEREIRA· OAB MG 34575· CPF 118.***.***-59

Autor:

ANA PAULA DURAES RABELO DIAS· OAB MG 76603· CPF 034.***.***-05

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372· CPF 546.***.***-00

Reu:

JOLCIO CARVALHO PEREIRA· OAB MG 34575· CPF 118.***.***-59

Reu:

ANA PAULA DURAES RABELO DIAS· OAB MG 76603· CPF 034.***.***-05

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003272-32.2010.8.13.0610. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Domingos Do Prata / Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata Rua Getúlio Vargas, 160, Centro, São Domingos Do Prata - MG - CEP: 35995-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] IMISSÃO NA POSSE (113) Nome: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG Ala... (05/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA SHIRLEY FENZI BERTAO DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Sem manifestação da parte (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO DE SA OLIVEIRACPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO ALBANOCPF

JOSE JOAQUIM DE CASTRO FREITAS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

THALITA LAUREN LANA ROLLA

Reu:

FERNANDA APARECIDA DE FREITAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO DE SA OLIVEIRA

Reu

FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO ALBANOCPF

JOSE JOAQUIM DE CASTRO FREITAS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA APARECIDA DE FREITAS· OAB MG 126908· CPF 075.***.***-70

Autor:

GABRIEL MARTINS DE SOUZA· OAB MG 237462· CPF 139.***.***-92

Autor:

THALITA LAUREN LANA ROLLA· OAB MG 170324· CPF 075.***.***-50

Reu:

FERNANDA APARECIDA DE FREITAS· OAB MG 126908· CPF 075.***.***-70

Reu:

GABRIEL MARTINS DE SOUZA· OAB MG 237462· CPF 139.***.***-92

Reu:

THALITA LAUREN LANA ROLLA· OAB MG 170324· CPF 075.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROGERIO DE SA OLIVEIRA CPF: 243.403.246-04 e outros RÉU: JOSE JOAQUIM DE CASTRO FREITAS PEREIRA CPF: 628.106.186-15 e outros DESPACHO Dê-se vista ao executado acerca do teor da manifestação de ID 10681087738. Após, venham-me novamente conclusos para deliberação. Cumpra-se. São Domingos Do Prata, data da assinatura eletrônica. VANESKA DE ARAUJO LEITE Juíza de Direito Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata Intimação - PODER JUD... (01/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Usucapião OrdináriaConflito de competência cível

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO DE SA OLIVEIRA

Reu

FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO ALBANOCPF

JOSE JOAQUIM DE CASTRO FREITAS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA APARECIDA DE FREITAS· OAB MG 126908· CPF 075.***.***-70

Autor:

GABRIEL MARTINS DE SOUZA· OAB MG 237462· CPF 139.***.***-92

Autor:

THALITA LAUREN LANA ROLLA· OAB MG 170324· CPF 075.***.***-50

Reu:

FERNANDA APARECIDA DE FREITAS· OAB MG 126908· CPF 075.***.***-70

Reu:

GABRIEL MARTINS DE SOUZA· OAB MG 237462· CPF 139.***.***-92

Reu:

THALITA LAUREN LANA ROLLA· OAB MG 170324· CPF 075.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROGERIO DE SA OLIVEIRA CPF: 243.403.246-04 e outros RÉU: JOSE JOAQUIM DE CASTRO FREITAS PEREIRA CPF: 628.106.186-15 e outros DESPACHO Dê-se vista ao executado acerca do teor da manifestação de ID 10681087738. Após, venham-me novamente conclusos para deliberação. Cumpra-se. São Domingos Do Prata, data da assinatura eletrônica. VANESKA DE ARAUJO LEITE Juíza de Direito Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata Intimação - PODER JUD... (01/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (19/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DURCELEA NAZARE DOS REISCPF

FERNANDA APARECIDA DE FREITASCPF

TAMARA APARECIDA REIS DE FREITASCPF

THAIS MARIANA DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CARLA FREIRE DE ABREU

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434

Autor:

ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SILVA· OAB MG 59408

Autor:

MARCIA VALERIA DE CARVALHO FROIS RODRIGUES

Autor:

LUIS FERNANDO DE SOUSA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DURCELEA NAZARE DOS REISCPF

FERNANDA APARECIDA DE FREITASCPF

TAMARA APARECIDA REIS DE FREITASCPF

THAIS MARIANA DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CARLA FREIRE DE ABREU

Autor:

ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SILVA· OAB MG 59408

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434

Autor:

LUIS FERNANDO DE SOUSA

Último movimento: Remetidos os autos (19/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DURCELEA NAZARE DOS REISCPF

FERNANDA APARECIDA DE FREITASCPF

TAMARA APARECIDA REIS DE FREITASCPF

THAIS MARIANA DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CARLA FREIRE DE ABREU

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434

Autor:

ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SILVA· OAB MG 59408

Autor:

LUIS FERNANDO DE SOUSA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/03/2015

Distribuição

25/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACAO FAZENDA RETIRO LTDA - MECNPJ

MINERACAO CASTRO & PEREIRA LTDA - MECNPJ

Reu

JAIR ARTHUSOCPF

Outros

PRISCILLA LAUREANA NUNES PRATA· OAB MG 129051

JULIO CÉSAR PEIXOTO· OAB MG 92009· CPF 462.***.***-53

FERNANDA APARECIDA DE FREITAS· OAB MG 126908· CPF 075.***.***-70

REJAINE MAGALHAES· OAB MG 157051

CLEUZA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 36267

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 Apelante(s) - JAIR ARTHUSO; Apelado(a)(s) - MINERACAO CASTRO & PEREIRA LTDA - ME; MINERACAO FAZENDA RETIRO LTDA - ME; Relator - Des(a). Mônica Libânio Autos distribuídos e conclusos ao Des. MÔNICA LIBÂNIO em 09/05/2023 Adv - FERNANDA APARECIDA DE FREITAS, JULIO CESAR PEIXOTO, LUIZ GUILHERME DE SALLES MIERS, PRISCILLA LAUREANA NUNES PRATA, REJAINE MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes d... (11/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR ARTHUSOCPF

Reu

MINERACAO CASTRO & PEREIRA LTDA - MECNPJ

MINERACAO FAZENDA RETIRO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CÉSAR PEIXOTO· OAB MG 92009· CPF 462.***.***-53

Autor:

CLEUZA RIBEIRO DOS SANTOS· CPF 166.***.***-87

Reu:

FERNANDA APARECIDA DE FREITAS· OAB MG 126908· CPF 075.***.***-70

Reu:

PRISCILLA LAUREANA NUNES MARTINS· CPF 076.***.***-89

Reu:

REJAINE MAGALHAES· CPF 723.***.***-25

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2026 (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR ARTHUSOCPF

Reu

MINERACAO CASTRO & PEREIRA LTDA - MECNPJ

MINERACAO FAZENDA RETIRO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR PEIXOTO

Autor:

LUIZ GUILHERME DE SALLES MIERS

Reu:

PRISCILLA LAUREANA NUNES PRATA

Reu:

FERNANDA APARECIDA DE FREITAS

Reu:

REJAINE MAGALHAES

Último movimento: Recebidos os autos (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR ARTHUSOCPF

Reu

MINERACAO CASTRO & PEREIRA LTDA - MECNPJ

MINERACAO FAZENDA RETIRO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR PEIXOTO

Autor:

LUIZ GUILHERME DE SALLES MIERS

Reu:

PRISCILLA LAUREANA NUNES PRATA

Reu:

FERNANDA APARECIDA DE FREITAS

Reu:

REJAINE MAGALHAES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR ARTHUSOCPF

Reu

MINERACAO CASTRO & PEREIRA LTDA - MECNPJ

MINERACAO FAZENDA RETIRO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR PEIXOTO

Reu:

PRISCILLA LAUREANA NUNES PRATA

Reu:

REJAINE MAGALHAES

Reu:

FERNANDA APARECIDA DE FREITAS

Último movimento: Remetidos os autos (11/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR ARTHUSOCPF

Reu

MINERACAO FAZENDA RETIRO LTDA - MECNPJ

MINERACAO CASTRO & PEREIRA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR PEIXOTO

Autor:

LUIZ GUILHERME DE SALLES MIERS

Reu:

REJAINE MAGALHAES

Reu:

FERNANDA APARECIDA DE FREITAS

Reu:

PRISCILLA LAUREANA NUNES PRATA

Último movimento: Remetidos os autos (11/02/2025)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JAIR ARTHUSO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINERACAO CASTRO & PEREIRA LTDA (AGRAVADO)

3. MINERACAO FAZENDA RETIRO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDA APARECIDA DE FREITAS· OAB MG 126908· CPF 075.***.***-70

Autor:

CLEUZA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 36267

Autor:

JULIO CÉSAR PEIXOTO· OAB MG 92009· CPF 462.***.***-53

Autor:

REJAINE MAGALHAES· OAB MG 157051

Autor:

PRISCILLA LAUREANA NUNES PRATA· OAB MG 129051

Reu:

FERNANDA APARECIDA DE FREITAS· OAB MG 126908· CPF 075.***.***-70

Reu:

CLEUZA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 36267

Reu:

JULIO CÉSAR PEIXOTO· OAB MG 92009· CPF 462.***.***-53

Reu:

REJAINE MAGALHAES· OAB MG 157051

Reu:

PRISCILLA LAUREANA NUNES PRATA· OAB MG 129051

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3188719/MG (2026/0069058-2) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: JAIR ARTHUSO ADVOGADOS: CLEUZA RIBEIRO DOS SANTOS - MG036267 JÚLIO CÉSAR PEIXOTO - MG092009 AGRAVADO: MINERACAO CASTRO & PEREIRA LTDA ADVOGADO: FERNANDA APARECIDA DE FREITAS E OUTRO(S) - MG126908 AGRAVADO: MINERACAO FAZENDA RETIRO LTDA ADVOGADOS: FERNANDA APARECIDA DE FREITAS E OUTRO(S) - MG126908 PRISCILLA LAUREANA NUNES PRATA - MG129051 REJAINE MAGALHAES - MG157051 DECI... (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

25/03/2015

Distribuição

25/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JAIR ARTHUSO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINERACAO CASTRO & PEREIRA LTDA (AGRAVADO)

3. MINERACAO FAZENDA RETIRO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDA APARECIDA DE FREITAS· OAB MG 126908· CPF 075.***.***-70

Autor:

CLEUZA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 36267

Autor:

JULIO CÉSAR PEIXOTO· OAB MG 92009· CPF 462.***.***-53

Autor:

REJAINE MAGALHAES· OAB MG 157051

Autor:

PRISCILLA LAUREANA NUNES PRATA· OAB MG 129051

Reu:

FERNANDA APARECIDA DE FREITAS· OAB MG 126908· CPF 075.***.***-70

Reu:

CLEUZA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 36267

Reu:

JULIO CÉSAR PEIXOTO· OAB MG 92009· CPF 462.***.***-53

Reu:

REJAINE MAGALHAES· OAB MG 157051

Reu:

PRISCILLA LAUREANA NUNES PRATA· OAB MG 129051

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3188719/MG (2026/0069058-2) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: JAIR ARTHUSO ADVOGADOS: CLEUZA RIBEIRO DOS SANTOS - MG036267 JÚLIO CÉSAR PEIXOTO - MG092009 AGRAVADO: MINERACAO CASTRO & PEREIRA LTDA ADVOGADO: FERNANDA APARECIDA DE FREITAS E OUTRO(S) - MG126908 AGRAVADO: MINERACAO FAZENDA RETIRO LTDA ADVOGADOS: FERNANDA APARECIDA DE FREITAS E OUTRO(S) - MG126908 PRISCILLA LAUREANA NUNES PRATA - MG129051 REJAINE MAGALHAES - MG157051 DECI... (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDNA FURTUNATO MENDES PERDIGAOCPF

Reu

SILVIO MIRANDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA APARECIDA DE FREITAS· OAB MG 126908· CPF 075.***.***-70

Reu:

JORGE LUIZ BARBOSA DE DEUS JUNIOR· OAB MG 218141· CPF 044.***.***-42

Reu:

NATALIA CRISTINA GUIMARAES ROSA· CPF 063.***.***-09

Reu:

HUGO LAZARO MARQUES MARTINS· OAB MG 113205· CPF 069.***.***-18

Reu:

VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA· CPF 881.***.***-49

Outros

NATALIA CRISTINA GUIMARAES ROSA· OAB MG 149302· CPF 063.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO MIRANDACPF

Reu

EDNA FURTUNATO MENDES PERDIGAOCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ BARBOSA DE DEUS JUNIOR

Autor:

VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA· OAB DF 15143

Reu:

FERNANDA APARECIDA DE FREITAS

Último movimento: Transitado em Julgado (01/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO MIRANDACPF

Reu

EDNA FURTUNATO MENDES PERDIGAOCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ BARBOSA DE DEUS JUNIOR

Autor:

NATALIA CRISTINA GUIMARAES ROSA DE LANA MORAIS

Autor:

HUGO LAZARO MARQUES MARTINS· OAB MG 113205

Reu:

FERNANDA APARECIDA DE FREITAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (09/10/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (05/03/2024)

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