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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 717,35

Autor

WILSON LUIZ MONTEIRO FERREIRACPF

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO CASSIMIRO LORENZEN PIPPI· OAB CE 24424· CPF 270.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197203299 (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RONALDO CASSIMIRO LORENZEN PIPPICPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

GOL LINHAS AEREAS S.ACPF

Outros

FELIPE DAVI MARQUEZAN BERLEZE LORENZEN PIPPI· OAB CE 48585· CPF 063.***.***-02

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 31/05/2023 23:59. (01/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 7.686,91

Autor

ANA ALINE TOMAZ GOMESCPF

Reu

RAYANNE A CARNEIRO SERVICOS ODONTOLOGICOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO· OAB CE 42412· CPF 063.***.***-65

Reu:

RONALDO CASSIMIRO LORENZEN PIPPI· OAB CE 24424· CPF 270.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 7.686,91

Autor

ANA ALINE TOMAZ GOMESCPF

Reu

RAYANNE A CARNEIRO SERVICOS ODONTOLOGICOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO· OAB CE 42412· CPF 063.***.***-65

Reu:

RONALDO CASSIMIRO LORENZEN PIPPI· OAB CE 24424· CPF 270.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/08/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

19/04/2017

Valor

R$ 500.000,00

Autor

FRANCISCO CELIO GOMES PEREIRACPF

Reu

TGA CONSTRUCAO E SEGURANCA VIARIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

INSTTALE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO CASSIMIRO LORENZEN PIPPI· OAB CE 24424· CPF 270.***.***-68

Autor:

MARCELO PINHEIRO NOCRATO· OAB CE 38864· CPF 605.***.***-10

Reu:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Reu:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Reu:

ENOQUE SALVADOR DE ARAUJO SOBRINHO· OAB CE 27621· CPF 021.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de RONALDO CASSIMIRO LORENZEN PIPPI em 04/02/2026 23:59. (05/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2011

Distribuição

28/06/2011

Valor

R$ 54.507,83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0151208-06.2011.8.06.0001. EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA EMBARGADO: MARIO KLEBER NOCRATO DA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. OMISSÃO. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos em face do acórdão que desproveu apelação em ação reivindicatória. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se há p... (12/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 54.507,83

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARIO KLEBER NOCRATO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS

Reu:

MARCELO PINHEIRO NOCRATO· OAB CE 38864· CPF 605.***.***-10

Reu:

VALDECI RODRIGUES DE ARAUJO FILHO· OAB CE 24780· CPF 760.***.***-49

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026 (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 54.507,83

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MARIO KLEBER NOCRATO DA SILVACPF

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Reu:

MARCELO PINHEIRO NOCRATO· OAB CE 38864· CPF 605.***.***-10

Reu:

RONALDO CASSIMIRO LORENZEN PIPPI· OAB CE 24424· CPF 270.***.***-68

Reu:

VALDECI RODRIGUES DE ARAUJO FILHO· OAB CE 24780· CPF 760.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (27/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO CEARA (AGRAVANTE)

Reu

2. MARIO KLEBER NOCRATO DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VALDECI RODRIGUES DE ARAUJO FILHO· OAB CE 24780· CPF 760.***.***-49

Autor:

JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS

Autor:

MARCELO PINHEIRO NOCRATO· OAB CE 38864· CPF 605.***.***-10

Autor:

RONALDO CASSIMIRO LORENZEN PIPPI· OAB CE 24424· CPF 270.***.***-68

Reu:

VALDECI RODRIGUES DE ARAUJO FILHO· OAB CE 24780· CPF 760.***.***-49

Reu:

JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS

Reu:

MARCELO PINHEIRO NOCRATO· OAB CE 38864· CPF 605.***.***-10

Reu:

RONALDO CASSIMIRO LORENZEN PIPPI· OAB CE 24424· CPF 270.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3156971/CE (2026/0018961-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: JOÃO RÉGIS NOGUEIRA MATIAS - CE009663 AGRAVADO: MARIO KLEBER NOCRATO DA SILVA ADVOGADOS: MARCELO PINHEIRO NOCRATO - CE038864 VALDECI RODRIGUES DE ARAUJO FILHO - CE024780 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 27/01/2026. (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2011

Distribuição

08/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO CEARA (AGRAVANTE)

Reu

2. MARIO KLEBER NOCRATO DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VALDECI RODRIGUES DE ARAUJO FILHO· OAB CE 24780· CPF 760.***.***-49

Autor:

JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS

Autor:

MARCELO PINHEIRO NOCRATO· OAB CE 38864· CPF 605.***.***-10

Autor:

RONALDO CASSIMIRO LORENZEN PIPPI· OAB CE 24424· CPF 270.***.***-68

Reu:

VALDECI RODRIGUES DE ARAUJO FILHO· OAB CE 24780· CPF 760.***.***-49

Reu:

JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS

Reu:

MARCELO PINHEIRO NOCRATO· OAB CE 38864· CPF 605.***.***-10

Reu:

RONALDO CASSIMIRO LORENZEN PIPPI· OAB CE 24424· CPF 270.***.***-68

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/01/2014

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 5.464.705,00

Autor

ABELARDO RORIZ DE OLIVEIRACPF

Reu

JORDANA PEREIRA ALEXANDRECPF

DANUZIA

REGINALDO DE JESUS ARAUJO

EDILSON DA SILVA ALMEIDA

EDILSON DA SILVA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

REGINA COELI VIANA DA SILVA· OAB CE 15186· CPF 357.***.***-53

Autor:

NAYARA FACANHA NOGUEIRA COSTA FEITOSA· OAB CE 23596· CPF 029.***.***-43

Reu:

RONALDO CASSIMIRO LORENZEN PIPPI· OAB CE 24424· CPF 270.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 201130472 (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

07/06/2016

Valor

R$ 46.222,14

Autor

MARIA BENICIO SEGATTICPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GLENIA FERNANDA SILVA PINHEIRO· OAB CE 30965· CPF 084.***.***-42

Autor:

RONALDO CASSIMIRO LORENZEN PIPPI· OAB CE 24424· CPF 270.***.***-68

Reu:

ANA LUCIA ANTINOLFI· OAB RS 25812· CPF 431.***.***-20

Reu:

CLAYTON MOLLER· OAB RS 21483· CPF 296.***.***-34

Reu:

FLAVIA MANUELLA MONTEIRO PINHEIRO· OAB CE 25609· CPF 022.***.***-25

Reu:

DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA· OAB CE 16942· CPF 841.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 46.222,14

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

MARIA BENICIO SEGATTICPF

Advogados

Autor:

ANA LUCIA ANTINOLFI· OAB RS 25812· CPF 431.***.***-20

Autor:

CLAYTON MOLLER· OAB RS 21483· CPF 296.***.***-34

Autor:

FLAVIA MANUELLA MONTEIRO PINHEIRO· OAB CE 25609· CPF 022.***.***-25

Autor:

DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA· OAB CE 16942· CPF 841.***.***-68

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

GLENIA FERNANDA SILVA PINHEIRO· OAB CE 30965· CPF 084.***.***-42

Reu:

RONALDO CASSIMIRO LORENZEN PIPPI· OAB CE 24424· CPF 270.***.***-68

Reu:

FELIPE DAVI MARQUEZAN BERLEZE LORENZEN PIPPI· OAB CE 48585· CPF 063.***.***-02

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

25/10/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (05/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2002

Distribuição

12/09/2002

Valor

R$ 1.283,90

Autor

CEARA DIESEL S/A

CEARá DIESEL S/ACNPJ

Reu

JOSé RICARDO NOGUEIRA DO VALECPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR PORTO MENDONCA· OAB CE 3350· CPF 000.***.***-20

Autor:

VERONICA ACIOLY DE VASCONCELOS· OAB CE 12033· CPF 919.***.***-91

Autor:

JOSE JORGE STENIO MOURA DE OLIVEIRA· OAB CE 4131· CPF 090.***.***-04

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

WELLINGTON LUCAS AZEVEDO SANTANA· OAB CE 40210· CPF 058.***.***-50

Reu:

KENNEDY FERREIRA LIMA· OAB CE 10914· CPF 227.***.***-49

Reu:

RONALDO CASSIMIRO LORENZEN PIPPI· OAB CE 24424· CPF 270.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 198019042 (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/09/2002

Distribuição

12/09/2002

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/09/2002

Distribuição

25/10/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 65.000,00

Autor

JATAO TRATAMENTO ANTICORROSIVO LTDACNPJ

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO CASSIMIRO LORENZEN PIPPI· OAB CE 24424· CPF 270.***.***-68

Autor:

RICARDO PINTO DE ALMEIDA· OAB CE 49052· CPF 063.***.***-82

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (16/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO PINTO DE ALMEIDA

RONALDO CASSIMIRO LORENZEN PIPPICPF

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

RICARDO PINTO DE ALMEIDA· OAB CE 49052· CPF 063.***.***-82

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

RONALDO CASSIMIRO LORENZEN PIPPI· OAB CE 24424· CPF 270.***.***-68

Reu:

RICARDO PINTO DE ALMEIDA· OAB CE 49052· CPF 063.***.***-82

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

RONALDO CASSIMIRO LORENZEN PIPPI· OAB CE 24424· CPF 270.***.***-68

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

14/09/2016

Valor

R$ 170.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0168927-25.2016.8.06.0001. APELANTE: ANDRE SOUZA PIMENTA DE SOUSA MAIA APELADO: JEAN JARRIER MEDEIROS SOUTO, NELSON GERENE JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifico que há a notícia da interposição e julgamento de apelação antecedente em autos conexos (ação de reivindicação nº 0508697-25.2011.8.06.0001) ao recurso em análise, envolvendo as mesmas partes, distribuído ao em. Desembargador EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE,... (31/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 170.000,00

Autor

ANDRE SOUZA PIMENTA DE SOUSA MAIACPF

Reu

JEAN JARRIER MEDEIROS SOUTOCPF

NELSON GERENE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA COELHO E SILVA· OAB CE 42787· CPF 921.***.***-87

Reu:

MARCELO PINHEIRO NOCRATO· OAB CE 38864· CPF 605.***.***-10

Reu:

RONALDO CASSIMIRO LORENZEN PIPPI· OAB CE 24424· CPF 270.***.***-68

Reu:

MARIA DO SOCORRO XIMENES LINHARES BANDEIRA· OAB CE 32747· CPF 265.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/12/2025)

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