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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2013

Distribuição

07/08/2013

Valor

R$ 57.279,50

Autor

JOSE LUCIMAR DE OLIVEIRA LOBATOCPF

Reu

SILVIO BASTOS

VERACILDO BARROSO DE LIMACPF

HORACILDA CORREA PINTOCPF

Advogados

Autor:

JOSUE SAMIR CORDEIRO PINHEIRO· OAB PA 19592· CPF 935.***.***-04

Reu:

DEBORA ELEONORA DIAS DA SILVA LEAL· OAB PA 25052· CPF 913.***.***-49

Reu:

SUZANA CHRISTINA DIAS DA SILVA· OAB PA 1821· CPF 371.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 2.796,44

Autor

VALDIRENE DOS SANTOS DOMINGOSCPF

Reu

SALETE FRANCISCATOCPF

SILVIO BASTOS

Advogados

Autor:

RAFAEL SANTANA FRIZON· OAB PR 89542· CPF 061.***.***-64

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO MORATO MONTEIRO DE CASTROCPF

SILVIO BASTOS ARAUJOCPF

SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDOCPF

SOLENI SONIA TOZZECPF

Reu

5. UNIÃO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

RENATA DIAS ROLIM VISENTIN· OAB DF 13838· CPF 635.***.***-53

Autor:

GISELLE FLUGEL MATHIAS BARRETO· OAB DF 14300· CPF 606.***.***-34

Autor:

WAGNER PIRES DE OLIVEIRA· OAB SP 11765

Autor:

JUNIA DE ABREU GUIMARAES SOUTO· OAB DF 10778· CPF 462.***.***-78

Autor:

BRUNO BAMBIRRA PIRES DE OLIVEIRA· OAB DF 67333

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER PIRES DE OLIVEIRA· OAB SP 11765

Reu:

BRUNO BAMBIRRA PIRES DE OLIVEIRA· OAB DF 67333

Reu:

ARIDEU GALDINO DA SILVA RAYMUNDO· OAB DF 2801· CPF 003.***.***-53

Reu:

BRUNO BAMBIRRA PIRES DE OLIVEIRA· OAB DF 067333

Reu:

ARIDEU GALDINO DA SILVA RAYMUNDO· OAB DF 002801

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003968-82.2005.4.01.3400. Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ROGERIO MORATO MONTEIRO DE CASTRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GISELLE FLUGEL MATHIAS BARRETO - DF14300, RENATA DIAS ROLIM VISENTIN - DF13838, JUNIA DE ABREU GUIMARAES SOUTO - DF10778 e WAGNER PIRES DE OLIVEIRA - SP11765 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatário... (19/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2009

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

SANDRO BRANDI ADAOCPF

SILVIA REGINA FERREIRA GIORDANOCPF

VALMER ALBUQUERQUE AREASCPF

VITTORIO CASSONECPF

SERGIO MOACIR DE OLIVEIRA ESPINDOLACPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

HUGO MENDES PLUTARCO· CPF 035.***.***-57

Reu:

CLAUDINEI JOSE FIORI TEIXEIRA· OAB DF 54466· CPF 047.***.***-33

Último movimento: Publicado Intimação polo passivo em 13/04/2026. (14/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO BRANDI ADAOCPF

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUESCPF

SANDRO GOMES NAEGELE DE ABREUCPF

SEBASTIAO GILBERTO MOTA TAVARESCPF

SERGIO KARKACHECPF

+ 25 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

HUGO MENDES PLUTARCO· CPF 035.***.***-57

Autor:

FLAVIA COSTA GOMES MARANGONI· OAB DF 34404· CPF 016.***.***-20

Autor:

NARA TERUMI NISHIZAWA· CPF 014.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (08/10/2020)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

08/10/2015

Valor

R$ 31.422.614,19

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO BASTOS ARAUJO· CPF 023.***.***-10

Reu:

JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA· OAB RJ 107231· CPF 675.***.***-49

Reu:

LUCIANA DORES DA ROCHA· OAB RJ 130722· CPF 093.***.***-66

Outros

DIOGO PEDRO DE FARIAS OURIQUE· OAB RJ 139059· CPF 091.***.***-32

CAROLINA BARROS CARVALHO· OAB RJ 142292· CPF 086.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO(A): JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (OAB RJ107231) ADVOGADO(A): LUCIANA DORES DA ROCHA (OAB RJ130722) ADVOGADO(A): CAROLINA BARROS CARVALHO (OAB RJ142292) ADVOGADO(A): DIOGO PEDRO DE FARIAS OURIQUE (OAB RJ139059) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023. Desembargado... (09/11/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

20/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA· OAB RJ 107231· CPF 675.***.***-49

Autor:

CAROLINA BARROS CARVALHO· OAB RJ 142292· CPF 086.***.***-79

Autor:

LUCIANA DORES DA ROCHA· OAB RJ 130722· CPF 093.***.***-66

Autor:

DIOGO PEDRO DE FARIAS OURIQUE· OAB RJ 139059· CPF 091.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (07/11/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 9.676.265,62

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ FALCAO TANABE· OAB RJ 095452· CPF 026.***.***-77

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Autor:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

Reu:

GILSON PACHECO BOMFIM· CPF 069.***.***-42

Reu:

SILVIO BASTOS ARAUJO· CPF 023.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 9.676.265,62

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/12/2024 (10/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 9.676.265,62

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Autor:

ANDRE LUIZ FALCAO TANABE· OAB RJ 095452· CPF 026.***.***-77

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12 (25/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 711.769.787,63

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LESSA VIEIRA· CPF 053.***.***-03

Autor:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO· CPF 037.***.***-70

Reu:

SILVIO BASTOS ARAUJO· CPF 023.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): ESIO COSTA JUNIOR APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CAROLINE DIAS ANDRIOTTI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de março de 2024. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 12ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-... (01/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 711.769.787,63

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/03/2026 Petição Nº 258233/2026 - (24/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 711.769.787,63

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Autor:

CLOVIS EUSTAQUIO AMARAL FILHO· CPF 030.***.***-36

Reu:

ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA· CPF 038.***.***-78

Reu:

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI· CPF 090.***.***-39

Reu:

LEONARDO MARTINS PESTANA· CPF 054.***.***-14

Reu:

CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS GOMES· CPF 891.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5078781782020402510120240925223111 (25/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

25/09/2017

Valor

R$ 974.483,36

Autor

IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA· OAB RJ 126226· CPF 083.***.***-62

Autor:

NATASHA TEIXEIRA PINHEIRO· OAB RJ 166854· CPF 104.***.***-80

Autor:

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 085266· CPF 011.***.***-80

Reu:

SILVIO BASTOS ARAUJO· CPF 023.***.***-10

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

MAICON CORTES GOMES· OAB ES 016988· CPF 118.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES) (01/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A.CNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A.CNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (16/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 085266· CPF 011.***.***-80

Reu:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (02/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 14.726.507,66

Autor

IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

SILVIO BASTOS ARAUJO· CPF 023.***.***-10

Reu:

FLAVIO ROMERO DE OLIVEIRA CASTRO LESSA· CPF 078.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 14.726.507,66

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5087480-58.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 75 (23/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 1.926.461.557,25

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LESSA VIEIRA· CPF 053.***.***-03

Autor:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Reu:

SILVIO BASTOS ARAUJO· CPF 023.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5052619-46.2020.4.02.5101/RJ APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (EMBARGANTE) DESPACHO/DECISÃO Requer a União Federal a retirada de pauta do presente recurso, para que se aguarde a manifestação do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 870.214, que trata de matéria idêntica a deste processo, cujo julgamento será retomado na sessão de julgamento virtual que terá lugar entre os dias 06 e 13/06/2025 (Evento 59... (23/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 1.926.461.557,25

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Autor:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG· CPF 011.***.***-54

Reu:

CLARICE BELLO BECHARA· CPF 082.***.***-30

Reu:

JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA· CPF 085.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76 (09/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Distribuição (sorteio) (27/02/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaEmbargos à Execução

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/02/2023)

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