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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

149 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WEMERSON JUNIO RIBEIRO OLIVACPF

Advogados

Reu:

MAURI GOMES OLIVA· OAB MG 129458· CPF 037.***.***-54

Reu:

SILVIO GOMES· OAB MG 42712· CPF 083.***.***-91

Reu:

JEFFERSON PEREIRA DE NOVAES SILVEIRA· OAB MG 130169· CPF 014.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GERALDO AFONSO PAULINO

ANDERSON GONCALVES DE MEIRA

GERALDO AFONSO PAULINOCPF

ANDERSON GONCALVES DE MEIRACPF

Advogados

Reu:

CREUSA MARIA DA SILVA· OAB MG 28801· CPF 253.***.***-20

Reu:

LORENA RIBEIRO CASSIMIRO· CPF 096.***.***-88

Reu:

SILVIO GOMES· OAB MG 42712· CPF 083.***.***-91

Reu:

EUDSON JUSTINIANO CARDOSO DA SILVA· OAB MG 107510· CPF 043.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON GONCALVES DE MEIRACPF

GERALDO AFONSO PAULINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO PIMENTA· OAB MG 62112· CPF 254.***.***-34

Autor:

CLAUDIA AMELIA NOGUEIRA DE ANDRADE· OAB MG 63614· CPF 607.***.***-04

Autor:

CREUSA MARIA DA SILVA· OAB MG 28801· CPF 253.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE GERALDO MARTINSCPF

Outros

JAYMISSON COELHO JUNIOR· OAB MG 65889· CPF 201.***.***-15

SILVIO GOMES· OAB MG 42712· CPF 083.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão Criminal (14/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum

Ajuizamento

10/05/2002

Distribuição

10/05/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIA RODRIGUES

Reu

JOSE GERALDO MARTINS

Advogados

Autor:

SILVIO GOMES· OAB MG 42712· CPF 083.***.***-91

Autor:

JAYMISSON COELHO JUNIOR· OAB MG 65889· CPF 201.***.***-15

Reu:

SILVIO GOMES· OAB MG 42712· CPF 083.***.***-91

Reu:

JAYMISSON COELHO JUNIOR· OAB MG 65889· CPF 201.***.***-15

Último movimento: Remessa (07/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2007

Distribuição

13/02/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

JOAO PAULO FERNANDES

Reu

GILMAR ALVES DAS NEVES

GILMAR ALVES DAS NEVESCPF

Advogados

Reu:

GERALDO MAGELA DA SILVA· OAB MG 39371· CPF 082.***.***-00

Reu:

SILVIO GOMES· OAB MG 42712· CPF 083.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR ALVES DAS NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO GOMES

Autor:

GERALDO MAGELA DA SILVA· OAB MG 74103

Último movimento: Expedição de (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR ALVES DAS NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO GOMES

Autor:

GERALDO MAGELA DA SILVA· OAB MG 74103

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR ALVES DAS NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SILVIO GOMES

Autor:

GERALDO MAGELA DA SILVA· OAB MG 74103

Último movimento: Remetidos os autos (16/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR ALVES DAS NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SILVIO GOMES

Autor:

GERALDO MAGELA DA SILVA· OAB MG 74103

Último movimento: Remetidos os autos (16/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR ALVES DAS NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SILVIO GOMES

Autor:

GERALDO MAGELA DA SILVA· OAB MG 74103

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WALACE GLEISSON DUARTE

WALAN JUNIOR MAPA

Advogados

Reu:

LUIZ AGUIAR BOTELHO· OAB MG 95482· CPF 050.***.***-11

Reu:

SILVIO GOMES· OAB MG 42712· CPF 083.***.***-91

Reu:

WALACE ALVES SODRE· OAB MG 167070· CPF 082.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

01/11/1989

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

LETICIA PEREIRA DE MELO

Reu

JOSE RODRIGUES DE MELO

Advogados

Autor:

SILVIO GOMES· OAB MG 42712· CPF 083.***.***-91

Autor:

FLORIANO BERNARDINO DA COSTA SANTOS· OAB MG 77412· CPF 333.***.***-53

Autor:

UMBELINA DA CONSOLACAO LOPES· OAB MG 44700

Autor:

JUNIA APARECIDA RESENDE DE OLIVEIRA· OAB MG 110677· CPF 996.***.***-20

Autor:

JOANES LOPES DA SILVA· OAB MG 33248· CPF 051.***.***-20

Reu:

SILVIO GOMES· OAB MG 42712· CPF 083.***.***-91

Reu:

FLORIANO BERNARDINO DA COSTA SANTOS· OAB MG 77412· CPF 333.***.***-53

Reu:

UMBELINA DA CONSOLACAO LOPES· OAB MG 44700

Reu:

JUNIA APARECIDA RESENDE DE OLIVEIRA· OAB MG 110677· CPF 996.***.***-20

Reu:

JOANES LOPES DA SILVA· OAB MG 33248· CPF 051.***.***-20

Último movimento: Recebimento (24/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

19/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SERCUNDINA NUNES SILVACPF

Advogados

Autor:

SILVIO GOMES· OAB MG 42712· CPF 083.***.***-91

Reu:

SILVIO GOMES· OAB MG 42712· CPF 083.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

16/05/2014

Distribuição

16/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SERCUNDINA NUNES SILVACPF

Advogados

Autor:

SILVIO GOMES· OAB MG 42712· CPF 083.***.***-91

Reu:

SILVIO GOMES· OAB MG 42712· CPF 083.***.***-91

Último movimento: Remessa (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 132.000,00

Autor

RAFAEL MIRANDA DE RESENDECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENISE GOMES· CPF 249.***.***-91

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Outros

KLEISON FABIANO NILO· OAB MG 37373· CPF 249.***.***-91

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845· CPF 060.***.***-82

MARIA ELISA DE VILHENA LOUREIRO· OAB MG 112947

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788· CPF 053.***.***-09

ANA IZABEL QUADROS MOREIRA GONTIJO· OAB MG 141806· CPF 069.***.***-05

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 31 (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 132.000,00

Autor

RAFAEL MIRANDA DE RESENDECPF

Advogados

Autor:

DENISE GOMES· CPF 249.***.***-91

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 04/09/2025. (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RAFAEL MIRANDA DE RESENDECPF

Advogados

Autor:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845

Autor:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788

Autor:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069

Reu:

ANA IZABEL QUADROS MOREIRA GONTIJO

Reu:

DENISE GOMES

Reu:

MARIA ELISA DE VILHENA LOUREIRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RAFAEL MIRANDA DE RESENDECPF

Advogados

Autor:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845

Autor:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788

Reu:

MARIA ELISA DE VILHENA LOUREIRO

Reu:

ANA IZABEL QUADROS MOREIRA GONTIJO

Reu:

DENISE GOMES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IdosoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/11/2014

Distribuição

14/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL MIRANDA DE RESENDECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KLEISON FABIANO NILO· OAB MG 37373· CPF 249.***.***-91

Autor:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845· CPF 060.***.***-82

Autor:

DENISE GOMES· OAB MG 037373

Autor:

MARIA ELISA DE VILHENA LOUREIRO· OAB MG 112947

Autor:

ANA IZABEL QUADROS MOREIRA GONTIJO· OAB MG 141806· CPF 069.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

KLEISON FABIANO NILO· OAB MG 37373· CPF 249.***.***-91

Reu:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845· CPF 060.***.***-82

Reu:

DENISE GOMES· OAB MG 037373

Reu:

MARIA ELISA DE VILHENA LOUREIRO· OAB MG 112947

Reu:

ANA IZABEL QUADROS MOREIRA GONTIJO· OAB MG 141806· CPF 069.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (13/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de MedicamentosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

12/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL MIRANDA DE RESENDECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KLEISON FABIANO NILO· OAB MG 37373· CPF 249.***.***-91

Autor:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845· CPF 060.***.***-82

Autor:

DENISE GOMES· OAB MG 037373

Autor:

MARIA ELISA DE VILHENA LOUREIRO· OAB MG 112947

Autor:

ANA IZABEL QUADROS MOREIRA GONTIJO· OAB MG 141806· CPF 069.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

KLEISON FABIANO NILO· OAB MG 37373· CPF 249.***.***-91

Reu:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845· CPF 060.***.***-82

Reu:

DENISE GOMES· OAB MG 037373

Reu:

MARIA ELISA DE VILHENA LOUREIRO· OAB MG 112947

Reu:

ANA IZABEL QUADROS MOREIRA GONTIJO· OAB MG 141806· CPF 069.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 3053437-05.2014.8.13.0024/MG AUTOR: RAFAEL MIRANDA DE RESENDE ADVOGADO(A): DENISE GOMES (OAB MG037373) DESPACHO Vistos, etc. Conforme sentença proferida no Evento 1, SENT20, página 2, o pedido foi julgado procedente para confirmar a tutela antecipada anteriormente deferida e condenar o ESTADO DE MINAS GERAIS ao fornecimento, em favor de RAFAEL MIRANDA DE RESENDE, de 04 (quatro) comprimidos diários do medicamento ABIRATERO... (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

SucessõesProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

05/08/1992

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ONOFRA SANTOS DE PAULACPF

Reu

GERALDO AUGUSTO ALVES

HERCILIA DOS SANTOS ALVESCPF

Advogados

Autor:

DANTE PIRES CAFAGGI· OAB MG 26525· CPF 006.***.***-25

Autor:

ALEXANDRE PRADO DE AVILA· OAB MG 1655· CPF 013.***.***-70

Autor:

JULIANA CRISTINA QUADROS· OAB MG 109697· CPF 049.***.***-30

Autor:

LINEA CARVALHO TEDESCHI· OAB MG 1196

Autor:

MARCO ANTONIO DE PAULA· OAB MG 138291· CPF 533.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DANTE PIRES CAFAGGI· OAB MG 26525· CPF 006.***.***-25

Reu:

ALEXANDRE PRADO DE AVILA· OAB MG 1655· CPF 013.***.***-70

Reu:

JULIANA CRISTINA QUADROS· OAB MG 109697· CPF 049.***.***-30

Reu:

LINEA CARVALHO TEDESCHI· OAB MG 1196

Reu:

MARCO ANTONIO DE PAULA· OAB MG 138291· CPF 533.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 04/03/2024 INVENTARIANTE: ONOFRA SANTOS DE PAULA; INVENTARIADO: GERALDO AUGUSTO ALVES e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 075312MG, Dr(a). OMAR B. G. ROCHA CANGUSSU para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à m... (06/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

05/08/1992

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ONOFRA SANTOS DE PAULACPF

Reu

GERALDO AUGUSTO ALVES

HERCILIA DOS SANTOS ALVESCPF

Advogados

Autor:

DANTE PIRES CAFAGGI· OAB MG 26525· CPF 006.***.***-25

Autor:

ALEXANDRE PRADO DE AVILA· OAB MG 1655· CPF 013.***.***-70

Autor:

JULIANA CRISTINA QUADROS· OAB MG 109697· CPF 049.***.***-30

Autor:

LINEA CARVALHO TEDESCHI· OAB MG 1196

Autor:

MARCO ANTONIO DE PAULA· OAB MG 138291· CPF 533.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DANTE PIRES CAFAGGI· OAB MG 26525· CPF 006.***.***-25

Reu:

ALEXANDRE PRADO DE AVILA· OAB MG 1655· CPF 013.***.***-70

Reu:

JULIANA CRISTINA QUADROS· OAB MG 109697· CPF 049.***.***-30

Reu:

LINEA CARVALHO TEDESCHI· OAB MG 1196

Reu:

MARCO ANTONIO DE PAULA· OAB MG 138291· CPF 533.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (24/07/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2013

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 24.000,00

Autor

JOSE TEIXEIRA DE CARVALHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO GOMES· OAB MG 42712· CPF 083.***.***-91

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (08/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2013

Distribuição

24/01/2013

Valor

R$ 24.000,00

Autor

JOSE TEIXEIRA DE CARVALHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2013

Distribuição

25/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE TEIXEIRA DE CARVALHO

Reu

JOSE TEIXEIRA DE CARVALHO

Advogados

Autor:

SILVIO GOMES· OAB MG 42712· CPF 083.***.***-91

Reu:

SILVIO GOMES· OAB MG 42712· CPF 083.***.***-91

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