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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A PESSOA DE CAMPINA GRANDE

Reu

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA NASCIMENTOCPF

RICARDO BRUNO TOME DA SILVACPF

SOB INVESTIGACAO

Advogados

Autor:

MARLLON LAFFIT TORRES FEITOSA PASSOS· OAB PE 44485· CPF 072.***.***-07

Reu:

BRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA NETO· OAB PB 29834· CPF 094.***.***-92

Reu:

SILVIO LEOTERIO DE ALMEIDA· OAB PB 23338· CPF 007.***.***-55

Reu:

PEDRO VINICIUS SA DE LIMA E LIMA· OAB PB 31218· CPF 108.***.***-17

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (26/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2022

Distribuição

29/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA LESTE

TERCIO CARLOS DOS SANTOS (M)

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Advogados

Autor:

SILVIO LEOTERIO DE ALMEIDA· OAB PB 23338· CPF 007.***.***-55

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 (30/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ APELADO: GEORGE CHINA DOS SANTOS (M) I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 39148261. João Pessoa, 12 de dezembro de 2025. MARCELA LUCIA XAVIER RIBEIRO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0842531-37.2024.8.15.0001 (15/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarContra a Família+3

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

GEORGE CHINA DOS SANTOS (M)

Advogados

Reu:

SILVIO LEOTERIO DE ALMEIDA· OAB PB 23338· CPF 007.***.***-55

Reu:

CHINTYA ROSSANA AZEVEDO BESSA· OAB PB 26455· CPF 043.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (03/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE MARTINHO CANDIDO DE CASTRO NETOCPF

Reu

MARIA ALBANIZ VIEIRA DANTASCPF

Advogados

Autor:

SILVIO LEOTERIO DE ALMEIDA· OAB PB 23338· CPF 007.***.***-55

Reu:

MATHEUS ARAUJO IDALINO GALDINO· OAB PB 29068· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Conclusos para despacho (20/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIO LEOTERIO DE ALMEIDACPF

Reu

MATHEUS ARAUJO IDALINO GALDINOCPF

Advogados

Autor:

SILVIO LEOTERIO DE ALMEIDA· OAB PB 23338· CPF 007.***.***-55

Reu:

MATHEUS ARAUJO IDALINO GALDINO· OAB PB 29068· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

RevisãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 3.600,00

Autor

LUANA NERY LAIMECPF

Reu

CLENILSON ANANIAS SILVACPF

Advogados

Autor:

ANA APARECIDA BARROS DEFENSOR· OAB PB 20721· CPF 714.***.***-04

Autor:

VALDETE EVARISTO DE MELO· OAB PB 19259· CPF 016.***.***-60

Autor:

RODRIGO BORBA FALCAO· OAB PB 18352· CPF 044.***.***-62

Autor:

JOSE IVSON DE LACERDA MARTINS JUNIOR· OAB PB 22561· CPF 080.***.***-02

Reu:

SILVIO LEOTERIO DE ALMEIDA· OAB PB 23338· CPF 007.***.***-55

Reu:

DAYANE COSTA INOCENCIO DOS SANTOS· OAB PB 31652· CPF 705.***.***-33

Reu:

ISLA NUNES FERREIRA DIAS· OAB PB 31755· CPF 100.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de resposta (25/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

RevisãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 3.600,00

Autor

LUANA NERY LAIMECPF

Reu

CLENILSON ANANIAS SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

RevisãoCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDETE EVARISTO DE MELOCPF

Reu

DAYANE COSTA INOCENCIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VALDETE EVARISTO DE MELO· OAB PB 19259· CPF 016.***.***-60

Autor:

ANA APARECIDA BARROS DEFENSOR· OAB PB 20721· CPF 714.***.***-04

Autor:

RODRIGO BORBA FALCAO· OAB PB 18352· CPF 044.***.***-62

Autor:

JOSE IVSON DE LACERDA MARTINS JUNIOR· OAB PB 22561· CPF 080.***.***-02

Reu:

DAYANE COSTA INOCENCIO DOS SANTOS· OAB PB 31652· CPF 705.***.***-33

Reu:

ISLA NUNES FERREIRA DIAS· OAB PB 31755· CPF 100.***.***-40

Reu:

SILVIO LEOTERIO DE ALMEIDA· OAB PB 23338· CPF 007.***.***-55

Último movimento: Petição (Contraminuta) (25/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

RevisãoApelação Cível

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDETE EVARISTO DE MELOCPF

Reu

DAYANE COSTA INOCENCIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VALDETE EVARISTO DE MELO· OAB PB 19259· CPF 016.***.***-60

Autor:

ANA APARECIDA BARROS DEFENSOR· OAB PB 20721· CPF 714.***.***-04

Autor:

RODRIGO BORBA FALCAO· OAB PB 18352· CPF 044.***.***-62

Autor:

JOSE IVSON DE LACERDA MARTINS JUNIOR· OAB PB 22561· CPF 080.***.***-02

Reu:

DAYANE COSTA INOCENCIO DOS SANTOS· OAB PB 31652· CPF 705.***.***-33

Reu:

ISLA NUNES FERREIRA DIAS· OAB PB 31755· CPF 100.***.***-40

Reu:

SILVIO LEOTERIO DE ALMEIDA· OAB PB 23338· CPF 007.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUANA NERY LAIME SILVA REQUERIDO: CLENILSON ANANIAS SILVA PROCESSO Nº: 0806908-14.2021.8.15.0001 MANDADO DE INTIMAÇÃO (ADVOGADO DA PARTE AUTORA) De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Família de Campina Grande, intimo o(a) Advogado(a) da Parte Autora, adiante mencionado(a), acerca das disposições que constam da sentença ID 158568866. Advogado: JOSE IVSON DE LACERDA MARTINS JUNIOR OAB: PB22561 / Advogado: RODRIGO BOR... (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FamíliaDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alimentos GravídicosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA RODRIGUES MASCENACPF

Reu

ELIAS JOSE RODRIGUES SILVACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS LUCIO DE ANDRADE· OAB PB 16406· CPF 058.***.***-58

Autor:

SILVIO LEOTERIO DE ALMEIDA· OAB PB 23338· CPF 007.***.***-55

Reu:

AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS· OAB PB 6811· CPF 602.***.***-15

Reu:

VINICIUS LUCIO DE ANDRADE· OAB PB 16406· CPF 058.***.***-58

Reu:

SILVIO LEOTERIO DE ALMEIDA· OAB PB 23338· CPF 007.***.***-55

Reu:

ARTEMISIA BATISTA LEITE BEZERRA· OAB PB 18077· CPF 012.***.***-24

Reu:

EMILIA KENIA SILVA LIMA· OAB PB 27183· CPF 055.***.***-27

Último movimento: Definitivo (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2020

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 36.633,36

Último movimento: Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 36.633,36

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

MARIA DAS NEVES DA SILVA ALVINO FIRMINOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

28/11/2020

Distribuição

28/11/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

SILVIO LEOTERIO DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

SILVIO LEOTERIO DE ALMEIDA· OAB PB 23338· CPF 007.***.***-55

Reu:

LINCON VICENTE DA SILVA· OAB RN 17878· CPF 064.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801224-76.2020.8.15.0411. AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A. REU: MARIA DAS NEVES DA SILVA ALVINO FIRMINO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). LESSANDRA NARA TORRES SILVA, MM Juiz(a) de Direito deste Vara da Comarca Integrada de Conde, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0801224-76.2020.8.15.0411 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) REU: MARIA DAS NEVES DA SILVA ALV... (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

SILVIO LEOTERIO DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

SILVIO LEOTERIO DE ALMEIDA· OAB PB 23338· CPF 007.***.***-55

Reu:

LINCON VICENTE DA SILVA· OAB RN 17878· CPF 064.***.***-90

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 50.778,00

Autor

ANGELIMAR LEOTERIOCPF

Reu

S. A. C. BELIQUE VEICULOS LTDACNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO LENCI BORGHI JUNIOR· OAB ES 19548· CPF 120.***.***-01

Reu:

RAILA DE AZEVEDO BARBIERI· OAB ES 37540· CPF 138.***.***-97

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 50.778,00

Autor

ANGELIMAR LEOTERIOCPF

Reu

S. A. C. BELIQUE VEICULOS LTDACNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO LENCI BORGHI JUNIOR· OAB ES 19548· CPF 120.***.***-01

Reu:

RAILA DE AZEVEDO BARBIERI· OAB ES 37540· CPF 138.***.***-97

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: ANGELIMAR LEOTERIO INTERESSADO: S. A. C. BELIQUE VEICULOS LTDA AGRAVADO: BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado do(a) AGRAVANTE: PAULO LENCI BORGHI JUNIOR - ES19548-A Advogado do(a) AGRAVADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A Advogado do(a) INTERESSADO: RAILA DE AZEVEDO BARBIERI - ES37540 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Sérgio Ricardo de Souza Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada d... (13/05/2026)

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