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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

121 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO MIRANDACPF

Reu

EDNA FURTUNATO MENDES PERDIGAOCPF

Advogados

Autor:

NATALIA CRISTINA GUIMARAES ROSA DE LANA MORAIS· OAB MG 149302

Reu:

FERNANDA APARECIDA DE FREITAS· OAB MG 126908· CPF 075.***.***-70

Último movimento: Transitado em Julgado (03/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDNA FURTUNATO MENDES PERDIGAOCPF

Reu

SILVIO MIRANDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA APARECIDA DE FREITAS· OAB MG 126908· CPF 075.***.***-70

Reu:

JORGE LUIZ BARBOSA DE DEUS JUNIOR· OAB MG 218141· CPF 044.***.***-42

Reu:

NATALIA CRISTINA GUIMARAES ROSA· CPF 063.***.***-09

Reu:

HUGO LAZARO MARQUES MARTINS· OAB MG 113205· CPF 069.***.***-18

Reu:

VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA· CPF 881.***.***-49

Outros

NATALIA CRISTINA GUIMARAES ROSA· OAB MG 149302· CPF 063.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO MIRANDACPF

Reu

EDNA FURTUNATO MENDES PERDIGAOCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ BARBOSA DE DEUS JUNIOR

Autor:

VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA· OAB DF 15143

Reu:

FERNANDA APARECIDA DE FREITAS

Último movimento: Transitado em Julgado (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO MIRANDACPF

Reu

EDNA FURTUNATO MENDES PERDIGAOCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ BARBOSA DE DEUS JUNIOR

Autor:

NATALIA CRISTINA GUIMARAES ROSA DE LANA MORAIS

Autor:

HUGO LAZARO MARQUES MARTINS· OAB MG 113205

Reu:

FERNANDA APARECIDA DE FREITAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (09/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (05/03/2024)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO COSTA VERDE TABATINGA GOLFE CLUBE - ACVTGCCNPJ

CONDOMINIO COSTA VERDE TABATINGA

COSMO RAMOS DE LIMA

Reu

HAMILTON OLIVEIRA SEBASTIAOCPF

JOAO BATISTA DA SILVA

MARCOS ANTONIO SOARES DA SILVA

MARGARETH SILVA NARCIZO FARIACPF

MONICA SANTOS AMARAL

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MICHELLE DINIZ· OAB SP 208142· CPF 303.***.***-51

Autor:

FERNANDO ALFONSO GARCIA· OAB SP 251027· CPF 274.***.***-39

Autor:

MARCEL LEONARDO DINIZ· OAB SP 242219· CPF 306.***.***-31

Reu:

MICHELLE DINIZ· OAB SP 208142· CPF 303.***.***-51

Reu:

FERNANDO ALFONSO GARCIA· OAB SP 251027· CPF 274.***.***-39

Reu:

MARCEL LEONARDO DINIZ· OAB SP 242219· CPF 306.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - COSMO RAMOS DE LIMA (25/06/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Plano de Cargos e SaláriosSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 60.777,03

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

AILTON ALVES DA SILVA· OAB SP 104598· CPF 009.***.***-63

Reu:

CARLA TERESA MARTINS ROMAR· OAB SP 106565· CPF 093.***.***-99

Reu:

PIETRO SITCHIN FELICIANO· OAB SP 347420· CPF 299.***.***-44

Outros

RONALDO TAMBERLINI PAGOTTO· OAB SP 315439· CPF 202.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25040400301303200000080978705?instancia=3 (07/04/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Plano de Cargos e SaláriosSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 60.777,03

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO TAMBERLINI PAGOTTO· OAB SP 315439· CPF 202.***.***-47

Reu:

CARLA TERESA MARTINS ROMAR· OAB SP 106565· CPF 093.***.***-99

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER· OAB SP 169760· CPF 879.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sucessão por afastamento (08/10/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Plano de Cargos e SaláriosSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 60.777,03

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

AILTON ALVES DA SILVA· OAB SP 104598· CPF 009.***.***-63

Autor:

RONALDO TAMBERLINI PAGOTTO· OAB SP 315439· CPF 202.***.***-47

Autor:

CARLA TERESA MARTINS ROMAR· OAB SP 106565· CPF 093.***.***-99

Reu:

CARLA TERESA MARTINS ROMAR· OAB SP 106565· CPF 093.***.***-99

Reu:

AILTON ALVES DA SILVA· OAB SP 104598· CPF 009.***.***-63

Reu:

RONALDO TAMBERLINI PAGOTTO· OAB SP 315439· CPF 202.***.***-47

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (03/04/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Plano de Cargos e SaláriosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIO MIRANDA

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER· OAB SP 169760· CPF 879.***.***-00

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Autor:

RONALDO TAMBERLINI PAGOTTO· OAB SP 315439· CPF 202.***.***-47

Autor:

CARLA TERESA MARTINS ROMAR· OAB SP 106565· CPF 093.***.***-99

Autor:

AILTON ALVES DA SILVA· OAB SP 104598· CPF 009.***.***-63

Reu:

PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER· OAB SP 169760· CPF 879.***.***-00

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

RONALDO TAMBERLINI PAGOTTO· OAB SP 315439· CPF 202.***.***-47

Reu:

CARLA TERESA MARTINS ROMAR· OAB SP 106565· CPF 093.***.***-99

Reu:

AILTON ALVES DA SILVA· OAB SP 104598· CPF 009.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25100900302519000000124739221?instancia=3 (10/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50383851420268217000/TJRS (10/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBINSON CAVALHEIRO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

THAIS CONSTANTIN CARISSIMI· OAB RS 085438· CPF 014.***.***-22

Autor:

MARCAL LUIS RIBEIRO CARVALHO· OAB RS 071205· CPF 005.***.***-69

Autor:

DEISE TAMARA DUTRA· OAB RS 114668· CPF 026.***.***-38

Autor:

DANIELA GRAMINHO DA SILVA· OAB RS 114624· CPF 037.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (14/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBINSON CAVALHEIRO DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

OS MESMOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA GRAMINHO DA SILVA· OAB RS 114624· CPF 037.***.***-71

Autor:

DEISE TAMARA DUTRA· OAB RS 114668· CPF 026.***.***-38

Autor:

KARINE JANE NEIS· CPF 043.***.***-50

Autor:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

RENOIR DA SILVA CUNHA· CPF 580.***.***-72

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

SILVIO MIRANDA MUNHOZ· CPF 260.***.***-34

Reu:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02JUFC (14/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME ALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON JOAO BOESING· OAB RS 081201· CPF 552.***.***-68

Autor:

BRENDO LUIZ DE PIZZOL BARROSO· OAB SC 065346· CPF 076.***.***-40

Reu:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME ALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

MILTON JOAO BOESING· OAB RS 081201· CPF 552.***.***-68

Autor:

BRENDO LUIZ DE PIZZOL BARROSO· OAB SC 065346· CPF 076.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (05/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2024

Distribuição

16/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ALDAIR PIMENTEL BELEM

Outros

ANDRÉA GARCIA LOBATO· OAB RS 069836· CPF 923.***.***-04

MARCIO LOTUFO VALLI· OAB RS 056610· CPF 930.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2834721/RS (2025/0006930-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALDAIR PIMENTEL BELEM ADVOGADOS: MARCIO LOTUFO VALLI - RS056610 ANDRÉA GARCIA LOBATO - RS069836 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ALDAIR PIMENTEL BELEM à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido... (18/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ALDAIR PIMENTEL BELEM

Advogados

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Autor:

LUIZ HENRIQUE BARBOSA LIMA FARIA CORREA· CPF 139.***.***-00

Autor:

SILVIO MIRANDA MUNHOZ· CPF 260.***.***-34

Autor:

GERALDO JUNG MESSA· CPF 458.***.***-53

Autor:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO LOTUFO VALLI· OAB RS 056610· CPF 930.***.***-72

Reu:

ANDRÉA GARCIA LOBATO· OAB RS 069836· CPF 923.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 52228000520250227171150 (27/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDAIR PIMENTEL BELEMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

MARCIO LOTUFO VALLI· OAB RS 056610· CPF 930.***.***-72

Autor:

ANDRÉA GARCIA LOBATO· OAB RS 069836· CPF 923.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (25/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2015

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (30/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

ANDERSON SPINDLER RISSICPF

SAMUEL CANOSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (28/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ANDERSON SPINDLER RISSICPF

SAMUEL CANOSACPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANNE PILLA CAMINHA· CPF 467.***.***-15

Autor:

LUIZ FERNANDO CALIL DE FREITAS· CPF 412.***.***-72

Autor:

RENOIR DA SILVA CUNHA· CPF 580.***.***-72

Autor:

JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO· CPF 471.***.***-06

Autor:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO1JU1 (29/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIA DAIANE ROSACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Outros

PRISCILA ESCOSTEGUY KUPLICH· OAB RS 071979· CPF 929.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197772/RS (2025/0050427-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: TANIA DAIANE ROSA ADVOGADO: PRISCILA ESCOSTEGUY KUPLICH - RS071979 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025. (05/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIA DAIANE ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA ESCOSTEGUY KUPLICH· OAB RS 071979· CPF 929.***.***-00

Reu:

RENOIR DA SILVA CUNHA· CPF 580.***.***-72

Reu:

RICARDO DA SILVA VALDEZ· CPF 294.***.***-30

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Reu:

JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO· CPF 471.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 54148019520250604154951 (04/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIA DAIANE ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

PRISCILA ESCOSTEGUY KUPLICH· OAB RS 071979· CPF 929.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (04/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeRecurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TANIA DAIANE ROSA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PRISCILA ESCOSTEGUY KUPLICH· OAB RS 071979· CPF 929.***.***-00

Reu:

PRISCILA ESCOSTEGUY KUPLICH· OAB RS 071979· CPF 929.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CARLOS EZEQUIEL XAVIERCPF

Outros

FERNANDO DE SOUZA PEDROSO· OAB RS 101530· CPF 026.***.***-02

KARINA DE SOUZA MONTEIRO· OAB RS 098778· CPF 027.***.***-90

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EZEQUIEL XAVIERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

KARINA DE SOUZA MONTEIRO· CPF 027.***.***-90

Autor:

FERNANDO DE SOUZA PEDROSO· OAB RS 101530· CPF 026.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CARLOS EZEQUIEL XAVIERCPF

Advogados

Autor:

SILVIO MIRANDA MUNHOZ· CPF 260.***.***-34

Autor:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Autor:

ROSSANO BIAZUS· OAB DF 0000000· CPF 689.***.***-20

Autor:

GERALDO JUNG MESSA· CPF 458.***.***-53

Reu:

KARINA DE SOUZA MONTEIRO· CPF 027.***.***-90

Reu:

FERNANDO DE SOUZA PEDROSO· OAB RS 101530· CPF 026.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 52841210820250331174013 (31/03/2025)

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