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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 92.881,05

Autor

SILVIO BERTINICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

TIAGO ANACLETO FERREIRA· OAB SP 267764· CPF 215.***.***-03

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (19/12/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

15/01/2019

Valor

R$ 92.881,05

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

SILVIO BERTINICPF

Advogados

Reu:

TIAGO ANACLETO FERREIRA· OAB SP 267764· CPF 215.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/12/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIO BERTINI

Reu

SILVIO BERTINI

Advogados

Autor:

TIAGO ANACLETO FERREIRA· OAB SP 267764· CPF 215.***.***-03

Reu:

TIAGO ANACLETO FERREIRA· OAB SP 267764· CPF 215.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

15/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIO BERTINI

Reu

SILVIO BERTINI

Advogados

Autor:

TIAGO ANACLETO FERREIRA· OAB SP 267764· CPF 215.***.***-03

Reu:

TIAGO ANACLETO FERREIRA· OAB SP 267764· CPF 215.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SILVIO BERTINI Advogado do(a) EXEQUENTE: TIAGO ANACLETO FERREIRA - SP267764 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Verifico a ocorrência da situação prevista no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil, razão pela qual declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 771 e 925 do mesmo diploma legal. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. CUMP... (12/04/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 97.245,60

Autor

ROMILDO DE OLIVEIRA NUNESCPF

ROSANGELA PIRESCPF

RUTE MEIRA DE AMORIMCPF

SANDRA BELENTANICPF

SANDRA HELENA FONTESCPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

PAULO ANDRÉ LOPES PONTES CALDAS· OAB SP 300921· CPF 950.***.***-63

Reu:

LUCIANA MARINI DELFIM· OAB DF 0000000· CPF 111.***.***-63

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO CORDEIRO DA SILVACPF

PATRICIA LEANDRA SANTOSCPF

REINALDO AMARAL CARNEIROCPF

RODOLFINA CARIM ORTEGACPF

ROGERIO BERTANICPF

+ 26 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

PAULO ANDRÉ LOPES PONTES CALDAS· OAB SP 300921· CPF 950.***.***-63

Reu:

LUCIANA MARINI DELFIM· OAB DF 0000000· CPF 111.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NOELIA APARECIDA AGUIARCPF

PATRICIA LEANDRA SANTOSCPF

REINALDO AMARAL CARNEIROCPF

RODOLFINA CARIM ORTEGACPF

ROGERIO BERTANICPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

PAULO ANDRÉ LOPES PONTES CALDAS· OAB SP 300921· CPF 950.***.***-63

Reu:

LUCIANA MARINI DELFIM· OAB DF 0000000· CPF 111.***.***-63

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (25/05/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISEU DE JESUS VIEIRACPF

FERNANDA ALEXANDRE DE FREITAS MONTEIROCPF

ELMAR MARINHO DA SILVACPF

REINALDO AMARAL CARNEIROCPF

CATIA DE SOUZA SANTOS DELEFFECPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

PAULO ANDRÉ LOPES PONTES CALDAS· OAB SP 300921· CPF 950.***.***-63

Reu:

LUCIANA MARINI DELFIM· OAB DF 0000000· CPF 111.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2021)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Gratificação de IncentivoRecurso Especial

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMILDO DE OLIVEIRA NUNES

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Autor:

PAULO ANDRÉ LOPES PONTES CALDAS· OAB SP 300921· CPF 950.***.***-63

Autor:

LUCIANA MARINI DELFIM· OAB SP 113599· CPF 111.***.***-63

Autor:

DANIEL DE MORAIS MENDES· OAB DF 0000000

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

PAULO ANDRÉ LOPES PONTES CALDAS· OAB SP 300921· CPF 950.***.***-63

Reu:

LUCIANA MARINI DELFIM· OAB SP 113599· CPF 111.***.***-63

Reu:

DANIEL DE MORAIS MENDES· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: Romildo de Oliveira Nunes e outros - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM DE PROCEDIMENTO COMUM EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RETORNO DOS AUTOS DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO PARA ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍC... (18/03/2026)

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