SIM SISTEMA INTELIGENTE LTDA — Resultado da busca jurídica

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2012

Distribuição

28/08/2012

Valor

R$ 1.189,31

Reu

SIM SEGURANCA INTELIGENTE MONITORADA LTDA

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SIM-INSTITUTO DE GESTAO FISCAL

LUCIANE VEIGA BORGESCPF

AIL-ASSESSORIA DE INFORMATICA E LOGISTICA LTDA

CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADECPF

NILTON DE AQUINO ANDRADECPF

+ 3 outros

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Intimação relativa ao DJe publicado em 30/04/2026. (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADECPF

LUCIANE VEIGA BORGESCPF

NELSON BATISTA DE ALMEIDACPF

NILTON DE AQUINO ANDRADECPF

SÉRGIO AROEIRA BRAGA FILHOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

GISELE DE SOUZA FILO

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511

Reu:

LUCAS VIEIRA FERNANDES· OAB MG 172371

Reu:

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA· OAB MG 157815

Reu:

MARCELO ANDRADE MENDONCA· OAB MG 107779

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADECPF

LUCIANE VEIGA BORGESCPF

NELSON BATISTA DE ALMEIDACPF

SIM - INSTITUTO GESTAO FISCALCNPJ

SINVAL DRUMMOND ANDRADECPF

+ 3 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0058901492010813072020260416105046 (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADECPF

LUCIANE VEIGA BORGESCPF

NELSON BATISTA DE ALMEIDACPF

NILTON DE AQUINO ANDRADECPF

SÉRGIO AROEIRA BRAGA FILHOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

GISELE DE SOUZA FILO

Reu:

LUCAS VIEIRA FERNANDES· OAB MG 172371

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511

Reu:

MARCELO ANDRADE MENDONCA· OAB MG 107779

Reu:

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA· OAB MG 157815

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (04/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADECPF

LUCIANE VEIGA BORGESCPF

NELSON BATISTA DE ALMEIDACPF

NILTON DE AQUINO ANDRADECPF

SÉRGIO AROEIRA BRAGA FILHOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

GISELE DE SOUZA FILO

Reu:

LUCAS VIEIRA FERNANDES· OAB MG 172371

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511

Reu:

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA· OAB MG 157815

Reu:

MARCELO ANDRADE MENDONCA· OAB MG 107779

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADECPF

LUCIANE VEIGA BORGESCPF

NELSON BATISTA DE ALMEIDACPF

NILTON DE AQUINO ANDRADECPF

SÉRGIO AROEIRA BRAGA FILHOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

GISELE DE SOUZA FILO

Reu:

LUCAS VIEIRA FERNANDES· OAB MG 172371

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511

Reu:

MARCELO ANDRADE MENDONCA· OAB MG 107779

Reu:

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA· OAB MG 157815

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADECPF

LUCIANE VEIGA BORGESCPF

NELSON BATISTA DE ALMEIDACPF

NILTON DE AQUINO ANDRADECPF

SÉRGIO AROEIRA BRAGA FILHOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511

Reu:

GISELE DE SOUZA FILO

Reu:

LUCAS VIEIRA FERNANDES· OAB MG 172371

Reu:

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA· OAB MG 157815

Reu:

MARCELO ANDRADE MENDONCA· OAB MG 107779

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Dano ao ErárioRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

08/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. SERGIO AROEIRA BRAGA FILHO (AGRAVADO)

3. NELSON BATISTA DE ALMEIDA (AGRAVADO)

4. NILTON DE AQUINO ANDRADE (AGRAVADO)

5. CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADE (AGRAVADO)

6. LUCIANE VEIGA BORGES (AGRAVADO)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUCAS VIEIRA FERNANDES· OAB MG 172371· CPF 082.***.***-31

Autor:

FLÁVIO CRUZ NEVES· OAB MG 78332· CPF 958.***.***-04

Autor:

JOSE CARLOS MARQUES· OAB MG 41091· CPF 119.***.***-82

Autor:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Autor:

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA· OAB MG 157815· CPF 033.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS VIEIRA FERNANDES· OAB MG 172371· CPF 082.***.***-31

Reu:

FLÁVIO CRUZ NEVES· OAB MG 78332· CPF 958.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS MARQUES· OAB MG 41091· CPF 119.***.***-82

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Reu:

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA· OAB MG 157815· CPF 033.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

06/10/2010

Distribuição

06/10/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. SERGIO AROEIRA BRAGA FILHO (AGRAVADO)

3. NELSON BATISTA DE ALMEIDA (AGRAVADO)

4. NILTON DE AQUINO ANDRADE (AGRAVADO)

5. CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADE (AGRAVADO)

6. LUCIANE VEIGA BORGES (AGRAVADO)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUCAS VIEIRA FERNANDES· OAB MG 172371· CPF 082.***.***-31

Autor:

FLÁVIO CRUZ NEVES· OAB MG 78332· CPF 958.***.***-04

Autor:

JOSE CARLOS MARQUES· OAB MG 41091· CPF 119.***.***-82

Autor:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Autor:

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA· OAB MG 157815· CPF 033.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS VIEIRA FERNANDES· OAB MG 172371· CPF 082.***.***-31

Reu:

FLÁVIO CRUZ NEVES· OAB MG 78332· CPF 958.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS MARQUES· OAB MG 41091· CPF 119.***.***-82

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Reu:

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA· OAB MG 157815· CPF 033.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SINVAL DRUMMOND ANDRADECPF

NILTON DE AQUINO ANDRADECPF

LUCIANE VEIGA BORGES DE ALMEIDA

MUNICIPIO DE SAO GERALDO

3D PARTICIPACOES LTDA

+ 4 outros

Advogados

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511

Reu:

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 115754

Reu:

BRUNO AGOSTINI RIBEIRO· OAB MG 82775

Reu:

LUCAS VIEIRA FERNANDES· OAB MG 172371

Reu:

HELIO MONTEIRO· OAB MG 25629

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (18/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Modalidade / LimiteRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

3D PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADECPF

LUCIANE VEIGA BORGES DE ALMEIDA

NELSON BATISTA DE ALMEIDA

NILTON DE AQUINO ANDRADECPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

HELIO MONTEIRO· OAB MG 25629· CPF 010.***.***-68

Autor:

BRUNO AGOSTINI RIBEIRO· OAB MG 82775· CPF 715.***.***-68

Autor:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Autor:

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 115754· CPF 012.***.***-45

Autor:

RIZZIO COSTA FILHO· OAB MG 28064· CPF 309.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIO MONTEIRO· OAB MG 25629· CPF 010.***.***-68

Reu:

BRUNO AGOSTINI RIBEIRO· OAB MG 82775· CPF 715.***.***-68

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Reu:

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 115754· CPF 012.***.***-45

Reu:

RIZZIO COSTA FILHO· OAB MG 28064· CPF 309.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão VARA CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E PRECATÓRIA CÍVEL/CRIME AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 20/10/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: WALMIR ROCHA LOPES e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). INDEFIRO o pedido à f.3312, porquanto não houver deferimento de liminar, tampouco o lançamento de restrições, indisponilidades e bloqueios por decisão deste Juízo nestes autos. Adv - RIZZIO COSTA FILHO, HE... (23/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Modalidade / LimiteRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

3D PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADECPF

LUCIANE VEIGA BORGES DE ALMEIDA

NELSON BATISTA DE ALMEIDA

NILTON DE AQUINO ANDRADECPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

HELIO MONTEIRO· OAB MG 25629· CPF 010.***.***-68

Autor:

BRUNO AGOSTINI RIBEIRO· OAB MG 82775· CPF 715.***.***-68

Autor:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Autor:

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 115754· CPF 012.***.***-45

Autor:

RIZZIO COSTA FILHO· OAB MG 28064· CPF 309.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIO MONTEIRO· OAB MG 25629· CPF 010.***.***-68

Reu:

BRUNO AGOSTINI RIBEIRO· OAB MG 82775· CPF 715.***.***-68

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Reu:

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 115754· CPF 012.***.***-45

Reu:

RIZZIO COSTA FILHO· OAB MG 28064· CPF 309.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão VARA CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E PRECATÓRIA CÍVEL/CRIME AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 20/10/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: WALMIR ROCHA LOPES e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). INDEFIRO o pedido à f.3312, porquanto não houver deferimento de liminar, tampouco o lançamento de restrições, indisponilidades e bloqueios por decisão deste Juízo nestes autos. Adv - RIZZIO COSTA FILHO, HE... (23/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Modalidade / LimiteAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

08/10/2010

Distribuição

08/10/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

3D PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADECPF

LUCIANE VEIGA BORGES DE ALMEIDA

NELSON BATISTA DE ALMEIDA

NILTON DE AQUINO ANDRADECPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

HELIO MONTEIRO· OAB MG 25629· CPF 010.***.***-68

Autor:

BRUNO AGOSTINI RIBEIRO· OAB MG 82775· CPF 715.***.***-68

Autor:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Autor:

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 115754· CPF 012.***.***-45

Autor:

RIZZIO COSTA FILHO· OAB MG 28064· CPF 309.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIO MONTEIRO· OAB MG 25629· CPF 010.***.***-68

Reu:

BRUNO AGOSTINI RIBEIRO· OAB MG 82775· CPF 715.***.***-68

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Reu:

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 115754· CPF 012.***.***-45

Reu:

RIZZIO COSTA FILHO· OAB MG 28064· CPF 309.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/11/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal