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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

12/07/1982

Distribuição

25/08/1995

Valor

Valor nao informado

Reu

SIMOES ABREU LTDACNPJ

Último movimento: Definitivo (18/04/2023)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 435.682,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEFA REZENDE DE SANTANACPF

Reu

LUIZ NASCIMENTO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ARNALDO PEREIRA LIMA FILHO· OAB BA 043628· CPF 038.***.***-67

Reu:

CAMILO ABREU SIMOES· OAB BA 038897· CPF 027.***.***-28

Reu:

BRENO JOSE TELES E SILVA· OAB BA 059436· CPF 010.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 435.682,00

Autor

JOSEFA REZENDE DE SANTANACPF

Reu

LUIZ NASCIMENTO SANTOSCPF

JOSEFA REZENDE DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

ARNALDO PEREIRA LIMA FILHO· OAB BA 043628· CPF 038.***.***-67

Reu:

CAMILO ABREU SIMOES

Reu:

BRENO JOSE TELES E SILVA

Reu:

ARNALDO PEREIRA LIMA FILHO· OAB BA 043628· CPF 038.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ NASCIMENTO SANTOS em 09/09/2024 23:59. (10/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 435.682,00

Autor

JOSEFA REZENDE DE SANTANACPF

LUIZ NASCIMENTO SANTOSCPF

Reu

LUIZ NASCIMENTO SANTOSCPF

JOSEFA REZENDE DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

ARNALDO PEREIRA LIMA FILHO· OAB BA 043628· CPF 038.***.***-67

Reu:

CAMILO ABREU SIMOES

Reu:

BRENO JOSE TELES E SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/03/2025 (26/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/07/2014

Distribuição

03/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RAIMUNDO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ESPLANADA-BA

MUNICIPIO DE ESPLANADA

Advogados

Autor:

LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA· OAB BA 28640· CPF 016.***.***-60

Autor:

CAMILO ABREU SIMOES· OAB BA 38897· CPF 027.***.***-28

Reu:

SERGIO ROBERTO DE SANTANA COSTA· OAB BA 9259· CPF 229.***.***-82

Reu:

JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA· OAB BA 872· CPF 477.***.***-20

Reu:

SAVIO MAHMED QASEM MENIN· OAB BA 22274· CPF 824.***.***-87

Reu:

IVONILDO SACRAMENTO DE ALMEIDA· OAB BA 47340· CPF 586.***.***-15

Reu:

JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA· OAB BA 46151· CPF 053.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA em 17/07/2025 23:59. (17/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RAIMUNDO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ESPLANADACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA· OAB BA 28640· CPF 016.***.***-60

Autor:

CAMILO ABREU SIMOES

Reu:

IVONILDO SACRAMENTO DE ALMEIDA· OAB BA 47340· CPF 586.***.***-15

Reu:

JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA· OAB BA 46151· CPF 053.***.***-08

Reu:

SAVIO MAHMED QASEM MENIN· OAB BA 22274· CPF 824.***.***-87

Reu:

JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA· OAB BA 872

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/06/2025 (06/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2014

Distribuição

09/09/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAIMUNDO OLIVEIRA DA CRUZ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CAMILO ABREU SIMOES· OAB BA 38897· CPF 027.***.***-28

Autor:

LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA· OAB BA 28640· CPF 016.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA em 01/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 35.968,90

Autor

RAIMUNDA BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILO ABREU SIMOES· OAB BA 38897· CPF 027.***.***-28

Autor:

LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA· OAB BA 28640· CPF 016.***.***-60

Autor:

BRENO JOSE TELES E SILVA· OAB BA 59436· CPF 010.***.***-76

Reu:

TATIANA SALLES DE MENDONCA· OAB BA 46937· CPF 801.***.***-00

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA em 01/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/02/2014

Distribuição

14/12/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GRAZIELA MENEZES MAIA DE OLIVEIRACPF

Reu

O MUNICIPIO DE ACAJUTIBA

MUNICIPIO DE ACAJUTIBACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILO ABREU SIMOES· OAB BA 38897· CPF 027.***.***-28

Autor:

LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA· OAB BA 28640· CPF 016.***.***-60

Reu:

MATHEUS LIMA ARAÚJO· OAB BA 21022· CPF 001.***.***-03

Reu:

MATTEUS RODRIGUES PINHEIRO· OAB BA 46960· CPF 035.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA em 31/03/2025 23:59. (20/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2011

Distribuição

28/01/2011

Valor

R$ 20.400,00

Autor

EDNA MARIA SANTOS

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILO ABREU SIMOES· OAB BA 38897· CPF 027.***.***-28

Autor:

LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA· OAB BA 28640· CPF 016.***.***-60

Reu:

FABRICIO ALVES MARIANO· OAB BA 36007· CPF 016.***.***-41

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 25/04/2023 23:59. (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 20.400,00

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

EDNA MARIA SANTOS

Advogados

Reu:

LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA· OAB BA 28640· CPF 016.***.***-60

Reu:

CAMILO ABREU SIMOES

Último movimento: Decorrido prazo de EDNA MARIA SANTOS em 19/12/2022 23:59. (23/12/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 435.682,00

Autor

LUIZ NASCIMENTO SANTOSCPF

Reu

JOSEFA REZENDE DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

CAMILO ABREU SIMOES· OAB BA 38897· CPF 027.***.***-28

Autor:

BRENO JOSE TELES E SILVA· OAB BA 59436· CPF 010.***.***-76

Reu:

ARNALDO PEREIRA LIMA FILHO· OAB BA 43628· CPF 038.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEFA REZENDE DE SANTANACPF

Reu

LUIZ NASCIMENTO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ARNALDO PEREIRA LIMA FILHO· OAB BA 43628· CPF 038.***.***-67

Reu:

CAMILO ABREU SIMOES· OAB BA 38897· CPF 027.***.***-28

Reu:

BRENO JOSE TELES E SILVA· OAB BA 59436· CPF 010.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 435.682,00

Autor

JOSEFA REZENDE DE SANTANACPF

Reu

LUIZ NASCIMENTO SANTOSCPF

JOSEFA REZENDE DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

ARNALDO PEREIRA LIMA FILHO· OAB BA 43628· CPF 038.***.***-67

Reu:

CAMILO ABREU SIMOES

Reu:

BRENO JOSE TELES E SILVA· OAB BA 59436

Reu:

ARNALDO PEREIRA LIMA FILHO· OAB BA 43628· CPF 038.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ NASCIMENTO SANTOS em 09/09/2024 23:59. (10/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 435.682,00

Autor

JOSEFA REZENDE DE SANTANACPF

LUIZ NASCIMENTO SANTOSCPF

Reu

LUIZ NASCIMENTO SANTOSCPF

JOSEFA REZENDE DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

ARNALDO PEREIRA LIMA FILHO· OAB BA 43628· CPF 038.***.***-67

Reu:

CAMILO ABREU SIMOES

Reu:

BRENO JOSE TELES E SILVA· OAB BA 59436

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/03/2025 (26/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (10/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

13/11/2017

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de CAMILO ABREU SIMOES em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

BRANT E FIRMO LTDA - ME (REDE FARMACIA REAL - DROGARIA E PERFUMARIA)

Reu

MUNICIPIO DE ESPLANADACNPJ

Advogados

Autor:

BRENO JOSE TELES E SILVA· OAB BA 59436

Autor:

CAMILO ABREU SIMOES

Reu:

GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES· OAB BA 33560· CPF 023.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 18/04/2022 23:59. (19/04/2022)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ESPLANADACNPJ

Reu

BRANT E FIRMO LTDA - ME (REDE FARMACIA REAL - DROGARIA E PERFUMARIA)

Advogados

Autor:

GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES· OAB BA 33560· CPF 023.***.***-36

Autor:

SAVIO MAHMED QASEM MENIN· OAB BA 22274· CPF 824.***.***-87

Reu:

CAMILO ABREU SIMOES

Reu:

BRENO JOSE TELES E SILVA· OAB BA 59436

Último movimento: Decorrido prazo de BRANT E FIRMO LTDA - ME (REDE FARMACIA REAL - DROGARIA E PERFUMARIA) em 28/11/2023 23:59. (29/11/2023)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nulidade de ato administrativoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

13/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BRANT E FIRMO LTDA - ME (REDE FARMACIA REAL - DROGARIA E PERFUMARIA)

BRENO JOSE TELES E SILVACPF

CAMILO ABREU SIMOESCPF

Reu

IVONILDO SACRAMENTO DE ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IVONILDO SACRAMENTO DE ALMEIDA

JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSACPF

MUNICIPIO DE ESPLANADA

SAVIO MAHMED QASEM MENINCPF

Advogados

Autor:

BRENO JOSE TELES E SILVA· OAB BA 59436· CPF 010.***.***-76

Autor:

JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA· OAB BA 46151· CPF 053.***.***-08

Autor:

SAVIO MAHMED QASEM MENIN· OAB BA 22274· CPF 824.***.***-87

Autor:

CAMILO ABREU SIMOES· OAB BA 38897· CPF 027.***.***-28

Autor:

IVONILDO SACRAMENTO DE ALMEIDA· OAB BA 47340· CPF 586.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENO JOSE TELES E SILVA· OAB BA 59436· CPF 010.***.***-76

Reu:

JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA· OAB BA 46151· CPF 053.***.***-08

Reu:

SAVIO MAHMED QASEM MENIN· OAB BA 22274· CPF 824.***.***-87

Reu:

CAMILO ABREU SIMOES· OAB BA 38897· CPF 027.***.***-28

Reu:

IVONILDO SACRAMENTO DE ALMEIDA· OAB BA 47340· CPF 586.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: BRANT E FIRMO LTDA - ME (REDE FARMACIA REAL - DROGARIA E PERFUMARIA) APELADO: MUNICIPIO DE ESPLANADA Certifico que nesta data, conforme Provimento CGJ - 10/2008 GSEC, e Decreto 880/2016, intimo o(a) Advogado: CAMILO ABREU SIMOES OAB: BA38897 Endereço: AV JJ SEABRA, 63, CENTRO, ESPLANADA - BA - CEP: 48370-000 Advogado: BRENO JOSE TELES E SILVA OAB: BA59436 Endereço: Av. JJ Seabra, 63, centro, ESPLANADA - BA - CEP: 48370-000 para se... (22/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade de ato administrativoApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRANT E FIRMO LTDA - ME (REDE FARMACIA REAL - DROGARIA E PERFUMARIA)

BRENO JOSE TELES E SILVACPF

CAMILO ABREU SIMOESCPF

Reu

IVONILDO SACRAMENTO DE ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IVONILDO SACRAMENTO DE ALMEIDA

JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSACPF

MUNICIPIO DE ESPLANADA

SAVIO MAHMED QASEM MENINCPF

Advogados

Autor:

BRENO JOSE TELES E SILVA· OAB BA 59436· CPF 010.***.***-76

Autor:

JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA· OAB BA 46151· CPF 053.***.***-08

Autor:

SAVIO MAHMED QASEM MENIN· OAB BA 22274· CPF 824.***.***-87

Autor:

CAMILO ABREU SIMOES· OAB BA 38897· CPF 027.***.***-28

Autor:

IVONILDO SACRAMENTO DE ALMEIDA· OAB BA 47340· CPF 586.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENO JOSE TELES E SILVA· OAB BA 59436· CPF 010.***.***-76

Reu:

JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA· OAB BA 46151· CPF 053.***.***-08

Reu:

SAVIO MAHMED QASEM MENIN· OAB BA 22274· CPF 824.***.***-87

Reu:

CAMILO ABREU SIMOES· OAB BA 38897· CPF 027.***.***-28

Reu:

IVONILDO SACRAMENTO DE ALMEIDA· OAB BA 47340· CPF 586.***.***-15

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/02/2014

Distribuição

21/02/2014

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA em 15/08/2023 23:59. (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/02/2014

Distribuição

21/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

GILDA DE ARAUJO COSTA DOS SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA JURíDICA DO MUNICíPIO DE ACAJUTIBA

Advogados

Autor:

LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA· OAB BA 28640· CPF 016.***.***-60

Autor:

CAMILO ABREU SIMOES· OAB BA 38897· CPF 027.***.***-28

Reu:

LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA· OAB BA 28640· CPF 016.***.***-60

Reu:

CAMILO ABREU SIMOES· OAB BA 38897· CPF 027.***.***-28

Último movimento: Publicação (28/04/2026)

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